O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Teotonio Vilela Filho, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 21 de dezembro de 1994 esta Casa viveu momentos de grande debate.

Era noite. Naquele dia, eu próprio e o Senador José Paulo Bisol questionávamos a necessidade de se votar em regime de urgência essa matéria. Não se poderia tê-lo feito.

Alegou-se que se tratava de assunto de grande urgência em termos de segurança nacional, o que significaria estar o Brasil com alguma iminência de perigo para a sua segurança.

Quero aqui ressaltar que a iminência de perigo para a Nação era votar aquela matéria com tanta pressa. Isso é importante que se diga, porque a responsabilidade é de todos os Senadores e Partidos que, naquela noite, aqui disseram que era necessário votar, sem o devido exame da matéria, que agora se começa a fazer. O próprio Relator, naquela noite, dizia, quando eu alertava para a necessidade de ir a fundo no exame dessa matéria: "Ora, meu Deus! A mim me parece, como Relator, que perdi sábados, domingos e madrugadas, e que sou capaz de falar sobre detalhes desse projeto..." E concluiu dizendo: "empreguei tempo suficiente para analisar o projeto. Estou tranqüilo para dar o parecer e os senhores podem, assim, votá-lo favoravelmente".

Havia, então, o Senador Gilberto Miranda, colocado no art. 3º algo que não estava no projeto original, ainda que mencionado nas exposições dos Ministros da Aeronáutica e da SAE. S. Exª acrescentou o art. 3º, que não existia no projeto de resolução original.

      "Os contratos de financiamento do Projeto SIVAM somente poderão ser assinados após a formalização do competente contrato comercial entre a Comissão de Coordenação e Implantação do SIVAM e consórcio constituído pelas empresas ESCA S. A., Empresa Integradora Brasileira, e Raytheon Company, empresa fornecedora estrangeira."

Questionávamos, então, como era possível que só a ESCA, neste País, tivesse a possibilidade de fazer aquele trabalho. O Governo, com suas autoridades e Ministros de então, aqui disseram que só a ESCA poderia fazê-lo, que o Governo não tinha condições de fazê-lo. Eis que a ESCA fechou - todos sabem por que - e é o Governo que está fazendo o trabalho, inclusive contratando funcionários da ex-ESCA para realizá-lo, quando, antes, o próprio Governo e o Relator afirmaram que o Governo não poderia fazê-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço inclusive a atenção especial do Parlamentar que foi indicado para Corregedor desta Casa, Senador Romeu Tuma, bem como daqueles que irão constituir a Procuradoria do Senado Federal - pelo Partido dos Trabalhadores, como Líder, indiquei o Senador Lauro Campos - porque, Srs. Senadores, é preciso que não haja, aqui, acusações levianas, sem cuidado, com respeito ao procedimento de Colegas.

Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Gilberto Miranda não respondeu por que é que, naquela noite, S. Exª achou que havia razões de perigo para a segurança nacional e concordou com o argumento dos Líderes, que hoje criticou. Mas, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, até ontem, ninguém sabia que hoje, pela manhã, o que estava na pauta era o Projeto SIVAM. Entretanto, hoje, pela manhã, todos os membros da Comissão foram surpreendidos com a mudança da pauta. Como é que pode um Presidente de Comissão modificar dessa maneira uma pauta que, regimentalmente, tem que ser publicada, conhecida de todos, com a antecedência de dois dias? Só com urgência. Perguntei, então, qual o perigo para a segurança nacional que fez com que se incluísse hoje esse projeto na pauta. Até agora não houve resposta de que o Brasil está sob perigo iminente para a sua segurança. Estamos sob perigo iminente - isso, sim - da realização, novamente, de um gasto extraordinário com o Projeto SIVAM.

Da mesma maneira como, naquele dia, o Senador Gilberto Miranda tinha tanta segurança sobre como era bom o projeto, eu agora quero ter muito maior cuidado para examinar as conclusões. E, por essa razão, fez bem a Comissão em pedir vista coletiva para exame do caso, inclusive exame das conversas telefônicas. Só após o depoimento dos dois senhores, Embaixador Júlio César Gomes dos Santos e José Afonso, da Líder e da Raytheon, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Fiscalização, é que poderemos saber as razões da mudança de procedimento.

