A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo está empenhado em prorrogar o Fundo Social de Emergência, sob o falso argumento de que essa medida seria fundamental para o equilíbrio financeiro do País. Entendemos que esse argumento não corresponde à realidade, porque se, por um lado, a União será beneficiada, por outro lado, perderão os Estados. A perda para os Estados chega, segundo estimativas, a R$884 milhões. O ganho da União será de R$3,8 bilhões.

            Esses números estão no relatório preliminar da Comissão de Orçamento, publicado pela imprensa. De acordo com esse relatório, o Governo resolveu cortar R$60 milhões dos fundos constitucionais de financiamento do setor produtivo, e o fez num momento delicado para nossa economia, com um desemprego crescente que já atingiu cerca de 200 mil pais de famílias nas principais regiões metropolitanas do País.

            Será que o Governo está certo quando diz que negar a prorrogação do Fundo Social de Emergência é colocar em risco o Plano Real? Por que será que todas as vezes que quer pressionar o Congresso para obter votos o Governo usa esse tipo de argumento? Outro dia usou do expediente para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, da Câmara, a aprovar a admissibilidade da reforma administrativa. Por acaso não haverá um problema gerencial dentro do Governo ao invés de um problema meramente financeiro?

            Nós, Parlamentares, não temos culpa se o Governo não consegue, por ele mesmo, cumprir seus objetivos. Sou obrigada a reconhecer que o Presidente do Congresso está certo quando observa que não se pode aceitar a inclusão de um fundo nas Disposições Transitórias da Constituição. Como nós, legisladores, podemos concordar com o Presidente da República, quando Sua Excelência pretende desvirtuar o espírito da própria Constituição?

            Ao invés de partir para alarmismos, o Governo deveria ter tido o cuidado de impedir que o dinheiro do Fundo Social de Emergência fosse utilizado para gastos supérfluos. Vivemos em um País onde 35 milhões de pessoas passam fome, 13 milhões de crianças não vão à escola e milhares de brasileiros morrem todos os anos nas filas dos hospitais por falta de atendimento.

            Portanto, nossa emergência maior é a miséria, é a pobreza. Como posso, em sã consciência, como Líder de um partido comprometido com o combate à miséria, constatar que o Fundo Social de Emergência, no passado, foi utilizado para pagar mudanças de diplomatas para o exterior, para comprar goiabada para o Palácio do Planalto e até cinco dúzias de copos de cristal para presentear o Presidente dos Estados Unidos? É correto o Governo usar esse dinheiro que, por direito, é do nosso povo pobre para presentear o presidente da nação mais rica do planeta?

            Tenho em mãos uma série de reportagens sobre o mau uso das verbas do Fundo Social de Emergência. Trata-se de gastos sem nenhuma emergência. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, por exemplo, comprou, com o dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, na educação e no bem-estar do nosso povo, dez petecas, sete trancas para Fiat Uno e 600 panos de prato. No dia 28 de agosto deste ano, o Jornal do Brasil publicou uma lista de gastos que considero criminosos diante da gravidade dos nossos problemas sociais.

            Enquanto homens, mulheres e crianças moram em favelas e passam fome, o Governo gastou R$1.709.683,00 com comida para animais. Só para citar um exemplo: com esse dinheiro, gasto de forma discriminatória, o Governo poderia ter comprado, por exemplo, 2.630.281 litros de leite tipo "C" para reforçar a merenda escolar de nossos estudantes, ou, ainda, 341.936 rolos de esparadrapo para nossos hospitais, ou construído talvez 34 escolas de primeiro grau.

            Com caça e pesca, o Governo gastou nada menos do que R$90.628,00. Com sementes, mudas e plantas, foram consumidos R$558.913,00. No programa de governo do Presidente não havia, como prioridade, a previsão de nenhuma dessas verbas que estão sendo hoje desviadas do Fundo Social de Emergência para atender a outros setores do Governo.

            Portanto, Sr. Presidente, ainda dentro dessa análise, eu gostaria de citar um artigo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, mediante o qual o jornalista José Casado lembrou muito bem que na conta do Fundo Social de Emergência transitam R$20 bilhões, volume de recursos que São Paulo, Estado mais rico e mais populoso do Brasil, leva dois anos para arrecadar em impostos. Sessenta e oito por cento desse dinheiro o Governo usou para pagar a sua folha de pessoal, sendo que metade serviu para pagamento de aposentados e pensionistas. Ou seja: o Governo transformou o Fundo Social de Emergência em caixa de financiamento da Previdência Social.

            Para a área social, onde deveria estar investida a maior parte desses R$ 20 bilhões, o Governo destinou muito pouco. A educação, por exemplo, recebeu apenas 8,6% até o último mês de agosto. Até hoje, quase um ano depois de empossado, o Governo não construiu uma escola sequer, não pôs em prática um plano habitacional e não implantou um programa de combate à fome.

            Por isso, Sr. Presidente, sem dúvida alguma, somos contrários à aprovação dessa proposta do Governo para aprovação da prorrogação do Fundo Social de Emergência.

            Mais do que isso: lamentamos que, transcorridos mais de 18 meses de execução do atual Fundo Social de Emergência, o Governo ainda lance mão de expedientes casuísticos para enfrentar os desequilíbrios das contas públicas.

            Temos aqui recortes publicados pelos jornais de todo o País, de circulação regional e nacional, divulgando matérias e denunciando o mau uso dos recursos do Fundo Social de Emergência.

            Será que o Presidente Fernando Henrique pretende continuar a desviar os recursos do Fundo Social de Emergência, a dar-lhes a mesma destinação dada até agora?