O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde ressaltar a importância da decisão de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, de estabelecer o que poderíamos chamar de governo itinerante.

Percorrendo as várias regiões brasileiras, fazendo-se acompanhar de Ministros e de seus assessores, o Presidente da República teve oportunidade de dialogar, discutir, tomar conhecimento mais de perto dos diferentes e variados problemas brasileiros. Sua Excelência, em boa hora, decidiu ir ao Nordeste visitar cinco Estados. Quero justamente trazer o meu testemunho da importância da presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso no Nordeste.

Depois de dez anos que esse fato não acontecia, o Senhor Presidente da República participou de mais uma reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, foro por excelência da Região, onde Governadores e representantes dos vários órgãos federais do Nordeste podem discutir, analisar e buscar soluções para o problema regional.

Naquela Casa, tão nordestina, o Presidente da República teve oportunidade de anunciar o esforço que seu Governo vem fazendo no sentido da retomada do desenvolvimento daquela importante área política, econômica e social do nosso País.

Eu diria mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso na SUDENE reinaugura uma nova forma de tratamento do Governo federal para com a Região. A sinceridade do seu pronunciamento, as observações com relação aos fundadores da SUDENE, concernentes a todo o esforço que os pioneiros do planejamento regional desenvolveram naquela Casa, tudo isso demonstrou a sua sensibilidade com a questão nordestina, seu desenvolvimento, suas áreas de pobreza, mas também com suas potencialidades.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu pronunciamento, chamou a atenção para o fato de que o povo já está cansado de promessas; que o povo não aceita mais discursos cheios de compromissos vazios; que aquele cenário da SUDENE já ouviu muitos discursos no sentido de que a questão da seca, dos recursos hídricos, da pobreza do Nordeste, desde o Império, sempre foi discutida em termos emocionais; que ele estava ali cumprindo o compromisso de campanha de que a questão nordestina iria ser considerada uma questão nacional; que ele e os seis Ministros que o acompanhavam não iriam fazer nenhum pronunciamento de anúncio bombástico de obras e de decisão de governo, mas iriam apenas prestar contas justamente do que nesse pequeno período de governo estavam fazendo em relação à região nordestina.

Faço questão de citar que na reunião da SUDENE estavam presentes Governadores do Nordeste ou os seus representantes, os Ministros de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Gustavo Krause; da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira; dos Transportes, Odacir Klein; da Educação, Paulo Renato de Souza; da Saúde, Dr. Adib Jatene; das Comunicações, Sérgio Motta; o Secretário de Desenvolvimento Regional, Cicero Lucena; o Secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal; D. Ruth Cardoso, que acompanhou a comitiva e estava em Pernambuco, além de outros altos assessores da equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Encontravam-se também na SUDENE representantes do empresariado, do comércio, do setor de serviços e também dos trabalhadores. Todos com um só pensamento: discutir em alto nível as questões nordestinas, a retomada do desenvolvimento, sobretudo do Nordeste.

O Presidente da República, após conceder a palavra aos Ministros presentes para que cada um relatasse as principais ações que estavam realizando na Região, pôde sintetizar que, naquela visita, estavam sendo destinados ao Nordeste um total de R$1,8 bilhão para aplicação nas áreas de educação, transporte, telecomunicações e recursos hídricos. Enfatizou que esses recursos estavam muito aquém das necessidades nordestinas, mas que representavam o esforço que o Governo estava adotando para contemplar setores prioritários; que, com o apoio do Governo Federal, tais recursos serviriam para a retomada de projetos que estavam paralisados e que precisavam ser concluídos, como forma de atender as necessidades e carências da Região, mas, sobretudo, a fim de evitar desperdícios por conta da paralisação dessas obras.

Dos recursos destinados à Educação, eu gostaria de salientar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que R$100 milhões serão aplicados nas escolas de 1º Grau de todos os municípios nordestinos; R$85 milhões serão destinados para material escolar, manutenção, transporte escolar e recuperação da infra-estrutura das escolas; R$200 milhões para construção de escolas e melhoria de ensino em 1995; R$235 milhões para merenda escolar e R$60 milhões para conclusão dos CAICs que estão em fase de construção no Nordeste.

