O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, verificou-se que havia uma grande preocupação com as chamadas desigualdades regionais.

Nós entendíamos que havia, por parte dos Constituintes, um objetivo no sentido de que se pudesse examinar qual a melhor forma de se superar aquilo que era uma espécie de espectro nacional: a pobreza, a marginalização, tudo que afligia os Estados mais pobres. Foi em decorrência dessa circunstância que os Constituintes de 1988 conseguiram registrar, no texto constitucional, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. E o fizeram no art. 3º da Constituição de 1988, que diz, textualmente, o seguinte:

      Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais."

Traz-me à tribuna, hoje, Sr. Presidente, exatamente o cuidado que se deve ter com os Estados que aqui representamos. A diferença entre Senado e Câmara é que enquanto esta representa o povo, o Senado representa os Estados.

Eu, por uma decorrência natural de ter nascido no Amazonas e representar o meu Estado natal, quero me ater apenas ao problema amazonense. O que quero trazer, Sr. Presidente, para conhecimento dos eminentes Senadores e Senadoras é que este princípio fundamental somente será viável se o fluxo de recursos da União para o Estado do Amazonas for superavitário, diferentemente da posição atual quando se demonstra através dos dados a seguir (estimativa para o corrente ano em termos de caixa) que o eminente Secretário da Fazenda, Dr. Samuel Hardmann, me fez chegar às mãos.

Observe V. Exª e a Casa qual a estimativa para o corrente ano, em termos de caixa, para o Amazonas - e suponho que este é um problema nacional - já que, nitidamente, o Amazonas é um exportador de recursos para a União.

A arrecadação tributária da União no Estado do Amazonas está entre US$900 a US$1 bilhão; o repasse dos Fundos para o nosso Estado vai de US$250 a US$280 milhões; o repasse Educação e Saúde para o Estado do Amazonas não ascende além de US$80 milhões, ficando entre 60 e esta quantia. O saldo líquido para a União: US$590 a US$640 milhões. Agora, observe, Sr. Presidente, o pagamento da dívida interna do Estado do Amazonas: US$134 milhões; saldo líquido de recursos para a União - e aí é que o Estado é exportador - , US$724 a US$774 milhões. E no período de janeiro a agosto - isso é que importante registrar - o investimento da União no Estado do Amazonas foi zero.

Ora, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o chamado FNO, vem sistematicamente - e essas palavras, Sr. Presidente, são registradas pela Secretaria de Estado da Fazenda - penalizando o Estado do Amazonas, conforme se pode verificar dos seguintes dados:

      "do total de recursos aplicados em 1994, nos setores rural e industrial, o meu Estado recebeu 5.96%, enquanto o Estado do Pará foi beneficiado com 52.45%; Rondônia, com 13.87%, e Tocantins, com 20.39%. Isto quer dizer que somente três Estados (Pará, Rondônia e Tocantins) ficaram com 86.71% dos investimentos feitos através do FNO".

Ora, Sr. Presidente, aqui não se trata de censurar os demais Estados. O ideal seria que, na medida em que cada um recebesse a mais que o outro, e as desigualdades regionais fossem as mesmas, houvesse um equilíbrio nessa distribuição para impedir exatamente que representantes desses Estados estivessem na tribuna, como ora estou a, evidentemente, tomar o tempo de V. Exªs.

Mas há uma procedência, Sr. Presidente, e a procedência se vê em relação ao Fundo de Participação dos Estados.

O Estado que represento é um dos que têm a menor participação recebendo simplesmente 2.79% dos recursos do Fundo, e com isso representando o oitavo mais baixo, extremamente próximo do Estado do Paraná.

Tenho tal informação, porque ainda outro dia conversava longamente com o Senador Osmar Dias - sempre preocupado na defesa de seu Estado - que me dizia da penúria que envolve o problema da agricultura naquela região, que S. Exª também representa, no sentido de que não é possível mais chegar a este tipo de conseqüência, Sr. Presidente, sem que as pequenas e médias empresas acabem quebrando.

O dado a seguir, Sr. Presidente, revela que o Ceará recebe 38%; 46% do que recebe o Pará; 81% do que recebe o Estado do Acre, aqui representado pelo nosso eminente Senador Nabor Júnior, voltado para a defesa da região.