Agora, quero dizer ao Senador Gilberto Miranda, olhando nos seus olhos, que a acusação que V. Exª fez, hoje de manhã, como as demais, outro dia, não têm fundamento. V. Exª, hoje, fez uma denúncia grave a meu respeito e deveria saber melhor dos fatos.

      "Feita a denúncia pelo então candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, em debate pela televisão entre os candidatos à Presidência da República em 1989, que a Administração de São Paulo teria facilitado a aprovação de um projeto em troca de apoio financeiro à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e que desse fato teria sido partícipe o então Vice-Prefeito de São Paulo, Luis Eduardo Greenhalg, foram tomadas as seguintes providências:

      a) No âmbito da Prefeitura - Comissão de Averiguação, que concluiu pela legalidade da situação do Projeto TANABI e da inexistência de qualquer irregularidade na tramitação administrativa do mesmo, com a isenção explícita de qualquer conduta irregular do Vice-Prefeito;

      b) No âmbito da Câmara Municipal - Comissão Especial de Inquérito-CEI, que concluiu pela regularidade da tramitação do Projeto TANABI e excluiu qualquer irregularidade de conduta do Secretário do Governo Municipal. O Vice-Prefeito sequer foi ouvido nessa CEI, já que os depoimentos não mencionaram o seu nome. "

Nem o Senador Eduardo Suplicy, em qualquer momento, foi mencionado nesse assunto.

      "c) No âmbito da Polícia Federal, foi aberto inquérito policial, que, depois de rastrear as contas bancárias do Partido dos Trabalhadores, do Vice-Prefeito e seus assessores chegou à conclusão que os cheques indicados por Ronaldo Caiado destinaram-se ao caixa dois da empresa, que foi processada, pagando os impostos devidos.

      Ronaldo Caiado, de denunciante, passou a denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, sob a acusação de ter praticado crime de denunciação caluniosa contra o então Vice-Prefeito de São Paulo, Dr. Luis Eduardo Greenhalg. A denúncia foi recebida e o processo-crime instaurado. Foi quando Caiado elegeu-se Deputado Federal e, portador da imunidade parlamentar, teve a ação sobrestada. Quando ele perdeu o mandato, recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu andamento ao feito, mandando arquivar a ação penal contra Caiado, diante da ocorrência da prescrição criminal."

Sr. Presidente, peço a tolerância de V. Exª com relação ao tempo, dada a gravidade das denúncias feitas pelo Senador Gilberto Miranda. S. Exª poderia ter conversado francamente como sempre faço, inclusive com V. Exª.

Diz o jornal O Estado de S.Paulo:

      "Irritado" - diante daquilo que eu próprio tinha dito a V. Exª no telefone -, "Miranda partiu para ataques pessoais. ´O Suplicy tem que parar de se promover em jornal`, afirmou."

Este Senador sempre age em defesa do interesse público quando assim a sua consciência diz, Senador Gilberto Miranda. E aqui está um dos casos em que se faz necessário a ação.

      "Ele é um Senador que nunca fez nada por São Paulo, pelo contrário, foi contra o projeto de saneamento do Rio Tietê e do que autorizava a rolagem da dívida do Estado."

Engana-se V. Exª. Votei favoravelmente ao projeto de saneamento do Rio Tietê. Pode olhar com cuidado! Naquela ocasião, o que fiz foi chamar a atenção para o que o Banco Central alertava, que o Estado de São Paulo estava indo para além do que as nossas resoluções do Senado permitiam. Chamei a atenção para isso, assim como chamei a atenção com respeito ao fato de o Governo do Estado de São Paulo estar pedindo uma quantia, para emissão de título de precatórias judiciais, muito além do que se poderia fazer. Esse projeto nem chegou a ser votado.