Além desses recursos para educação, o Presidente anunciou também recursos para a área de transporte, assim distribuídos: R$128 milhões para rodovias; R$47 milhões para portos; R$67 milhões para trens urbanos; R$8 milhões para ferrovias.

Ainda dentro do Ministério dos Transportes, o Presidente salientou que existem outros projetos importantes, como a Transnordestina, que, dependendo da articulação com os governos de Estado e com entidades internacionais, poderá ser montada a engenharia financeira desse projeto que viabilizará a integração da Região nordestina, inclusive com o Porto de Suape, no Recife.

Na área de comunicações, foram destinados R$550,8 milhões para telefonia celular e convencional; R$150 milhões para implantação do cabo de fibra ótica, ligando Fortaleza ao Rio de Janeiro, obra já em execução pelo Ministério das Comunicações.

Na área de recursos hídricos, Sr. Presidente, gostaria de salientar a importância da decisão do Presidente da República, do Ministro Gustavo Krause, do Secretário Cícero Lucena, do Ministro José Serra e do Ministro Pedro Malan, que se reuniram, estabeleceram e viabilizaram uma programação importantíssima de conclusão de, pelo menos, 50 obras hídricas que se encontravam paralisadas na região do Nordeste, com altos custos para o Erário e implicando desperdícios de fabulosas cifras de recursos provenientes dos impostos pagos pela população.

A discussão dessa equipe de Governo possibilitou, portanto, a destinação de recursos, no montante de R$188 milhões, para essas 50 obras hídricas, sendo que, desse total, 24 serão concluídas ainda este ano.

São obras da maior importância que, lamentavelmente, não foram bem divulgadas, mas vários colegas Senadores já me pediram esta relação e terei o maior prazer em enviá-la, para que fiquem cientes de quais são as obras que estão incluídas nesse programa hídrico que foi aprovado pelo Presidente da República.

Na relação, as obras começam pelo Estado de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Até o Estado de Minas Gerais foi contemplado. O Governador daquele Estado estava na reunião e participou ativamente. Enfim, todos esses Estados, depois de um levantamento bem sucedido das obras em andamento, foram contemplados nesse Programa de Recursos Hídricos, em caráter prioritário, a fim de que essas obras sejam executadas, parte em 1995 e parte em 1996.

Particularmente, Sr. Presidente, em Pernambuco, foi com muita alegria que vimos quatro projetos da maior significação econômica e social serem contemplados na programação prioritária: o Projeto da Adutora do Oeste, com R$15 milhões; o Açude Serrinha, em Serra Talhada, que há mais de oito anos vinha sendo construído e agora será definitivamente concluído, beneficiando uma população muito pobre do sertão, com R$3 milhões; a Barragem do Jucazinho, que beneficiará sobretudo Caruaru e o próprio Recife, através do abastecimento d´água, com R$3,3 milhões; e o Projeto de Irrigação do Pontal, com R$8,4 milhões. No total, Pernambuco foi contemplado, dentro do Programa de Recursos Hídricos, com R$31,2 milhões.

Gostaria de informar aos Srs. Senadores que o Estado de Alagoas foi contemplado com R$15,8 milhões; a Bahia, R$45,1 milhões; o Ceará, R$23,5 milhões; o Maranhão, R$10,7 milhões; Minas Gerais, R$10,7 milhões; a Paraíba, R$13,5 milhões; o Piauí, R$12,8 milhões; o Rio Grande do Norte, R$10 milhões; Sergipe, R$7,8 milhões e a região do Vale do São Francisco, R$3 milhões.

Além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República, no seu pronunciamento, chamou a atenção para o fato de que, de 1970 a 1990, o Nordeste cresceu mais do que a média nacional. No período de 70 a 80, o PIB per capita nacional cresceu 6,1%, enquanto que, no Nordeste, 6,5%. Na década de 80, enquanto o PIB do Brasil aumentava à média anual de 2,7%, o do Nordeste cresceu 4,4%.

