O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quarta-feira à tarde, tomamos conhecimento do pedido de demissão do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida.

Hoje a Imprensa divulga, atribuindo aos Senadores Pedro Simon e Gilberto Miranda comentários a respeito - repito, atribuindo, não sei se fizeram esses comentários - de que a notícia que a mim chegou - a mim, Esperidião Amin - pela via do Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado, atribui a esses dois Senadores a informação de que a notícia, na verdade, foi divulgada, ou propalada, ou propagada pelo escritório de consultoria que é integrado pelo ex-Ministro Mailson da Nóbrega, tendo o Sr. Gustavo Loyola indicado já substituto - hoje acabamos de tomar conhecimento, formalmente, da indicação para o cargo de Presidente do Banco Central - atribuindo ao escritório o vazamento da informação em primeira mão.

Há por trás desse fato um cenário profundo e complexo, que foi agudizado em março pela constatação de vazamento de informação a respeito da alta do dólar ocorrida no dia 6 de março, incidente que fez com que o Sr. Pérsio Arida viesse ao Senado Federal duas vezes e à Câmara outras tantas.

Reitero, para que não pairem dúvidas, que sempre considerei e considero o Sr. Pérsio Arida um homem honrado. Jamais vinculei vazamento de informação ou informação privilegiada à sua pessoa, mas sempre questionei - e não fiz e não faço isso sozinho, nem sou pioneiro - a promiscuidade flagrante que existe entre o Banco Central e o Sistema Financeiro Brasileiro - os bancos.

Bancos foram objeto agora de um pronunciamento alentado, e que não tive ocasião de interromper, do nobre Senador João Rocha, bancos para os quais não há geada, nem frio, nem inverno. Os bancos, no Brasil, estão sempre na colheita, mesmo sem ter plantado. Para eles não há sereno, não há temperatura desconfortável. Eles ganham na recessão e ganham no período de prosperidade do Brasil. São condenados ao sucesso, estão condenados a ter lucro, até com incompetência. É uma estranha condenação num País de miseráveis, num País onde - o Senador Pedro Simon me mostrava há pouco um trecho dramático, em que uma criancinha, morrendo, fazia a sua última pergunta, quase seu último desejo...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Senador Esperidião Amin, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento, de acordo com o art. 158 do Regimento Interno, a Mesa vai prorrogar a Hora do Expediente por mais 15 minutos.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado, Sr. Presidente.

... a criancinha fez a pergunta antes de morrer: "Mãe, será que no céu tem comida?" - neste País onde os bancos não precisam perguntar se, com a prosperidade, terão lucro, porque eles têm lucro também na recessão. Aliás, principalmente na recessão.

Então, essa promiscuidade que existe entre o Banco Central, que é o guardião da moeda, os seus titulares - os titulares de suas diretorias - e o sistema financeiro, já ensejou frases dramáticas, e certamente irônicas, como aquela do meu correligionário e ex-Ministro da Fazenda, Delfim Netto que, diante do surto neoliberalizante que existe pelo País, reclama ingentemente a estatização do Banco Central - É preciso estatizar o Banco Central! O Banco Central está privatizado demais. Está muito "sucursal" da FEBRABAN, está muito "filial" da FEBRABAN. E, repito, sem que haja aqui qualquer alusão de natureza pessoal, há pouco eu conversava com o Senador Pedro Simon - tenho notícia, também - S. Exª vai pedir urgência para um projeto que, na verdade, aprimora um outro que o ex-Presidente Itamar Franco, quando Senador, apresentou, estabelecendo a tal quarentena. Quarentena, ou descontaminação, como diz o Deputado Roberto Campos, que existe em todos os países relativamente desenvolvidos do mundo, para que essa promiscuidade não seja tão flagrante quanto é no Brasil, em que o cidadão pode sair da "caixa preta" do Banco do Brasil e presidir uma corretora, um banco, enfim, ir para o outro lado do balcão com a maior sem-cerimônia - e por culpa nossa, porque a lei é nossa -, e depois voltar. E o que é mais grave, lembra o Senador Pedro Simon, nada impede que volte para cá, ou seja, que pule de um lado para o outro, passe de um lado para o outro legalmente - e aí a culpa é nossa, porque eticamente isso nunca será admitido. Então, o descompasso entre a ética e a lei é responsabilidade nossa.

