O SR. NELSON WEDEKIN (PDT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o novo Ministro das Comunicações Sérgio Motta me concedeu audiência, na qual tive a oportunidade de ouvir e expor a respeito desta área tão estratégica e fundamental, se se quer, de fato, fazer reformas neste País.

Sim, porque é possível fazer as reformas mais profundas e avançadas em todos os setores, mas se nada alterar nas  
Comunicações, então não terá havido reforma, tal o papel exercido pela área no mundo contemporâneo e igualmente (principalmente?) no Brasil.

Talvez não fosse preciso o contato com o Ministro Sérgio Motta, para sabê-lo atualizado, inteligente, articulado. Articulado: o adjetivo se ajusta ao Ministro Motta como a ninguém.

Ele sabe o que quer, compreende as exigências da cidadania no particular das Comunicações, ele sabe onde estão os nós górdios e os pontos de estrangulamento do setor.

Quem imagina que o novo Ministro foi escolhido pela amizade com o Presidente Fernando Henrique, acerta só em parte. Há uma antiga relação de amizade e companheirismo político e partidário, mas há, também, a inegável capacidade de trabalho e competência do novo Ministro.

Releio o que já escrevi e alguém que não me conheça pode imaginar que se trata unicamente de uma peça interesseira de elogio.

Devo logo advertir que meu mandato de Senador encerra hoje e volta para o Sul, onde vou presidir o PRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que pertence aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Paraná. Não sou dono de rádio ou TV, nem vou precisar do ministro, nem a ele vou solicitar favores.

Mas me apraz fazer este breve registro: é que todos aqueles que, como eu, têm lutado ao longo destes anos pela democratização dos meios de comunicação de massa, sem ver nunca a luz no final do túnel (e quando ela apareceu era o trem que vinha em sentido contrário), podem agora, com o Ministro Sérgio Motta, alimentar esperanças. mais do que com todos os que já ocuparam a Pasta.

São visíveis, já, os sinais de que as concessões de rádio e TV não obedecerão mais aos critérios que imperaram até aqui, ou seja, os do compadrio político. Emissoras de rádio e televisão se constituíram em moeda de troca da política rançosa do "é dando que se recebe".

Parece pouco. Mas a verdade é que é preciso coragem para adotar uma regra decente para a concessão. Na proveitosa conversa com o Ministro, ficou para mim clara a decisão firme de alterar substancialmente a rotina das concessões.

Quem não se lembra do episódio vergonhoso da troca do mandato de 5 anos, na Constituinte, pela generosa e descriteriosa concessão de numerosos canais de rádio e TV?

É um tanto perturbador lembrar que (ao que tudo indica) o futuro presidente da Câmara dos Deputados será Luiz Eduardo Magalhães, filho de ACM, o executor, no Ministério das Comunicações, do troca-troca dos 5 anos, e o futuro presidente do Senado será José Sarney, o beneficiário.

Existem dois pontos oque merecem referência especial na democratização dos meios de massa:

1) O governo não pode continuar contribuindo, pela intenção ou pela omissão, com a concentração dos meios de comunicação, nas mesmas e poucas mãos;

2) Mais do que adotar critérios justos e democráticos para as concessões, é preciso algum tipo de influência ou controle da sociedade e das comunidades sobre a programação.

Todos gostam muito de falar do Primeiro Mundo. Todos citam exemplos do Primeiro Mundo. Todos querem chegar lá. Todos citam as amarras, os obstáculos, as dificuldades da Constituinte de 1988, para que possamos ingressar no tão sonhado e exclusivo clube.

O que ninguém publica - e não é porque desconheçam - é sobre a singularidade da situação dos meios nativos de comunicação no Brasil. Não existe no mundo -as raras exceções só confirmam a regra - um país onde a propriedade desses meios esteja tão concentrada. Não se divulga que - por exemplo, nos HEU - quem é proprietário de jornal, não o pode ser de rádio ou TV, e assim reciprocamente.

O legislador americano, o Estado americano sabe muito bem que a concentração é, por definição e princípio, antagônica à democratização. É acumular poder demasiado nas mãos de poucos, sobretudo neste tempo, nesta era em que informação é ouro.

O mesmo se pode dizer da programação. Em nenhum país do mundo, digo do Primeiro Mundo, as comunidades ficam indefesas, sem mecanismos através dos quais possam influir, direcionar, questionar a programação de rádio e TV. Quanto mais evoluídos são essas comunidade (Alemanha, o melhor exemplo) mais rigorosos são os controles, mais eficazes os mecanismos.

Notem que ninguém está falando em dirigismo estatal. Porque o que existe no caso brasileiro é o dirigismo privado, é o quase-monopólio, é uma vertente única, é um padrão, uma linguagem que atuado o mais subjuga e submete.

Enfim, vejo no Governo HF e no novo Ministro das Comunicações, um momento privilegiado em que se estabelece a principal pré-condição de toda a reforma e de toda a mudança, que é a vontade firme de realizá-las, é a clareza e a sinceridade do propósito, é a qualidade dos atores a quem compete concretizá-las.

Seria lamentável que mais uma oportunidade fosse desperdiçada. O Presidente sabe, o Ministro sabe que o novo governo se instalou sob a égide das nossas melhores esperanças.

Sancionar a anistia pelo uso da gráfica, vetar o salário mínimo, sejamos francos, nada disso é estratégico. São fatos pontuais que o novo governo tem que enfrentar. Mas, todos sabem que a anistia é assunto menor. A mídia dá a ênfase que dá porque está inteiramente entregue ao facilitário de bater nos políticos. Não que esteja errado. Mas por que não a mesma indignação contra os sonegadores? Seriam eles menos criminosos, causaram eles menos prejuízos à Nação do que o Senador Lucena, que é, por sinal, um homem de poucas posses?

Sobre o salário mínimo, igualmente é do conhecimento de todos o efeito imediato de um aumento como o proposto sobre o conjunto da economia, principalmente a previdência. Além disso, há o compromisso de aumentá-lo adiante, atendidos certos pressupostos das reformas, principalmente (de novo) e da previdência.

Desse modo, se nas telecomunicações tudo se resumir à tese da "flexibilização", o Governo HF, no setor, só atenderá ao projeto empresarial-privativista-conservador.

Mas se, de outro lado, o critério das concessões de emissoras de rádio e TV sofrer mudanças que encaminhem para a desconcentração e para a democratização, e se um amplo debate com a sociedade organizada inspirar fórmulas e mecanismos que essa mesma sociedade tenha o direito de concretamente - influir na programação, vigiá-la, modificá-la se for o caso, então se terá produzido o avanço esperado há tanto tempo.

Não se queira que esses avanços se façam pelo arroubo e pela bravata, que não se confundem com coragem. Ós adversários dessas medidas são fortes e poderosos. É preciso tática, paciência, determinação.

Na entrevista que tive com o Ministro Sérgio Motta, ele demonstrou, na exata e adequada medida, compreensão sobre cada uma dessas observações.

Por isso, neste pronunciamento, faço questão de reiterar minha crença no governo Fernando Henrique Cardoso como um todo, e em especial, no setor das Comunicações, pela presença, como titular da Pasta, do consciente e articulado Ministro Sérgio Motta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.