O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está-se completando um ano e dois meses desde que o Plano Real foi implantado em nosso País. De início, criou-se a URV, moeda que manteve uma correlação variável com o cruzeiro, reajustada dia a dia, até se transformar, ela mesma, após dois meses de sua vigência, na nova moeda, o Real. Esse engenhoso artifício permitiu que o sistema nefasto da indexação sofresse um golpe, não diríamos mortal, mas, pelo menos, certeiro.

Passados um ano e dois meses do surgimento da URV e onze meses da criação do Real e do desaparecimento do Cruzeiro, certamente nos alinhamos com a opinião daqueles que proclamam ser o Plano Real o mais eficiente e exitoso conjunto de medidas de estabilização monetária colocado em prática na história recente do Brasil. Basta ver que saímos de uma taxa de inflação mensal de quase 50% para uma taxa que tem oscilado entre 1% e pouco mais de 2% ao mês. Os números são eloqüentes e falam por si mesmos.

Em agosto do ano passado, apenas um mês depois do nascimento da nova moeda, pronunciamos, nesta tribuna, um discurso que, ao lado de elogiar o Plano Real por sua coragem e consistência, alertava a Nação sobre quão perigoso era confiar nos investimentos estrangeiros de curto prazo para financiar um esperado desequilíbrio das contas-correntes e do balanço de pagamentos. Lamentavelmente, alguns meses depois, o receio se transformava em realidade: o México quebrava; assustados, os capitais voláteis fugiam de nosso País, trazendo-nos grandes dificuldades, apreensão e incertezas quanto ao futuro de nosso plano de estabilização.

Curiosamente, Sr. Presidente, até um comentário lateral que fizemos daquele discurso tornou-se, recentemente, em razão de certos fatos ocorridos, assunto de debate nacional. Referimo-nos à proposta que então defendemos no sentido de que os diretores e presidentes do Banco Central do Brasil fossem obrigados, após deixarem seus cargos na Autoridade Monetária, a aguardar algum tempo antes de aceitarem empregos no setor financeiro privado. A motivação da proposta era justamente evitar qualquer possível confusão entre o interesse nacional, que deve pautar a conduta do servidor público, e o interesse de grupos privados; confusão que poderia ser ensejada pela expectativa de um ótimo emprego futuro para aquele que, momentaneamente, ocupa um cargo de influência no órgão encarregado de gerir e de fiscalizar o sistema financeiro nacional.

Sr. Presidente, se aludimos aos acertos em que tem incorrido nossa análise da conjuntura nacional, não é porquanto desejemos posar de profetas ou granjear fama de visionário, mas tão-somente porque queremos realçar a importância da crítica amadurecida e aprofundada para evitar percalços ao sucesso da estabilização de nossa moeda e, por conseguinte, da retomada de nosso desenvolvimento. Quanto mais cedo se diagnostica um problema, mais fácil é corrigir o rumo. Quanto antes se reforma uma decisão equivocada, menor é a chance de que nosso objetivo final sofra um grande abalo e seja irremediavelmente perdido.

O motivo de voltarmos, hoje, à tribuna do Senado Federal, discorrendo, mais uma vez, sobre a evolução do Plano Real, consiste em, novamente, chamarmos a atenção das autoridades do Governo e dos Parlamentares para algumas dificuldades por que passa a administração do Plano; dificuldades que, caso não forem logo corrigidas, poderão significar o malogro desse imenso esforço que a Nação tem feito com o objetivo de alcançar um bem inestimável, cuja presença inestimável, cuja presença, de fato, distingue os países do Primeiro Mundo das nações periféricas: uma moeda estável.

Nesse intuito, queremos realçar dois itens, os quais julgamos mais importante para o sucesso da estabilização.

O primeiro constitui uma lição que, dado aos episódios recentíssimos, já deveríamos ter aprendido. Reportamo-nos aos capitais especulativos de curto prazo, cuja volatilidade por pouco não nos arrasta, a exemplo do México, para o buraco negro da crise cambial, com todas as conseqüências malignas que isso acarretaria.

O segundo item, felizmente, tem sido objeto de um grande alvoroço, amplificado pela imprensa, articulado pela sociedade organizada brasileira, aí incluídos empresários, sindicatos, economistas, políticos, governadores e até ministros. São as impressionantes taxas de juros brasileiras que, ao lado das taxas praticadas no México e na Rússia, representam as mais altas do Planeta.

