O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora e Srs. Senadores, registro, nesta oportunidade, que fui ontem, na companhia de vários Deputados federais da Amazônia, ao gabinete do Dr. José Milton Dallari, no Ministério da Fazenda, para conversar a respeito da desequalização do preço do gás - do GLP.

Ficamos, de certa forma, satisfeitos quando tivemos uma parte, pelo menos, da nossa reivindicação atendida, no sentido de que o Ministério da Fazenda procurasse usar critérios que não prejudicassem demasiadamente a população carente do norte do nosso País, do interior da Amazônia, que, pela tabela publicada anteriormente, estava extremamente prejudicada.

Para se ter idéia, em municípios do Acre, como Guajará e Canamari, o valor do gás, no posto com o IVV, iria custar em torno de R$14,18, praticamente três vezes mais do que custa em capitais como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outros grandes centros.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Sebastião Rocha?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Com todo prazer, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - No Estado do Acre, no Município de Cruzeiro do Sul mais precisamente, o botijão de gás está custando, no posto de revenda da FOGÁS, R$14,00. E nos postos que não são exatamente da distribuidora oficial, está custando R$21,00. Isso em localidades cuja população, na sua grande maioria, ganha menos do que um salário mínimo. Se considerarmos que a economia dessa região está completamente arrasada, em função de uma política nefasta com relação aos nossos produtos naturais, mais especificamente borracha e castanha, é impossível, é impraticável esse tipo de atitude, que realmente precisa ser revista. Gostaria de abrir um parêntese, para falar da necessidade de nós, Senadores e parlamentares de modo geral, estarmos atentos à fiscalização do subsídio que era pago às exportadoras desses produtos. Segundo denúncias, que precisam ser apuradas, na maioria das vezes, esses subsídios eram recebidos, e o gás, ao invés de ser transportado para essas localidades distantes, era vendido na própria região. Isso constitui, portanto, caso de corrupção no recebimento de verba pública. Sou favorável a que haja a equalização dos preços dos combustíveis na nossa região, porque a situação atual tornou-se impraticável, dando uma demonstração concreta de que o mercado, que diz regular tudo, em toda parte e em todo o canto, com a sua onipresença, não é tão onipresente em algumas regiões do País, que constituem uma outra realidade. Nesse caso, a presença do Estado se faz necessária, juntamente com uma ação fiscalizadora contundente da nossa parte e do próprio Poder Executivo, para evitar que empresários - não digo todos - de má-fé lancem mão desses recursos e pratiquem corrupção, como atestam denúncias que foram motivo de escândalo na imprensa do meu Estado. Muito obrigada.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva, que tem sido nesta Casa uma das Parlamentares mais atuantes no sentido de que o Governo assuma seu discurso de combate às desigualdades regionais. V. Exª tem razão quando cita o Município de Cruzeiro do Sul, mas posso citar também Guajará, que, salvo engano, também é no Acre...

A Srª Marina Silva - Não é no Acre.

O Sr. Jefferson Péres - É no Amazonas.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - ... em que o preço eventual, já de um segundo ou terceiro distribuidor, está em torno de R$21,00. Isso também ocorre em Canamari, município de algum outro Estado da Amazônia.

O Ministro da Fazenda em exercício, Dr. José Milton Dallari, informou-nos que, a princípio, o que poderia fazer, e prometeu que o faria hoje - já deveria ter sido publicada uma Portaria no Diário Oficial da União, limitando o preço máximo da venda do gás no posto oficial, digamos, de revenda nas cidades a R$10,00. Todos os preços que estivessem acima seriam tabelados em R$10,00 - isso, segundo ele, atingiria cerca de 30 a 35 municípios da região -, enquanto se faria um estudo para determinar uma média ponderada que pudesse servir de parâmetro mais sólido, mais concreto para estabelecer um preço justo para o consumidor da região.

