O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP) - Sr. Presidente, registro que, no último sábado, estive visitando a cidade de Londrina, onde estavam o Deputado Paulo Bernardo, aqui presente, e o Deputado Nedson Micheleti. Por ocasião dessa visita à Câmara Municipal de Londrina, o Prefeito Luiz Eduardo Cheida sancionou o projeto de lei que institui o programa de garantia de renda mínima familiar, de autoria de dois vereadores - Francisco Roberto, do Partido dos Trabalhadores, e Alex Canziani, do PTB. Estavam também presentes o Deputado federal Luiz Carlos Hauly, deputados estaduais e vereadores de todos os partidos. Ali se demonstrou o respeito do Prefeito Luiz Eduardo Cheida pela vontade da Câmara Municipal, pois não questionou de forma alguma que pudessem os vereadores fazer essa proposição.

            Outras cidades do Paraná, como Goio-Erê, Umuarama e Maringá estão também debatendo projeto semelhante. Aliás, Goio-Erê e Umuarama aprovaram projeto na mesma direção. O Prefeito de Umuarama contestou a possibilidade de os vereadores terem aprovado esse projeto, e a questão está sendo discutida.

            Na segunda-feira estive em Curitiba, pois na Câmara Municipal de Curitiba o vereador Jorge Samek, presidente do PT do Paraná, apresentou projeto que institui programa de garantia de renda mínima, que está sendo discutido por todos os vereadores. Na Assembléia Legislativa do Paraná, o Deputado estadual Eduardo Trevisan apresentou projeto no mesmo sentido.

            Portanto, um número crescente de Estados e Municípios está discutindo essa proposição.

            Amanhã terei audiência com o Prefeito Paulo Maluf, que, embora tenha vetado projeto da Câmara Municipal de São Paulo que instituía o programa de garantia de renda mínima familiar, de autoria do Vereador Arcelino Tatto, houve por bem, no mesmo dia do veto, apresentar novo projeto à Câmara Municipal com o título Sobrevivência e Complementação de Remuneração. Assim, serão apoiadas as famílias carentes que colocarem seus filhos até 14 anos em creches ou escolas municipais, justamente o mesmo propósito previsto no projeto do Vereador Arcelino Tatto.

            Hoje dezenas de Municípios seguem os exemplos do Governo do Distrito Federal e do Município de Campinas. Já sancionou lei na mesma direção o prefeito de Salvador, o de Ribeirão Preto, o de Sertãozinho e o de Londrina. Assim, Sr. Presidente, registro que ganha força crescente a proposição de um programa de garantia de renda mínima. Acredito que está próximo o momento em que esse projeto será aprovado no Senado, examinado e votado pela Câmara dos Deputados, possivelmente com algum aperfeiçoamento.

            O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Bernardo Cabral.

            O Sr. Bernardo Cabral - Senador Eduardo Suplicy, quero fazer um registro que talvez V. Exª, por modéstia, não queira deixar consignado. Estávamos juntos, V. Exª, eu e o Ministro das Relações Exteriores da África do Sul, e pude acompanhar o relato de V. Exª sobre essa complementação salarial. Aquela autoridade, depois de falar sobre o drama que foi a saída do apartheid, sobre o convívio com a fome, sobre a miséria e a falta de saneamento, entusiasmou-se com o relato de V. Exª. Conseqüentemente, a idéia que V. Exª apóia não só ganha corpo em nosso País, como já está ultrapassando fronteiras. Não poderia deixar de cumprimentá-lo e de fazer esta anotação, porque é absolutamente merecida.

            O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço-lhe a gentileza do aparte, Senador Bernardo Cabral.

            Acredito mesmo que a África do Sul, que passa por um processo de transformação democrática notável, de enorme relevância para nós, brasileiros, está por realizar modificações em suas instituições, seja pelo término do apartheid, seja por inovações criativas que o povo sul-africano está realizando.

            De fato, avalio que as diversas experiências, como a do Imposto de Renda negativo ou de programas de garantia de renda mínima, são muito importantes para o intercâmbio entre povos que aspiram a transformar os seus países, a realizar a justiça social e erradicar a miséria. Certamente esse é um dos principais propósitos do Governo do Presidente Nelson Mandela, e há o que interagir. Esse foi o propósito do diálogo do Ministro da África do Sul, que de fato se interessou pelo assunto. Em seguida, encaminhei a S. Exª alguns materiais, em inglês, sobre o projeto, para que pudesse examiná-lo com maior atenção.

            Sr. Presidente, gostaria de fazer dois registros.

            No início da sessão o Senador Lúcio Alcântara fez um pronunciamento, apoiando a diminuição do mandato do Senador de oito para quatro anos numa situação semelhante àquela de projeto de emenda à Constituição que apresentei a esta Casa. Comungo com o Senador Lúcio Alcântara em seu intento e em sua proposição. Registro que S. Exª assinou a emenda que apresentei nesse sentido, informando-me que era um dos seus pontos de campanha eleitoral. Assim considero essa proposta de emenda também de sua autoria.

            O outro registro é relativo ao pronunciamento do Senador Valmir Campelo, durante esta tarde, quando leu o editorial do Correio Braziliense de hoje, denominado "A Capital do Medo", em que se ressalta o número de atos de violência, de assaltos que hoje ocorrem em muitos lugares do Brasil. A imprensa registra que no Rio de Janeiro houve três seqüestros ontem, e a imprensa de Brasília registra um número muito significativo de atos de violência.

            Aqui lembro, mais uma vez, que a solução dos problemas sociais brasileiros seria a melhoria da distribuição da renda. O resgate da cidadania certamente contribuirá para que haja menos atos de violência.

            Por outro lado, o Senador Valmir Campelo quis atribuir ao Partido dos Trabalhadores a não-votação na sessão de hoje do Congresso Nacional da proposta do "jumbão".

            Está aqui presente o Deputado Paulo Bernardo que justamente esclareceu essa questão na sessão do Congresso. Ainda ontem, o Partido dos Trabalhadores havia chegado a um entendimento sobre a votação dessa matéria no sentido de não obstruir. Acontece que de ontem para hoje foram incluídos três destaques com propostas de obras que não estavam previstas, e obras sobre cujos preços há suspeita de superfaturamento. Foi por essa razão que o Partido dos Tralhadores considerou necessária a verificação de votação.

            Os Senadores Elcio Alvares e Sérgio Machado fizeram um apelo, agora há pouco, para que houvesse um entendimento para a votação desta matéria ainda na tarde de hoje. Nós estamos abertos ao diálogo. O Deputado Paulo Bernardo e o Deputado Jacques Wagner estão aqui presentes, e estamos todos empenhados numa solução. O Líder do PT na Câmara, Deputado Jacque Wagner, vai conversar com a Liderança do Governo, do PSDB e do PFL para chegarem a um entendimento.

            Da parte do Partido dos Trabalhadores, queremos chegar a bom termo neste assunto, em defesa do interesse público.