O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, discutimos habitualmente nesta Casa os assuntos de real interesse da população brasileira. No início deste ano de 1995, solicitei o apoio dos Srs. Senadores para a aprovação de projeto de lei que responsabiliza criminalmente diretores, administradores e gerentes de empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo que não requalificam seus botijões.

            O Projeto de Lei nº 143/93 continua na Ordem do Dia. Ele tem por objetivo preservar a segurança dos 130 milhões de consumidores de gás de cozinha em todo o território brasileiro. Só uma fiscalização rigorosa poderá punir quem deve ser punido e preservar a segurança do consumidor.

            Fui procurado recentemente por representantes do SINDIGÁS, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, que, reconhecendo a importância de punir os responsáveis pela não requalificação de botijões, procuraram mostrar que essa situação é uma resultante da mísera situação econômica que assola atualmente as distribuidoras de gás de cozinha. É evidente que o fato não pode ser encarado como desculpa para as freqüentes ocorrências de acidentes com botijões. Mas ele chama a atenção para outros aspectos que convém não negligenciar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum ouvirmos, quando se discutem questões que envolvem preços, que quem reivindica está atrás de proteção, acostumou-se a viver à sombra do Estado, ou está apenas atrás de maiores margens de lucro. Na reunião com os representantes do SINDIGÁS, tive acesso ao Relatório do SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S.A. - de 1994. Nesse documento, o SERASA analisa os balanços anuais das empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo nos exercícios de 1991, 1992 e 1993. No ano de 1993, nenhuma mereceu cotação melhor do que ruim. Todas situam-se em patamar considerado ruim ou péssimo.

            O SINDIGÁS alega que apenas nos últimos 10 anos o preço cobrado por botijão de GLP despencou em relação aos padrões de países da América Latina e da Europa. O SINDIGÁS sustenta ainda que o reajuste recebido em junho tinha por objetivo recuperar perdas de US$10 milhões mensais geradas por um erro de cálculo que penalizou o setor por ocasião da conversão dos preços, na época da URV, e que procurava, também, compensar as empresas pelos três aumentos de salários concedidos a funcionários durante o período de vigência do Real. É por esse motivo que, segundo alega, foi injusta realmente a exclusão das companhias do reajuste recentemente concedido ao preço dos combustíveis. Aumentou-se o preço do óleo diesel, da gasolina, enfim, aumentou-se tudo e o gás não teve o seu preço reajustado.

            As distribuidoras me afirmaram, em uma reunião que tivemos aqui em Brasília, na presença do próprio Secretário Nacional de Controle de Preços, Dr. Luís Veloso, que o controle a que estão sujeitas é responsável pela dificuldade em sustentar o quadro de funcionários, renovar frotas e empreender a requalificação dos botijões, zelando pela segurança do consumidor. Elas alegam que os preços praticados pelas distribuidoras, o preço de compra do produto da PETROBRÁS e o preço da venda ao público são estabelecidos pelo Governo, sendo que, por força dos reajustes de salários e custos praticados no período, as margens de lucros, já quase inexistentes, se exauriram, inviabilizando, dessa forma, não só a requalificação dos botijões como a própria manutenção da atividade empresarial.

            É triste a situação dos empresários de gás deste País.

            É claro que devemos cobrar das companhias mais rigor na fiscalização de seus botijões. A não requalificação é a origem de inúmeros acidentes e, portanto, a responsável pelas mortes e ferimentos de milhares de pessoas em todo o País.

            Mas também é verdade que essa cobrança e que esse rigor devem vir acompanhados de adequadas condições de operacionalidade, de condições justas de sobrevivência para as companhias e seus mais de 60 mil concessionários e dependentes.

            Todo este discurso, repito, poderia ser de quem está atrás de proteção. Vão dizer os Srs. Senadores que nós estamos aqui defendendo o protecionismo para os produtores de gás. Não é verdade. Mas ele veio a ser corroborado, recentemente, por declarações prestadas pelo Sr. Percy Louzada de Abreu, Diretor Comercial da própria PETROBRÁS, em entrevista aos jornais Folha de S. Paulo e Correio Popular, de 19 de outubro de 1995. Na qualidade de representante do Governo no monopólio da distribuição de combustíveis e derivados de petróleo, o Sr. Louzada afirmou textualmente:

            "Os preços dos derivados em vigor estão fora da realidade, principalmente o GLP (gás de cozinha), cujo botijão de 13 quilos, o mais consumido, deveria custar R$15,00, mais de 120% do que os atuais R$6,70 cobrados hoje."