Mesmo considerando os R$10,00 que custará no posto de revenda, o gás vai chegar no interior, nos lugares mais distantes, no mínimo, a R$14,00 ou R$18,00, porque os R$10,00 não incluem o IVVC. Além dos R$10,00, serão acrescidos o IVVC e o preço do frete. Mesmo assim, o preço do gás, nessas regiões, será, no mínimo, o dobro do valor pelo qual é vendido hoje nas grandes cidades do nosso País.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Com todo prazer, concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Sebastião Rocha, na semana passada abordei esse assunto, e já havia conversado a respeito com o Ministro das Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, alertando para a gravidade da desequalização do preço do gás, pelo seu impacto junto às populações dos municípios mais distantes da Amazônia, principalmente as mais pobres. Nesse dia, eu dizia a S. Exª exatamente que, em um município como Eirunepé, perto do Acre, já no Alto Juruá, um botijão de gás não sairia por menos de R$18,00. O Ministro me dizia que providências estavam sendo tomadas para, momentaneamente, num prazo curto, suspender os efeitos da portaria para a busca de uma solução definitiva. Agora V. Exª dá a notícia de que um meio termo foi conseguido, ou seja, o preço máximo foi tabelado em R$10,00, mas, com o imposto, ele deve chegar em R$12,00 ou R$14,00 - ainda assim um preço muito alto. Senador Sebastião Rocha, dou-lhe os parabéns pelo seu empenho na busca de uma solução. V. Exª pode contar comigo e com toda a Bancada do Amazonas - creio que estou falando em nome também do Senador Bernardo Cabral - para que nesses trinta dias se dê uma solução para esse problema. Se a situação ficar como está, ilustre Senador, repito, as populações do interior vão ficar reduzidas ao fogão à lenha ou ao fogareiro de carvão vegetal.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a V. Exª pelo seu aparte e considero extremamente importante que neste assunto, como em outros, conforme já disse em outros discursos, possamos estar unidos na defesa dos interesses da nossa Região.

É com muito prazer que recebemos a informação importante de que os Senadores Jefferson Péres e Bernardo Cabral - a Senadora Marina Silva já se pronunciou a respeito e tenho certeza de que os outros Senadores dessa região também irão nos ajudar - irão conversar com o Ministro e demais autoridades que trabalham com esse assunto, para buscar uma solução justa para o problema da região.

O IVVC, segundo o Dr. Dallari, Senador Esperidião, está na Constituição. Logicamente, V. Exª conhece isso muito bem e, parece-me, levanta a hipótese de que, em alguns municípios, ou na maioria deles, não é cobrado esse imposto, sobretudo do gás. A tabela saiu com e sem IVVC, o que significa que ele é cobrado sobre todos os derivados do petróleo. Pelo menos esse é o entendimento das prefeituras, que estão cobrando o IVVC sobre o preço do gás de cozinha.

Se isso não é permitido, é bom que os Parlamentares saibamos disso para que, em nossos Estados, possamos combater essa medida. Mas fui informado pelo próprio Dr. Dallari, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que esse imposto está sendo cobrado, porque da tabela consta o preço que ele nos forneceu, de R$10,00, sem o IVVC. Foram palavras dele. Há o entendimento, então, de que, em alguns municípios, o IVVC está sendo cobrado sobre o preço do gás.

Foi importante a colocação de V. Exª, porque vamos averiguar se as prefeituras estão ou não, de fato, cobrando esse imposto sobre o gás de cozinha. De qualquer forma, fica a expectativa de que, nestes 30 dias, o Ministério da Fazenda, junto com o Ministério das Minas e Energia, elabore outra tabela, intermediária, baseada - como já dissemos antes - na média ponderada dos valores, como se reivindica, incluindo todos os municípios do País - determina-se a média ponderada para a venda ao consumidor, da distribuição ao consumidor, para se estabelecer um preço médio para a Amazônia. Com esse raciocínio, esperamos que o preço seja reduzido.

O segundo assunto que trago hoje ao Plenário para debate, e que, há alguns dias, já tem sido discutido aqui, é exatamente a criação de uma contribuição sobre movimentação financeira para atender às necessidades do setor de saúde, proposta defendida pelo Ministro Adib Jatene e que concorre com uma outra proposta de criação do IPMF, do eminente Senador Vilson Kleinübing.

Na condição de técnico da saúde, na condição de médico, fiquei, de certa forma, sensibilizado com o apelo do Ministro Adib Jatene. Logicamente, já estamos procurando discutir isso dentro do nosso Partido, o PDT. Há uma simpatia inicial com a idéia. Não sei se a formulação exata, se a proposta exata é a que foi trazida à discussão desta Casa pelo eminente Senador Antonio Carlos Valadares, através de uma emenda constitucional. Mas, a princípio, assinei a emenda do Senador Valadares e quero ter a oportunidade de discuti-la e de apoiá-la, senão no seu todo, pelo menos em parte.

