O SR. COUTINHO JORGE (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, Exmº Sr. Ministro da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Mauro Miranda Gandra, Exmºs Srs. Embaixadores, Exmºs Srs. Senadores e Senadoras, prezados jovens do Instituto Internacional da Juventude para o Desenvolvimento, Srªs e Srs, celebramos hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 1972 pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Para este ano, o tema definido é "Nós, os povos, unidos pelo meio ambiente global". São 23 anos que serviram para que a data, gradualmente, fosse deixando de ser mera simbologia e alerta. Hoje, o 5 de junho pauta-se pelas reflexões sobre as ações em prol da preservação da vida de todas as espécies.

Nada mais apropriado, portanto, que façamos aqui uma reflexão sobre os avanços da questão ambiental no Brasil, especialmente após a Conferência da ONU (Rio-92).

Sem a pretensão de fazer um histórico da questão, mas apenas recordar alguns antecedentes, reporto-me ao surgimento da primeira onda ambiental, grandemente influenciada pelo debate que, no final dos anos 60, buscava propor formas alternativas de organização social e de comportamento, com forte componente de protesto e de contestação ao sistema social vigente. Relembremos o ano de 1968 na França. Esse clima contestatório antecedeu e influenciou a Conferência de Estocolmo, realizada em 1972.

A preocupação determinante, em 1972, era bastante diferente da que mobiliza hoje a comunidade internacional em torno da proteção ambiental. Não havia o acoplamento da questão ambiental com a questão do desenvolvimento. A questão central em Estocolmo dizia respeito às relações entre o homem e o meio ambiente. A palavra-chave da Conferência era poluição.

O objetivo era conscientizar os Estados sobre a importância de se promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas bacias mais povoadas, o combate à poluição marinha. As preocupações estavam relacionadas com a situação das condições de higiene e saneamento em áreas de grande concentração populacional, sobretudo em regiões desenvolvidas.

O Brasil, naquela altura, ao discordar das propostas globalizantes, apresentou-se como vilão na Conferência. A tese central da qual decorriam nossas posições era a soberania nacional, como valor jurídico incontestável. Daí decorriam o direito de decidir sobre o uso dos recursos naturais e a obrigação de não causar prejuízo a outros países. O País queria preservar suas opções de desenvolvimento e foi acusado de defender a poluição. Não aceitava a globalização das decisões que julgava privativa de nossa esfera.

À época da Conferência de Estocolmo difundia-se o conceito de que o mundo estaria entrando numa "economia de astronautas". A constatação de que as atividades humanas ocorrem dentro de uma economia fechada, sem fronteiras, levou à adoção desse termo. O próprio título do relatório que foi levado à Conferência, "Uma Só Terra", revelava o caráter global e interdependente da sociedade de fins do século.

A Conferência teve como efeitos práticos e concretos a melhoria da qualidade do ar dos grandes centros urbanos do mundo desenvolvido e a recuperação de vários rios europeus que estavam praticamente mortos, como é o caso do Tâmisa e outros. Lamentavelmente, o mesmo não ocorreu nos países em desenvolvimento, devido, principalmente, à escassez de recursos e de tecnologia.

A Conferência marcou a entrada definitiva do tema ambiental na agenda internacional, pois, a partir da adoção da Declaração de Estocolmo, a questão ambiental se cristalizou como objeto da preocupação global e se converteu em objeto de negociação entre os países.

Em 1972, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA - com sede em Nairobi, no Quênia, África. Podemos falar, a partir de então, do surgimento de uma "onda verde" caracterizada pelo aumento do número de entidades ambientalistas não-governamentais e partidos verdes, especialmente da Europa.

No Brasil ocorreu o despertar de uma consciência ecológica mais ampla na sociedade e na administração pública, pois foi um dos países que mais rapidamente se dotou de instrumentos legislativos e administrativos, frente à questão ambiental.

Na década de 80, observamos o envolvimento e o fortalecimento da onda verde, caracterizada por dois grandes instrumentos: a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, em 1985, e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Extinguem a camada de ozônio, em 1987. Ambos estabelecem metas para a redução da emissão dos principais gases que afetam a camada de ozônio. Essas metas tiveram seus prazos ainda mais reduzidos na Conferência das Partes no Protocolo de Montreal, em 1990, em Londres.

