O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste ano de 1995, o Estado de Mato Grosso estará colhendo uma safra agrícola de aproximadamente 8 milhões de toneladas de grãos, ou seja, 10% do que é previsto para ser colhido em todo o Brasil.

Mato Grosso já é o segundo maior produtor de grãos do País, mas, lamentavelmente, para tristeza de todos nós mato-grossenses, em especial dos produtores do Centro-Oeste, se não houver uma providência drástica por parte das autoridades do Governo Federal, vamos perder, no campo, sem condições de transportar para os centros consumidores, cerca de 30% da safra. Mais de 2,5 milhões de toneladas ficarão perdidas no campo por falta de estradas.

Não se trata da falta de estradas para o transporte. Ao contrário, à época dos Governos militares, o Estado de Mato Grosso foi muito beneficiado nas gestões dos Presidentes Médici, Geisel e Figueiredo. Tivemos pavimentadas as principais rodovias do Estado: a BR-163, ligando Mato Grosso do Sul até Santarém, passando por Cuiabá; a BR-364, na gestão do Presidente Figueiredo, ligando Brasília a Porto Velho, cortando todo o Mato Grosso; a BR-070, ligando Cuiabá a Barra do Garças, Brasília a Goiás; as principais rodovias federais e estaduais, na minha gestão, quando fui Governador de Mato Grosso, de 1983 a 1987.

À época, tive o privilégio de receber o apoio do Governo Federal e dos bancos internacionais: do Banco Mundial, BIRD, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e investimos cerca de 450 a 500 milhões de dólares na pavimentação de mais de 2 mil quilômetros de estradas em Mato Grosso.

Entretanto, com o crescimento do nosso Estado, com a produção, que era de 1.500 mil toneladas, essas estradas ficaram superadas. E não houve conservação, para tristeza nossa, nos últimos cinco anos, por parte do Governo Collor/Itamar, e agora, na gestão do novo Presidente, Fernando Henrique Cardoso. Nenhum programa de investimento para a recuperação da malha viária de Mato Grosso está sendo realizada pelo Ministério dos Transportes e pelo DNER. Com isso, as estradas que foram pavimentadas há 8, 10 ou 12 anos, estão quase irrecuperáveis.

O trecho da BR-163, que vai de Cuiabá para Santarém, pavimentada quando fui Governador com recursos do BID, em um programa intitulado Carga Pesada, conseguido com financiamento internacional e tendo como seu principal patrocinador o então Senador da República, ex-Embaixador Roberto Campos, hoje praticamente não existe. Principalmente nos trechos que são o maior eixo de produção de soja do Estado. Vamos colher 5 milhões de toneladas de soja, dos quais 3 milhões estão no eixo da BR-163. E essas estradas, lamentavelmente, não vêm sendo conservadas.

No Governo Collor/Itamar - que formaram um só Governo, porque houve uma continuidade -, não conseguimos apoio nenhum dos vários Ministros e Ministras que passaram pela Pasta dos Transportes.

A Bancada Federal de Mato Grosso vive peregrinando pelos Ministérios à procura de minguados recursos para apenas "tapar buracos". Não queremos novas estradas; gostaríamos apenas que fossem tapadas as crateras existentes nas nossas rodovias federais.

A BR-364, Cuiabá/Porto Velho, tão sonhada pelas populações de Rondônia, do Acre e do Mato Grosso, que foi pavimentada na gestão do Presidente Figueiredo, tendo como Ministro dos Transportes o Dr. Cloraldino Severo, lamentavelmente não foi conservada. Hoje, está em estado crucial, causando seriíssimo prejuízo ao produtor mato-grossense, àquele homem que acreditou na política de ocupação da Amazônia, àqueles bravos sulistas, homens do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de São Paulo, das Minas Gerais e do próprio Nordeste, quando deixaram as suas propriedades, os seus sonhos, as suas terras e foram colonizar Mato Grosso. Acreditaram naquele pedaço do território brasileiro e lá fincaram o marco do desenvolvimento; transformaram Mato Grosso, Estado que tem hoje menos de 3 milhões de habitantes, no maior produtor de grãos do País. Oito milhões de toneladas de grãos estão abandonados, sujeitos à deterioração. Não há Ministro do Transporte, não há Diretor-Geral do DNER, não há, enfim, autoridade federal que se sensibilize com essa situação.