Em nosso mencionado discurso do ano passado, Sr. Presidente, defendíamos a posição de que o êxito do Plano Real deveria ser avaliado não somente pela capacidade demonstrada em baixar a inflação, mas também pela consecução em produzir juros civilizados, passados alguns poucos meses da implantação da nova moeda. Ao julgar por esse critério, o Real estar-se-ia comportando apenas razoavelmente bem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comecemos pelo capital especulativo de curto prazo.

Tais investimentos financeiros são um verdadeiro perigo para qualquer plano de estabilização. São capitais extremamente nervosos e voláteis que ficam circulando, a curto prazo, nos mercados financeiros de diversos países do mundo, correndo atrás das taxas de juros mais favoráveis. Basta cair um pouco a taxa de juros do mercado, onde circunstancialmente estão hospedados ou, então, subir a taxa de algum outro país para que, na velocidade de um raio, esses capitais deixem o lugar onde estão e migrem para outro. As más notícias, as dificuldades momentâneas e até os boatos também costumam afugentar esse dinheiro assustadiço, arisco e indomável.

Afortunadamente, Sr. Presidente, nunca os capitais de curto prazo tiveram, no Brasil, a mesma participação que, no México, sustentavam em relação aos investimentos totais estrangeiros. Sim, porque, no México, a fuga desses capitais foi o fato que desencadeou a crise cambial naquele País, levando o nosso vizinho latino do norte a cair de joelhos perante os Estados Unidos e a comunidade financeira internacional.

Um determinado dia, o México foi dormir como país estável e confiável, baseando seu programa de estabilização na âncora cambial de uma paridade fixa entre o peso e o dólar e contando com volumosos aportes de capitais estrangeiros. Acordou, no dia seguinte, como pária do NAFTA, e como nação-problema, sendo obrigado, vergonhosamente, a desvalorizar sua moeda em cerca de 50%, da noite para o dia.

O interessante é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem-se manifestado publicamente contra os malefícios provocados pelos capitais voláteis. Na oportunidade de sua visita aos Estados Unidos, nosso Presidente chegou a propor que o FMI mantivesse alguma linha de crédito destinada a socorrer os países emergentes em apuros por conta da fuga dos capitais voláteis; e, no entanto, nenhuma medida foi tomada internamente para nos resguardar dessa ameaça. Logo, a conclusão a que podemos chegar é a de que nada aprendemos com a crise mexicana e com seus desdobramentos, que quase nos arrastam, a nós e à Argentina, para a vala comum dos países insolventes.

Continuamos a receber capitais sem nenhuma restrição, sem nenhuma regulação. Estamos trocando as facilidades que eles nos proporcionam, no curto prazo, em relação ao equilíbrio financeiro de nossas contas externas, por um futuro incerto. Em outras palavras, estamos jogando com a sorte. Melhor ainda: estamos sendo irresponsáveis!

O que sugerimos a respeito desses capitais é que seja estabelecido um período mínimo de permanência no País para esse tipo de investimento. De imediato, cairiam os ingressos de divisas no Brasil, o que representaria uma dificuldade a mais para cobertura do déficit em conta-corrente, mas essa desvantagem seria compensada com sobras por um obstáculo, que erigiríamos contra surpresas ocasionada pelo movimento repentino desses investimentos, que podem levar um país, num piscar de olhos, à bancarrota.

O Chile, atualmente considerado o País mais estável e organizado da América Latina, faz isso. Apesar de louvado pelas políticas liberais que costuma adotar, o Chile exige, por dispositivo legal, que os investimentos estrangeiros lá permaneçam por pelo menos dois anos. Poderíamos e deveríamos copiar o bom exemplo do nosso vizinho do Cone Sul e fazer o mesmo.

Quanto aos juros absurdos que se cobram hoje no Brasil, a solução para o problema já não é tão simples. Todavia, temos de aceitar a complexidade dessa situação e de enfrentá-la, pois a política de juros altos chegou a um ponto insustentável: da condução dessa política dependerá o êxito ou o malogro da estabilização econômica brasileira.

Uma característica que deve ser ressaltada a respeito dos juros altos é que tanto ou mais importante do que a atuação da equipe econômica para a correção dessa política é o comportamento do Congresso Nacional na discussão e na aprovação das reformas de que tão ansiosamente o País necessita. A queda das taxas de juros envolve cortes em despesas desnecessárias e maior eficiência nos gastos previstos no Orçamento Geral da União, de forma a zerar o déficit público, e inclui maior disciplina imposta aos bancos estaduais e às dívidas dos Estados e dos Municípios. Mas passa também pela privatização de algumas empresas estatais, pela reforma da Previdência Social e, principalmente, pela reforma tributária.

