O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que sou um defensor da Zona Franca de Manaus, não apenas por ter nascido no Amazonas, mas também por considerar que foi um dos pontos vitoriosos do Governo militar.

À época, estava na Presidência da República o General Castello Branco. O Amazonas era considerado um mundo à parte e estava com a sua economia combalida, quando o Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, criou a Zona Franca de Manaus, com os mecanismos para poder tirar o Estado da insolvência.

Cumpri o meu primeiro mandato de Deputado Federal em 1967 e 1968, pois, ao cabo de 1968 e começo de 1969, o Ato Institucional nº 5 cassou-o e suspendeu os meus direitos políticos por dez anos. Naqueles dois anos - 1967 e 1968 -, fui, da Bancada Federal do Amazonas, um dos que se insurgiram contra os ataques que a Zona Franca vinha sofrendo em todo o País.

Mais tarde, já Deputado Federal Constituinte, consegui, com o apoio dos colegas da Bancada Federal e com a contribuição das Bancadas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e alguns Parlamentares do Sul, que se conseguisse escrever, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 40 e seu parágrafo único, que garantiu uma sobrevida à Zona Franca de mais 25 anos.

Isso foi salutar, porque algumas das empresas, que já pretendiam dali se retirar, voltaram a fazer investimentos, conscientes de que o prazo de prorrogação por mais 25 anos era para garantir a continuidade dos investimentos.

Hoje, Sr. Presidente, aquelas acusações voltaram, e voltaram com alguma força. Listei algumas. De uma publicação feita sob o patrocínio do Governo do Estado do Amazonas e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, divulgada nos jornais de maior circulação do País, retirei uma listagem. A primeira acusação é dizer-se, de forma leviana, que ali "funciona um paraíso fiscal, onde ninguém paga imposto".

Ora, um boletim da Receita Federal registra o seguinte: "Neste primeiro trimestre, a arrecadação federal cresceu 102% no Estado do Amazonas, comparado a igual período de 94".

Essas palavras fazem parte de um documento da própria Receita Federal. Observem o uso do verbo "crescer". Registra-se um crescimento de 102%.

Vejamos os números do exercício anterior: "A União recolheu US$600 milhões em tributos; o Estado, outros US$600 milhões em ICMS; e a Previdência, US$156 milhões em contribuições sociais. Incluindo o Imposto sobre Serviços" - chamo a atenção da Casa para isto - "os contribuintes amazonenses pagaram mais de US$1,3 bilhão."

Sr. Presidente, são números, portanto, derivados de uma ciência exata. Não têm como sofrer contestação porque são números oficiais e fornecidos pelas repartições competentes.

A segunda acusação é a de que a "renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é a maior do Brasil". Esse é um estribilho que se ouve a toda hora, como se fosse o caminho para denegrir - esse é um verbo que raramente uso, porque tem, às vezes, conotação pejorativa - a imagem de um Estado que, tão distante, conseguiu contribuir com US$600 milhões de dólares, no ano passado, em tributos.

Analisemos as arrecadações efetuadas, de US$1,3 bilhão, de um lado, e, de outro, o valor que a União deixou de recolher, US$1,73 bilhão. É simples, Sr. Presidente: "Para cada real renunciado, os governos, nos três níveis, arrecadam R$0,65. Sem a Zona Franca de Manaus, essa renúncia seria igual a zero. Com a base tributária que ela criou, o Amazonas recolheu 51,4% dos tributos federais de toda a Região Norte" - toda, Sr. Presidente - "e se transformou no seu principal exportador de recursos para o resto do País".

No entanto, ainda assim teimam em desconhecer que o "aeroporto de Manaus passou a ser o segundo em movimentação de carga no Brasil, gerando receita para manter os demais aeroportos da Amazônia".

Ora, Sr. Presidente, observem que as acusações anteriores ruem por terra, quando, no desespero, tentam acoplar mais algumas onde se destaca que a "Zona Franca de Manaus nasceu para ser um pólo exportador, em 1967" e se esquecem que àquela altura "a região estava quebrada, não tinha tradição industrial..." Ainda assim - e são dados dessa publicação -, em 1995, o parque industrial da Zona Franca de Manaus domina a tecnologia de ponta e reúne mais certificados - observem, Srs. Senadores, mais certificados! -, e o chamado ISO-9.000, do que Argentina, Chile, Colômbia e Venezuela".

Portanto, os países vizinhos perdem para a Zona Franca de Manaus em relação ao parque industrial de tecnologia de ponta.