Apelo, neste instante, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro dos Transportes e ao Ministro da Agricultura - incentivaram essa grande produção - para que nos ajudem a sensibilizar as autoridades do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda no sentido de que liberem recursos para operação tapa-buraco. Caso contrário, dois milhões e meio de toneladas de grãos, comida de que o povo precisa, estarão totalmente perdidos.

O Sr. Jefferson Peres - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Concedo aparte ao nobre Senador Jefferson Peres.

O Sr. Jefferson Peres - V. Exª, Senador Júlio Campos, aborda assunto da maior importância. É realmente estarrecedor o fato de o País estar na iminência de perder uma safra desta monta no Estado de V. Exª: cerca de 2 milhões de toneladas de grãos. Nem um país rico pode dar-se esse luxo. Parece-me, Senador Júlio Campos, que isso ocorre devido à falha da nossa Constituição. Durante 33 anos, de 1945 a 1988, parte dos recursos vinculados do Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos eram destinados, obrigatoriamente, ao Fundo Rodoviário Nacional, o que talvez tenha gerado uma distorção no País. houve um crescimento extraordinário do setor rodoviário em detrimento dos setores marítimo e ferroviário. De qualquer modo, houve, nesse período, enorme expansão da malha rodoviária, de cuja conservação o DNER cuidava com muita eficiência. A partir da extinção do Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos e conseqüentemente do Fundo Rodoviário Nacional, a manutenção e ampliação de estradas ficaram na dependência dos recursos orçamentários e da boa vontade dos Ministros em liberar essas verbas. Creio que já era tempo, ilustre Senador, de o Congresso Nacional, nessa fase de revisão constitucional, rever a questão.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, nobre Senador. Incorporo, com muita honra, o aparte de V. Exª a este pronunciamento.

Com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional, o setor rodoviário começou a decair.

Fui prefeito de Várzea Grande, de 1973 a 1977, período em que, religiosamente, a Prefeitura recebia as cotas do Fundo Rodoviário Nacional. O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, que é um órgão da Prefeitura, adquiriu, com essa verba, equipamentos para conservar todas as estradas municipais, de acordo com a extensão territorial ou com o número de veículos registrados em cada prefeitura.

Na revisão constitucional que pretendemos, não obstante o fato de os grandes luminares da República não desejarem a vinculação de recursos nem sequer para o importantíssimo setor da Educação, deve constar um dispositivo que obrigue a destinação de verbas para determinadas áreas, sob pena de elas ficarem completamente abandonadas.

Lamento o fato de o Estado de Mato Grosso estar perdendo essa grande safra. Podemos, no entanto, pressionar o Ministério dos Transportes no sentido de serem tratados com mais carinho os problemas do Centro-Oeste.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Muito obrigado, nobre Senador Júlio Campos. V. Exª traz um problema bastante sério a esta Casa. A intervenção do Senador Jefferson Peres foi de grande valia, posto que S. Exª colocou que nesses últimos anos o DNER não dispõe de recursos nem para movimentar as máquinas. Pude constatar esse fato no Estado de São Paulo. Alguns prefeitos tentaram formar um pool para custear com gasolina, óleo e estadia a movimentação das máquinas do DNER, mas encontravam implicações jurídicas que não permitiam o desenvolvimento dessa cooperação. Talvez a Rede Globo tenha aproveitado a oportunidade de levar ontem o programa ao ar, baseada na presunção de que hoje este discurso seria feito por V. Exª. Não quero entrar no mérito da história, mas ressalto que um caminhoneiro, impossibilitado de transportar sua carga de milho até Belo Horizonte, por intempéries que acabaram interrompendo o trânsito na estrada, atrasou, por três dias, o transporte e foi demitido por isso. Outro fato que eu gostaria de trazer ao conhecimento de V. Exª - não li; vi e senti - refere-se ao drama das cooperativas em regiões inóspitas. Elas colocavam a safra colhida à disposição do Banco do Brasil e, em desespero, viam-na apodrecer e ser comida por ratos, principalmente por falta de transporte. Para realizar o nosso trabalho, que era de investigação, só acessavamos esses locais por avião; as estradas perderam-se ao longo do tempo, tornaram-se totalmente intransitáveis por qualquer tipo de veículo, principalmente por caminhões. Congratulo-me com V. Exª por trazer esse assunto ao debate, numa hora difícil, em que há um recorde na colheita da safra nacional. Ouvi hoje nos noticiários matinais que o Brasil, com orgulho, alcançará mais de 8 milhões de toneladas...

