O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, daqui a poucos dias o Senado Federal estará examinando, por seu turno, a emenda constitucional que altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional.

            Este será o momento ideal para que o País repense a carga tributária imposta sobre os trabalhadores assalariados e para que adote um método definitivo de controle sobre a evasão fiscal.

            Também será a grande oportunidade, Sr. Presidente, para reduzir o chamado custo-Brasil: esse problema experimentado pela economia brasileira, que tem acumulado, ao longo de muitos anos, um conjunto de ineficiências e distorções lesivas ao setor produtivo.

            A Confederação Nacional da Indústria realizou recentemente um seminário sobre esse tema e concluiu que o custo- Brasil está embutido nas distorções do nosso sistema fiscal, impondo uma carga tributária desigual e com a sobretaxação do setor industrial.

            O custo-Brasil está também embutido na legislação trabalhista e na precariedade de nosso sistema de saúde. Está na arcaica infra-estrutura de transportes, nos elevados custos portuários, na rápida deterioração das telecomunicações e no estrangulamento do sistema energético.

            Tudo isso redunda em inaceitável tributação sobre as exportações, sobre os investimentos e implica altos custos administrativos.

            Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para minimizar esse custo, o Governo pretende desonerar a folha de pagamento das empresas - que, notoriamente, sofrem acréscimos acima de 100% -, abolindo os encargos destinados à manutenção dos serviços de relevância social, mantidos pela indústria e pelo comércio.

            A conseqüência da desoneração desses cargos será a extinção do SESI e SENAI, SESC e SENAC.

            Essas entidades, Srªs e Srs. Senadores, conhecidas por todos nós em razão do excelente trabalho que desenvolve em benefício das famílias da indústria e do comércio, representam um acréscimo de apenas 2,5% na folha de pagamento das empresas.

            Não podemos concordar com a extinção destinada aos "quatro Ss", fonte eficiente de cultura, lazer e saúde para a comunidade.

            Aonde funciona uma unidade do SESC ou do SESI, não falta atenção para com as pessoas mais carentes. Estes órgãos oferecem à comunidade, sem nenhuma discriminação, esporte, assistência médica e odontológica, ensino básico e fundamental com alto grau de eficiência.

            Nas cidades e bairros em que se encontram um SENAI e um SENAC, o índice de profissionalismo é sobressaltante, pois estas entidades nunca se descuidaram dos seus objetivos. Ou seja, a especialização do homem, a custos mínimos e mediante a oferta de cursos diversificados, tanto na área da indústria quanto na do comércio.

            O Brasil não pode cruzar os braços diante da ameaça de extinção dessas instituições. Ao contrário, necessita injetar nelas, o capital necessário para que nunca lhes faltem o ânimo de bem servir e amparar o trabalhador, sua família e a comunidade carente de um modo geral.

            O aniquilamento das entidades sociais da indústria e do comércio em nada contribuirá para a redução do custo-Brasil que, antes de tudo, demanda uma ação coordenada a fim de vencer os desafios enfrentados atualmente pela economia brasileira.

            Antes de tudo, é preciso rever o Sistema Tributário Brasileiro, que se revela favorável à concentração da carga fiscal sobre um universo reduzido de contribuintes. É preciso acabar com os impostos em cascata que oneram as exportações e os investimentos. É preciso repensar os encargos trabalhistas e corrigir os problemas de infra-estrutura social, que acabam por comprometer os sistemas de educação e saúde.

            Não nos pode faltar a lucidez neste momento. Essa contribuição de 2,5% sobre a folha de pagamento, ao contrário do que se possa imaginar, representa um grande benefício para o Brasil e um importante investimento para as empresas, que, a cada dia, contam com trabalhadores mais saudáveis e melhor preparados profissionalmente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.*