Pronunciamento de Josaphat Marinho em 06/04/1995
Discurso no Senado Federal
INSTABILIDADE DA ECONOMIA AGRICOLA E AGROINDUSTRIAL BRASILEIRA.
- Autor
- Josaphat Marinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA AGRICOLA.:
- INSTABILIDADE DA ECONOMIA AGRICOLA E AGROINDUSTRIAL BRASILEIRA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 07/04/1995 - Página 4756
- Assunto
- Outros > POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, ESTABELECIMENTO, SISTEMA DE PLANEJAMENTO, IMPEDIMENTO, FALTA, ESTABILIDADE, SEGURANÇA, ECONOMIA RURAL, AGROINDUSTRIA, MOTIVO, EXISTENCIA, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADO, REGULAMENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESTINAÇÃO, PODER PUBLICO.
O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Na verdade, não tenho uma comunicação a fazer. Quero apenas interferir na seriedade do discurso do nobre orador, que deixa a tribuna para assinalar um aspecto que parece importante. Toda a instabilidade que S. Exª assinalou na economia agrícola, como na economia agroindustrial, tem decorrido ao longo do tempo da falta de planejamento de ação do Estado. Antes da Constituição atual, justificava-se porque não havia normas expressas na Constituição que disciplinassem o planejamento. Mas, a partir da Constituição de 1988, é extremamente estranhável que a Constituição, declarando que o Estado regula a atividade econômica e a planeja de modo obrigatório para o Poder Público e de modo indicativo para o setor privado, não se haja ainda estabelecido um sistema de planos gerais e específicos para todo o País, para evitar a instabilidade, a insegurança, que, com tanta proficiência, o nobre Senador acaba de salientar.