O SR. JÚLIO CAMPOS - Oitenta milhões!

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me corrige, são 80 milhões de toneladas de grãos.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Oito milhões só em Mato Grosso; o pequeno, isolado e esquecido Mato Grosso.

O Sr. Romeu Tuma - Grande no nosso coração, Senador. Cumprimento-o mais uma vez por trazer ao debate esse tema. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado Senador Romeu Tuma.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço, com atenção, o eminente colega, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Senador Júlio Campos, é com um misto de prazer e desesperança que ouço as informações de V. Exª a respeito do que está acontecendo no seu Estado: deterioração de 8 milhões de toneladas de grãos. Assistimos a isso anualmente, porque as safras são barradas no processo de circulação, devido ao sucateamento da malha viária ou devido ao estado precário em que se encontram os silos, os armazéns neste País. Chamo a atenção de V. Exª no sentido de que, justamente naquele período a que V. Exª se referiu, em que estradas e grandes obras foram construídas no Brasil, a dívida externa brasileira aumentou. Por exemplo, em 1972, passou de 4.8 para 9.6 bilhões de dólares. Quatro bilhões de dólares foram recebidos pelo Brasil, foram tomados como dívida externa brasileira e ficaram em reserva; não fizeram nada, não se transformaram em coisa nenhuma neste País, a não ser no passivo sobre o qual se pagaram juros. Portanto, além desse aspecto negativo, as grandes obras, as grandes estradas deixaram uma dívida pública que não nos permite nem sequer tapar os seus buracos. Estarrece-me o fato de que 90% da produção de calçados, ou seja 140 milhões de pares, são exportados. Ao invés de o brasileiro ter acesso a 4 pares de sapatos por ano, cada um tem, em média, acesso a um par de sapato de 3 em 3 anos. Além disso, apenas para exemplificar, a nossa grande produção exportada de laranja e de suco de laranja permite que os americanos consumam, em média, 700 mililitros de suco por dia, enquanto que ao brasileiro é dado apenas chupar a umas murchas laranjas, chupar os bagaços que ficam como resultado de nossa exportação, que é apenas de 18%. Portanto, nos encontramos não apenas diante de problemas técnicos de infra-estrutura técnica. Mais grave do que isso são os problemas sociais que impedem que a alimentação, que os produtos básicos, que esses grãos a que V. Exª se refere, ao invés de se destinarem à população brasileira, infelizmente, alimentam porcos e animais da Europa Ocidental e do Japão. Nesse sentido, ofereço a minha contribuição ao pronunciamento de V. Exª, lamentando que o seu Estado se encontre em dificuldades na área dos transportes. Mas, nobre Senador, o Brasil também encontra grande dificuldade para transportar, da prateleira até a boca, os alimentos que os brasileiros trabalhadores tão eficientemente produzem. Muito obrigado.

