O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando ainda Governador do Paraná, em 21/02/94 enviei um expediente à então Ministra dos Transportes, Srª Margarida Coimbra do Nascimento, denunciando uma situação no porto de Paranaguá, a construção de um terminal de contêineres, paralisada já há alguns anos e sob responsabilidade de um consórcio de empreiteiras.

O preço desse terminal de contêineres, orçado pelas empresas e licitado pela PORTOBRÁS, chegava a US$99,5 milhões. Paralisado o terminal, pedi ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná que me orçasse um preço básico, um preço máximo para que ele pudesse ser construído pelo Estado do Paraná. Para minha surpresa, Sr. Presidente, o DER, transpondo para o porto de Paranaguá os preços praticados pelas empreiteiras na construção de obras do Estado, chegou não aos US$99,5 milhões, mas a US$13 milhões.

Enviei um ofício pedindo a suspensão definitiva do contrato com o consórcio empreiteiro e a cessão da concessão da obra para que o Estado do Paraná a construísse, sem ônus para o Governo Federal. O Estado do Paraná pretendia assumir, com os seus próprios recursos, a construção da obra. Não recebi resposta até hoje.

Nesta Legislatura, enviei pessoalmente esses dados ao Ministro dos Transportes, Odacir Klein. Não houve nenhuma resposta até agora.

Ontem, através das autoridades portuárias, chegou-me a notícia de que o segundo escalão do Ministério dos Transportes procrastina a solução para que, em razão de prazo esgotado, o contrato seja refeito, dilatado.

Sr. Presidente, veja bem a diferença: são US$99,5 milhões contra US$13 milhões do orçamento do DER do Paraná, e contra US$8 milhões do custo programado pelo porto, com a colaboração da prefeitura, na administração direta do terminal de contêineres.

O que é um terminal de contêineres? É uma plataforma, um aterro feito com areia da própria baía, calçado por uma pavimentação resistente de concreto. São US$99 milhões, e o consórcio que ganhou essa licitação paralisada fez 20% da obra até agora, já recebeu US$59,1 milhões - o suficiente para fazer cinco terminais iguais a esse -, e ainda tem US$40 milhões para receber.

O Ministério dos Transportes não anula essa maracutaia, não encerra esse processo, e nós temos o anúncio da possibilidade da dilação do contrato.

Sr. Presidente, o escândalo é absoluto e não entendo a resistência do Governo Federal contra a abertura da CPI das empreiteiras.

Há dois dias, fui convidado pelo Brigadeiro Presidente da INFRAERO para um almoço, ocasião em que recebi a notícia da conclusão do aeroporto de Curitiba, cujo orçamento é de US$340 milhões e já foram investidos naquela obra US$150 milhões. Questionei o Brigadeiro e ele me disse que essa licitação não havia sido feita por ele; foi herdada. Perguntei-lhe quanto custaria o aeroporto de Porto Alegre, licitado na sua gestão. Ele me deu os números e continuei a indagação: "Brigadeiro, se utilizarmos os números do contrato do aeroporto de Porto Alegre, feito na sua gestão, e o transferirmos para o aeroporto de Curitiba, continuará custando US$340 milhões?" E ele meu respondeu que custaria a metade, 50% desse valor.

Mas as obras não são paralisadas, os preços não são repactuados e o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso dá cobertura para a continuidade de todas as patifarias feitas em governos anteriores, especialmente no trágico governo de Fernando Collor.

Vou cobrar do Ministro Odacir Klein que puxe a orelha dos escalões inferiores e ponha cobro a essa patifaria no porto de Paranaguá.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.