Esses são trechos do pronunciamento que S. Exª fez no plenário da SUDENE. Diz ainda o Presidente Fernando Henrique Cardoso:

      "O Nordeste urbanizou-se e industrializou-se; a taxa de migração reduziu-se, assim como a de fecundidade, e a infra-estrutura ampliou-se. Portanto, é uma região não só de potencialidades, ela já participa do desenvolvimento integrado.

      O Nordeste também já tem rumo. O Nordeste, hoje, não precisa mais repisar as suas mazelas. Precisa é que se cuide delas. E cuidar delas é um esforço coletivo nacional. Não é apenas o esforço da região. É uma decisão do Brasil."

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Com muito prazer, ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Tenho o maior respeito e admiração por V. Exª. Creio que o nobre Senador está cumprindo magnificamente o seu dever nesta Casa, como representante de Pernambuco, mas não ficaria bem comigo mesmo se, aqui, não externasse a minha opinião. Pensei em me retirar, mas seria uma indelicadeza com o nobre Colega. Dessa forma, V. Exª vai relevar que eu discorde da sua colocação sobre a viagem do Presidente. Achei a viagem inoportuna e politicamente errada. A meu ver, ela não trouxe dividendos positivos nem para o Nordeste nem para o Presidente. Não foi bem organizada na medida em que não levou as lideranças principais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados com o Presidente. Uma desorganização! Creio, também, que, no discurso de Sua Excelência, não houve nada que transformasse o Nordeste. Nem V. Exª, por mais esforço e inteligência que tenha, pode afirmar isso. Cabia ao Presidente Fernando Henrique Cardoso ir a SUDENE para dizer que transformou aquele órgão e a região. Nada disso transforma nem a SUDENE nem a região. O Senador Beni Veras, aqui presente, já propôs modificações que transformariam, de fato, a SUDENE como órgão, que hoje já é totalmente esclerosado e não presta mais nenhum serviço ao Nordeste, a não ser alguns malefícios. Enquanto não se mudar um pouco do Banco do Nordeste e muito da SUDENE, não vamos ter um bom Nordeste. Ademais, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nesse discurso que também tenho na minha pasta e que li com toda a atenção, não tem um grande projeto para o Nordeste. Continuarei aqui a defender o Governo e não me sentiria bem se não dissesse a V. Exª isso que já transmiti ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para defender o Governo, tenho também que expressar o que julgo verdadeiro em relação a essa viagem. Lamento ter que dar esse aparte. V. Exª talvez não o merecesse, mas a viagem merece. Desculpe-me.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço a V. Exª pela gentileza do seu aparte.

Gostaria de dizer que, com todo o respeito, ouvi as suas colocações, concordo com algumas e discordo de outras.

Concordo plenamente com V. Exª quanto à organização da visita. Houve vários problemas antes mesmo do deslocamento da comitiva. Concordo com V. Exª que o fato de não convidar as Lideranças não pode se repetir. É importante que as Lideranças e os Srs. Senadores e Deputados sejam avisados com antecedência, para que possam prestigiar esses eventos. Isso não aconteceu.

Concordo também que o Senhor Presidente da República e a sua equipe econômica precisam formular um projeto para o Nordeste. É fundamental que se encontre uma forma de promover novamente o desenvolvimento regional. Os incentivos fiscais estão-se esgotando, a própria SUDENE e o Banco do Nordeste, como V. Exª observou, estão precisando passar por uma reformulação.

Mas, Senador Antonio Carlos Magalhães, se me permite, discordo de V. Exª quanto ao significado da presença do Senhor Presidente da República naquela Região em um momento de crise, em um momento em que a política monetária traz retrações enormes na sua atividade econômica, no crédito e nos investimentos.

O Senhor Presidente da República, mesmo com essas falhas na organização da viagem, pôde transformar em realidade algumas ações que representam o anseio da população nordestina.

V. Exª bem sabe, pela sua experiência como Governador, que precisamos completar essas obras inacabadas. É preciso fazer com que projetos que começaram há dez anos sejam definitivamente concluídos, para que não haja mais despesas com esse tipo de investimento.

