Pronunciamento de Franco Montoro em 16/10/1974
Discurso no Senado Federal
DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO NUMERO 43/73, QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO NUMERO 43/73, QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
- Aparteantes
- Carlos Lindenberg, Helvídio Nunes, Wilson Gonçalves.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 17/10/1974 - Página 4579
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
-
- PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUCIONALIDADE, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, DESPESA.
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