O que quero destacar, Sr. Presidente, é um apelo que faço aos eminentes colegas Senadores no sentido de que possamos obter a liberação de recursos ordinários do Orçamento da União para as obras de pavimentação da rodovia BR-174. Esta tem sido uma luta de toda a Bancada Federal. O Senador Jefferson Péres e eu temos, de forma obstinada, brigado, gritado, reclamado, fazendo eco às palavras do Governador do Estado, o Dr. Amazonino Mendes, para que possamos dar seqüência. Já que o Brasil é signatário de um tratado internacional com a Venezuela, para a integração do sistema rodoviário brasileiro com o sistema interamericano, não há como deixar de se asfaltar essa Rodovia BR-174 no Brasil, que é chamada V-8 na Venezuela.

Ocorre, Sr. Presidente, que essa parte da Venezuela já está sendo praticamente executada no que diz respeito ao referido Tratado. E o nosso Governo, o Governo brasileiro, e não se pode dizer que isso tem a ver com o Governo atual, e nem há por que debitar na conta do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que sistematicamente vem registrando a sua defesa em favor daquela Região, mas estamos inadimplentes, e os problemas maiores decorrentes são do povo do Amazonas e de Roraima.

O Sr. Freitas Neto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, eminente Senador Freitas Neto.

O Sr. Freitas Neto - Senador Bernardo Cabral, penso que o Senado, como V. Exª afirmou, tem uma responsabilidade muito grande, porque representamos aqui os Estados. E como V. Exª também mostrou, a Constituição de 88, da qual V. Exª foi Relator, tem mais de um dispositivo que obriga praticamente o Governo Federal a ter atenção com relação aos desequilíbrios regionais. Mas, infelizmente isso nunca aconteceu e continua a não ocorrer. V. Exª falou a respeito, por exemplo, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Esses fundos foram criados exatamente na Constituição de 88 e visavam, tanto o Fundo Constitucional do Norte quanto o do Centro-Oeste, e ainda o FNE, Fundo Nacional do Nordeste, exatamente a combater os desequilíbrios regionais. Mas, só para ilustrar, pedi permissão a V.Exª, com relação ao Fundo do Nordeste, eu, quando governador, eu e outros governadores dos Estados menores do Nordeste, verificamos que havia dentro da distribuição de recursos para o investimento do Fundo da própria Região uma distorção muito grande. Daí por que a SUDENE, que aprova o orçamento do Fundo todos os anos, em resolução, estabeleceu que, no mínimo, deveria ser aplicado em cada Estado 5%. Na época, quisemos também estabelecer um limite máximo de investimentos do Fundo em cada Estado da região nordestina. Não conseguimos. Mas, no ano seguinte, já em vigor a resolução que estabelecia esse limite, verifiquei que o Piauí ficou apenas com 1,8%. Foi aí inclusive que ameacei, como Governador, tirar o Piauí da SUDENE, porque deliberávamos ali e as deliberações tomadas pelo Conselho, composto de governadores e representantes de Ministérios e entidades federais, não estavam sendo cumpridas. Foi aí que passamos, no ano seguinte, 1993, para 6,8% e em 1994, no ano passado, para 7,4%, aproximadamente; mas nesse mesmo ano de 94 o Ceará ficou com 26%. Então, há esses desequilíbrios dentro das próprias regiões. Portanto, há necessidade que tomemos uma providência com relação também ao orçamento. V. Exª fala de uma estrada que é importantíssima para a sua região. Temos, por exemplo, a BR-135 que isolou, praticamente, a Capital do Estado do Piauí do Sul do Estado, e também aqui do Brasil Central, e nós estamos, desde o Governador do Estado, lutando no DNER para recuperar essa estrada, uma estrada que já foi asfaltada, no passado, pelo governo do Estado, foi federalizada, dado a sua importância, porque ela interliga alguns Estados do Nordeste, e ela está praticamente liquidada, e inclusive no orçamento deste ano os recursos ali alocados também não são suficientes para recuperar aquela estrada. Congratulo-me com V. Exª. V. Exª tem razão quando afirma que nós devemos nos preocupar com os nossos Estados e primar pelo combate aos desequilíbrios, aos desníveis regionais que impacientam e comprometem inclusive a própria Federação. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª acaba de me conceder.

