O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar a este Plenário que ontem, vindos de todas as microrregiões de Goiás, 3 mil pequenos produtores rurais concentraram-se em Brasília para reivindicar das autoridades federais uma nova política de juros para o setor. A Medida Provisória nº 1.078, que regulamentou os financiamentos obtidos através dos fundos constitucionais, está funcionando hoje como uma verdadeira guilhotina sobre a cabeça desses modestos produtores, que cultivam propriedades de até 70 hectares. Todos estão ameaçados de perder suas terras para pagar os empréstimos, e isso ficou cabalmente demonstrado pelos números nos diversos encontros com autoridades do Governo. Existe uma única saída, e é nesse sentido que dirijo um apelo direto e pessoal ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: na reedição da Medida Provisória, é imperativa a aplicação de um redutor acima de 50% na Taxa de Juros de Longo Prazo. Se isso não acontecer, teremos milhares de famílias engrossando o cinturão de miséria na periferia das cidades goianas. É um quadro crítico, real, que não contempla meias-medidas.

Impedido por outros compromissos de receber pessoalmente os agricultores, o Ministro do Planejamento, José Serra, encarregou seu Chefe-de-Gabinete da missão. De tão impressionado com um dos relatos, o Dr. Ricardo Figueiró pediu que ele fosse repetido, para que servisse de referência no conjunto dos muitos dramas pessoais que intranqüilizam os pequenos agricultores.

Era o caso de um humilde chefe de família, com seus dez filhos, em vias de perder tudo. Prefiro exibir a contundência dos próprios fatos sociais, rejeitando o caminho da contundência crítica, na expectativa de que a realidade fale por si e sensibilize o Presidente da República. O Relator da Medida Provisória, meu colega e amigo Jonas Pinheiro, tem sido defensor intransigente da reivindicação e é um aliado importante da causa dos agricultores.

O Presidente do Centro de Apoio aos Pequenos e Miniprodutores Rurais, Durval Motta, entregou ao Ministério do Planejamento uma proposta de redação para o novo texto da Medida Provisória. O encaminhamento dessa sugestão já fazia parte de entendimentos anteriores entre as lideranças do movimento e o Governo. O prazo fatal para a reedição da Medida Provisória esgota-se no próximo dia 27, o que exige presteza e agilidade na decisão.

É inadiável uma medida para estancar o desespero dessas famílias. O que está ocorrendo hoje é um processo de expulsão que desmente o espírito de uma reforma agrária pacífica, pela inversão dos sinais. Além do mais, o Fundo do Centro-Oeste foi criado pela Constituição para estimular os investimentos. Foi uma luta árdua que não pode ser destruída pela prática extorsiva dos juros. Estaríamos convivendo com a quebra e a falência das verdadeiras finalidades dos fundos constitucionais. É inegável o empenho do Presidente Fernando Henrique Cardoso no cumprimento da política de assentamentos rurais que prometeu durante sua campanha. Por isso, espero que Sua Excelência jogue firme ao lado dos pequenos agricultores e lhes garanta o direito à sobrevivência.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.