O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia vinte e quatro de julho passado, a Polícia Rodoviária Federal completou sessenta e sete anos de existência. Ao tempo em que me valho desse acontecimento para transmitir a essa eficiente e atuante organização minhas efusivas congratulações, quero solicitar uma atenção especial de nossas autoridades da área da segurança para a situação em que se encontram essa entidade e os seus integrantes.

Sabiamente, a Constituição Federal de 1988 fez da Polícia Rodoviária Federal parte integrante do sistema de Segurança Pública Federal, e, em decorrência, sua subordinação deixou de ser ao Ministério dos Transportes, passando para o Ministério da Justiça.

Essa nova subordinação veio, por um lado, conferir à Polícia Rodoviária Federal mais respeitabilidade e, por outro, maiores responsabilidades com o crescimento da sua área de atuação. Mesmo não sendo parte integrante da Polícia Judiciária da União, passou a atuar com mais vigor no combate a ilícitos praticados no âmbito das estradas federais, principalmente no que concerne à repressão ao roubo de carros e ao contrabando.

A grande tarefa da Polícia Rodoviária Federal, porém, continua sendo no patrulhamento de nossas estradas. Essa atuação é tão mais destacada e exigida quando se sabe que o número de veículos a trafegar por nossas rodovias é cada vez maior, que a imprudência e que a imperícia dos motoristas aumentaram mais ainda, e que o estado de conservação de nossas rodovias deteriorou-se, tornando-se um fator preponderante para o aumento do número de acidentes.

Nesse ambiente de risco, em que os acidentes são cada vez mais freqüentes e graves, uma outra atividade atribuída aos policiais rodoviários federais aflora igualmente importante: a de prestar os primeiros socorros às pessoas acidentadas nas rodovias, bem como àquelas populações que vivem em suas imediações. Muitas vidas já foram salvas pelos policiais rodoviários ao longo dessas vias, tanto daqueles que se acidentaram, quanto daqueles que, por falta de meios e recursos, a eles recorrem nas suas emergências.

A par disso, esses policiais, embora contando com meios de proteção, têm, muitas vezes, que trabalhar em locais ermos, retirados das cidades, ficando sujeitos a intempéries, a ação de malfeitores e de motoristas irresponsáveis e mal-intencionados.

Por tudo isso, é de se supor que essa organização conte com uma sólida e bem dotada estrutura de apoio que facilite a execução de suas tarefas. Imagina-se que haja viaturas apropriadas ao trabalho, em quantidade suficiente e em boas condições de uso; que disponha de eficiente sistema de comunicação, que facilite a fiscalização e contribua eficazmente para a coibição dos crimes.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é isso que ocorre na prática. A Polícia Rodoviária Federal está vivendo hoje uma situação de quase abandono, com viaturas sucateadas pelos vários anos de uso e pela manutenção deficiente. Estão dotadas, além disso, de um sistema de comunicação já ultrapassado e sempre sujeito a panes. No embate com bandidos, os policiais rodoviários são obrigados a enfrentar modernas e eficientes armas de grosso calibre com velhos e lentos revólveres, carregados com balas adquiridas pelos próprios agentes, já que a Administração Pública não dispõe de recurso nem para o fornecimento desse material.

Agrega-se a essas deficiências de ordem material uma situação também totalmente adversa em termos profissionais e pessoais. Profissionalmente, não podem contar com programas periódicos e permanentes de reciclagem. No campo pessoal, são levados a enfrentar dificuldades que vão, desde a defasagem salarial em relação a outros servidores de organismos também policiais da estrutura do Ministério da Justiça, até a falta total de um plano de cargos e salários que contemple adequadamente todas as peculiaridades e riscos inerentes a essa carreira.

Estou consciente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que atividades desempenhadas pela Polícia Rodoviária Federal são serviço público no verdadeiro sentido da palavra e, como tal, deveriam ser contempladas com atenção especial das autoridades federais. As inúmeras mortes que ocorrem nas nossas estradas e que transformam o nosso trânsito num recordista de acidentes no mumdo, poderiam ser sensivelmente reduzidas se a Polícia Rodoviária Federal tivesse meios e condições de atuar com mais eficiência. O serviço que essa corporação presta à comunidade é de verdadeira utilidade pública, essencial ao Estado e ao bem-estar dos cidadãos, precisando, por isso, ser corretamente valorizado.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Com prazer, ouço V. Exª