Hoje, há motos e bicicletas da Zona Franca de Manaus no mundo inteiro, circulando com índices - observem V. Exªs - de nacionalização de 95%. Isso é apenas o começo. Quando a BR-174 estiver asfaltada, Manaus ganhará um corredor de exportação para disputar os mercados do Caribe e da Venezuela.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo um aparte a V. Exª, eminente Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Inicialmente, Senador Bernardo Cabral, peço vênia a V. Exª para, embora atrasado, perfilar-me ao lado dos Colegas que, em recente sessão plenária, lhe tributaram a homenagem de que é merecedor, em razão de sentença judicial proferida no Estado de São Paulo. V. Exª requereu contra o ex-porta-voz do Governo Collor, Cláudio Humberto, em virtude de publicação feita, na qual relatou também os dias daquele Governo. Tive oportunidade de ler a peça do juiz, que a proferiu com muita proficiência e, acima de tudo, com um conhecimento jurídico invulgar. Mas quero ressaltar, no momento em que presto uma homenagem a V. Exª, a justeza dos conceitos do eminente Magistrado. Situou muito bem a sua participação na vida política brasileira e também no exterior, o seu renome e, por que não dizer, a importância histórica de V. Exª, principalmente na condição de Relator da Constituição de 1988. Acredito sinceramente, Senador Bernardo Cabral, que as palavras aqui proferidas pelos seus Colegas, dentre os quais agora me incluo, testemunham o nosso respeito pela sua probidade, pela sua honradez e, sobretudo, pela sua verticalidade de comportamento, não só no desempenho das funções profissionais. E aí, com muito orgulho, proclamo a sua condição de ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual sou integrante na seccional do Espírito Santo. Na Ordem dos Advogados, V. Exª iniciou uma caminhada que foi toda marcada pelo brilhantismo da sua inteligência. Na vida pública, V. Exª tem repetido o sucesso da vida profissional; tem demonstrado um conhecimento jurídico que o torna respeitado por todos nós, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tenho tido a oportunidade agora de, ao vivo, colher, praticamente todas as semanas, os seus ensinamentos. Na verdade, essa sentença representa não só para a sua pessoa, mas para os seus amigos, seus admiradores, para a sua própria família, uma reparação legítima daquilo que se constituiu inegavelmente um dano à sua honra moral. Portanto, lamentando não estar aqui no dia em que os nossos eminentes Colegas tiveram a oportunidade de tributar-lhe essa homenagem, também me insiro nessa esteira de pronunciamentos para dizer que V. Exª continua sendo, cada vez mais, digno da nossa admiração e do nosso apreço.

O SR. BERNARDO CABRAL - Obrigado a V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares - Em relação ao seu pronunciamento, Senador Bernardo Cabral, eu diria que é comovente a participação dos Senadores do Amazonas em favor daquele Estado. V. Exª tem sido um Líder dedicado, ao fazer com que o Amazonas tenha, em todos os momentos, um patrocínio da mais elevada conceituação. Diria mesmo que os Senadores do Amazonas - e aí V. Exª encontra os seus Colegas Gilberto Miranda e Jefferson Péres - têm uma preocupação consensual em fazer com que os interesses do Amazonas não pareçam, em nenhum momento - a exemplo de alguns desavisados que teimam em proclamar dessa forma -, estar colocados à margem da própria economia brasileira. A fotografia de Manaus é do conhecimento de todos. Ali, temos, na verdade, um dos momentos econômicos mais fortes do setor produtivo nacional. E a referência do certificado da ISO - 9.000, em confronto com outros países da América do Sul, diz bem da potencialidade do Amazonas. Entendo que o trabalho de V. Exª tem sido notável, ao lado da Liderança do Governador Amazonino Mendes, e merece o reconhecimento dos seus colegas; V. Exª tem sido incansável na defesa dos interesses do seu Estado. Agora, com satisfação, conforme tivemos oportunidade de conversar há pouco, o próprio Presidente Fernando Henrique determinou uma portaria interministerial, assinada pelos Ministros Pedro Malan, José Serra e Dorothéa Werneck, para que se possa dar a atenção que o Estado do Amazonas merece, com a preocupação legítima de fazer com que a economia daquela região não seja esvaziada, principalmente na zona interiorana. Continue V. Exª com essa postura legítima, digna dos nossos encontros, para que o Amazonas tenha a convicção de que a sua vinda para esta Casa se constituiu inegavelmente numa decisão acertada, no sentido de dar àquele Estado brasileiro, que merece o nosso respeito, a tranqüilidade de que o seu destino e a sua economia estão entregues em boas mãos, principalmente nas dos Senadores Jefferson Péres, Gilberto Miranda e de V. Exª, que hoje realiza um pronunciamento que atesta, mais uma vez, a sua posição legítima de defesa impostergável dos interesses do Amazonas.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Elcio Alvares, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que o aparte de V. Exª me comove, não por ser de um Senador ou de um Líder do Governo, pois poderia parecer o aparte de um companheiro de Senado, mas por ser V. Exª um advogado militante e por ter sido governador do seu Estado. Essas duas circunstâncias valorizam o companheiro que está na tribuna.

