O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está empenhado em renovar as próprias estruturas e modernizar a vida do povo, principalmente através de uma indispensável e urgente reforma do Estado. Até mesmo setores recentemente refratários à tese já admitem discuti-la e, não raro, participam do processo que levará à sua implementação.

Sou defensor declarado da iniciativa privada e da livre concorrência na economia, fatores que considero pilares da própria democracia. Sou defensor declarado da privatização dos setores que, ainda vinculados ao controle direto do Estado, devam dele se desvincular para iniciar uma nova etapa de progresso e aperfeiçoamento técnico-científico.

Mas sou defensor declarado, também, da preservação de níveis mínimos e de condições essenciais ao exercício da soberania nacional e da integração das regiões do país, reduzindo ou tornando suportáveis as gritantes diferenças na qualidade de vida dos cidadãos.

A imprensa trouxe no final de semana diversas informações relativas às mudanças que o governo pretende implantar na atuação do Banco do Brasil - tema que foi tratado pelo Senador Casildo Maldaner em seu recente pronunciamento. E constatei, alarmado, que essa pretensa "modernização" é, mais uma vez, um verdadeiro massacre sobre as populações já prejudicadas pela distância, pelo afastamento dos grandes centros, pela pobreza e pelo desestímulo. Um dos colunistas que abordaram a questão chegou a quantificá-la, garantindo que "das 5.600 agências hoje mantidas pelo Banco do Brasil, 349 são absolutamente irrecuperáveis e 225 são realmente supérfluas ou descartáveis", o que daria um total de 574 agências condenadas - mas o número de prováveis extinções chegaria a 617.

Outra coluna garante que o Presidente do Banco do Brasil já estaria determinado a fechar "as pequenas agências deficitárias", mesmo admitindo que elas "pouco pesam no prejuízo" do estabelecimento. O Sr. Paulo César Ximenes estaria deslumbrado com a demonstração de força política e econômica que encontrou na feira de gado de Uberaba, realizada na semana passada, a ponto de reunir os gerentes e determinar que ali concentrem sua ação, pois é "onde mora o PIB". O centro de sua filosofia é "tornar mais rentáveis as agências das praças maiores e mais ricas".

E as praças menores e menos ricas? Para essas, só há uma proposta: fechar suas portas, transformando-as, no máximo, em postos de atendimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de reafirmar o que sempre disse na tribuna e nos debates das Comissões, onde refleti o meu pensamento sobre a questão: não sou inimigo do Banco do Brasil, muito ao contrário, estou entre os mais ardorosos defensores de sua afirmação e de sua potencialização máxima; e é justamente por considerar o Banco do Brasil uma instituição, dentre todas, realmente decisiva para o progresso do País, é por isso que não aceito as colocações feitas por seu dirigente máximo, que refletem, na realidade, as posições radicalizadas dos inimigos incondicionais da presença do Estado na gestão da vida pública.

O Banco do Brasil é muito mais do que um simples estabelecimento de crédito, um concorrente a mais dentro do universo atual da agiotagem oficializada, onde a taxa de juros real vai muito acima, todos os meses, da vigente anualmente nos países desenvolvidos e democráticos. Juros reais de 8%, 9% ou 10% mensais são escândalos capazes de estarrecer qualquer financista acostumado a aplicá-los como rendimento em prazos não inferiores a doze meses.

O erro, portanto, está na filosofia. E fica cristalino quando se raciocina objetivamente: o Banco do Brasil é, na verdade, a presença do povo brasileiro, do Estado brasileiro, em todas as regiões, até mesmo naquelas mais pobres, ou melhor, principalmente naquelas mais pobres.

Vou-me deter na apreciação do caso sob o enfoque acreano, por dois motivos: o primeiro é básico, por se tratar do Estado que tenho a honra de representar no Senado Federal; o segundo se deve ao fato de que ali encontramos um dos extremos da pobreza regional, agravada pelas terríveis dificuldades de comunicação e pela distância em relação aos grandes centros econômicos e de poder.

