O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, a Paraíba, tem hoje a maior dívida proporcional da República: estamos hoje devendo cerca de R$1,640 bilhão.

O Governo José Maranhão tem buscado conduzir o Estado com a maior austeridade possível, o que, aliás, já teve início no Governo Ronaldo Cunha Lima. Os sacrifícios que vêm sendo feitos pelo Estado são enormes. O Governador lançou o projeto de desenvolvimento sustentável, convocou toda a sociedade civil para debater e, paralelamente a isso, arregaçou as mangas, pôs as mãos na massa para conduzir o Governo da Paraíba sem atropelos e com eficiência.

Em alguns meses, o pagamento de nossa dívida ocupou 25% da arrecadação, 10% foram consumidos para fazer a máquina funcionar, e a folha de pagamentos chegava quase a 70% da arrecadação. O Governo José Maranhão começou fazendo gestões sobre a folha e já se aproxima dos 60% somente da arrecadação. Enquanto Estados poderosos como o Rio de Janeiro e outros não conseguiram pagar o décimo-terceiro, a Paraíba pagou em dia. Não temos nenhuma folha atrasada.

Embora sua dívida seja proporcionalmente a maior da República, estamos em dia com todos os bancos, em dia com a República. Mas só nós, paraibanos, sabemos com que sacrifício: o sacrifício de cortar todas as despesas supérfluas. Foram cortados os carros alugados, foram cortados os telefones celulares, foram cortadas quaisquer viagens que não fossem imprescindíveis, enfim, o Governo está sendo um governo espartano, mais eficiente, e a população está aplaudindo.

Não é fácil administrar em época de poucos recursos, não é fácil administrar demitindo, e o Governador começou demitindo os seus assessores. Ronaldo Cunha Lima já tinha começado esse sacrifício. Primeiro, não tomando nenhum centavo emprestado por todo o seu Governo e só fazendo pagamentos.

A taxa de juros fez a explosão da nossa dívida. Devíamos, há alguns meses, apenas R$1,2 bilhão: hoje estamos devendo R$1,640 bilhão. Mas, mesmo assim, estamos em dia. O Governador tem feito o possível e o impossível, e a máquina pública tornou-se até mais eficiente. É um exemplo que deve ser seguido pelo demais Estados. Os paraibanos estão, inclusive, felizes com o Governador, porque estão vendo que a despesa para operar a máquina, que estava em 10%, já caiu para 6%, sobrando parcos recursos, porém recursos que estão sendo aplicados na íntegra nas obras públicas. Há obras sendo iniciadas, e as obras do Governo Ronaldo Cunha Lima foram continuadas.

Então, José Maranhão, com toda coragem e todo pulso, está administrando um Estado pequeno, difícil na área de sua economia, mas está servindo de parâmetro e de exemplo.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - Nobre Senador Ney Suassuna, este é um tema a respeito do qual todos temos falado com insistência na tribuna do Senado. Não é possível prosseguir com a dívida herdada pelos governadores anteriores e por este sem que se encontre uma forma de amortizá-la. Nenhum de nós defende o desconhecimento da dívida dos Estados, que foi contraída, sim, pelos governadores anteriores sem qualquer controle por parte do Governo Federal, que não se preocupava em cobrar as prestações vencidas. De 1990 até hoje, essa dívida passou a ser cobrada impiedosamente sem um critério de justiça para, pelo menos, amenizar a situação de dificuldades dos governos a partir de 1990. Sei que o Estado da Paraíba, representado por que V. Exª com muito brilho e com tanto espírito público, assim como os Senadores Ronaldo Cunha Lima e Humberto Lucena, é um dos maiores devedores. Mas quero dizer a V. Exª que o Maranhão, por igual, vive esta dificuldade. A nossa dívida, hoje, é da ordem de US$ 2,5 bilhões. Quando assumi o Governo, em 1991, a dívida estava em US$ 1,650 bilhão; não contraí nenhum centavo de dívida nova e paguei US$ 250 milhões de amortização da dívida anterior. E, a despeito disso, essa dívida já avançou para quase US$ 2,5 bilhões. O estado não tem como resgatar essa dívida na proporção das prestações que estão sendo cobradas hoje. Então, precisamos encontrar meios e modos de fazê-lo. Cumprimento V. Exª também pela análise que faz no que diz respeito à folha de pessoal de cada estado, o que é um ponto fundamental. Os estados que não forem capazes de ajustar a sua máquina administrativa a despesas suportáveis sucumbirão. No caso do Maranhão, onde encontrei uma folha elevadíssima, com muitos ajustes conseguimos reduzi-la em 42%; era o que se pagava no Maranhão em relação à receita, despendíamos 42% em média com a folha de pessoal. É preciso que todos os Governadores procurem conter, portanto, as suas despesas com pessoal, sem o que não governarão seus estados. Cumprimento V. Exª e José Maranhão que, hoje, governa a Paraíba, e que foi meu colega na Câmara, quando mostrou-se um Deputado competente, também dotado de grande espírito público, empregando-o agora a serviço do seu estado, no Poder Executivo, no exercício do Governo.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Edison Lobão, incorporo a fala de V. Exª ao meu discurso.

