O SR. BERNARDO CABRAL ( -AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senado tem abordado diariamente, em suas sessões, o presente período de demissão de servidores bancários. Ainda ontem, assistimos, na seqüência do que foi iniciado pelo Senador Hugo Napoleão, ao Senador Josaphat Marinho lembrar demissões imotivadas sob o disfarce de demissões acertadas entre os funcionários. V. Exª, nobre Senador Teotonio Vilela Filho, foi um dos que inauguraram aqui, juntamente comigo, esse tipo de denúncia.

Acabo de receber do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas uma correspondência que é altamente gritante contra essa forma terrível de se demitirem funcionários bancários.

Vou ler o texto que me foi enviado pelo presidente em exercício desse sindicato, o bancário Alcindo Jatobá Simões, para que figure nos Anais da Casa:

      "Sr. Parlamentar, solicitamos sua atenção para o que se segue:

      1 - No último dia 01.02.96, os funcionários da agência de Manaus do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ, ao se apresentarem para o trabalho, foram surpreendidos com a comunicação de que estavam todos, sem exceção, demitidos;

      2 - O Banco Central do Brasil, em resposta à indagação deste sindicato, informou, na data de hoje, que não houve qualquer solicitação de cancelamento de autorização para o funcionamento da agência daquele banco em Manaus, o que caracteriza demissão em massa de trabalhadores;

      3 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua Resolução nº 158, ratificada pelo Governo brasileiro, condena a demissão em massa, proibindo a sua ocorrência por considerá-la abusiva.

      Esperamos que V. Exª faça parte daqueles que condenam a prática de abusos, levantando sua voz nesse Augusto Plenário, fazendo com que a Nação ouça seu protesto contra a perpetração de mais um atentado contra o exercício da cidadania.

      Sr. Senador, a despesa com pessoal de todo o banco em questão representa 6% das despesas gerais, e o que é gasto com o corpo funcional das 19 agências localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro soma apenas 5% dos 6%, segundo dados apurados no Balanço de dezembro/95.

      O problema social causado com a demissão sumária dos funcionários do BANERJ é preocupante, ainda mais por se tratar de pais e mães de famílias, com média de 20 (vinte) anos de serviços prestados ao Banco, com muitos desses trabalhadores em período de pré-aposentadoria, o que dificulta, ainda mais, o processo de reintegração no mercado de trabalho, que sempre rejeitou as pessoas com idade mais avançada, piorando a situação, se levarmos em conta a crescimento do índice de desemprego no País.

      Isto posto, contamos com o seu decidido apoio no sentido de se buscar uma solução para este problema, já que atinge diretamente interesses de vários Estados.

Saudações."

Faço a comunicação da tribuna, Sr. Presidente, de um caso que pode parecer forrado de simplicidade, mas o espectro que se forma, de desemprego, da função social, levando famílias ao desespero e chefes de família ao suicídio, demonstra que esta é a realidade atual.

O Governo, que nesta hora merece a nossa crítica, procura resolver problemas dos bancos e se esquece da situação dos bancários. Nesta hora, sei que essa voz ecoa no Senado Federal, ainda que pela simplicidade da assinatura de um presidente de sindicato, tanto que eu, como orador, tenho a felicidade de ver V. Exª na Presidência, como sempre, mostrando também a sua solidariedade, como já se fez anteriormente.

Vou concluir, Sr. Presidente, até porque não me resta tempo para abordar o que gostaria de abordar. Mais uma vez tanto se fala em integrar a Região Amazônica, tanto se defende e se faz a sua apologia e, no entanto, cada vez mais, o que se nota é o descaso para com aqueles que, em habitando a região, a integram.

O eminente Senador Jefferson Péres está a declarar que se associa a esta manifestação, porque também recebeu apelo para fazê-lo. Conseqüentemente, agora falo por S. Exª e por mim.

Fica o registro de que voltaremos à tribuna, com mais vagar, numa outra hora em que seja possível, até porque, hoje, temos o grande e total Expediente do Senado Federal dedicado à memória do nosso saudoso Nelson Carneiro.