O SR. JULIO CAMPOS - Mas, felizmente, o povo mato-grossense, entendendo que o Governo Federal realmente trata o nosso Estado como periférico, um Estado de terceiro nível, estamos nos unindo às forças vivas de Mato Grosso para fazermos um consórcio e uma união plena - empresários, produtores rurais, prefeituras municipais, o próprio Governo estadual e, se possível, alguma coisa do Governo Federal - no sentido de fazermos um programa de recuperação urgente da malha viária estadual, patrimônio público construído com financiamento externo, ao qual estamos pagando juros. Quero lembrar ao nobre representante de Brasília, que todo e qualquer investimento feito em Mato Grosso pelo Governo Federal tem retorno imediato a curto prazo. Hoje o nosso Estado já responde por 10% da produção nacional. Com uma população representada por 2,5% da população brasileira, esses brasileiros que vivem em Mato Grosso - dos 160 milhões de brasileiros temos 2,5 milhões de habitantes - produzem 10% da produção agrícola do País, tais como: arroz, milho, feijão, soja. Temos também um rebanho bovino de aproximadamente 10 milhões de cabeça de gado. Tudo isso significa que Mato Grosso é um Estado que merecia um pouco mais de apoio do Governo Federal.

Esperamos que, na próxima semana, em audiência que teremos com o Ministro Odacir Klein juntamente com a área econômica do Governo Federal, façamos com que voltem suas vistas para esse problema, permitindo que o IX Batalhão de Engenharia e Construção, sediado em Cuiabá, que tem máquinas e equipamentos suficientes para fazer essa recuperação, mas não o faz por falta recursos para comprar gasolina, óleo diesel ou para recuperar as peças desses tratores, possa ser ativado no sentido de movimentar a política de recuperação das estradas federais de Mato Grosso. Espero que o DNER e o IX BEC unam esforços no sentido de fazermos, com os produtores rurais, com os prefeitos municipais, com o próprio Governo estadual, uma política de recuperação, a fim de que não percamos essa grande produção agrícola, que começou a crescer quando fui Governador e que teve um grande impulso na gestão do então Ministro da Agricultura, hoje um nobre colega nosso, Senador Iris Rezende, aqui presente.

O Sr. Jonas Pinheiro - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço, com atenção, o Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Júlio Campos, hoje, Mato Grosso vive um dilema. Com o esforço do Governo estadual, em parceria com as prefeituras e com os próprios produtores, estamos vendo as estradas vicinais de Mato Grosso serem reconstruídas após essa tremenda chuva que tivemos no Centro-Oeste. Entretanto, hoje, o grande empecilho para o escoamento da nossa produção são as estradas federais, pois não temos acesso a recursos destinados a recuperação dessas estradas. Veja bem, nobre Senador - V. Exª que conhece o Estado de Mato Grosso como ninguém -, que o frete da região de Sorriso até Cuiabá - Sorriso está 420 quilômetros de Cuiabá - sempre girou em torno de 50 centavos de dólar por saco. Hoje, nenhum caminhão quer apanhar o produto naquela região. E aqueles que vão estão cobrando 1 dólar e 70 centavos por saco. Isso representa, num trecho de apenas 420 quilômetros, um acréscimo de 1 dólar e 20 centavos por saco. De forma que, se o produto está mal na cotação de Chicago, se está mal na região de consumo, evidentemente que na nossa região está pior ainda. E a isso se deve, principalmente às condição das estradas federais que cortam o Estado do Mato Grosso. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Fico feliz com o aparte de V. Exª, Senador Jonas Pinheiro, homem ligado à agricultura, mostrando que, além disso tudo, temos também o prejuízo financeiro. Então, como disse V. Exª, um saco produzido há pouco mais de 420 quilômetros de Cuiabá, na BR-163, aumentou, devido ao estado depauperável de nossas estradas, um dólar e 20 centavos por saco, o que nos causa prejuízos enormes.

Digo a V. Exªs que, com um pouco mais de 50 milhões de dólares, recuperaríamos toda a malha viária federal de Mato Grosso.

Concluindo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e aos seus Ministros da área econômica, em especial ao possuidor da motosserra econômica do País, Ministro José Serra, que está cortando todas as verbas sem olhar prioridades, que se sensibilizem no sentido de não deixar apenas nas mãos do sofredor Ministro dos Transportes, Odacir Klein, dando -lhe o mínimo de recursos para que S. Exª tenha condição de recuperar as estradas federais do Estado de Mato Grosso, grande produtor de grãos deste País. Muito obrigado.