O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma prestação de contas de uma viagem que fiz, autorizado por esta Casa, de 04 a 15 do mês corrente.

Srªs e Srs. Senadores, de 07 a 13 do corrente mês de maio, realizou-se, nos Estados Unidos, o Congresso Internacional de Televisão a Cabo, com trabalhos programados em Dallas e Washington.

Atendendo a convite formulado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, tivemos, assim como outros ilustres Colegas, a honrosa oportunidade, com a devida autorização desta Casa, de participar desse evento, integrando a Delegação Parlamentar Brasileira. Esse Congresso Internacional revestiu-se de singular importância não somente pelos aspectos comerciais que representou, mas sobretudo pelo volume e pela qualidade das informações tecnológicas ali difundidas e também pelas perspectivas de desenvolvimento do sistema de televisão a cabo, de modo especial, em nosso País.

Durante o acontecimento, a delegação brasileira visitou a Comissão Interamericana de Telecomunicações - CITEL, entidade da Organização dos Estados Americanos - OEA, cuja Secretaria-Geral cabe ao brasileiro Dr. Roberto Blois. Constituída por representantes de todos os 35 Estados que compõem a OEA, a Comissão tem por objetivo utilizar todos os meios à sua disposição para facilitar o contínuo desenvolvimento das telecomunicações nas Américas, contribuindo, assim, para o progresso de toda a região.

São dignas de registro as mudanças na legislação norte-americana de telecomunicações, que estão ocorrendo neste exercício de 1995, denotadoras do descortino daquele Parlamento por estar adequando as normas pertinentes ao constante crescimento e desenvolvimento dos sistemas que integralizam a área, notadamente no que diz respeito à TV por assinatura.

Sr. Presidente, o conhecimento dessas alterações normativas, a cujo acompanhamento, à guisa da captação de experiência, o Brasil deve proceder, nos foi facultado por profissionais daquele país, da mais alta competência nos âmbitos jurídico e tecnológico.

A obtenção de informações sobre a televisão a cabo é, portanto, fundamental para o Brasil. Somos um grande manancial no que tange à exploração desse segmento. Digamos mais: somos um gigantesco potencial, o maior mercado de serviços de televisão a cabo do mundo ocidental ainda não explorado. Cerca de 31 milhões de residências brasileiras são equipadas com televisores. Apenas 1% delas se beneficia do sistema de TV a cabo. É certo, pois, estarem os investidores nacionais e estrangeiros acompanhando de perto o mercado nacional de televisão por assinatura, cuja existência remonta há apenas 3 anos em nosso País.

Afora o aspecto da criação de milhares de novos empregos e das divisas a serem geradas, há a perspectiva imediata de fontes de cultura, quer nos seus liames mais abrangentes, quer nos mais especializados, além da prestação de serviços interativos, acesso a bancos de dados, joint ventures internacionais, de que se poderá utilizar a sociedade brasileira, do Oiapoque ao Chuí.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Senador João Rocha, quero informar a V. Exª que o tempo que lhe foi destinado já está encerrado.

Caso V. Exª deseje, o seu discurso poderá ser publicado na íntegra.

O SR. JOÃO ROCHA - Peço a V. Exª apenas um minuto para concluir, pois entendo que esse é um assunto muito importante e dele a Casa tem de se inteirar.

Trata-se de um sistema que nos permitirá, mais efetivamente no próximo triênio, a escolha do entretenimento, das fontes de informação, dos temas direcionados ao interesse do jovem estudante, do profissional, do técnico, pondo fim à exclusividade da programação televisiva imposta, nem sempre desejável.

Sr. Presidente, quero fazer ver a V. Exª que esse evento de que participamos é muito importante para o setor das telecomunicações, da interação da comunicação da TV a cabo em nosso País.

Faço esse relato a V. Exª e à Casa, apesar da cassação da minha palavra, porque fui o único Senador presente a esse congresso, juntamente com mais 10 ou 15 Deputados Federais.

Para V. Exª ter uma idéia da minuta que estamos discutindo, o Brasil hoje tem um potencial de TV por assinaturas e serviços prestados de 6 milhões de assinantes. E, hoje, só temos 600 mil usuários desse serviço.