O Sr. Humberto Lucena - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Gostaria de ir ao encontro das palavras de V. Exª que neste instante procura situar a Paraíba no contexto nacional, tendo em vista as dificuldades por que passam estados e municípios, particularmente no que tange à questão financeira. V. Exª, de maneira muito apropriada, começou dizendo que a responsabilidade pelo início do saneamento financeiro do estado coube ao ex-Governador Ronaldo Cunha Lima, hoje nosso companheiro de bancada. Na verdade, S. Exª é que encontrou o estado numa situação de pré-falência, como sabe V. Exª, com o funcionalismo há seis meses com pagamento em atraso , inclusive o 13º salário. S. Exª teve o cuidado de pôr ordem na casa, de deixar o estado com uma folha de pagamento em torno de 60 a 65% da receita líquida, graças a um projeto de lei complementar de sua iniciativa junto à Assembléia Legislativa da Paraíba. Por outro lado, S. Exª também fez um censo do funcionalismo que lhe deu condições de afastar milhares de funcionários fantasmas e, além disso, tomou outras medidas austeras para enxugar de um modo geral a administração direta e indireta. Aliás, V. Exª abordou essas questões em seu pronunciamento. E, neste instante, quero, como Senador da Paraíba, dizer que V. Exª está no rumo certo, exaltando também a continuidade da obra de Ronaldo Cunha Lima e Cícero Lucena, na pessoa do Governador José Maranhão, que tem se revelado, após a morte do nosso saudoso Antônio Mariz, um grande executivo. E também, na minha condição de Presidente do PMDB da Paraíba, registro, nos Anais do Senado, o meu regozijo pelo constante êxito que têm alcançado os governos do PMDB, eleitos, sobretudo, a partir de 1990, pela soberania popular dos paraibanos.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Humberto Lucena, incorporo também a fala de V. Exª ao meu discurso. Insisto em dizer que a austeridade começou com Ronaldo Cunha Lima, que recebeu o estado com seis meses de atraso no pagamento do funcionalismo, e que José Maranhão está dando continuidade em um tempo um tanto mais difícil. Mas tem sido essa unidade do PMDB que tem levado a Paraíba a não atrasar a folha, desde que Ronaldo largou o Governo e, mais ainda, está com o 13º em dia em uma hora em que os outros estados não estão pagando sequer o 13º salário.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Em primeiro lugar, nobre Senador Ney Suassuna, gostaria de agradecer a V. Exª e ainda ao Senador Humberto Lucena pelo aparte que oferece e os comentários que tece a respeito das mudanças ocorridas na Paraíba a partir de 1991. Quando assumi o governo - e faço neste instante uma repetição apenas para memória e para registro histórico - encontrei um estado depauperado, humilhado, empobrecido, mas a mim não interessava saber quem deixou a Paraíba assim. A mim competia fazer com que ela não continuasse assim. A folha de pessoal consumia 103% das receitas. O déficit aumentava a cada dia. A dívida estava em torno de US$ 1,4 bilhão porque a Paraíba devia à União, ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste, ao BNDES, ao INSS, e ao Tesouro Nacional e ainda a dez dezessete bancos privados, em razão das Operações ARO, as famosas e desgraçadas Operações de Antecipação de Receita, algumas delas celebradas 48 horas antes da minha posse. Foi um quadro tão caótico que, se não fora a força superior de Deus, eu teria desistido da caminhada. Mas, com salários atrasados em até seis meses, com um banco fechado e sem receber os aportes e ajudas que o Governo Federal dispõe para o Banespa, consegui reabrir o banco e entregar o Governo ao meu substituto, o hoje Ministro Cícero Lucena, com os salários atualizados, o banco reaberto e a dívida renegociada. Vivemos nós, Governadores da época, dificuldades porque tivemos que aderir globalmente às condições e às imposições das disposições da lei da época, que não permitiam negociações maiores. Todos nós que fomos Governadores naquele instante tivemos que aceitar as regras impostas pelo Governo Federal. Mesmo assim, conseguimos reequacionar, reescalonar e permitir que o estado passasse a ser adimplente, como ficou, efetivamente. Lembro-me que chegou a haver quem sugerisse fosse colocado num outdoor, Senador Hugo Napoleão: "A Paraíba se orgulha do Governo que tem. Não toma mais emprestado. É obra para todo lado. Não dá calote em ninguém." Com essas mudanças foi possível passar o Governo a Cícero Lucena, mantendo um percentual de apenas 63,4% com pessoal, que foi registrado no relatório do Tribunal de Contas, o qual aprovou por unanimidade as nossas contas. E Cícero manteve essa posição e a Paraíba foi um dos primeiros estados, entre os cinco primeiros, a adotar a URV na correção dos salários dos seus servidores, rigorosamente em dia. Essa medida permitiu que ainda hoje a Paraíba pudesse estar em dia com seus salários, com o 13º pago e, o que é importante - salientado por V. Exª e por Humberto Lucena - dando continuidade à ação administrativa instalada em 1991. Fico profundamente feliz quando vejo essa seqüência de atos, a manutenção dos programas que foram objeto da propaganda eleitoral, eu que participei da chapa vitoriosa, dando uma modesta colaboração a meus companheiros, porque recebi mais do que ofereci a meus colegas de chapa. Pude oferecer a meus companheiros um Partido fortalecido; e acho que o PMDB fica feliz, não porque passou de 15 para 103 prefeitos, de 6 para 32 deputados estaduais, de 03 para 07 deputados federais, não porque tem 3 senadores e um governador, mas porque o PMDB soube ser fiel ao seu programa e à sua história. Participei dessa história e fico feliz em saber que o Sr. José Maranhão, com firmeza, com dedicação, empenho e honestidade dá sentido a esse trabalho. Nós temos uma bandeira a seguir: a da fidelidade e da unidade.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado a V. Exª pelo seu aparte, uma complementação de toda análise que nós fazemos com dados de quem os viveu e sabe o quanto pagou para conseguir os resultados que conseguiu. O PMDB, na Paraíba, tem conseguido levar essa bandeira adiante, e nós haveremos de conseguir, apoiando as ações do Governo estadual, neste momento, fazendo as reivindicações necessárias. Ao concluir, quero dizer que nós estamos fazendo a nossa parte e queremos que o Governo Federal faça a dele.

