O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Amapá, nesses últimos dias, ocupou espaço na imprensa nacional com manchetes de demissão em massa de servidores fantasmas do quadro de servidores do ex-Território Federal do Amapá, portanto, da União. Isso, logicamente, provocou uma crise naquele pequeno Estado. Os jornais e a SAF - a Secretaria de Administração Federal - estão anunciando a demissão de cerca de 2.800 servidores, número este já confirmado em pelo menos 1.226 demissões.

Neste momento, Sr. Presidente, nos solidarizamos com os servidores que estão nessa situação e alertamos o Governo Federal para alguns problemas que poderão estar ocorrendo por trás disso tudo.

Na verdade, assim como está ocorrendo no âmbito da Previdência Social, do Projeto SIVAM e outros assuntos de grande importância em nível nacional, o Governo mais uma vez não está bem informado a respeito do assunto. Alguns dos servidores citados nos documentos da Secretaria de Administração Federal que prestavam serviço ao governo do ex-Território Federal do Amapá foram amparados pelo conhecido Parecer FC3, do ex-Consultor-Geral da União Clóvis Ferro Costa, que deu a garantia de que os servidores conveniados que prestavam serviço ao estado teriam o direito adquirido de ingressar no quadro da União. A Secretaria da Administração Federal alega que, ao garantir o direito desses servidores, alguns outros teriam sido colocados na relação de pagamentos do Governo Federal de forma irregular.

Estamos aguardando os documentos finais do Ministério da Administração Federal para a constatação dessas irregularidades que teriam, no mínimo, duas pontas: de um lado o servidor que seria beneficiado, e o lado daqueles que teriam favorecido esse eventual ingresso irregular no quadro da União. Os servidores estão ameaçados de punição. O estado, como um todo, está ameaçado de não receber parte dos recursos repassados mensalmente para pagamento de servidores que pertenciam ao quadro do ex-território. Não vimos uma ação concreta do Governo com relação a encontrar os responsáveis por essas possíveis irregularidades e garantir a punição dos mesmos, se é que eles existem.

Ora, a SAF alega que alguém teria tido acesso à senha do programa da folha de pagamento do servidores do ex-território e teria incluído nomes nessa relação. Mas é complicado entender que isso poderia acontecer sem a conivência da SAF e dos próprios servidores públicos a nível de Brasília.

O que questionamos é: Será que são somente o Amapá e Roraima - porque o assunto também diz respeito a esse Estado - que estão nessa situação? Será que em outros ministérios, entre os demais servidores da União não existem casos graves, tão graves ou mais que esses? Parece-nos que está se tentando, mais uma vez, penalizar os ex-territórios nessa questão.

Solicitamos ao Presidente em exercício, Marco Maciel, que peça aos responsáveis pelo Ministério da Administração Federal - o Ministro Bresser Pereira está viajando - a documentação global desse caso antes de tomar a decisão final, antes de determinar a publicação no Diário Oficial da União da exclusão dos servidores da folha de pagamento do Governo Federal.

De forma alguma, estamos apoiando qualquer irregularidade nesse sentido. E quero reafirmar que, se eventualmente forem comprovadas, essas irregularidades aconteceram a partir do Governo Federal. Portanto, deve haver uma investigação séria a esse respeito dentro do próprio Governo. Constatadas essas irregularidades, devem-se punir as pessoas responsáveis.

Vamos mais além, Sr. Presidente. Gostaríamos de contar com o apoio do Senhor Presidente da República e dos ministros da área da administração federal, da área do planejamento e da área econômica, para que, a partir de agora, a própria União faça o pagamento desses servidores diretamente, depositando na conta de cada um o valor correspondente a seus vencimentos mensais.

Veja bem, Sr. Presidente, o Governo Federal tem repassado para o estado os valores referentes ao pagamento do total dos servidores, o Governo Estadual deposita na conta de cada servidor o respectivo vencimento. Mas isso atrasa o pagamento dos aproximadamente 20 mil servidores do ex-território. Inicialmente, o Governo Federal repassa para o Governo do Estado, o que já demanda um tempo necessário à compensação bancária, e o servidor federal que está à disposição do Amapá acaba recebendo seus vencimentos após dois, três, quatro ou cinco dias da data em que recebe o servidor federal dos ministérios.

Além disso, a União está buscando eventuais irregularidades dentro do quadro do ex-Território e, no entanto, não está honrando os seus compromissos para com esses servidores. Os servidores do Estado do Amapá, que são do quadro da União, e os amapaenses não têm culpa da transformação do Território em Estado. Portanto, os servidores não podem ser penalizados. Há bastante tempo não recebem o vale-refeição, o vale-transporte, o vale-creche a que têm direito os demais servidores da União. No Amapá e em Roraima, os servidores estão sem receber tais benefícios.

Fazemos esse apelo também ao Governo Federal para que proceda, de imediato, ao pagamento direto dos servidores dos ex-territórios e garanta que os benefícios a que esses servidores têm direito possam ser consagrados e definitivamente restabelecidos. O Governo alega sempre falta de recursos, que não dispõe de verbas para pagar esses benefícios - o Amapá não chega a consumir 1% do que é gasto com o pagamento dos servidores federais em geral - mas para os demais servidores tem dinheiro para pagar os benefícios. Aos servidores dos ex-territórios, alega-se sempre falta de recursos.