No que diz respeito à rolagem da dívida do Estado, votei favoravelmente também. Então, há imprecisão.

Peço a V. Exª que examine, inclusive, as atas de reunião para melhor estar informado no que diz respeito a esse assunto.

      "Miranda disse, ainda, que pode justificar sua fortuna de US$500 milhões..."

Seria importante que V. Exª nos contasse exatamente a história toda. Até sugeriria que, em uma das nossas reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª, nos contasse a história de como conseguiu acumular essa extraordinária fortuna, ocasião em que também poderíamos convidar os maiores empresários deste País para que cada um relatasse como conseguiu...

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho. Fazendo soar a campainha ) - Senador Eduardo Suplicy, peço a V. Exª que dirija o discurso à Presidência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Está certo. Eu terei interesse em conhecer exatamente a história de como, nos últimos 30, 20 anos, V. Exª conseguiu, conforme me disse, ter hoje 20 empresas que faturam meio bilhão de dólares. Quem sabe seja importante V. Exª transmitir esse conhecimento para todos os brasileiros! Qualquer brasileiro gostaria de aprender como é possível se conseguir esse extraordinário patrimônio em um espaço relativamente pequeno de tempo.

Mas V. Exª diz que a minha família é uma das maiores devedoras de impostos em São Paulo: "A família Matarazzo, à qual pertence Suplicy, responde a mais de 200 ações na Justiça". Vou repetir o que disse ontem porque quero dizê-lo perante V. Exª. Em razão da história de minha família, já por duas gerações, eu próprio, meus pais, minha mãe, Filomena Matarazzo Suplicy - filha do Conde Andrea Matarazzo, que era filho do Conde Francisco Matarazzo, um dos grandes pioneiros, se não o maior, da indústria brasileira -, não temos qualquer relação de propriedade com as Indústrias Reunidas F. Matarazzo. Se V. Exª não sabia, fique sabendo. Portanto, não tenho qualquer relação de responsabilidade sobre o que ocorreu com respeito às dívidas das Indústrias Matarazzo.

Não apenas sou inteiramente a favor, como sou autor de medidas, como o projeto de lei que está tramitando na Casa, o qual gostaria que fosse votado rapidamente, no sentido de que qualquer empresa inadimplente seja objeto de conhecimento público, para que possa o Governo, a cada momento, estar publicando a lista dos maiores inadimplentes. V. Exª e todo o Senado terão em mim alguém que vai ajudar a cobrar de quem quer que seja, inclusive de empresas de pessoas relacionadas com a minha família ou a mim mesmo. Entretanto, eu próprio não sou responsável e nem tenho benefício qualquer, direto ou indireto, neste não-pagamento. Se V. Ex quiser, eu relato, em maior detalhe, a história do que aconteceu ao tempo de meu avô e bisavô, para que isso fique mais claro.

V. Exª ainda faz referência ao fato de que o Senador Eduardo Suplicy teria usado a palavra "moleque". Jamais usaria esse termo para com qualquer Senador que seja meu adversário aqui dentro, por maior que seja a intensidade de brigas ou de argumentação.

Acredito que V. Exª estava aqui - ou se não estava, pode ter visto - quando, por exemplo, neste Senado, querendo saber a fundo as coisas, argüi com severidade o Deputado Ricardo Fiúza, que me chamou de todos os nomes pela televisão e por aí, em diversas entrevistas. Fui fundo e, certamente, ajudei a desvendar a verdade. Também o Deputado João Alves falou de tudo a meu respeito, dizendo que iria dar um tiro atrás. Pois bem, isso não me intimidou, fui a fundo no desvendar das coisas. E aqui também é preciso ir a fundo, prezados Senadores.