O Estado do Acre, se for concretizada a ameaça de fechar as agências ditas "deficitárias", deverá conservar apenas a de Rio Branco e, talvez, de Cruzeiro do Sul, lacrando as portas de todas as demais. E não se fale em paliativos, como a criação de "postos de atendimento", pois os mesmos serão um problema a mais, ao invés de se converterem em soluções, pois seus funcionários ficarão inteiramente desautorizados a praticar operações elementares de crédito e de serviços, a menos que contem com a autorização específica e particular, a cada caso ou situação, dos gerentes das agências remanescentes.

O Sr. Iris Rezende - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Iris Rezende - Temos observado nos últimos dias a preocupação de muitos do Srs. Senadores. Hoje mesmo, o Senador Casildo Maldaner fazia referência ao Banco do Brasil. Vem agora V. Exª também com um oportuno pronunciamento a respeito do Banco do Brasil. Temos, nos últimos dias, em companhia de mais cinco senadores e oito deputados, sob a coordenação do Líder do Governo nesta Casa, Senador Elcio Alvares, também mantido reuniões com o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, Ministério da Agricultura. O que temos observado, Senador, daí a importância dos pronunciamentos a esse respeito, é que muitos têm discutido o Banco do Brasil, inclusive os próprios Presidentes e Diretores, como uma instituição qualquer da área financeira. Não podemos analisá-lo sob esse prisma, porque tem um fundo social muito importante, caso contrário, não se justificaria o fato de o Governo Federal manter a maioria das ações dessa instituição bancária. O Banco do Brasil precisa entender que tem o papel de desenvolver o País como um todo e, principalmente, a agricultura brasileira. Ora, simplesmente falar em fechar uma agência no interior, na fronteira agrícola do Brasil, por ser deficitária é analisar o problema muito superficialmente. Aquela agência, quando muito, atende a algumas dezenas ou centenas de agricultores que não teriam condições de pegar um ônibus ou outro meio de condução para apresentar a sua proposta e buscar o financiamento para desenvolver a sua agricultura. Precisamos lembrar que, mesmo deficitária, a agência serve para pagar o funcionário público federal ou, quem sabe, estadual e, enfim, informar o Governo do que se passa neste País, porque o Banco do Brasil tem o mais categorizado e qualificado corpo de funcionários que conhecemos nesta República. Então, acho muito importante que o Senado manifeste a sua contrariedade ao Governo no sentido de parar de falar que vai fechar 100, 200 ou 500 agências, como se isso fosse salvar o Banco do Brasil ou consertar a República. Não! Vamos analisar se essas agências não têm uma função social importante além do interesse econômico. Congratulo-me com V. Exª por esse pronunciamento, pois quando ouço um Senador da fronteira agrícola deste País preocupando-se com os problemas dos mais humildes, dos mais distantes, sinto-me aliviado. O Governo deve, também, sentir-se escorado por homens que, como V. Exª, inquieta-se com o futuro da Nação. Isso é o resultado daquele Brasil, como disse dias atrás, que até há pouco tempo, antes da implantação de Brasília, vivia com as costas voltadas para o interior. Vamos fazer com que virem o rosto para o interior, analisando com profundidade tudo aquilo que diz respeito - mesmo onde a densidade populacional seja baixa - à valorização da pessoa humana neste País. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a oportuna participação de V. Exª no meu pronunciamento, a qual veio reforçar minha argumentação a respeito dessas notícias que dão conta de que a atual direção pretende encerrar as atividades de mais de quinhentas agências daquele estabelecimento de crédito, consideradas deficitárias.

V. Exª disse muito bem que, na verdade, o Banco do Brasil também cumpre um papel social, além da sua função específica de estabelecimento de crédito.