Mas gostaria de transmitir um recado objetivo para o Governo. Também não tenho nada contra a pessoa do Sr. Gustavo Loyola. S. Exª foi Diretor de Normas do Banco Central, indicado em 1990, e Presidente do Banco Central indicado no dia 1º de dezembro de 1992, quando teve a sua aprovação altamente facilitada pelo prestígio de que desfrutava como Líder, e ainda desfruta como Senador, o Senador Pedro Simon, Líder do Governo na época.

Mas tenho aqui em mãos as notas taquigráficas da argüição feita ao Sr. Gustavo Loyola, publicadas no Diário do Congresso de quarta-feira, dia 2 de dezembro de 1992 - logo a argüição ocorreu terça-feira, dia 1º de dezembro de 1992 -, em que, dentre outras, gostaria de destacar as intervenções do Senador Mário Covas. Se alguma língua maldosa está atribuindo a saída do Sr. Pérsio Arida a alguns desentendimentos com o Governador Mário Covas, se lerem isto aqui, verão que o Governador Mário Covas deixou tantas perguntas no ar no dia em que o Sr. Gustavo Loyola foi argüido para assumir a Presidência do Banco Central, tendo deixado a Diretoria de Normas e Organização, que S. Exª vai ficar rouco de tanto escutar as respostas que o novo Presidente do Banco Central ainda tem para lhe dar: a respeito de conta fantasma, de taxa de juros, de dívida, inclusive de São Paulo - e parece que esse assunto é muito atual -, a respeito do motivo pelo qual o BANESPA conseguiu emitir tanto dinheiro em 1990, no segundo turno da campanha eleitoral. Não sei se o Palácio do Planalto indicou o Sr. Gustavo Loyola por causa ou apesar das perguntas do Governador Mário Covas. Mas já me sopraram há pouco que talvez seja o troco do Palácio do Planalto pelo fato de o Sr. Mário Covas não ter vindo ao tal jantar desta semana. Há quem diga isso. (Risos)

Gostaria de pedir ao Sr. Gustavo Loyola que não viesse à argüição da próxima terça ou quinta-feira sem ler isso aqui primeiro, porque as mesmas perguntas lhe serão feitas. Indago a V. Exªs: alguém aqui acredita que alguma pessoa tenha aberto uma vez uma conta fantasma, em qualquer agência do Banco do Brasil, sem a anuência da sua Direção? Alguém aqui acredita nisso? Alguém acredita que ao menos uma conta fantasma tenha sido aberta sem a cumplicidade da Direção do Banco? Não estou falando do gerente! Eu não acredito. O Senador Mário Covas cobrou a abertura de inquéritos, e o Senador Elcio Alvares tentou esclarecer, com seus conhecimentos jurídicos indiscutíveis, o que é um inquérito, qual é o papel da Procuradoria, qual é o papel do Conselho.

Portanto, solicito aos assessores do Governo que levem ao Banco Central este meu apelo. E não venha desinformado o Sr. Gustavo Loyola, a quem dedico profundo respeito pessoal e profissional, porque serão repetidas as mesmas perguntas que lhe foram feitas, no dia lº de dezembro de 1992, pelo Senador Mário Covas, por mim e por outros Senadores - basta verificar-se o Diário do Congresso.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço, com grande satisfação, o nobre Senador Pedro Simon, a quem provoquei várias vezes; ou seja, eu estava provocando o pedido de aparte.

O Sr. Pedro Simon  - Senador Esperidião Amin, é muito sério e importante o pronunciamento de V. Exª. É interessante o fato de que, de repente, a grande imprensa, os intelectuais, os economistas, a iniciativa privada, comecem a falar que estamos vivendo uma época em que temos de nos identificar com alguém: Estados Unidos, a economia americana, a economia européia. No entanto, não ocorre em lugar algum o que acontece no Brasil em termos de Banco Central. É fantástico dizerem que o Banco Central tem que ficar independente do Governo. V. Exª e os Deputados Roberto Campos e Delfim Netto têm razão: o Banco Central deve ficar independente da Associação dos Bancos.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Deve ser "estatizado" imediatamente.