O Ministro Adib Jatene tem grande credibilidade na sociedade, sobretudo dentro da comunidade que trabalha no setor de saúde, médicos e demais servidores, e, portanto, acho que merece uma chance. O Ministro faz esse apelo à Nação e eu, da minha parte, coloco-me à disposição para contribuir na discussão e no aperfeiçoamento dessa idéia.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Sebastião Rocha?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte, com todo o prazer, ao Senador Vilson Kleinübing.

O Sr. Vilson Kleinübing - Quero aproveitar a oportunidade apenas para deixar bem claro que a minha emenda não é contrária ao desejo do Ministro Adib Jatene. A minha emenda é para que o Ministro Adib Jatene receba o que o Governo paga, hoje, de juros, para S. Exª aumentar a sua receita para fazer face às suas despesas na área da saúde. Não há absolutamente nada contra o que o Ministro Adib Jatene deseja. Aliás, quando fiz a minha emenda foi com o objetivo de dar esse dinheiro para a saúde, para a educação e para a segurança pública. O País paga, hoje, mais de US$1 bilhão por mês de juros. Quero que esse dinheiro, em vez de ir para os banqueiros, vá para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para as áreas sociais, enfim. Inclusive sou defensor da vinculação. As funções de Estado, as funções que são especificamente de Governo, como saúde, educação, segurança pública e moradia, devem ter vinculação - apesar de alguns economistas do Governo acharem que o Orçamento não deve ter vinculação. Aquilo que é permanente no Governo deve ter vinculação, senão o Governo gasta com juros, com obras e acaba se esquecendo daquilo que é fundamental, que é cuidar das atividades sociais. A proposta do Senador Antonio Carlos Valadares e a minha têm, primeiro, a mesma alíquota, o povo vai pagar de qualquer maneira; em segundo lugar, na proposta dele existirá por dois anos e vai direto para a saúde, na minha proposta, paga a conta, os juros caem e isso vai tudo para a saúde. O Ministro Jatene será bem atendido com uma ou com outra, vamos ver qual é a melhor maneira de trabalhar. Em hipótese alguma estou fazendo emenda para prejudicar a área social do Governo. Hoje, essa área do Governo está sendo prejudicada, porque estamos, no Senado, todos os dias, rolando dívidas integralmente. Hoje temos mais dois processos de rolagem de dívidas. Então, dívida não se paga, rola-se, mas se pagam juros e mais juros. Os ricos vão ficando cada vez mais ricos, o Governo vai gastando cada vez mais com os juros, e falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a moradia, etc. A saúde, no Brasil, começou a ter problemas quando a Previdência começou a gastar mais do que tinha. Retiraram aquilo que seria repassado para o Ministério da Saúde, que ficou só na Previdência, e o Ministro da Saúde ficou sem dinheiro. O Ministro Adib Jatene tem toda a razão no que está fazendo; ele está lutando por uma causa justa, conta com o meu apoio, em uma emenda ou na outra. Os Senadores, que somos responsáveis, em última análise, pelo endividamento dos Governos, temos que decidir o que vamos fazer. Parar de endividar, reduzir a carga de juros e o dinheiro dará para a saúde e para as áreas sociais.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª.

O próprio Presidente da República disse claramente que entrega o assunto nas mãos do Congresso, para que este decida o que fazer.

Senador Vilson Kleinübing, nada a contestar quanto à idéia de V. Exª. O problema é a desvirtualização, porque já houve a criação de outros fundos; fundos a título de emergência, que foram desviados de suas finalidades básicas.

A população carente deste País já está pagando muito caro para ter um mínimo de atendimento no setor da saúde. Como a Saúde não vai para o bairro, não vai para o interior, não vai para a periferia dos grandes centros, o trabalhador, as pessoas carentes são obrigadas a ir atrás, deslocando-se de transporte, pagando um médico particular, um exame ou comprando um medicamento sem receita médica, encarecendo cada vez mais o tratamento.