Esperamos que as demissões previstas possam ser reconsideradas pelo Governo Federal, pois se mantidas causarão impacto muito grande, tanto do ponto de vista social, quanto do econômico, dentro do Estado do Amapá. Pelas informações do Ministério, esse fato acontecerá também com Roraima e não sei se chegará a atingir Rondônia.

O certo é que milhares de famílias deixam de ter a garantia do vencimento que vinham recebendo. Todos esses servidores certamente foram incluídos no serviço público federal mediante entendimento com os governos anteriores, porque essas admissões aconteceram a partir de 1989, época em que era Governador Jorge Nova da Costa, e vieram até 1994, quando do governo de Aníbal Barcellos. Deve ter havido um entendimento entre as autoridades da então Secretaria de Administração Federal e do estado, no sentido de garantir a inclusão desses servidores na folha de pagamento.

De repente, a União decide tirar de folha esses servidores. Assim, deixam de ser repassados para o estado aproximadamente 500 mil reais mensais, o que, em termos econômicos, é uma soma bastante razoável e importante.

Infelizmente estamos, neste momento, sem poder contar com o apoio do Presidente do Congresso, Senador José Sarney, em virtude de S. Exª estar viajando por motivos particulares. Entendemos que, a partir de amanhã, a Bancada do Estado do Amapá estará unida para reivindicar do Governo Federal uma reconsideração, e o restabelecimento da remuneração desses servidores para que, de uma vez por todas, liqüide com a grande intranqüilidade que essa medida gerou nas famílias do Estado do Amapá.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade, faço um breve comentário a respeito da reunião realizada na quarta-feira, pela Comissão de Relações Exteriores, com a presença do Ministro da Aeronáutica, Sr. Mauro José Miranda Gandra e o Secretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Sr. Ronaldo Sardenberg. Sinceramente, não fiquei convencido do sigilo sobre a concorrência, porque dela participaram no mínimo 64 empresas. Não me convenceu a argumentação em favor da ausência de licitação, em favor inclusive do pedido de urgência que tramitou no Senado Federal para a concessão do empréstimo à União.

Como é que pode haver sigilo? Na minha terra costuma-se dizer que segredo dividido com mais de duas pessoas não é mais segredo. Logicamente, essa tese do sigilo está definitivamente afastada. Afinal, vários países e, no mínimo, sessenta e quatro empresas participaram da concorrência.

A prioridade para a Amazônia também é contestável. Diversas obras iniciadas em outros governos, inclusive no militar, não foram concluídas. Cito como exemplos a Transamazônica e o Projeto Calha Norte. Até hoje, a população do Norte espera pela conclusão desses projetos, sobretudo o das estradas.

Dizem que não há recursos para projetos de energia elétrica e para o linhão de Tucuruí. No entanto, apontam o Projeto SIVAM como prioridade. Acredito que o controle e fiscalização do tráfego aéreo na região é importante, mas existem outras alternativas, como o CINDACTA. A região amazônica poderia também ser atendida por esse sistema, sem precisar arcar com custos tão elevados - em torno de R$ 2,8 milhões - num prazo de aproximadamente 20 anos. Para esse projeto não se justificam prioridade e urgência, no meu entender.

A confiabilidade das empresas ESCA Engenharia e Grupo Raytheon Company está totalmente afastada. Os mísseis patriot, que a Raytheon produziu, se mostraram ineficientes. Portanto, essas empresas não merecem a confiabilidade da Nação brasileira para executar esse projeto. Parece-me, mais uma vez, que as pressões externas estão influenciando o Governo. Parece-me que há interesses econômicos por trás deles. Além dos eventuais interesses de espionagem internacional, há os econômicos. Acredito que os organismos americanos, que fariam ou farão empréstimo de recursos para o Brasil, poderão lucrar mais do que o nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, registro aqui, mais uma vez, a nossa manifestação contrária à forma como foi conduzida toda essa questão do SIVAM. Esperamos do Presidente da República a decisão sábia de, no caso de permanecer com a idéia da execução do Projeto SIVAM, que promova então uma nova licitação, uma nova concorrência para que empresas de credibilidade possam garantir esse serviço para a Amazônia e para o País.

Quero ainda tecer comentários sobre um fato curioso: os Estados Unidos compraram equipamentos da Rússia para montar o seu sistema, semelhante ao SIVAM, nos Estados Unidos. Por que os Estados Unidos não adquiriram esse equipamento do Grupo Raytheon Company? Se essa empresa tem condições de vender para o Brasil, contando com o apoio do Presidente Bill Clinton, que mandou uma carta para o Presidente Itamar Franco pedindo a preferência para a Raytheon, por que os Estados Unidos não compraram, então, os equipamentos da referida empresa e foram importá-los da Rússia para estabelecer o seu sistema, semelhante ao SIVAM?

São essas as minhas indagações a respeito do SIVAM.

Quanto à questão dos servidores do Amapá, esperamos que, muito em breve, possamos repassar tranqüilidade ao povo do Estado do Amapá, hoje bastante entristecido com as demissões em massa que o Governo da União está promovendo no Estado.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.