O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, farei um breve comentário a respeito do que os Senadores Flaviano Melo e Valmir Campelo se referiram ainda hoje sobre o Programa Nacional do Partido dos Trabalhadores, transmitido ontem através de rede de rádio e televisão.

O Senador Flaviano Melo ligou para o número 196, da Companhia de Eletricidade de Brasília - CEB e, enquanto aguardava na linha, disse que ouviu o discurso do Lula. Estranhou e perguntou como isso poderia ter ocorrido. Depois, o Senador Valmir Campelo quis responsabilizar o Governo do Distrito Federal por uso indevido da TELEBRASÍLIA.

Conversei com o Secretário de Governo do Distrito Federal, Hélio Doyle, sobre o assunto e quero prestar alguns esclarecimentos. Relembro que o controle da TELEBRASÍLIA é do Governo Federal, mesmo podendo o Governo do Distrito Federal ser acionista. E, no caso, não houve qualquer impropriedade de procedimento.

O que ocorreu é que, tal como acontece em inúmeras empresas privadas e empresas públicas, ao deixar a pessoa esperando na linha, o rádio fica ligado em alguma estação.

Ora, por estar no horário eleitoral, todas as estações de rádio transmitiam o programa do Partido dos Trabalhadores, como ocorre com todos os demais partidos nos seus dias específicos. Então, o que aconteceu é que o Senador Flaviano Melo, ao aguardar um instante a ligação feita à CEB, para saber quando ia voltar a luz, teve a felicidade de ouvir um pouquinho a palavra de Lula. Foi uma sorte dele.

É esta a explicação, não houve qualquer problema. E espero que o Senador Valmir Campelo, quando for o dia do programa eleitoral do PTB, ligue para o número 196, e verifique se ouve a palavra, quem sabe, do Ministro José Eduardo de Andrade Vieira.

Sr. Presidente, um outro ponto que gostaria de registrar é a visita, ocorrida há poucos instantes, ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney, do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, do ex-Presidente e fundador do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de Plínio de Arruda Sampaio, do Secretário-Geral da CNBB, Dom Damasceno, e inúmeros Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, em que entregaram um manifesto "Pela Justiça no Campo - Memorial contra a violência no campo e pela Reforma Agrária".

Esse documento será, inclusive, entregue hoje à tarde ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República em exercício, o Vice-Presidente Marco Maciel, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com o seguinte teor:

      "Os abaixo-assinados, na condição de cidadãos brasileiros com mandato popular, dirigentes de Partidos Políticos e representantes de entidades civis e religiosas, dirigem-se a Vossas Excelências para expor e propor o seguinte:

      O massacre de lavradores cometido pela Polícia Militar de Rondônia, na madrugada de 9 de agosto passado, em Corumbiara, não é o primeiro. Nem será o último, se não forem tomadas providências efetivas imediatas, a fim de se modificar a situação geradora dessa violência no campo. Há no Brasil, atualmente, 198 conflitos de terra, envolvendo cerca de 31.400 famílias de trabalhadores. Em 22 Estados da Federação existem 20.521 famílias acampadas à margem de estradas ou em terrenos cedidos a título precário. Elas esperam que o INCRA as convoque para efetuar o seu assentamento. Entretanto, na Justiça, centenas de processos de desapropriação de áreas para assentamento aguardam sentença. Diante dessa realidade, não pode caber nenhuma dúvida de que novos massacres ocorrerão brevemente.

      Todos os setores democráticos da sociedade têm manifestado seu repúdio a essas chacinas, que enodoam a história brasileira, e têm reiterado o propósito de evitar a repetição desses atos. O mesmo dizem Governadores de Estados e Parlamentares, tanto dos partidos que participam da coalizão ora no Poder, como das oposições. Pode-se afirmar, portanto, que há consenso na sociedade brasileira quanto à necessidade de medidas que combatam as causas da violência no campo. Esse conjunto de forças sociais e políticas dispõe de todos os meios necessários para reformar, imediatamente, as normas e práticas vigentes de intervenção do Estado nos conflitos de terra. Depende unicamente de Vossas Excelências, responsáveis pelos três Poderes do Estado, a concretização das medidas reclamadas por toda a sociedade brasileira. Assim, se for dada conseqüência a esses reclamos, será possível criar, dentro de um mês, respostas institucionais que impeçam, definitivamente, a repetição de chacinas como o massacre de Corumbiara que horrorizou a opinião pública nacional."

No âmbito do Poder Executivo, essas medidas são:

      "* Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 37/95, do Poder Executivo e mobilização da maioria que o Governo detém no Congresso para aprovar, em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei modificando o rito estabelecido na Lei Complementar nº 76/93, para imissão do INCRA na posse de imóveis rurais desapropriados por interesse social para fins de reforma agrária (Anexo 1);

      * Aprovação, também em regime de urgência urgentíssima, dos Projetos de Lei nºs 490/95, 716/95, 733/95, ora em tramitação no Congresso. Esses projetos estabelecem: I) procedimento especial para ações de reintegração de posse ajuizadas dentro de um ano e dia de turbação; II) intervenção obrigatória do Ministério Público em todos os litígios coletivos sobre a posse da terra; III) punição criminal para os acusados de manter trabalho escravo (anexo 2);