A nova consciência ambiental, na verdade, difere em muito da anterior: na ordem do dia está a proteção do ecossistema planetário, a contenção dos fenômenos de comprometimento do meio ambiente global. Há menos referência direta aos males da poluição. O novo epicentro do debate mundial move-se para uma série de fenômenos globais que afetam todos: camada de ozônio, efeito estufa etc.

A idéia da nave espacial já não é bem aceita; o reconhecimento de que menos de uma quinta parte da população do planeta ocupa a primeira classe da nave e consome 80% das reservas disponíveis; a imensa maioria dos passageiros, cerca de 80% da população mundial ocupa os compartimentos de carga da nave; mais de um terço desta padece de fome ou desnutrição, e três quatros não têm acesso adequado à água e a acomodações dignas. Cada passageiro da primeira classe produz um impacto nas reservas de recursos 25 vezes superior ao dos ocupantes do compartimentos de carga.

O contraste no eixo Norte-Sul da "nave terra" materializa a metáfora: nas economias desenvolvidas, os problemas ambientais e suas políticas são associadas à poluição; nos países subdesenvolvidos, a crise ambiental está associada ao esgotamento da sua base de recursos.

Nessa retrospectiva, merece especial destaque a criação, em 1983, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela Primeira Ministra da Noruega Gro Brundtland. Essa Comissão publicou, em 1987, o Relatório "Nosso Futuro Comum" em que todas as propostas se orientam para a sustentabilidade do desenvolvimento. Também, em 1989, foi criada a Comissão Latino-Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente, que, através do relatório "Nossa Própria Agenda", estabelece o vínculo entre pobreza, riqueza, população e meio ambiente, utilizando amplamente esse novo e importante conceito de Desenvolvimento Sustentável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é incontestável que a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em junho de 1992, no Rio de Janeiro, foi o maior acontecimento do século, reunindo mais de 170 Delegações e 104 Chefes de Estado ou de Governo.

A Conferência Rio-92 propôs uma agenda de temas globais para reflexão. Foi uma reunião singular do ponto de vista das relações internacionais, uma vez que se tratou da primeira conferência de alcance mundial após o fim da Guerra Fria e o desaparecimento da União Soviética.

Como o assunto da conferência em si já foi objeto de excelentes exposições e debates, não me deterei nos seus detalhes e sim nos seus resultados: o conceito de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 21, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas e as duas grandes e importantes Convenções sobre biodiversidade e mudanças climáticas.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável, aparentemente simples, tem despertado controvérsias, mas, se o buscarmos no Relatório Brundtland, veremos que nada mais significa do que usar racionalmente os recursos naturais, de forma a evitar comprometer o capital ecológico do planeta, ou seja, atender as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Nele, estão embutidos dois conceitos: o conceito de necessidade, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade, e a noção das limitações que o conhecimento tecnológico impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender as necessidades presentes e futuras.

Portanto, o desenvolvimento sustentável implica no uso de estratégias concretas de desenvolvimento, capazes de permitir o uso ecologicamente seguro dos recursos específicos de um determinado ecossistema, visando satisfazer as necessidades básicas da população.

A expectativa criada em torno da Conferência foi a de que haveria resultados milagrosos da noite para o dia. Obviamente, isso não ocorreu. A Conferência representou um grande encontro diplomático, e seu produto principal foram os documentos a que já me referi. Foram decisões importantes, não tenhamos dúvida.

A Agenda 21 contém 115 programas, apresentados de forma relativamente padronizada e tem como característica dominante a circunstância de refletir o consenso geral e não ser um documento de especialistas, mas sim de governos que, ao longo de três anos, negociaram cuidadosamente cada um de seus parágrafos.

Neste período, o Congresso brasileiro participou das discussões das chamadas reuniões preparatórias, duas realizadas em Genebra, duas em Nova Iorque e outra em Nairóbi, em que os governos discutiram os temas que interessavam ao mundo fazer parte da grande Agenda 21.