O Sr. Pedro Simon - É evidente que se tem de colocar na Presidência do Banco Central um grande economista, um professor universitário, um político, um intelectual, alguém que não tenha nenhuma ligação com o setor dos banqueiros, a fim de que tenha autoridade para dirigir, administrar, agir, fazer funcionar. Caso contrário, como o cidadão poderia fazê-lo? Eu, pelo menos, não sei. Se eu sou Pedro Simon, sou Pedro Simon; se eu estou de um lado, estou daquele lado. Não consigo defender uma idéia durante dois anos e, depois, mudar de lado. Um cidadão preside o Banco Central durante dois anos - em tese, defendendo o País com relação aos banqueiros - e, posteriormente, vai defender os banqueiros contra o Banco Central. Em algum momento ele não deve estar falando a verdade, porque ninguém serve a dois senhores - está na Bíblia -; ou é a um, ou é a outro. Ou ele é fiel aos banqueiros e se identifica com eles, ou ele é fiel ao Governo, ao País, e, de certa forma, não digo que seja contra os banqueiros, mas não se identifica com eles. V. Exª tem razão. Nos Estados Unidos, quando o Presidente do Banco Central deixa o cargo, durante quatro anos não pode pertencer a nenhuma outra instituição. Essa é a norma nos países do Primeiro Mundo! Por que não é aqui? O Senado já aprovou o projeto do então Senador Itamar Franco, estando agora na Câmara. Escrevi uma carta ao atual Presidente da Câmara pedindo a S. Exª que colocasse esse projeto em regime de urgência para votação no plenário da Câmara; já poderia ter sido votado. O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados afirma que é agora o responsável pela pauta, e não mais o Colégio de Líderes. Faço, portanto, um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados para que coloque em votação o projeto já votado pelo Senado, por meio do qual se determina que ex-presidente do Banco Central não pode sair da instituição para os bancos privados, ou vice-versa. Felicito a V. Exª pelo seu pronunciamento. Como V. Exª, tenho o maior respeito pelo Sr. Gustavo Loyola, como tenho o maior respeito pelo Sr. Pérsio Arida, que é um homem de bem, digno e sério. Inclusive, sou grato a V. Exª e ao então Senador Mário Covas. Eu era Líder do Governo quando foi feita pelo Senado a sabatina do Sr. Gustavo Loyola para a Presidência do Banco Central, e nem V. Exª nem o ex-Senador Mário Covas ficaram satisfeitos com a mesma. Posteriormente, disseram-me: "Senador Pedro Simon, em solidariedade e apoio a V. Exª, vamos votar favoravelmente à indicação, mas não ficamos satisfeitos com as respostas." Agradeço, mais uma vez, publicamente, o apoio de V. Exªs. Foram levantadas algumas interrogações, por exemplo, a respeito das contas fantasmas, como disse muito bem o Senador Esperidião Amin. Estávamos vivendo aquele momento da CPI que resultou no impeachment.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Permita-me V. Exª uma intervenção. O Presidente Collor nem estava cassado ainda. Ele foi cassado no dia 29 de dezembro e a argüição havia sido feita no dia 1º de dezembro de 1992.

O Sr. Pedro Simon - Estávamos vivendo a época da CPI que resultou no impeachment, e havia a questão das contas fantasmas. O Senador Mário Covas e V. Exª queriam saber do Banco Central como essas coisas aconteciam. E, perdoem-me a sinceridade, as respostas foram muito fracas.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Permita-me V. Exª interromper novamente o seu aparte, pois esse diálogo é importante, muito mais do que aspecto formal do aparte. Vou transcrever...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Senador Esperidião Amin, a Mesa está preocupada com a extensão do aparte do Senador Pedro Simon. Na semana passada,...

O Sr. Pedro Simon - Mas o Senado está preocupado com o Banco Central, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - ... a Mesa ficou exposta a críticas, porque, lamentavelmente, alguns Senadores não têm seguido o Regimento, prejudicando a imagem da Mesa, que não pode ficar exposta dessa forma.

De modo que faria um apelo a V. Exª para seguirmos fielmente o Regimento da Casa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Se V. Exª me permite, interrompendo o aparte, vou ler um trecho das notas taquigráficas da inquirição, para conhecimento dos Srs. Senadores.

Fiz dois requerimentos, um no ano passado e outro neste ano, no dia 18 de fevereiro, para saber o que foi feito com um dono qualquer de conta fantasma. O PC Farias aqui afirmou que havia um milhão de contas fantasmas; depois descobriu-se que havia quatro milhões. O Banco Central baixou normas para cadastrar as contas em 1993. Até hoje esse prazo não terminou, até hoje o Brasil não sabe quantas são as contas fantasmas "desativadas"; retiraram o dinheiro e deixaram o número da conta. É claro que essa postergação ajuda o fantasma, pois ele pode fazer um acerto para tirar o dinheiro. Isso é cumplicidade!