O SR. BERNARDO CABRAL - Lembro-me, eminente Senador Freitas Neto, da denúncia veemente que V. Exª fez quando Governador do Piauí - tinha ido lá dias antes com o eminente e saudoso Ulysses Guimarães - que repercutiu no País inteiro. Era inclusive uma ameaça de retirar o Piauí deste mapa do pauperismo nacional, que não é privilégio do Estado do Nordeste, deste ou daquele, mas também do nosso, do Norte, onde o caboclo sofrido padece, mas, sobretudo, luta para que o Estado do Amazonas continue pertencendo ao Brasil, apesar das fronteiras que o cercam, e que de vez em quando fazem investidas, investidas de que a Nação não está se dando conta, investidas que vão dos sem-terra e caminha para o estrangeiro que vai para lá, desnacionalizando o que temos no Brasil.

De modo que agradeço a V. Exª, eminente Senador Freitas Neto, e incorporo, com muita alegria, o seu aparte a este pronunciamento.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, eminente Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Bernardo Cabral, V. Exª toca num assunto da mais alta importância para este País, que é o das desigualdades regionais e a necessidade de políticas que, pelo menos, tentem reduzir essas disparidades, que são muito profundas. V. Exª abordou dois tópicos, um, com respeito ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, criado pela Constituição, e a diferença muito grande que existe em termos de distribuição de recursos, favorecendo o Estado do Pará. Mas, Senador Bernardo Cabral, por uma questão de justiça, entendo que esse assunto tem que ser investigado mais a fundo, para se verificar se está havendo, da parte da SUDAM - procuro ser apenas justo - um favorecimento indevido ao Estado do Pará, no qual ela está sediada, ou se, ao contrário, existe pouca demanda por esses recursos, da parte do Estado do Amazonas e dos outros. Se a aprovação de projetos pela SUDAM e a liberação de recursos pelo BASA corresponde, percentualmente, à quantidade das solicitações feitas pelo Estado do Amazonas, está correto, eles nada podem fazer; o que teríamos a lamentar seria a falta de agressividade dos nossos empresários, grandes ou pequenos, que não demandam mais a esse Fundo. Não sei, é uma hipótese, apenas para procurar ser justo. Quanto aos investimentos da União na região, V. Exª tem inteira razão. É inconcebível que um Estado pobre, cheio de problemas e de dívidas, como o Estado do Amazonas, tenha que lançar mão dos seus parcos recursos para asfaltar uma rodovia federal, que é importante para toda a região. Este talvez seja também o momento, Senador Bernardo Cabral, de nós todos, do Estado do Amazonas e até da região, nos unirmos no sentido de apresentar e defender emendas em conjunto, para nos dar força mais adiante, na época própria de liberação desses recursos, para que a região não seja penalizada com os cortes orçamentários. É preciso que nós, da Bancada, evitemos uma estúpida pulverização desses recursos. Esqueçamos as diferenças partidárias para, repito, agirmos conjuntamente, em benefício do nosso Estado. Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Alerto V. Exª que faltam três minutos para que se esgote o seu tempo.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, concluirei dentro desse tempo.

Quero dizer ao Senador Jefferson Péres que esse asfaltamento da BR-174, que fará a ligação rodoviária com a Venezuela, o nosso trecho Manaus-Caracaraí, está sendo vítima inclusive daquilo que nos dizia anteontem o Governador Amazonino Mendes - a V. Exª e a mim -, da má vontade de um órgão federal, a FUNAI, tentando atrapalhar esse asfaltamento, sem levar em conta uma relação econômica chamada custo-benefício.

De modo que a minha presença na tribuna - e sei que todo o Norte está conosco - é no sentido de que possamos, unidos, acabar com essa desigualdade. O atual Governo iniciou-se há pouco tempo e, para alegria nossa, tem o eminente Senador Elcio Alvares, a quem já considerei o aparte, na Liderança, o qual engrossará as fileiras conosco.