O Senado estabeleceu uma comissão, que coordenou, analisou e avalizou as teses brasileiras. Tive o privilégio, naquela altura, de presidir essa comissão, tendo o meu companheiro Valmir Campelo como seu Vice-Presidente. Inclusive o nobre Presidente Fernando Henrique Cardoso era membro efetivo e atuou intensamente nessa comissão.

A Agenda 21 representa o mais abrangente programa de ação jamais acordado pela comunidade internacional, decorrente de negociações realizadas no mais alto nível político, em que se destaca o compromisso explícito de integrar meio ambiente e desenvolvimento, deixando para o segundo plano as prioridades individuais dos diversos países, decorrentes de seus diferenciados estágios de desenvolvimento. Na verdade, é um conjunto de estratégias que, se implementadas, no nosso entender, contribuirão para mudar a feição do planeta. Daí defesa da implementação da Agenda 21 como a grande solução para resolver os graves problemas ambientais deste mundo.

As Declarações do Rio e a Legislação das Florestas são documentos que podemos chamar de cartas de intenções, pois retratam o pensamento dos signatários mas não possuem realmente força legal, ao contrário do que ocorre com as Convenções sobre Diversidade Biológica e sobre o Clima, que, necessariamente, devem ser aprovadas por todos os congressos nacionais que assinaram os documentos.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica, a qual tive a satisfação de relatar aqui no Senado, foi assinada durante a Conferência do Rio por representantes de 154 países. Temos notícias de que a maioria dos parlamentos já a ratificaram.

O Brasil participou ativamente do processo negociador. Para o nosso País, um dos maiores possuidores de recursos de diversidade biológica e com realizações tecnológicas próprias na área da biotecnologia, a Convenção representa a possibilidade de controlar o fornecimento do material genético ao exterior e o incremento da cooperação técnica e científica para o desenvolvimento da biotecnologia.

O Brasil, desde o princípio, advogou a tese de que o acesso aos recursos biológicos deve ser defendido com base num acordo mútuo. Também obteve êxito em fazer prevalecer o conceito de que os recursos biológicos pertencem aos países e não constituem uma "herança" ou "patrimônio comum" da humanidade.

A Convenção reconhece que o objetivo da conservação da diversidade biológica e sua utilização sustentável baseia-se no valor intrínseco da diversidade biológica e no potencial de seu aproveitamento do ponto de vista ecológico e sócio-econômico. A implementação desses objetivos deve ser feita de acordo com o princípio da soberania sobre recursos naturais e de acordo com as políticas nacionais de meio ambiente, o que constitui considerável avanço do Direito Internacional.

A Convenção prevê a concessão, pelos países desenvolvidos, de recursos financeiros, novos e adicionais, necessários à cooperação internacional para atingir o objetivo comum de conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, de modo a permitir aos países em desenvolvimento cobrir os custos adicionais das medidas de implementação das obrigações assumidas e lhes possibilitar beneficiarem-se das vantagens oferecidas pela Convenção. Para tanto, estabelece um mecanismo de financiamento em bases concessionais ou de doação, provisoriamente no âmbito do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), desde que reformulado conforme dispõe a Convenção.

A Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, também assinada na Conferência pela maioria dos países, já está em vigor no mundo e trata essencialmente da estabilização de emissão dos gases causadores do chamado efeito estufa e da conservação e ampliação dos chamados reservatórios e sumidouros de carbonos. É o caso das florestas, das áreas verdes, dos depósitos de combustíveis fósseis, das áreas costeiras etc.