O Sr. Pedro Simon - E fizemos isso na época da CPI, quando ninguém tinha tido tempo de mexer nas contas. O Banco Central deveria ter verificado e tomado providências naquele momento. Agora, certamente, não adianta mais, já deve estar tudo resolvido.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Claro que está!

Sr. Presidente, gostaria de ler para V. Exªs a resposta que consta da página 9.898. O Sr. Mário Covas perguntou: "Gostaria apenas de perguntar se, mantida a legislação atual, os fantasmas e seus responsáveis só podem ser punidos dentro de quatro anos. Entendi corretamente? Isso depois de uma série de perguntas minhas e do Senador Mário Covas.

O Sr. Gustavo Loyola respondeu: Senador, dissemos que existe um processo administrativo no Banco Central que tem a decisão em primeira instância, depois há um recurso com efeito suspensivo para o Conselho de Recursos do sistema financeiro. Esse Conselho demora, em média, três anos para julgar os processos administrativos - o Senador Antonio Carlos Magalhães não sabia disso quando falou da lentidão da Justiça. O Mário Covas perguntou: - "O Conselho é do próprio banco?" Ao que foi respondido: "Não, é vinculado ao Ministério da Fazenda." Ou seja, é do governo!

Pergunto a V. Exªs o seguinte: Será que é por acaso que não conhecemos o que está fora daquilo que o Senado, o Congresso investigou, foi buscar na marra? Então, Senador Pedro Simon, congratulo-me comigo mesmo e com V. Exª pela designação do Senador José Paulo Bisol, porque S. Exª, como Presidente da Subcomissão de Bancos, fez com que ela fosse a única a chegar a um termo, ou seja, terminou o trabalho e o que não pôde investigar mandou para o Ministério Público; foram 50 mil documentos, cheques. Fora isso, até hoje existe um "silêncio escandaloso" a respeito de conta fantasma, de beneficiário de conta fantasma e esses não recebem punição alguma. Há aqueles para os quais não existe inferno e também não existe purgatório, porque nem pena cumprem.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Para concluir o meu aparte, Senador Esperidião Amin, a única coisa que gostaria de dizer é que a imprensa está divulgando que o fato de o Gustavo Loyola ter sido indicado significa um desatendimento ao Governador de São Paulo, Mário Covas. Não acredito. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não se deu conta desse debate. Na verdade, estranhei, porque V. Exª foi duro, como geralmente é. Mas o Senador Mário Covas foi exageradamente, e esse não é o seu estilo; estava irritado.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Senador Pedro Simon, é que o Senador Mário Covas fez as mesmas perguntas que eu já havia feito sem ter obtido resposta.

O Sr. Pedro Simon - E como o Senador Mário Covas estava irritado, criou-se um debate até áspero. A imprensa está dizendo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso indica o Sr. Gustavo Loyola para a Presidência do Banco Central a fim de se resolver o problema do BANESPA. Venho a favor de Fernando Henrique Cardoso, que é um grande Presidente e amigo do Governador Mário Covas. Não tenho nenhuma dúvida de que essas intrigas que a imprensa está fazendo são somente intrigas. O Governador e o Presidente haverão de se entender, e o Gustavo Loyola haverá de colocar uma pedra em cima dessa reunião e deverá acertar-se com o Governador Mário Covas.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Que bom, Senador Pedro Simon.

Se V. Exª não fizesse esse aparte, haveria de se imaginar que estivesse fazendo uma intriga. Não é verdade; V. Exª apenas está afastando uma intriga.

Agradeço à Mesa pela compreensão, mas quero fazer um apelo ao Sr. Presidente.

Sr. Presidente, esse assunto é da maior gravidade moral e também da maior gravidade legal, posto que há um fosso entre a ética e a lei, e incumbe ao Congresso reduzir a distância entre elas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Senador Esperidião Amin, V. Exª sabe que a Mesa tem sido tolerante, mas há algo que, no Senado, é fundamental também, que é a organização do debate.

Se não cumprirmos o Regimento, se não organizarmos o debate, vamos tornar os nossos trabalhos verdadeiramente improdutivos.