O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na manhã de hoje apresentei a esta Casa do Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o Banco Central do Brasil a vender parte das reservas internacionais e os bancos brasileiros a realizarem empréstimos em moeda estrangeira.

O porquê deste projeto, Sr. Presidente: a crise cambial mexicana desencadeada em dezembro último gerou, nos investidores estrangeiros, a expectativa de que pudesse alastrar-se à economia brasileira.

Temendo a saída maciça do capital especulativo e na tentativa de restaurar a confiança na economia brasileira, o Banco Central, entre outras medidas, lançou mão da elevação da taxa de juros.

Se essa decisão, num primeiro momento, refreou o refluxo do capital especulativo, nos últimos meses o ingresso maciço de capitais externos - cerca 5,17 bilhões apenas no mês de julho - está inquietando os Ministros da área econômica, pela pressão inflacionária que representa e principalmente pelo vultoso custo em que o Banco Central incorre em virtude do diferencial entre as taxas de juros externas e as internas.

Como a legislação em vigor determina que os saldos cambiais do setor sejam depositados no Banco Central e trocados por moeda nacional, os fluxos da entrada da moeda estrangeira passam a representar, na prática, um fator adicional de expansão da base monetária.

Outro grave problema é a hipertrofia das reservas internacionais brasileiras, que resultam na expansão desordenada da dívida pública interna.

Para contrabalançar as emissões de papel-moeda, decorrentes dos fluxos de divisas, o Governo é obrigado a tentar enxugar a base monetária, vendendo títulos da dívida pública a esse esquema altamente desvantajoso, mais para o Erário, porque as taxas de juros reais que o Governo detém, aplicando as reservas internacionais, são muito baixas e flutuam entre 2%, 3% a 5% ao ano.

Por outro lado, os juros reais que o Governo paga pela dívida interna têm variado entre 20 e 30% ao ano. Assim sendo, na atual conjuntura, o resultado financeiro para o Governo da manutenção de reservas internacionais dilatadas e excessivas tem sido um prejuízo líquido, resultando a diferença entre os juros internacionais e os juros pagos pelo Governo em alguns bilhões de dólares. Ao nível atual, de cerca de US$39 a 41 bilhões de dólares de reservas cambiais, o custo anual não seria inferior a US$9 bilhões, constituindo-se num pesado ônus a ser arcado pela sociedade brasileira.

Para diminuir esse custo e desestimular o ingresso desses recursos externos, autoridades brasileiras dispõem de uma enorme gama de instrumentos, nem sempre aceitos pela comunidade econômica internacional, podendo, se efetuados, acarretar o retorno de parcela considerável de capital às suas origens.

Por isso, o presente projeto, ao autorizar o Banco Central a vender parte das reservas internacionais e os bancos brasileiros a realizarem empréstimos em moeda estrangeira, visa a restituir às políticas monetária e cambial a racionalidade perdida nos últimos tempo.

Tenho a certeza absoluta de que esta Casa vai apreciar, com a urgência devida, este nosso projeto. Quero, nesta oportunidade, comunicar a este Plenário o meu protesto pela maneira com que determinados colegas Parlamentares ou determinados veículos de comunicação social querem extinguir o programa Voz do Brasil. É um crime o que estão querendo fazer com esse grande programa de integração nacional.

Eu sou representante de um distante Estado brasileiro, que é o Mato Grosso, que tem municípios espalhados no seu rincão, no seu interior profundo. Algumas cidades são distantes de Brasília ou da capital estadual, Cuiabá, 1.500, 2.000 ou 3.000 km. Portanto, não se justifica a extinção desse tão ouvido programa que integra o Brasil de norte a sul, de leste a oeste, diariamente. É o único programa das rádios brasileiras que leva ao caboclo do interior o conhecimento dos fatos políticos, administrativos, sociais e econômicos que ocorrem em Brasília e no resto do Brasil, e, por que não dizer, no mundo.

O programa Voz do Brasil, instituído no Governo do saudoso e inesquecível Presidente Getúlio Vargas, não pode, não deve e não será, de maneira alguma, extinto pelo atual Governo ou pelo Congresso Nacional. É o único programa em que todos nós Parlamentares, de Estados grandes ou pequenos, de Partidos do Governo ou da Oposição, de Estados ricos ou pobres, de Parlamentares com recursos ou sem recursos econômicos, têm como chegar à sua população, levando a sua mensagem, o seu trabalho aqui no Congresso Nacional.