Então, V. Exª completa dizendo que é incapaz o Senador Eduardo Suplicy, afetado pelas lutas de boxe que praticou na adolescência. Ah, Senador Gilberto Miranda, só gostaria que V. Exª tivesse assistido às lutas para saber quantos socos, porventura, algum adversário meu tinha conseguido dar. Na primeira luta, na estréia do campeonato da Gazeta Esportiva, meu adversário até que conseguiu dar um bom direto de surpresa no queixo e, pela primeira e única vez na vida, fui a knock-down; mas, já no final do primeiro round, encontrava-me em vantagem e, no segundo round, tendo ido por duas vezes ao chão, ele foi a nocaute. E aí acabou a luta.

Não é isso que vai acontecer com V. Exª, porque todos aqui sabem que, desde que sou parlamentar, jamais usei a minha capacidade atlética de pugilista em minha vida parlamentar. Felizmente, nunca precisei, porque mesmo os que me ameaçaram com tiro também não o fizeram e muito menos qualquer agressão física.

Todos os Senadores e Deputados e qualquer pessoa neste País podem estar certos: por maior que seja a ofensa a mim, saberei me controlar. Felizmente, aprendi a ter o suficiente controle para estar tranqüilo e não precisar agredir pessoa alguma. Até gosto de boxe, mas no ringue, respeitando as regras. Aí é outra coisa.

Também nunca uso armas. De tal forma que pedi ao Senador Romeu Tuma para prestar atenção no que vem ocorrendo. E ontem também conversei com o Presidente José Sarney sobre o assunto. Disponho-me a dialogar com serenidade com V. Exª, a conversar, a cumprimentá-lo, mas o que quero é que haja respeito. Entendo que é função do Presidente da Casa fazer com que os procedimentos aqui sejam respeitosos. Mas procedimento de respeito não implica deixar de saber das coisas.

Hoje, o Senador Geraldo Melo alertou que não gostaria de sair de casa para vir averiguar se haveria alguém culpado ou não de alguma coisa.

Ora, é função constitucional do Senado Federal e do Congresso Nacional fiscalizar o Executivo. Temos que ter responsabilidade sobre o que se passa. Se porventura eventuais tecidos cancerosos estejam ocorrendo no Executivo, por vezes há contrapartidas aqui no Legislativo; e precisamos saber. Já tivemos a coragem de fazê-lo por ocasião da CPI sobre o caso PC Farias, que levou ao afastamento do Presidente Fernando Collor de Mello, e também o fizemos, cortando a própria carne, no caso da CPI do Orçamento.

Foram dias difíceis, Senador Geraldo Melo, mas não podemos abrir mão de saber a verdade das coisas.

O Sr. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Eduardo Suplicy, peço a V. Exª que não conceda aparte, uma vez que o seu tempo já está esgotado em dez minutos.

O Sr. Geraldo Melo - Sr. Presidente, se eu não tiver oportunidade de prestar um esclarecimento, ficará nesta Casa a impressão de que eu tenha dito, pela manhã,...

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - V. Exª, como citado, terá a palavra após o pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Geraldo Melo - Agradeço a V. Exª essa orientação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concluindo, então, Sr. Presidente, para que o Senado vote com melhor conhecimento, lembro que no dia 21 de dezembro diversos Senadores aqui estavam preocupados com uma notícia que havia surgido relativamente aos procedimentos do SIVAM em seu próprio País.

Acabo de receber dois recortes de jornais: um, do New York Times, de 6 de agosto de 1992; e outro, do The Wall Street Journal, de 31 de outubro de 1994. O primeiro fala que o Governo dos Estados Unidos e a Raytheon acabaram realizando um acordo por ter essa empresa realizado sobrefaturamento de preços. Então, a Raytheon Company concordou em pagar ao Governo dos Estados Unidos US$2,750 milhões para acertar as acusações de que teria falsificado estimativas de custo na construção de mísseis navais e contratos. Isso foi anunciado pelo Departamento de Justiça, é uma notícia de 1992.

A outra notícia, de 1994, diz que a Raytheon Company paga ao Governo US$4 milhões em função de terem sido detectadas fraudes, o que mostra o cuidado que devemos ter com respeito a essa empresa.

Encaminho à Mesa ambos os recortes para que possa este assunto ser do conhecimento de todos os Srs. Senadores.

Muito obrigado.