Portanto, é grande a responsabilidade do Poder Legislativo para a baixa dos juros no Brasil. Certamente, estaremos à altura desse imenso desafio, saberemos deliberar da forma mais proveitosa para nosso País e não teremos medo de contrariar alguns interesses poderosos.

Como afirmou o eminente pensador, político e parlamentar brasileiro Alberto Torres, que escreveu nos idos dos anos 30 e 40, "o destino das nações desorganizadas é serem governadas pelas nações mais organizadas do que elas." Essa é a grande tarefa posta para nossa geração: organizar o Brasil e torná-lo forte e independente. A organização do Brasil, por sua vez, depende das reformas.

Sr. Presidente, a política de juros altos, praticada de maneira continuada, é uma política suicida e representa o ponto frágil, o "calcanhar de Aquiles" do Plano de Estabilização. Muito se tem discutido a respeito de qual é o lastro da estabilização de preços no Plano Real. Numa metáfora de origem náutica, que parece comparar - aliás, muito apropriadamente - o Brasil dos últimos anos a uma nau sem rumo, tem-se preferido denominar esse lastro com a palavra âncora.

O Plano começou fiando-se na âncora cambial. A manutenção de uma dada taxa de câmbio era, então, o elemento demonstrativo da seriedade do Governo quanto à garantia da estabilidade do valor da nova moeda. Depois da crise mexicana, a fuga dos capitais estrangeiros de curto prazo nos obrigaram a esquecer a âncora cambial, e passamos à âncora monetária, cujo fundamento é a política atual de juros altos.

O que não podemos olvidar é que tanto a âncora cambial quanto a âncora monetária podem ser eficientes nos primeiros meses de vida de um plano de estabilização, mas não se sustentam no médio e no longo prazo. A âncora cambial acaba por levar a uma sobrevalorização excessiva do Real, uma vez que nossas taxas inflacionárias continuam bastante superiores às dos Estados Unidos. Os juros altos por tempo longo ou, se quiserem, a âncora monetária, por sua vez, ocasionam a acelerada deterioração das contas públicas e podem levar à recessão.

A única âncora capaz de sustentar o êxito definitivo de um plano de estabilização é a âncora fiscal. Chamemo-la também por seus outros apelidos: ajuste fiscal e equilíbrio orçamentário. Apenas quando o Governo deixa de gastar mais do que arrecada, ele deixa também de emitir moeda para fechar suas contas, o que causa inflação, ou de expandir sua dívida, o que causa aumento dos juros e que, por isso, leva a um crescimento da inflação via aumento dos custos financeiros dos produtores.

Mas o ponto sobre o qual gostaríamos de chamar a atenção é que os juros excessivos, colocados em prática para garantir a estabilidade da moeda, terminam por provocar o crescimento exponencial da dívida pública brasileira. É um tiro que sai pela culatra. Quanto mais aumentam os juros, mais cresce a dívida pública e, portanto, mais longe ficamos do desejado ajuste fiscal, pois aumenta a despesa com juros que o Governo paga.

Estima-se que, em razão das taxas de juros vigentes, ao estoque da dívida pública mobiliária federal são acrescentados, a cada dia, a fabulosa soma de 100 milhões de dólares! Ou seja, todo dia o Governo acorda devendo 100 milhões de dólares a mais a seus credores, dinheiro que deixará de ir para hospitais, escolas, investimentos públicos diversos e que será destinado a alimentar os fornos da ciranda financeira. Ficamos, assim, profundamente tristes ao saber que todo o esforço dispendido pelo Governo para aumentar a arrecadação de tributos e ainda algo mais será destinado ao pagamento de juros da sua dívida pública, que hoje anda em torno de 75 bilhões de dólares.

Para terminarmos este discurso, Sr. Presidente, que já se estendeu por demasiado, queremos apenas marcar algumas posições a respeito de como viabilizar a queda das estratosféricas taxas de juros.

Antes de mais nada, pensamos que já obteve resultado o aumento mais recente dos juros promovido pelo Governo, acompanhado de um aperto de crédito via aumento de exigência dos depósitos compulsórios dos bancos na Autoridade Monetária, cujo objetivo era refrear o consumo. Agora, a economia avizinha-se perigosamente de uma fase recessiva. Está na hora, portanto, de o Governo relaxar, pelo menos um pouco, a sua política de restrição à liquidez. Não podemos correr o risco de matar a "galinha dos ovos de ouro", que, nesse caso, é a capacidade da economia crescer, produzir mais e provocar a queda da inflação em face da maior oferta de bens de mercado.