Uma agência do Banco do Brasil, por exemplo, no Município de Tarauacá, no interior do Acre, com apenas quatro ou cinco funcionários, embora possa ser deficitária, não representa nada no grande conjunto de investimentos e empréstimos vultosos que o Banco do Brasil realiza nas grandes praças, em que se encontram as maiores inadimplências do Banco. Não é uma cidade pequena, onde um correntista vai tomar dois mil, dez mil, vinte mil reais, ou um funcionário faz um empréstimo de R$ 550 ou um pequeno empresário, que contrata um financiamento para pagar com 60 ou 90 dias, que vai levar o Banco à falência.

Se o Banco realmente apresentou prejuízo no seu balanço do ano passado, Senador Iris Rezende, tenho plena certeza que isso não se deve, absolutamente, às pequenas agências existentes no interior do nosso País.

É necessário, portanto, que elas ali continuem, como a face visível e confiável do Governo brasileiro, através do gerente do Banco, que atende não só os pequenos e microprodutores e os pequenos empresários, mas também cidadãos comuns,como os funcionários, que, muitas vezes, recorrem ao Banco naquelas oportunidades em que, realmente, não têm condições de se deslocar para os grandes centros, em busca do empréstimo oportuno, como disse muito bem V. Exª.

Agradeço o aparte de V. Exª. Fico muito honrado e o incorporo a meu discurso.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner - É com uma alegria imensa que vejo o Sul e o Norte do Brasil como um todo. O Centro-Oeste sei que é o interior do Brasil. E quando vem o Senador Iris Rezende fazer uma análise profunda. Há poucos dias, assisti o apresentador de um programa de televisão, dizendo que tínhamos roças cheias no Brasil e hoje estão vazias, porque há o êxodo. Tínhamos 80% da população no meio rural e hoje temos cerca de 80% nas cidades e 20% no interior. Aí é que está a importância das agências do Banco do Brasil, principalmente nas pequenas comunidades. Como diz V. Exª, Senador Nabor Junior, uma pequena cidade com uma agência com quatro ou cinco funcionários para atender o pequeno comerciante, o agricultor, ela não está lá só para o crédito. Eu penso que devêssemos incentivar também uma formação para esses funcionários a fim de que eles fossem ecléticos nas suas atribuições, para que vivessem os dramas da pequena comunidade, para que ajudassem e tentassem um pequeno negócio entre os moradores da região, um pequeno comércio, uma pequena indústria ou na própria agricultura. Os funcionários deveriam receber instruções para levá-los adiante, assim acredito que poderíamos interiorizar o desenvolvimento. Acredito que esta é a grande alavanca que o próprio Governo tem em mãos para ajudar a interiorizar o desenvolvimento, o que ajudaria também a solucionar os problemas cruciais das grandes metrópoles, tais como: segurança, saneamento básico e moradia. Dessa forma, esse pessoal ficaria no campo e interiorizaríamos o desenvolvimento. Como diz o Senador Iris Rezende: tem-se que olhar o Brasil como um todo. Nós estamos de costas. Eu não sei se algumas pessoas estão mais voltadas, como diz-se comumente, para a avenida Paulista, para New York. Aí não dá! Temos que nos voltar para o interior do Brasil. E vem V. Exª hoje à tarde unir o Brasil como um todo. Já falamos sobre esse assunto, nós que representamos o Sul e V. Exª representando o extremo Norte, enfim, todo o Brasil está participando disso. Nossos cumprimentos.

O SR. NABOR JUNIOR - Agradeço o aparte de V. Exª, que situa bem o problema dentro da realidade que conhecemos: a de que o Banco do Brasil exerce um papel preponderante no desenvolvimento das pequenas comunidades brasileiras. O funcionário do Banco do Brasil, é uma pessoa que, chegando de fora, enriquece a comunidade com sua formação cultural e, às vezes, atua até no ensino; chega numa dessas cidades do interior, carente de bons profissionais, e vai lecionar no colégio local. São rapazes solteiros que chegam e se casam com as moças da própria localidade. Há os concursos que se realizam nessas localidades e que aproveitam a mão-de-obra da região. Tudo isso o Banco do Brasil tem proporcionado - e, por tudo isso, representa o sonho máximo de milhares de jovens.