Todo fim de tarde, todo início da noite, o cidadão brasileiro lá do interior liga o seu rádio para ouvir a Voz do Brasil. Enganam-se aqueles que pensam que a Voz do Brasil não tem audiência. É mentira de determinados veículos da grande imprensa do centro-sul do País, que querem utilizar esse horário faturar alguns milhões de reais, num serviço que é concessão do serviço público, como é o serviço de radiofonia brasileiro, quando dizem que a Voz do Brasil tem audiência zero. Não é verdade, porque, em qualquer cidade do interior do meu Estado e na própria capital, Cuiabá, ao retornarmos nos fins de semana, todos que encontram comigo dizem: "Senador, acompanhei o seu pronunciamento no Senado, tomei conhecimento do projeto de lei tal que o senhor apresentou na última quinta-feira, ou na última segunda-feira, ou no decorrer da semana".

Então, o que isso significa? Que o programa Voz do Brasil é ouvido, é respeitado; é um veículo de informação importantíssimo para o povo brasileiro. Sabemos o quanto é fundamental para o cidadão informar-se de que o Presidente Fernando Henrique assinou um decreto, uma lei ou um benefício para a população. É através da Voz do Brasil que a sociedade toma conhecimento das atividades dos Ministros de Estado, das atividades dos órgãos federais, das atividades da classe empresarial e até da classe político-partidária. É a hora em que o cidadão toma conhecimento das decisões do Poder Judiciário em Brasília; toma conhecimento do que foi debatido e decidido no Tribunal Superior Eleitoral, pelo Supremo Tribunal Federal, que também tem seu horário, todos os dias, para comunicar o fato.

Ainda recentemente, as Câmaras Municipais e a sociedade civil organizada no Brasil têm tomado conhecimento diariamente, através da Voz do Brasil, de que o Ministério da Educação está liberando recursos tais para as prefeituras tais, o que faz com que a população possa fiscalizar esses recursos.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Júlio Campos, quero lhe dar minha solidariedade. Só quem não conhece o interior deste País, e isso vale tanto para o Estado de V. Exª, como para o meu, como para qualquer outro, não sabe da importância que reside no noticiário da Voz do Brasil - posso dizer a V. Exª com conhecimento de causa. Comecei a minha vida pública como Promotor de Justiça do interior. Desde aquela época até hoje, o programa em questão continua a ser o veículo de maior audiência para aqueles que vivem nas mais longínquas regiões. Não sei o que está por trás desse pensamento, não ouso afirmar qual a ganância ou interesse contrariado para querer a sua extinção, mas posso afirmar que V. Exª tem a minha solidariedade.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado. Incorporo, com muita honra, o seu aparte.

Quero dizer que estou falando de cátedra, porque a minha família é proprietária de emissoras de rádio, televisão e jornais no Estado de Mato Grosso.

O nosso Grupo Futurista de Comunicação possui emissoras de rádio, e determinados segmentos me procuraram, não como político, mas como empresário, tentando vender a idéia de que as rádios brasileiras estão perdendo recursos uma hora por dia para divulgar o programa Voz do Brasil, que, segundo eles, deveria ser extinto ou, no máximo, permanecer como optativo.

A concessão de rádio é gratuita, não a compramos; ganhamos do Governo Federal, através do Ministério das Comunicações. E, recentemente, além de ser concedido pelo Governo Federal, é referendado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Portanto, essas rádios, concessionárias do serviço público, têm a obrigação de divulgar, gratuitamente e diariamente, o Programa Voz do Brasil, apenas uma hora por dia, em favor da informação do povo brasileiro.

O Governo tem que transmitir a sua mensagem, o Governo tem que falar, tem que esclarecer aos brasileiros sobre as leis que está criando, sobre os decretos que está assinando e sobre as suas atividades. O Congresso Nacional tem que se manifestar. É a hora em que o cidadão não precisa ser dono de rádio e televisão para ser divulgado; é a hora em que ele recebe o benefício de ser igual a todos, tanto o Parlamentar do PT como o do PDT, tanto o do PFL como o do PPR, tanto o do PP como o do PTB, tanto o do PMDB ou do PSDB tem a mesma oportunidade. Nessa hora, todos somos iguais, temos o mesmo espaço; é a hora em que realmente vigora a lei no sentido de que todos os políticos têm direito ao acesso gratuito da comunicação social.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que não concordo. Irei combater permanentemente esse projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Lamento profundamente que o eminente Deputado Cunha Bueno, pessoa por quem tenho profunda admiração, tenha apresentado um projeto para satisfazer as rádios de São Paulo, que querem faturar alguns milhões de reais extinguindo o tão importante Programa Voz do Brasil, que é de integração nacional.