Por isso, entendo que 0,25% para nós, que temos cheque - somos uma minoria da população brasileira - ou qualquer outra contribuição em favor da Saúde, isso é legítimo. Fico na dúvida quando se tenta transferir esses recursos para a amortização de dívidas da União, dos Estados, dos Municípios. Muitas vezes, essas atitudes foram tomadas sem transparência, pois não sabemos como essas dívidas foram contraídas. De repente, fico constrangido em contribuir com um imposto para amortizar dívidas, até porque o meu Estado não tem nenhuma. Mas a população, como a de qualquer outro Estado, está necessitando de um investimento no setor da saúde.

Então, não me sinto à vontade, Senador Kleinübing, para pagar um imposto que não sei de que forma será utilizado. Agora, tenho a credibilidade do Ministro Jatene e sei que há uma carência emergencial no referido setor. É por isso que defendo a idéia de se buscar uma contribuição específica para a Saúde.

O Sr. Vilson Kleinübing - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Ouço o segundo aparte de V. Exª, Senador Vilson Kleinübing.

O Sr. Vilson Kleinübing - Nobre Senador, vou mais uma vez deixar claro: se a minha emenda tiver que prejudicar qualquer atitude social do Governo, serei o primeiro a rasgá-la; vamos deixar isso muito claro. Em segundo lugar, quem paga a Saúde é o povo, de qualquer maneira; vai pagar com 0,25%. V. Exª está enganado nessa observação. Todo mundo recebe salário através de cheque; vão pagar 0,25% também. E o empresário vai repassar para o custo do produto; então, o trabalhador vai pagar de qualquer maneira. Portanto, não há essa distinção. Não me sinto à vontade com os recursos que tem o Ministro Jatene - poucos US$515 milhões por mês -, como também não me sinto à vontade em ver o Governo brasileiro - que, na verdade, somos nós, pois Governo não existe -, pagar, todos os meses, mais de US$1 bilhão de juros para os ricos. Isso é o que me dói! Todos os meses vejo, no balancete do Governo, o pagamento de US$1,2 bilhão de juros para quem já tem bastante; os Governos estaduais pagam juros para quem já tem bastante. E o pior é que isso cria ainda mais um problema para o povo: os juros sobem, e o povo paga na prestação - porque é só o pobre que compra à prestação. Os juros estão a 5% ao mês, porque o Governo é o maior devedor do País; e o Governo não deve nada: é o povo brasileiro que deve. Ninguém deu mandato a presidente, governador ou prefeito para endividar o povo em nome desse mandato. É ruim pagar mais de US$1 bilhão por mês para quem não produz um parafuso! E é ruim dar apenas US$500 milhões por mês para o Ministro da Saúde cuidar da saúde de 150 milhões de brasileiros.

A Srª Marina Silva - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo um aparte à nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não discutimos, enquanto Bancada, o apoiamento ao Ministro Jatene - vamos dizer assim. No entanto, eu e o Senador José Eduardo Dutra assinamos a proposta por entendermos que, realmente, a Saúde está em completa falência no nosso País. Porém, talvez seja fácil, defensável para o cidadão brasileiro dar uma contribuição emergencial para a Saúde, que é uma desgraça no Brasil, onde as pessoas estão morrendo, como acontece no meu Estado, à míngua, como se diz. Mas talvez não seja tão fácil assim defender o pagamento de contas, porque, como V. Exª acaba de dizer, a sociedade não sabe como foram contraídas essas dívidas e não sabe se realmente há justeza nas contas a serem pagas pelo cidadão. Então, acredito que a emenda do Senador Vilson Kleinübing - não entrarei no mérito, até porque não estudei a emenda - talvez ajude mais ao Governo do que à Saúde, à medida que ela pode ser um empecilho para que a emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, que é uma reivindicação do Ministro Jatene, venha a ser aprovada nesta Casa. Se ambas forem fundidas, acredito que estará fadada a uma derrota.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concluo, Sr. Presidente, e concordo com a posição da Senadora Marina Silva.

Trago também a informação de que, para que esse debate seja aprofundando, para garantir a oportunidade de todos os Senadores discutirem o assunto, sobretudo com o Ministro da Saúde, apresentei à Mesa um requerimento de convocação do Ministro Adib Jatene a esta Casa. S. Exª já esteve na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas entendo que é importante, pela relevância da matéria, que S. Exª compareça ao plenário para debater conosco esse assunto.

Portanto, espero que o meu requerimento seja aprovado pelo Plenário, o que dará oportunidade de o Ministro defender a sua idéia.

Muito obrigado.