O Sr. Hugo Napoleão - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço o aparte de V. Exª com prazer.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador Ney Suassuna, felizmente, quando deixei o Governo do Estado do Piauí, o funcionalismo estava pago - e bem pago. Basta dizer que uma professora primária, com dois salários, comprava um automóvel novo, um fusca - zero quilômetro, é bem verdade - mas o comprava. Deixei o Banco em funcionamento normal e as obras em pleno andamento. Graças a Deus, e com o apoio da opinião pública do Piauí, foi possível realizar um Governo que, modéstia à parte, ficou na memória dos meus conterrâneos. Hoje, infelizmente, com relação ao meu estado, eu não posso dizer o mesmo que V. Exª, o Sr. Senador Humberto Lucena e o Sr. Senador Ronaldo Cunha Lima estão a dizer com relação ao Estado-irmão da Paraíba. No Piauí, o ex-Governador Guilherme Melo - que foi Vice-Governador do hoje Senador Freitas Neto - deixou em dezembro de 1994 uma folha de exatos R$25 milhões. O atual Governador, no curso de um ano, já em dezembro de 1995, elevou-a para R$43 milhões, e o Fundo de Participação Especial, que era de R$27 milhões passou para R$28 milhões que, somado ao ICMS, não dão para pagar a folha. S. Exª está com o comprometimento de mais de 100%, por culpa sua, e está começando, agora em fevereiro, a pagar o início do mês de dezembro. Lamento muito essa circunstância. Não foi assim que administrei, mas a situação é terrível. E, de qualquer maneira, trago meus cumprimentos a V. Exª pela colaboração que oferece à Casa.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador. Eu gostaria de dar continuidade ao meu discurso dizendo que a Paraíba fez a sua parte. Não resolveu todos os problemas porque são inúmeros, mas nós, nordestinos e paraibanos, queremos fugir àquela máxima que parece que o destino nos impõe de que ao nascer no Nordeste somos fadados a dividir fome e sede a vida toda. Nós não queremos esse destino, queremos o desenvolvimento; queremos que os que lá nasçam possam ser industriais, comerciantes, profissionais liberais e, por que não dizer, bem remunerados funcionários públicos?