O Sr. Bernardo Cabral - Agrego às palavras de V. Exª uma reflexão sobre a Polícia Rodoviária Federal. Poucas pessoas se dão ao trabalho de analisar o lado positivo que desenvolve esse órgão. Quando a imprensa noticia fatos desfavoráveis àquela entidade, o noticiário recebe um impacto muito grande, como propinas que se pedem ou se exigem, acidentes que não são reparados no instante devido. Mas, se fôssemos registrar o que, em verdade, aquele órgão realiza em favor de uma população que possui as piores rodovias do mundo, onde os acidentes podem ser até previstos e, tantas vezes, reeditados, um dia, quando for possível alguém se dar ao trabalho de fazer a seqüência dessa sua análise, tenho a impressão de que outras vozes se juntarão, como a minha agora, para emprestar-lhe solidariedade.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Agradeço e incorporo ao meu pronunciamento as palavras de V. Exª, que teve a sensibilidade, como Relator, na Constituinte, de tirar as atribuições do Ministério dos Transportes para o Ministério da Justiça. V. Exª, realmente, atendeu a velha aspiração não só dos rodoviários federais, mas da sociedade como um todo, exatamente pela sensibilidade que teve naquele momento, e tem até hoje, como as palavras que pronuncia neste momento. Fico grato a V. Exª por suas palavras.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Valmir Campelo, tenho sempre acompanhado com muito interesse os seus pronunciamentos. E hoje V. Exª traz à consideração da Casa mais uma importante fala, chamando a atenção para a eficiência da Polícia Rodoviária Federal. Quem transita pelas estradas brasileiras pode constatar o esforço desses homens, apesar da falta de meios materiais que eles enfrentam para melhor desempenhar sua função. Penso que esse é o ponto importante do seu pronunciamento, porque creio que V. Exª está a solicitar que ela seja melhor reconhecida, melhor olhada pelas nossas autoridades, para que tenha melhores meios para o desempenho das suas atividades. Todos sabemos da sua importância. O trânsito mata mais do que as mais terríveis doenças. De tal forma, Senador, que meu aparte não tem outro objetivo senão, mais uma vez, cumprimentar V. Exª por trazer à Casa este importante assunto.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. V. Exª também defende a Polícia Rodoviária Federal exatamente porque todos nós sentimos essa necessidade diante das condições de trabalho de seus servidores. O momento é oportuno, volto a repetir, porque é exatamente neste momento que estamos, na Comissão do Senado Federal, examinando o projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados, onde constam as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Precisamos manter exatamente o que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, porque aquelas atribuições que rezam no projeto atendem e dão melhores condições de trabalho aos servidores da Polícia Rodoviária Federal.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª, nobre Senador.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Valmir Campelo, meu aparte objetiva nada mais, nada menos do que me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª e recordar, o que já foi aqui lembrado, a decisão adotada pela Constituinte quando desvinculou a Polícia Rodoviária Federal do Ministério dos Transportes, mais especificamente, do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Havia ali uma situação no mínimo ambígua ou de localização indevida do órgão, embora a Polícia Rodoviária Federal tenha nascido e amadurecido no seio do Ministério dos Transportes. Mas já era o momento de transferir a sua jurisdição para o Ministério da Justiça, como de fato foi feito. Se levarmos em conta a extensão da nossa malha rodoviária federal, infelizmente, na sua grande maioria, em péssimas condições, vamos entender que o trabalho da Polícia Rodoviária Federal é imprescindível, é necessário, é indispensável, e seus servidores vêm exercendo o seu papel com grande dedicação, com grande espírito funcional e sempre visando a melhorar as condições de segurança dos que trafegam em nossas rodovias. Inclusive, hoje, em determinados trechos do País, a própria deterioração das estradas está permitindo o surgimento de uma atividade ilícita, que se está intensificando, que é um verdadeiro banditismo. Pessoas que trafegam nessas estradas, que se encontram realmente, em muitos casos, com trechos imprestáveis, são assaltadas. A Polícia Rodoviária ainda é uma instituição que está tentando coibir isso. Esperamos que o Governo invista rapidamente para melhorar, recuperar essas rodovias, e assim a Polícia Rodoviária também possa equipar-se melhor para exercer ainda com mais competência o seu papel. Queria apenas secundar o pronunciamento de V. Exª na admiração que tenho pela Polícia Rodoviária Federal.

O SR. VALMIR CAMPELO - A análise de V. Exª demonstra claramente seu conhecimento e sensibilidade para com esse problema. Agradeço suas palavras.

Sr. Presidente, neste momento em que a Polícia Rodoviária Federal completa 67 anos de bons serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros, congratulo-me com seus dirigentes, abnegados e dedicados compatriotas que a integram e, principalmente, com o Sr. Armando Infante Júnior, Presidente da Federação Nacional das Polícias Rodoviárias Federais, que hoje se encontra aqui presente. Ao tempo em que lhes levo o meu incentivo para que se empenhem com mais dedicação ainda na missão que lhes foi confiada, conclamo as autoridades federais, notadamente o Sr. Ministro da Justiça, a olhar com bons olhos para essa organização, dando aos seus integrantes condições de sobrevivência digna, com salários justos e atualizados, e fornecendo-lhes os meios necessários para que a sua atividade, em prol principalmente dos inúmeros motoristas que trafegam por nossas estradas federais, seja desempenhada de forma segura e eficaz.

Muito obrigado. (Muito bem!)