            O Diretor da PETROBRÁS informa ainda, na matéria, que:

            "O gás de cozinha é mais barato para o consumidor brasileiro do que o preço pago pela PETROBRÁS para comprá-lo na Arábia Saudita."

            Vejam bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que hoje o gás que o distribuidor nacional entrega ao mercado é mais barato do que o que o Brasil compra do mundo árabe. Por isso, aquela situação vexatória, de tristeza do nosso setor. Todos eles com fichas sujas no SERASA brasileiro.

            Ao comentar sobre as condições de estabelecimento dos critérios tarifários, conclui o Diretor da Petrobrás: "A dificuldade para a concretização imediata desse projeto é compatibilizá-lo com a política de estabilização econômica no curto prazo".

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se a Petrobrás, que não atua diretamente na distribuição de GLP, reconhece a irrealidade tarifária, pergunto se não teria razão o SINDIGÁS - Sindicato Nacional dos Distribuidores de Gás - em seus argumentos. Afinal, se uma parte desinteressada na remuneração e nos resultados dos agentes distribuidores e que tem afinidade com áreas governamentais no estabelecimento de políticas de abastecimento se manifesta desse modo, há que se considerar mais atentamente a questão.

            Não se estaria de fato sacrificando vidas ao sucatear um segmento tão importante da economia nacional? Não seria uma política equivocada de tarifas? Não estaria inviabilizando milhares de empregos e expondo o abastecimento do GLP a um colapso?

            Além das dificuldades enfrentadas pelas empresas, o SINDIGÁS chama a atenção para a insolvência que arrasta para a bancarrota milhares de concessionários. A entidade afirma que cresce enormemente o número de revendedores que devolvem suas concessões às distribuidoras e que sua inadimplência é hoje da ordem de 30% - muito alta para o mercado atual. A gravidade do fato está na ameaça concreta do desemprego que se abate sobre mais de 60 mil trabalhadores e seus dependentes.

            Ainda recentemente, em Cuiabá, os empregados do setor de distribuição de gás me manifestaram essa preocupação. Centenas de distribuidores de pequenos pontos de vendas, nos bairros mais carentes, estavam encerrando suas atividades por não terem condições de remunerar seus funcionários. Já haviam concedido três aumentos e ainda hoje vendiam o gás a preço de um ano e meio atrás. O que significa isso? Mais desemprego, em um momento em que queremos gerar empregos no País.

            Por falar em geração de empregos, ainda hoje, pela manhã, na convenção nacional do Partido da Frente Liberal - da qual participaram todos os dirigentes partidários dos Estados brasileiros, bem como as nossas bancadas federais do Senado e da Câmara; Governadores de Estado; Prefeitos; a Governadora do Maranhão, Roseana Sarney; o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia - um dos assuntos mais comentados foi a responsabilidade que teve o nosso Partido, juntamente com o PSDB e o PTB, de eleger o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para tentar solucionar o problema do desemprego no País.

            Preocupa-nos muito a queda em relação à criação de novos empregos e até mesmo o aumento do número de desempregados no País. Hoje, há um nível elevado de brasileiros que estão sem emprego ou que trabalham em subempregos. São tão mal remunerados que começa a haver uma crise social muito grande no País.

            O segmento de distribuição de gás no País, nos bairros de todas as cidades e comunidades brasileiras, emprega 60 mil pais de família, 60 mil cidadãos. Mas, da maneira como vem sendo tratado pelo Governo Federal, dificilmente esse setor irá sobreviver a essa crise, a essa situação de desespero em que está envolvido.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, continuando o nosso tema, sempre defendi a entrada de capital externo na área produtiva nacional - até mesmo na área da Saúde, há poucos dias, apresentei uma emenda à Constituição, permitindo que empresas multinacionais atuassem na construção e manutenção de hospitais neste País. Sempre defendi a observância de critérios que viabilizam a entrada desses investidores. A situação de penúria a que submeteram as empresas nacionais criou uma situação anômala no mercado, pois com as recentes aquisições que se efetivaram, empresas multinacionais passaram a deter 44% da participação no mercado nacional de distribuição de GLP - gás liquefeito de petróleo.

            Temos que abrir o olho da nossa Nação, das autoridades federais, dos Srs. Ministros da área econômica, pois, hoje, com essa crise em que vive o setor de distribuição de gás neste País, 44% do mercado nacional já está nas mãos de distribuidoras multinacionais. Não é que sejamos contra o capital estrangeiro; pelo contrário.