V. Exª tem experiência na profissão que abracei e que reputo a maior de todas, porque permite penetrar no sacrário inexplorado da alma humana. Raramente um advogado registra o que V. Exª acabou de falar. Há também a sua experiência no Executivo, que permite - e aí faço um comentário em relação à segunda parte do seu aparte - registrar o que tem sido o trabalho da Bancada do Amazonas na defesa da Zona Franca de Manaus. O fato de ter passado pelo Executivo, de conhecer as vicissitudes que desfraldam a bandeira da administração, ao sabor de todas as intempéries, e de ter conseguido deixar o cargo com um prêmio de reconhecimento dos seus co-estaduanos, a eleição para o Senado Federal, é claro que valoriza o aparte. Esteja certo de que eu o acolho com a emoção a que me referi no início.

Em segundo lugar, para confirmar a portaria interministerial, determinada, aliás, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso aos três Ministros a que V. Exª se referiu, no sentido de que encontrassem uma solução, como aconteceu, para que a Zona Franca de Manaus pudesse ter, nesse sistema de cotas, a possibilidade de uma importação que assegure à balança comercial a sua contribuição.

Quero dizer que esse movimento foi capitaneado pelo Governador Amazonino Mendes junto à Presidência da República.

Como amazonense, sinto-me muito feliz em registrar que as coisas caminham. Estou certo de que esse contingenciamento de cotas, que foi feito pelo Ministério do Planejamento, cessará tão logo o País retome o seu equilíbrio comercial.

Prossigo, Sr. Presidente, pois entendo que ainda disponho de algum tempo.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª, como colega da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Presidente da Comissão de Reforma do Código Civil, honra o meu discurso com o seu aparte.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Obrigado. Eu ouvia o pronunciamento de V. Exª do meu gabinete e me apressei em vir até aqui para viver dois instantes em um só momento. Primeiro, porque não tive oportunidade, na semana passada, quando do seu pronunciamento e quando esta Casa se manifestava solidária com V. Exª ante o resultado manifestado pela Justiça, em razão do procedimento judicial intentado em defesa da sua honra e da sua dignidade, para trazer, fazendo coro com os demais companheiros do Senado Federal, a minha palavra de cumprimento ao colega, ao amigo, a quem devoto tanta estima e proclamo, a todo instante, a minha admiração. Ouvindo aqui o Senador Elcio Alvares, falando não apenas como Líder do Governo, mas em seu próprio nome, entendo que seja do meu dever trazer a minha palavra, um pouco atrasada, porque não estive presente naquele instante, para dizer o quanto me orgulha a companhia de V. Exª nesta Casa. A exemplo do orgulho que senti quando estivemos juntos na mesma trincheira - V. Exª comandando a Ordem dos Advogados do Brasil, no Conselho Federal, e eu sendo um modesto seguidor dos seus passos e das suas decisões. Aqui, no Senado Federal, V. Exª traz a sua experiência de advogado, o seu talento, a sua inteligência invulgar, mas, acima de tudo, traz também a marca de fidelidade ao Estado que representa, o qual tem o orgulho de ter, entre os três ilustres representantes, um homem da sua estirpe, do seu valor, do seu nível. E, na oportunidade em que V. Exª faz este discurso em favor do seu Estado, da sua Região, este pronunciamento ganha muito mais pela autoridade de quem o faz, pelo conhecimento, pela vinculação e por tudo aquilo que de compromisso V. Exª representa para com o seu Estado. Felicito V. Exª pelo pronunciamento da semana passada, e felicito o Amazonas pelo de hoje.

O SR. BERNARDO CABRAL - Nobre Senador Ronaldo Cunha Lima, devo dizer a V. Exª que, para mim, não é surpresa a sua solidariedade.