A Srª Marluce Pinto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Pois não. Ouço, com muita atenção, o aparte da nobre Senadora Marluce Pinto.

A Srª Marluce Pinto - Nobre Senador Júlio Campos, infelizmente não ouvi o início do pronunciamento de V. Exª, mas estou de acordo com que o programa Voz do Brasil continue, porque, nas grandes cidades e nas capitais, o povo tem o privilégio de ler diariamente os jornais para se atualizarem, para saberem o que está ocorrendo, principalmente no Congresso Nacional. Mas existem aqueles que vivem no interior, sem a possibilidade de receber os jornais da capital do seu próprio Estado. E é através da Voz do Brasil que essa população toma conhecimento do que se está passando, principalmente nas áreas do Executivo e do Legislativo em nível nacional. V. Exª pode ter a certeza de que eu também, independentemente de ser amiga do Deputado Cunha Bueno - fomos Deputados Constituintes na mesma época -, não concordo com a extinção do programa. Infelizmente, não poderemos votar favoravelmente ao projeto que está tramitando na outra Casa do Congresso Nacional.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado. Incorporo com muita honra o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

Sei da importância que o programa Voz do Brasil tem para o seu Estado, Roraima, tão distante dos centros de decisão. O referido programa é o único veículo de comunicação que realmente integra os Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, enfim, a nossa Região Amazônica; é a nossa única ligação com o Brasil nesse instante.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS -Ouço com muita atenção o aparte da Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Quero corroborar com V. Exª. Estive, durante o recesso, no Município de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. E, numa região do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município, havia um seringueiro que me fez a seguinte abordagem: "A senhora falou 14 vezes durante esse primeiro semestre"! Foram exatamente 14 vezes que me pronunciei da tribuna desta Casa. Fiquei admirada pelo seringueiro, que é um delegado sindical, ter contabilizado não apenas os meus pronunciamentos, mas inclusive os dos Colegas Nabor Júnior e Flaviano Melo. Realmente, a única forma de comunicação, em várias localidades da nossa região, é o rádio. Nesse sentido a Voz do Brasil é um elo de ligação entre aquelas populações que não têm acesso à televisão e aos jornais. O programa faz essa ponte, mostrando as atividades do Executivo e do Legislativo, inclusive da fonte, porque cada qual fala de si, o que dá a oportunidade de o ouvinte fazer o seu julgamento, comparando aquilo que o Parlamentar está dizendo com aquilo que efetivamente está fazendo. Portanto, trata-se de um serviço de utilidade pública para a sociedade, para aquela população que pode não ser tão densa quanto nos núcleos urbanos, mas que também tem o direito de receber algum tipo de informação por parte do Estado, à medida que se tratam de concessões públicas. Essa pessoas não têm acesso à presença do Estado em várias situações como: saúde, educação, habitação, nenhum tipo de direito. E não podemos negar-lhes o direito elementar como cidadão, que é a informação. Muito obrigada.

O JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senadora Marina Silva. Realmente, posso dizer que esse tipo de experiência que V. Exª tece no seu Município do Cruzeiro do Sul - talvez um dos mais longínquos municípios brasileiros, na divisa com o Peru, bem distante não só da capital, Rio Branco, como principalmente da capital federal, Brasília - ocorre freqüentemente no meu Estado, Mato Grosso. No meio do Pantanal, nas beiras de rios, onde pensamos que as pessoas não ouvem as notícias, nos surpreendemos quando citam, por exemplo, que o Senador Júlio Campos apresentou tal projeto, inclusive os dias em que presido a sessão. Daí, concluir-se que é um programa que tem boa audiência, fazendo a integração nacional.

Concluindo meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero, neste instante, fazer um apelo a todos os Srs. Senadores - caso a Câmara dos Deputados venha a aprovar este projeto, o que não acredito venha a acontecer, uma vez que a maioria dos Deputados está consciente do potencial, da força e da integração que representa o programa Voz do Brasil - no sentido de que unamos forças para evitar que isso aconteça. Se isso ocorrer será em benefício de um grupo que quer faturar mais milhões de reais em cima de uma hora de programa em que o povo brasileiro recebe informação gratuita através da Voz do Brasil. Este programa tem a minha solidariedade para que continue sempre servindo ao povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr.Presidente. Muito obrigado.