Quanto ao papel das reformas constitucionais de constituir um ambiente econômico favorável à saúde das contas públicas e, dessa forma, à queda das taxas de juros, já tecemos comentário a esse respeito.

Um importante aspecto dessa questão, todavia, refere-se às privatizações. A venda de empresas estatais tem sido defendida, por muitos analistas, como a solução para que o Governo se desonere de sua dívida e, em conseqüência, deixe de pressionar as taxas de juros. Assim, o dinheiro arrecadado com as estatais seria destinado ao pagamento da dívida pública mobiliária federal.

Certamente, não podemos evitar a conclusão de que uma entidade endividada, no caso o Estado, deva-se desfazer do patrimônio que possui para pagar suas dívidas. Como a arrecadação de impostos, por si só, não consegue arcar com as despesas da dívida, a venda de ativos seria a única solução para o problema. A única alternativa a esse fato seria o calote. E o calote traz mais malefícios do que benefícios à sociedade.

Entretanto, o Estado não é uma entidade qualquer. Um raciocínio puramente contábil, nesse caso, tem o efeito de empobrecer uma discussão que é mais rica. No presente debate, o Estado não pode ser considerado uma entidade qualquer porque ele cumpre um papel fundamental: o Estado é um agente redistribuidor de renda entre os diversos grupos e classes sociais.

Quem são os credores do Governo? Quem são os titulares da dívida pública mobiliária federal? Basicamente, dois grupos de pessoas: o primeiro bem amplo e o segundo bem restrito.

O primeiro grupo é formado pelos poupadores em geral. Todo cidadão que possui recursos aplicados no sistema bancário, em produtos financeiros lastreados por títulos públicos, é credor do Governo. Todo poupador que tem dinheiro aplicado, por exemplo, no Fundão ou no Fundo de Commodities é credor do Governo, nem que o seja em razão de uma ínfima parcela da dívida pública total.

O segundo grupo, bastante reduzido se comparado com a sociedade como um todo, é representado pelos banqueiros, que emprestam recursos próprios dos seus bancos ao Governo.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de nossa vida pública, temos continuamente criticado o tamanho desmesurado que o sistema financeiro atingiu em nosso País. A desorganização financeira do Estado brasileiro e a ciranda financeira têm provocado, ano após ano, a inchação dos bancos no Brasil, que engordam e prosperam em cima da crise da economia produtiva.

Não queremos tachar os bancos como únicos vilões de uma conjuntura que é sobremaneira complexa e intricada em suas causas. Contudo, não podemos permitir, não podemos admitir que, para um setor que já lucrou excessivamente com a ciranda financeira, a qual circula em rodopios desvairados há tantos anos no Brasil, sejam carreados a totalidade dos vultosos recursos que serão arrecadados com a venda de parte do patrimônio público brasileiro. Isso seria profundamente injusto. O patrimônio público pertence à totalidade dos brasileiros, que, em sua maioria, são pobres e até miseráveis. Levar os trocados desse povo sofrido para enriquecer a mesa farta e opulenta dos banqueiros seria imperdoável!

É necessário, destarte, que uma política de rendas anteceda e oriente o pagamento da dívida pública com os recursos da privatização. Temos aqui duas saídas. Primeira: os bancos aceitam um desconto em seu crédito com o Governo, da mesma forma que qualquer credor o aceitaria quando vê a perspectiva de serem honradas dívidas sobre as quais pairassem dúvidas em relação a seu cumprimento. Segunda: aprovamos um aumento de impostos para os bancos, de forma a compensar um pouco a grande transferência de recursos a que farão jus. Repetindo: ou desconto na dívida, ou aumento de impostos para o sistema financeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluímos aqui este pronunciamento.

Reafirmamos nosso compromisso com a regulamentação da entrada de investimentos especulativos de curto prazo em nosso País e com a queda dos juros, para que o Brasil volte a crescer e prosperar e para que a nefasta ciranda financeira deixe de presidir a vida econômica nacional.

Em breve, chegará o momento de discutirmos como será posto em prática o pagamento da dívida pública, para que, assim, o Governo diminua sua presença no mercado aberto e não mais tenha um comportamento que induza a alta taxa de juros. Aí, então, rumaremos devidamente para a estabilização econômica, pressuposto para que ingressemos no rol das Nações desenvolvidas.

Neste instante, honrando o nosso mandato de representante do povo, saberemos fazer política, com "pê" maiúsculo e no sentido nobre do termo, como um instrumento de resolução de conflitos, baseados em conceitos de valor universal, como, por exemplo, a justiça.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo V. Exª a tolerância para comigo.