O Presidente e sua equipe estabeleceram um conjunto de obras, o programa hidráulico, cujos os recursos a ele referentes já estão negociados com a área financeira do Governo e serão aplicados nessa questão.

Ao turismo, área que V. Exª tão bem promoveu na Bahia e que hoje é um exemplo para todo o País, Sua Excelência destinou recursos para melhorar os aeroportos de São Luís, Fortaleza, Natal, Aracaju e o próprio aeroporto de Petrolina, tão importante para o esforço de desenvolvimento do Vale São Francisco. Essa decisão foi tomada na SUDENE.

Além disso, as áreas de educação, telecomunicações, estradas e transportes foram alvo de ações do Presidente.

No entanto, concordo com V. Exª: falta um grande projeto para o Nordeste. Temos que ajudar o Presidente da República e sua equipe a defini-lo, pois se fala muito hoje sobre a eliminação de fronteiras regionais. Não se fala mais na questão regional, mas sim em trazer a questão regional para o plano nacional, de tal forma que se tenha uma definição de uma estratégia de políticas nacionais para as regiões menos desenvolvidas.

Concordo com V. Exª quando diz que devemos procurar um novo projeto para o Nordeste. Acredito que esse novo projeto deve procurar resolver a questão fundamental da educação, porque os índices de analfabetismo, os índices de evasão escolar, as carências educacionais da Região são extremamente elevadas. Precisamos fazer um grande projeto educacional para reinserir o Nordeste na economia nacional.

A questão do turismo é fundamental. Estamos com o PRODETUR aprovado, mas os governos não têm a contrapartida para os recursos externos que estão sendo alocados.

Há a questão da saúde, agora mesmo, vários estados estão com problemas muito sérios nessa área. É preciso enfrentar o problema sanitário e promover o saneamento básico das cidades.

Por isso, de qualquer forma, não obstante a falta de uma preparação adequada, a viagem foi frutífera, porque permitiu ao Presidente da República tomar algumas decisões depois de 10 anos. Fazia 10 anos que um Presidente da República não ia à SUDENE. Sua Excelência a prestigiou e pôde decidir uma série de ações em favor da Região.

O Sr. Beni Veras - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Ouço V. Exª, com satisfação, nobre Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Acho interessante que o Governo tenha ido à SUDENE, a Recife, ao Nordeste; lastimo não tenha desenvolvido um estudo mais acurado do problema nordestino, para poder abrir caminhos novos para a Região. Estamos sendo vítimas da comunicação de que estão sendo liberados recursos orçamentários, que fazem parte de um programa natural e são recebidos também pelos outros estados. Mas não temos um programa que possa encarar, em profundidade, os nossos problemas reais e resolvê-los. O Presidente talvez devesse ter deixado a sua viagem para quando tivesse uma visão mais rica do problema nordestino, para poder enfrentá-lo como devia, e não com panos mornos, como está fazendo.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Nobre Senador Beni Veras, ouvi com atenção o aparte de V. Exª e, com todo o respeito que merece pela experiência que teve como ex-Ministro nessa área do planejamento, diria que o ideal sempre está longe do possível.

O ideal era que Sua Excelência tivesse um projeto para o Nordeste, que tivesse recursos financeiros para viabilizá-lo e pudesse, com o apoio de todos nós, Parlamentares, anunciá-lo. Mas a crise em que o País e a nossa Região estão mergulhados é tão forte que considero importante a presença de Sua Excelência lá.

A visita que o Presidente da República fez a Xingó foi importante para constatar a capacidade de realização dos nordestinos, uma vez que Sua Excelência não conhecia o potencial regional. Homens do Nordeste tiveram aquela concepção e ajudaram a construir Xingó. O nosso Presidente ficou impressionado com a grandiosidade daquela obra.

Creio que, após essa visita, não faltarão mais recursos para obtermos as outras turbinas que assegurarão energia até o novo milênio. Foi importante esse contato com Xingó, com a equipe de engenheiros e técnicos da CHESF, que lá estavam inaugurando a segunda turbina, que irá incorporar mais energia para nossa Região.