Portanto, estou prestando contas a V. Exª. Verifiquei esses dados em uma viagem que fiz - como em 99% das vezes que me ausentei, sem nenhum custo para o Congresso Nacional, sem nenhum custo para o Senado. Foi mais uma viagem que teve como objetivo acrescentar informações para este Plenário.

Precisamos estar presentes; precisamos estar unos e conscientes da importância desta Casa.

Nos Estados Unidos, conversei com representantes da FCC, setor que cuida de todo o sistema das telecomunicações daquele País, da radiodifusão e da comunicação. É um órgão subordinado ao Senado americano, que elege o seu Presidente, os seus 5 membros - nada mais que isso - e que cuida de toda a política de radiodifusão e de comunicação do governo americano.

O mercado mundial de televisão por assinatura cresceu 172% nos últimos dez anos. As estimativas prevêem igual taxa de crescimento durante os próximos quatro anos. Concretamente, esse crescimento tornou-se necessário, compulsório, criado por um mundo de mercados sempre mais segmentados.

Nos Estados Unidos, atualmente o maior mercado de televisão por assinatura do mundo, existem sessenta milhões de domicílios com televisão por assinatura; noventa e sete por cento desses assinantes possuem cabo passando à frente da porta. Existem onze mil sistemas a cabo e 57% deles têm capacidade para até cinqüenta canais. Os sistemas deram causa a cento e dez mil empregos diretos. Os investimentos gerados em programação são da ordem de US$4 bilhões anuais. O faturamento é de cerca de US$22 bilhões por ano.

Prezados Pares, a conseqüência prática do avanço de novas tecnologias é a de que a televisão brasileira chega à metade da década de noventa tendo que rever os conceitos e códigos que até agora utilizou no processo comunicativo. As inovações de caráter técnico abrem espaço para novas aplicações do produto audiovisual, exigindo adequação para a nova ordem: a transmissão abrangente da informação para um público genérico e indefinido (conceito "Broadcasting") cede lugar à difusão de mensagens específicas para públicos determinados e afins (Narrow Casting).

No entanto, no Brasil, existem, até o momento, cento e uma permissões para operação a cabo; apenas quarenta e oito estão em função.

O País deve ousar nesse campo. Ousar com responsabilidade, mas ousar. O mercado brasileiro, hoje, tem possibilidades comprovadas, de amealhar mais de sete milhões de assinantes de TV a Cabo.

Vamos mais longe: temos profusão de excelentes profissionais e a viabilidade de interação internacional de conhecimentos nesses meandros. E, ainda, muito mais: em sendo um novel mercado em TV a Cabo, temos a excepcional vantagem de, observadas e detectadas as deficiências do sistema em outros países, não incorremos nas mesmas falhas.

Recentemente, tivemos o privilégio de apresentar parecer ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, número 130, de 1994, hoje transformado na Lei nº 8.977/95, diretriz desse segmento.

A norma, entre outros aspectos, contempla parcerias entre a iniciativa privada e o setor público.Institui, para o licenciamento do serviço de televisão a cabo, a concessão por quinze anos, com direitos e deveres bilaterais entre a União e os que se propõem a explorar serviços públicos.

Canais de utilização gratuita serão abertos a universidades, localizadas na área de prestação de serviço, para intercâmbio de informações, descobertas e pesquisas.

A respectiva regulamentação está a caminho, no âmbito do Ministério das Comunicações.Mister se faz seja adequada às necessidades e à realidade vivenciada pelo País e ao preparo de instrumentos para a lida com culturas multifacetadas e segmentadas.

Há, dessarte, oportunidade para que insistamos: somos, nesse setor, o mais vasto mercado da atualidade, mesmo em se considerando toda a América Latina.

Ousemos, pois que se apresenta campo aberto para o desenvolvimento acelerado nesse âmbito.

Em decorrência desse processo, haverá de beneficiar-se o Brasil com mais empregos, mais divisas, profusão de tecnologia e de cultura: progresso.

Quero dizer que voltarei a esta tribuna para falar da importância da interação das teles - que, nos Estados Unidos, chama-se bell. Eu gostaria de discutir sobre esse tema, que é de grande importância para a comunidade do nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.