Há um tempo, e já lá se vai uma enormidade, tivemos os nossos mandatos cassados. Depois, a tribuna, perdida de um lado, recuperou-se de outro, na Ordem dos Advogados do Brasil, onde V. Exª era Conselheiro Federal dos mais brilhantes. A seguir, V. Exª foi eleito Governador de Estado, e se deu uma espécie de diáspora entre mim e V. Exª. E hoje há o reencontro. Reencontro no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no convívio que, desde o começo, foi de recíproca estima e admiração, que se ampliaram no convívio, e que hoje está sedimentado. Se algumas vezes nos perdemos de vista, a nossa amizade foi suficientemente forte para vencer o tempo, a distância e o silêncio. E hoje aqui estamos. V. Exª, brilhante, dando a sua contribuição à Casa que lhe toma como presença, como orgulho. Nem adianta dizer, como dizia Agripino Grieco que "às vezes, os políticos se elogiam porque é a maçonaria dos cumprimentos trocados". Hoje, não estamos trocando cumprimentos.

Agradeço a V. Exª a intervenção, que sempre me honra.

Mas, Sr. Presidente, quero, ainda, alinhar algumas considerações ao que se diz contra a Zona Franca de Manaus. Dizem que a Zona Franca de Manaus está criando empregos na Ásia. E, agora, Sr. Presidente, o argumento já não é mais deste orador, mas é o que diz, aqui, a notícia:

      Não apenas na Ásia, mas na Europa e principalmente em São Paulo, onde tem comprado a maior parte de seus insumos.

      Em 94, o mercado paulista levou 76% do total de US$2,97 bilhões que a Zona Franca de Manaus adquiriu no País.

      Com esta política, ela agrega mão-de-obra na formação e acabamento dos seus produtos.

Sr. Presidente, ao longo dos comentários, os quais escuto a toda hora, daqueles que nada têm a fazer senão proclamarem, a todo instante, o despeito, o ciúme para com a Região Amazônica, esquecendo-se de que ela é patrimônio do mundo, e não mais daqueles que ali nasceram, ouço dizerem que as fábricas da Zona Franca de Manaus apenas lucram com a renúncia fiscal.

Sr. Presidente, leio novamente, a matéria:

      O que ocorre, de fato, é o seguinte: quando elas - as indústrias - vendem seus produtos a preços reduzidos, parte dessa renúncia é transferida para outras regiões do País.

      Diminuindo a margem de lucro, elas se tornam competitivas e ajudam o Governo a combater a inflação.

Há uma acusação, Sr. Presidente, que diz respeito às denúncias formuladas por metalúrgicos que trabalham nas indústrias de Manaus. Esta acusação é feita entre aspas, e não se sabe de onde partiu, mas pelo menos se utiliza uma classe para declarar o seguinte:

      "Os metalúrgicos acusam as fábricas de terem reduzido o seu pessoal,..."

No entanto, esses que fazem esse tipo de denúncia não vão à raiz do problema; esquecem-se de que a entrada fácil do produto estrangeiro tem causado prejuízo à Zona Franca de Manaus.

E aqui, Sr. Presidente, transcrevo as declarações do Secretário da Receita Federal, para que conste dos Anais da Casa, a fim de que o vice-Líder do Governo, que aqui se encontra, e o Líder da Bancada governista, possam levar ao Presidente da República, em ressonância:

      "A Ciudad Del Leste, no Paraguai, acarreta uma renúncia fiscal de US$1,2 bilhão mensais ao País."

      Ou seja: 12 Zonas Francas de Manaus, por ano, sem responsabilidade social e nenhuma função estratégica em nosso território.

Isso significa, Sr. Presidente, que 12 Zonas Francas de Manaus, por ano, sem responsabilidade social e nenhuma função estratégica em nosso território, sofrem o tipo da concorrência mais desleal, mais criminosa de que se poderia ter notícia.

Sr. Presidente, é interessante que se frise com uma circunstância especial, no final, todas essas considerações, as quais fui saltando por capítulos, pois não adiantava, aqui, comentá-las. Hoje, com a nova portaria interministerial, através de acordo com o Governador do Estado e o Presidente da República, foram enumerados alguns critérios quanto ao funcionamento da Zona Franca de Manaus. Um deles no sentido de que se possa premiar, na distribuição de cotas, aquelas indústrias que fazem investimento no interior do Estado. Com isso, haverá a fixação do homem no interior e, conseqüentemente, se dará um equilíbrio social maior ao Estado, beneficiando, portanto, o interior do meu Estado, que até bem pouco tempo se encontrava em uma situação de total abandono, onde o êxodo para a capital destruía os familiares daqueles que para ali partiam, embalados pelo Eldorado, levando seus filhos - as mocinhas acabando por se prostituírem na periferia, e os jovens se tornando marginais.

Ao finalizar, quero agradecer a atenção dispensada pelo Senado Federal e, sobretudo, por V. Exª, eminente Presidente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.