Concordo, com V. Exª, como também o fiz com o Senador Antonio Carlos Magalhães, de que a Região precisa de um projeto.

O Sr. Beni Veras - A minha esperança é que, visitando o Nordeste, Sua Excelência possa ter uma visão mais clara, mais regional e sensibilizar-se à elaboração de um programa que realmente possa mudar as condições do Nordeste em relação ao País.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Tem razão. Foi importante no sentido de possibilitar uma visão mais concreta e efetiva dos problemas regionais e das alternativas que estão sendo apresentadas para solucioná-los. Com relação ao Rio São Francisco, Sua Excelência adotou uma posição extremamente importante: aprovou a assinatura de um pacto pela vida daquele rio. Como V. Exª sabe, o Rio São Francisco vem minguando, vem perdendo sua água, vem sofrendo um processo de erosão muito grave, suas margens estão sendo depredadas, ameaçando o seu potencial hídrico. O Rio São Francisco é o rio da unidade nacional e tem múltiplos aproveitamentos, tais como energia, irrigação, abastecimento d água, lazer, transporte. Esse rio está ameaçado.

Na SUDENE foi assinado um documento que será um marco em relação às políticas daquela área: "Compromisso pela Vida do São Francisco", assinado por todos os Governadores, no sentido de preservá-lo, de produzir um desenvolvimento sustentável do Vale, de evitar a poluição de suas águas, o desperdício de seu potencial. Então, só a assinatura deste pacto: "Compromisso pela Vida do São Francisco", parece-me que foi algo muito importante e mostrou que o Governo Federal, no que diz respeito ao Vale do São Francisco, está atento, não somente com relação à questão da transposição de águas, não-conclusão dos projetos de hidrelétricas, mas também com relação à preservação para as futuras gerações.

O Ministro Gustavo Krause chegou a dizer que vai até as nascentes do Rio São Francisco levar um gesto simbólico de respeito ao mesmo, para que se dê continuidade àquilo que foi estabelecido nesse pacto, fazer com que todos os Estados que se beneficiam do São Francisco possam assumir o compromisso, também, de preservá-lo, de ajudá-lo a ser um verdadeiro rio de integração e, sobretudo, fator de desenvolvimento econômico e social para aquela Região.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, considerei e considero importante que o Presidente da República percorra as várias regiões do nosso País, que mantenha contato com os Governadores, com as equipes técnicas dos órgãos de desenvolvimento regional, tudo isso para aperfeiçoar as suas decisões de Governo.

Posso assegurar também que, junto ao empresariado, o Presidente da República estabeleceu perspectivas, sobretudo com relação à política do depósito compulsório dos bancos e do aperto de crédito. Nas várias audiências que manteve com representantes dos setores produtivos, Sua Excelência concordou com a opinião que, inclusive, é dos membros desta Casa, de que os juros estão extremamente elevados. E juros elevados significam falta de crédito, o que implica diminuição das atividades econômicas, redução de investimentos, inadimplências e falências.

O quadro que se apresentou para o Presidente da República é preocupante. Se hoje, abrindo os jornais, estamos vendo que Estados como São Paulo estão preocupados com a questão do crédito e as repercussões das medidas restritivas de política monetária sobre o desempenho das economias desses Estados ditos desenvolvidos, imagine a situação do Nordeste. Nesse sentido foi oportuna a presença do Presidente da República para ouvir da classe empresarial seus receios, seus temores, com relação à condução da política econômica, sobretudo dessa política econômica na área monetária, linear, dando a regiões diferentes o mesmo tratamento.

Por isso, Sr. Presidente, encerrando as minhas palavras, gostaria de pedir à taquigrafia que transcrevesse os trechos do discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na SUDENE e os termos do compromisso pela vida do Vale do São Francisco, dois documentos que considero importantes e que merecem estar nos Anais desta Casa.

Muito obrigado a V. Exª e muito obrigado aos Senadores que me honraram com seus apartes.