Lamento, Sr. Presidente, não dispor de tempo para desenvolver o raciocínio que aqui me trouxe, mas voltarei, na próxima semana, à tribuna.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Bernardo Cabral, inegavelmente, o tema que hoje V. Exª está trazendo à tribuna é da maior importância para o País. Gostaria de rememorar aqui uma iniciativa do Senador Beni Veras, no quatriênio passado, quando S. Exª teve a oportunidade de dar curso a uma Comissão estabelecida nesta Casa, para estudar o desequilíbrio inter-regional brasileiro. Confesso a V. Exª, participante que fui daqueles trabalhos, que tive uma visão muito intensa do Brasil, principalmente das regiões Norte e Nordeste. A BR-174, quando acompanhei o Presidente Itamar Franco à Venezuela, foi ponto de debate, em virtude exatamente do posicionamento do Presidente da República da Venezuela, dizendo da importância, em termos não só de integração, mas de desenvolvimento. Mas, infelizmente - e vemos isso em relatório magnífico do Senador Beni Veras -, hoje a questão das políticas de gastos públicos em relação a esse imenso continente que é o Brasil, às vezes, sofre uma distorção que penaliza e prejudica regiões de tanta importância, como a região Amazônica. V. Exª, o Senador Jefferson Péres e o Senador Gilberto Miranda têm sido dedicados ao extremo na observação permanente de que o Amazonas e toda aquela região dependem de uma melhor boa vontade por parte do Governo e do entendimento de todos de que ali está exatamente um dos pontos mais importantes do desenvolvimento nacional. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento e lamento que o horário esteja bastante reduzido. Mas quero dizer que teremos o máximo empenho, ao lado desses eminentes representantes do Amazonas e de todos aqueles que se interessam pela região, no sentido de dar todo o suporte necessário para que tenhamos, no futuro, a certeza de que os resultados da Comissão relatada pelo Senador Beni Veras foram positivos. Trata-se apenas de uma questão de atualização. Parece-me que o tema continua permanente e os enfoques, sob o aspecto de aplicação orçamentária, é que têm de ser examinados. Felicito V. Exª, Senador Bernardo Cabral, sempre atento aos problemas do seu Estado e aos problemas dessa magnífica região, que é motivo de orgulho para todos os brasileiros, a nossa Amazônia.

O SR. BERNARDO CABRAL - Quero agradecer a V. Exª, antes de concluir, e dizer que a sua visão não é só a de Líder do Governo, mas de quem exercitou o Governo do Estado. V. Exª foi um Governador que, quando à frente do Espírito Santo, se preocupava com esse tipo de ligação interestadual, não só para o crescimento do seu Estado, mas também para uma boa vizinhança. V. Exª, Senador Elcio Alvares, traz essa experiência para cá. Não é à toa que, com raras exceções - e eu me incluo entre elas -, o Senado tem sempre aqui, com assento, quem já passou pelo governo do Estado. Isso facilita a vida de cada parlamentar.

Hoje temos presidindo a sessão o Senador Lauro Campos, reconhecido Professor universitário, ligado aos problemas econômicos do País, que sente o drama do que é a região.

Começava eu citando o nosso texto constitucional, no seu inciso III do art. 3º, dizendo das nossas desigualdades regionais.

Quero lembrar a citação inicial para concluir, dizendo que precisamos acabar com o egoísmo que existe no sentido de que se destinem para uns Estados mais do que para os outros. Temos que, naquela região, lembrar o velho lema que, em termos de Amazônia, é melhor integrá-la para não ter que entregá-la mais adiante. Dizia isso quando, na casa dos 30, chegava à Câmara dos Deputados, como Deputado Federal, e relembrava a situação de tristeza em que nos encontrávamos. Com o advento da Zona Franca, hoje, um modelo superado, mas necessário à existência do Estado, temos que buscar alternativas; e uma delas, eminente Presidente, eminentes Senadores, é ter atenção para com a região.

Neste ponto, Sr. Presidente, ao concluir, também quero registrar o empenho que os meus colegas de Bancada têm na defesa do Estado do Amazonas.

Quero agradecer a atenção de V. Exª e dos eminentes colegas.