O Brasil, dada a sua extensão territorial, população e complexidade, é vítima potencial do efeito estufa. Embora seja modesto contribuinte para o problema, certo é que, mantidas as condições atuais, a contribuição dos países em desenvolvimento tende a crescer, podendo chegar, em alguns casos, a ultrapassar a contribuição dos países ricos. Conseqüentemente, interessa ao Brasil participar de todos os esforços, à luz de um regime jurídico universalmente aceito, que visem soluções eficazes para o problema, resguardando sempre as responsabilidades e situações diferenciadas dos países envolvidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho conhecimento de algumas avaliações pessimistas a partir da realização da Conferência do Rio, afirmando que nada mudou no Brasil. Não compartilho desta opinião; ao contrário, penso que as mudanças, embora lentas, estão ocorrendo. Podemos lamentar, de fato, essa lentidão causada em grande parte pela burocracia do nosso Estado; mas, se consideramos que qualquer mudança no status quo vigente requer mudança de mentalidade, saberemos compreender que o processo tem o seu tempo próprio.

Penso que no Brasil já ocorreram transformações substanciais no tratamento das questões ambientais do ponto de vista político, legal e institucional. A preocupação da sociedade com essas questões encontra-se em níveis crescentes, particularmente após a realização da Conferência Rio-92. Destaco, em especial, a atuação das organizações não-governamentais, que, ao lado das políticas públicas, são as responsáveis pelos avanços que obtivemos até agora. Porém, do ponto de vista econômico, financeiro, científico, tecnológico, as mudanças vêm ocorrendo, como disse, muito lentamente. A política econômica do Governo, centrada na restrição dos gastos públicos, nas medidas de contenção de inflação e na problemática da dívida externa, são alguns fatores que limitam, de certa forma, a atuação governamental mais efetiva sobre o meio ambiente.

Em termos de instrumentos legais, o País possui uma legislação abrangente e descentralizada, necessitando apenas de ajustes e atualização. Pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 é uma das mais avançadas do mundo em matéria ambiental e foi resultado do nível de conscientização da sociedade sobre o tema. No processo de sua elaboração, as organizações Não-Governamentais, a comunidade científica e outros representantes da sociedade civil criaram um mecanismo informal de debate e encaminhamento de propostas que conseguiu levar seus objetivos ao texto constitucional. O resultado foi um capítulo inteiramente dedicado a questões ambientais, que consagra o direito de todos os brasileiros ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida saudável. É importante registrar a criação de um programa importante e inovador chamado Nossa Natureza, comandado pelo Presidente José Sarney, visando viabilizar e instrumentalizar o Governo de um órgão que pudesse comandar a execução da política do meio ambiente, o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Como sabemos, no ano de 1992, o Brasil passou por mudanças político-institucionais, dentro do mais alto espírito democrático, que culminaram em modificações na estrutura do Governo. No bojo dessas mudanças, foi criado, pelo Presidente Itamar Franco, o Ministério do Meio Ambiente, em outubro de 1992, como resposta aos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro durante a Conferência Rio-92, proporcionando ao tratamento da questão ambiental uma estrutura burocrática e institucional do mais elevado status administrativo.

Naquela altura, fui convidado e aceitei com muita honra o cargo de Ministro e, à frente do Ministério, convivi diariamente com toda ordem de problemas que permeiam a questão ambiental brasileira.

Após a regularização de uma série de pendências, inclusive a relativa aos recursos externos, definimos diretrizes para a política ambiental, tendo por base a descentralização das ações, pois essa é a única maneira viável de se trabalhar em um país com as dimensões continentais do Brasil. Essa descentralização envolve os Governos Estaduais, Municipais e a sociedade civil organizada. Um programa do qual muito me orgulho de ter conseguido ajudar a implementar foi o Programa Piloto para as Florestas Tropicais, considerado pelo Banco Mundial como o maior programa ambiental do mundo para uma área específica como a da Amazônia, no valor de US$ 250 milhões. O atual Presidente Fernando Henrique Cardoso está viabilizando esse Programa por meio da assinatura de acordos, dentro dos 12 grandes projetos que constituem esse importante programa em favor da grande Amazônia brasileira. A Amazônia será grandemente beneficiada com a sua execução.