      * Liberação imediata da verba de R$ 1.001.785.195,00, consignada no Orçamento de 1995, da qual só a irrisória soma de R$32.936.556,00 não foi sujeita aos sucessivos contingenciamentos determinados pelo Ministério do Planejamento, conforme disposição aprovada pelo Conselho da Comunidade Solidária;

      * Apresentação imediata de um cronograma de execução de desapropriações e de assentamentos rurais, nos termos do compromisso de assentar 40 mil famílias até dezembro deste ano;

      * Conclusão, no prazo de 30 dias, do inquérito policial aberto por ordem do Ministro da Justiça, para apurar a responsabilidade dos envolvidos na chacina de Corumbiara;

      * Levantamento, em 30 dias, de todos os inquéritos e processos criminais em andamento envolvendo policiais civis e militares acusados de prática de atos de violência e tortura contra a população rural, nomeando-se uma comissão, no Ministério da Justiça, a fim de apurar essa documentação e propor medidas concretas para acelerá-los;

      * Abertura de inquérito policial para apurar os casos de violência cometida contra a população rural, de acordo com informações a serem enviadas por entidades de direitos humanos;

      * Determinação ao Banco do Brasil, para que execute imediatamente as dívidas dos 1.276 maiores tomadores de empréstimos para projetos e atividades rurais. Imediata transferência das terras desses devedores para o INCRA, a fim de que nelas sejam assentadas as famílias de trabalhadores rurais;

      * Promoção de uma reunião de governadores dos Estados onde haja registro de conflitos rurais, para que seja disciplinado o uso de força policial nos casos de despejo ou outras atuações;

      No âmbito do Congresso Nacional

      * Tramitação, em regime de urgência urgentíssima, e aprovação dos projetos de lei referidos neste documento.

      No âmbito do Poder Judiciário

      * Levantamento nas ações de desapropriação de terras para fins de reforma agrária em andamento, a fim de providenciar sua efetivação;

      * Verificação imediata do valor das indenizações dos imóveis e suas benfeitorias, fixados nos processos desapropriatórios, uma vez que há denúncias de supervalorização dos bens desapropriados, em detrimento dos recursos destinados à Reforma Agrária. Essa verificação deve ser amplamente divulgada, a fim de dissipar toda dúvida sobre a matéria.

      A sociedade brasileira espera das autoridades constituídas que tragam a paz ao campo, realizando a Reforma Agrária e garantindo os direitos da pessoa humana aos trabalhadores rurais sem terra e suas famílias."

Esse manifesto está sendo, neste instante, assinado e proclamado no auditório Petrônio Portella, com a data de hoje - Brasília, 15 de dezembro de 1995.

Gostaria, Sr. Presidente, de registar informação que recebi ontem, enviada pelo Presidente do INCRA, Brasílio de Araújo Neto - informações essas que solicitei a S. Sª quando aqui esteve, na última quarta-feira -, sobre o total de famílias assentadas, em 1995, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. As informações dão conta de que, até 30 de agosto de 1995, foram assentadas, segundo os diversos Estados, 16.201 famílias.

Citarei a relação de famílias assentadas por Estado: PA - 1.479; CE - 824; PE - 265; GO - 790; BA - 556; MG - 646; RJ - 20; SP - 337; PR - 324; SC - 325; RS - 323; MA - 2.388; MT - 3.476; AC - 216; AM - 1.057; MS - 0; RO - 574; PB - 1.038; RN - 413; ES - 50; AP - 0; AL - 0; SE - 251; PI - 504; RR - 65; e TO - 280, totalizando 16.201 famílias assentadas.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Romero Jucá - Senador Eduardo Suplicy, louvo as colocações de V. Exª e o documento que está sendo entregue. Reafirmo ainda que é da maior importância que o Governo brasileiro e o Congresso tomem essas providências no sentido de coibir, de punir a violência que está sendo disseminada no campo, que está manchando toda a sociedade brasileira e, por outro lado, para que se tenha também a agilização da reforma agrária. Sem dúvida nenhuma, esse deve ser um ponto de honra do Governo e de toda a classe política brasileira. Sugiro também que, no rol de atividades e ações para ampliar a reforma agrária, sejam discutidas duas questões: a justiça agrária e a desapropriação de terras envolvidas com a questão da produção do narcotráfico, que é uma questão que já foi votada e discutida, mas, na verdade, até hoje não vimos nenhum tipo de punição para essas terras que estão sendo envolvidas, inclusive no Nordeste, na plantação de maconha, além de outras questões que envolvem esse grave problema do narcotráfico. Quero louvar as palavras de V. Exª e dizer que toda a classe política deve se unir, deve acompanhar esses encaminhamentos e cerrar fileiras no sentido de que a reforma agrária deixe de ser um sonho da sociedade brasileira para se transformar numa realidade que pode mudar a vida de milhões de brasileiros. Meus parabéns!

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte, Senador Romero Jucá, e incorporo as afirmações de V. Exª, pois as sugestões são exatamente no sentido da necessidade urgente da realização da reforma agrária e dos assentamentos, inclusive em áreas hoje utilizadas para o plantio de drogas ou daquilo que é objeto do narcotráfico.

Era o que tinha a dizer.