            Anteontem, lendo a página 2 do jornal O Estado de S. Paulo, encontrei um artigo, cujo comentário era o de que o grave erro do México foi ter deixado quebrar todas as suas empresas nacionais. E adverte o Governo Federal e o Congresso brasileiro no sentido de que, se não tomarmos algumas providências, correremos o risco de, em pouco tempo, também passarmos por uma crise como a daquele país, ou seja, uma quebradeira geral das empresas nacionais, que hoje não gozam de nenhum protecionismo, e poderá haver uma entrada maciça de multinacionais em todos os campos de atividade.

            Aqui está um exemplo típico do enfraquecimento das empresas nacionais: com o controle radical do preço do gás liquefeito no País, hoje, 44% do mercado nacional já estão passando das mãos de empresas brasileiras para as de multinacionais. Isso não é interessante para nenhum de nós. Com isso não concordamos de maneira alguma, porque entendemos que devemos dar o apoio para as nossas empresas, a fim de que tenham condições de competitividade.

            Muitos dizem que outros países não protegem suas empresas, mas isso não é verdade.

            A agricultura brasileira, até há poucos dias, tratava com desprezo e desatenção seus produtores rurais. Sabíamos nós - e aqui falamos várias vezes eu e outros Senadores - que países como a França, como os Estados Unidos e os do Mercado Comum Europeu davam subsídios para os seus produtores rurais, davam apoio para os seus agricultores. Hoje, a própria China, que é um país ainda em desenvolvimento, está colocando no mercado nacional tecido subsidiado muito mais barato que o nacional, causando uma crise muito séria na indústria têxtil deste País.

            Portanto, temos de olhar, com muita atenção, todos os setores que estão sendo agredidos por essas empresas, que vêm aqui com capitais baratos, financiados pelos bancos dos seus países, implantar o seu parque industrial para arrasar o das indústrias brasileiras.

            Em relação ao campo do gás, cuja situação do mercado é difícil, sabemos que 44% do mercado nacional já passaram para as empresas multinacionais. As empresas nacionais que não conseguiram sobreviver estão sendo absorvidas por multinacionais do setor; conhecedoras da irrealidade momentânea das tarifas estariam aptas a bancar essas oportunidades da frágil competitividade e descapitalização das empresas nacionais.

            O que o SINDIGÁS reivindica, assim me foi reportado, é a autonomia. Ele assegura que a desregulamentação não implica aumento generalizado de preços. Com a liberdade, caberia ao próprio mercado regular os valores, propiciando maiores margens em áreas de maior poder aquisitivo e menores margens em áreas de poder menos favorecidas.

            Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou convencido de que o momento é o mais adequado para a discussão das dificuldades enfrentadas por esse setor. Se a autonomia reivindicada for capaz de controlar os acidentes com botijões que ferem e matam os consumidores em todo o País, não vejo razão para não se discutir essa questão. Há poucos dias, no município de Paranatinga, no interior de Mato Grosso, assisti pela televisão a uma cena que me chocou profundamente: um bujão, desses que funcionam há 20 ou 30 anos, sem requalificação, explodiu e matou à beira do fogão uma mãe e os seus dois filhos. Por esses e outros fatos, preocupo-me e trago essa preocupação aos meus Pares do Congresso Nacional. Espero que o Projeto nº 143, de minha autoria, que obriga a requalificação dos botijões de gás, seja aprovado por esta Casa.

            O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JÚLIO CAMPOS - Pois não. Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª, nobre Senador Romeu Tuma.

            O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Nobre Senador Romeu Tuma, peço que V. Exª seja breve, porque o tempo do orador está esgotado.

            O Sr. Romeu Tuma - Desculpe-me, Sr. Presidente, serei rápido. Pretendo apenas informar que, durante a minha gestão na Polícia Federal, houve gravíssimas denúncias por parte de empresas que repunham, a cada período legal, os seus botijões, sem que esses botijões fossem substituídos por companhias que apenas vendem o gás. Segundo informações, cerca de 50% dos botijões oferecem graves riscos aos usuários. A manipulação constante dos botijões, o uso prolongado são fatores que levam à falta de segurança. O próprio engarrafamento do gás traz prejuízos à população. Um botijão amassado, por exemplo, reduz a capacidade do gás que deveria ser oferecido. Estou de acordo com V. Exª e o cumprimento por essa preocupação.

            O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado.

            Continuando, Sr. Presidente, deve-se discutir a questão especialmente quando estamos diante de novos tempos em que o enxugamento das funções do Estado, como gestor da economia, é um compromisso do Governo Fernando Henrique Cardoso. O importante é que se ofereçam condições adequadas para adiante cobrar, com maior rigor, a fiscalização nas requalificações e punir principalmente os responsáveis por acidentes com botijões, hoje uma ameaça real à população brasileira.