Há necessidade de nos unirmos no sentido de preservar as agências do Banco do Brasil do interior do nosso País, principalmente as agências das regiões mais distantes, nas fronteiras agrícolas a que se reportou com muita propriedade o Senador Casildo Maldaner. Agradeço mais uma vez a V. Exª pelo aparte.

Sr. Presidente, retomo o meu discurso, ainda abodando aquela falsa solução, de transformar agências em postos de atendimento: isso tem um lado cruel, materialmente provado através das décadas. Sena Madureira fica a 142 Km de Rio Branco; Xapuri, a 162 Km; Brasiléia é distante cerca de 200 Km da Capital do Estado; Plácido de Castro, 105 Km; Tarauacá só pode ser atingida por via aérea, voando-se 500 Km sobre a mata. Todas as demais, aliás, praticamente só podem contar com os táxis aéreos na maior parte do ano, e, quando as estradas permitem tráfego, sempre é de forma precária e perigosa. Vale a pena ressaltar, porque também é relevante o fato, de que, mesmo quando não estão caindo as tempestades torrenciais, voar na Região representa um risco permanente, devido às queimadas que fecham a visibilidade e devido, também, à precariedade das pistas de pouso.

Rebaixar a capacidade gerencial dos representantes do Banco, portanto, significará, na realidade, tornar inócua ou deficiente a sua atuação em praticamente todos os Municípios do Acre, porque os procedimentos dependerão de comunicações físicas, postais e eletrônicas notoriamente precárias.

Não sou apenas eu, não somos apenas os representantes do PMDB acreano, mas é a bancada estadual como um todo, é toda a comunidade preocupada com esse verdadeiro atentado contra os mais elementares projetos de vida menos amarga. Prova do que afirmo está no documento que acabo de receber, enviado pela Associação Comercial do Município de Sena Madureira, que exige, cordial e firmemente, o posicionamento deste Senador em defesa da agência do Banco do Brasil. É o que faço agora, não apenas atendendo à justa cobrança da comunidade senamadureirense, mas dentro da linha que sempre defendi: o Banco do Brasil representa a única presença efetiva da União nas cidades mais distantes; retirá-lo das mesmas ou tornar irrisória sua participação na vida comunitária terá, justamente, o sentido de mostrar ao povo que não existe qualquer interesse ou preocupação quanto a seus destinos.

Quero, finalmente, condenar com veemência e firmeza esse critério falsamente empresarial e saneador, de só deixar em funcionamento aquelas agências rentáveis; quero deixar claro o repúdio quanto às afirmações que traduzem o sentimento dos grandes centros, desprezivo em relação aos habitantes das regiões mais distantes e pobres: somos todos brasileiros e exigimos, também todos, o mesmo tratamento respeitoso e positivo por parte dos responsáveis pela Federação.

O Banco do Brasil é depositário não apenas das esperanças e dos projetos básicos do povo; é gestor dos recursos e verbas federais, sobre eles auferindo rendimentos e riquezas proporcionais a seu volume. Como contrapartida, sempre trabalhou socialmente voltado para o atendimento das exigências das comunidades mais pobres, cobrindo, acima de tudo, as omissões e ausências do Poder Central.

O Banco do Brasil tem como seu maior capital o respeito, o carinho, a confiança de todos os brasileiros. Voltar-se apenas para os poderosos, agora, representará, desgraçadamente, a quebra dessa confiança, que vai além de eventuais políticas econômicas; será uma agressão ao último elo entre os brasileiros ricos, que são poucos e localizados em algumas ilhas de progresso, e os que enfrentam sofrimentos e dificuldades incríveis para preservar o orgulho nacional.

Matar isso será liquidar também os mais importantes sonhos de integração nacional.

É a advertência que o Acre faz, e - estou certo - encontrará eco em todos os representantes da Federação aqui reunidos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.