Temos certeza de que plantamos uma semente que agora vemos germinar. O Ministério definiu políticas de conservação e políticas setoriais para o desenvolvimento sustentável, políticas específicas para cada ecossistema, sempre obedecendo ao processo descentralizador. Lembramos aqui, além do Programa para a Amazônia, a grande política que envolve as linhas mestras para o grande ecossistema da Mata Atlântica. Atualmente, já no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério foi ampliado, incluindo a parte de recursos hídricos, que é crucial para o meio ambiente. Consideramos uma decisão correta, acertada e oportuna, visto que os recursos hídricos são os mais importantes do Brasil, e grande parte deles estão poluídos, são desrespeitados e desconsiderados. Portanto, trata-se de uma decisão amplamente acertada do atual Governo.

Outro ponto positivo que desejo ressaltar é a criação, em 1993, da Comissão do Desenvolvimento Sustentado da ONU, composta de 53 Ministros de Estado, responsáveis pela área ambiental em seus países. Cabe a essa comissão conduzir as teses e as estratégias da grande Agenda 21. Indubitavelmente, trata-se de uma grande inovação, que vai acompanhar e monitorar a ação da Agenda 21, trabalho que a juventude aqui presente pretende fazer, no seu nível, em favor das mudanças necessárias que hão de vir para o Brasil e para o mundo.

O assunto dominante este ano, nessa comissão, é florestas, o que torna ainda mais importante a presença de um brasileiro que foi indicado para sua presidência, o Dr. Henrique Brandão Cavalcante, ex-Ministro do Meio Ambiente. Teremos, portanto, um tema polêmico, do qual o Brasil tem uma visão clara e precisa, que é a problemática das florestas.

Ainda, na época de nossa gestão no Ministério, propomos a criação de uma comissão voltada para a implantação da Agenda 21. No ano passado, foi criada a Comissão Interministerial de Desenvolvimento Sustentável - CIDES, responsável pela discussão interdisciplinar dos temas ambientais no âmbito do Governo Federal.

Essa Comissão é coordenada pelo Ministério do Planejamento e possui três sub-áreas temáticas, que são: a Biodiversidade, a cargo do Ministério do Meio Ambiente; Mudanças Climáticas, a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Relações Internacionais, a cargo do Itamaraty.

No entanto, sabemos que essa comissão ainda não foi implantada, pela mesma razão que já citei aqui: a lentidão da burocracia do Estado brasileiro.

Aproveito para fazer uma apelo às autoridades do Governo responsáveis por essa comissão, no sentido de providenciar a sua implantação, pois ela é fundamental para que sejam atingidos os objetivos propostos.

Finalmente, quero aqui registrar a minha saudação ao pessoal engajado na luta ambiental, além das entidades do Governo, às entidades científicas e as universidades, as chamadas ONGs, às entidades não-governamentais e, particularmente, à juventude, que tem um papel relevante nesse processo de mudança do mundo, em que o meio ambiente é uma variável chave, sem a qual, os grandes problemas mundiais não serão resolvidos.

Quero ler, no Capítulo XXV, da Agenda 21, uma referência importante que o Senador Valmir Campelo já tinha feito, sob outro ângulo, lembrando o papel da juventude nessas grandes mudanças.

O art. 2º do Capítulo XXV da Agenda 21 diz o seguinte:

      É imperativo que os jovens de todas as partes do mundo participem ativamente em todos os níveis pertinentes ao processo de tomada de decisão, porque isso afeta suas vidas e tem implicações em seu futuro.

      Além de sua contribuição intelectual e de sua capacidade de mobilizar apoio, eles trazem perspectivas únicas que necessitam ser levadas em consideração.

Portanto, é relevante e fundamental o engajamento da juventude brasileira nesse processo.

Finalmente, quero registrar, aqui, a minha saudação ao pessoal engajado na luta ambiental em prol de um desenvolvimento sustentável que tem na superação da pobreza o seu condicionante maior, pois não existe degradação ambiental mais cruel do que a pobreza que assola o nosso País e o mundo.

Que o dia 5 de junho sirva, mais uma vez, para nossa reflexão e alerta, no sentido dos compromissos e deveres que todos temos em relação ao respeito, preservação e sustentabilidade do meio ambiente brasileiro, o que significa dizer o indeclinável compromisso que todos temos com o futuro desta grande Nação.

Muito obrigado. (Palmas!)