No entanto, estamos tendo que apertar o cinto, mas queremos a contrapartida do Governo Federal, que muito tem falado em relação a ajudar principalmente na rolagem da dívida, mas as ações, em relação à Paraíba, praticamente inexistem.

A Srª Marluce Pinto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer, Senadora Marluce Pinto.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Ney Suassuna, V. Exª dispõe de um minuto apenas. Peço à Senadora Marluce Pinto que seja o mais breve possível.

A Srª Marluce Pinto - Senador Ney Suassuna, ouvi o seu pronunciamento e os diversos apartes. Portanto, é muito justo que cada um de nós possa ser justo aos governantes dos nossos estados. O Estado de Roraima, também nos idos de 1990, quando da sua implantação em 1991, teve o primeiro governador eleito que encontrou uma dívida muito grande. Lembro-me bem que, nos primeiros seis meses da administração, todas às vezes que estava para ser liberado o FPE, o estado estava inadimplente e o Banco do Brasil cortava o empréstimo. Era preciso que a cada dez dias eu pedisse, em ato de emergência, uma audiência com o Presidente da República para solicitar a liberação do FPE. Mas, mesmo assim, orgulho-me poder dizer hoje, desta tribuna, que, ao deixar o Governo após quatro anos, constatamos que o ex-Governador Ottomar Pinto havia aumentado, consideravelmente, o número de escolas, o número de hospitais, instalando hemocentro, laboratórios centrais e incrementado a agricultura, enfim, todos os setores tiveram um grande desenvolvimento. Além disso, o Governador conseguiu o perdão da dívida que, à época, era de 85 milhões de dólares. Posso dizer aos meus nobres Pares que ele deixou o governo, em primeiro de janeiro de 1995, sem haver contraído qualquer empréstimo, seja interno ou externo. Nem mesmo contraiu empréstimo no Banco do Estado de Roraima durante o seu mandato. Pelo contrário, lá foi instalado um programa do PRODER, no qual o estado colocava dinheiro para que fossem feitos os empréstimos às pequenas e médias empresas, aos agricultores, e mesmo assim deixou totalmente o estado sanado de suas dívidas. Houve mais um caso inédito no Brasil. O Governador Ottomar Pinto mandou pavimentar 300 Km de estrada federal: a BR-174, ligando a nossa Capital, Boa Vista, à fronteira da Venezuela, com 220 Km. Levou também o asfalto até a cidade de Caracaraí, chamada a cidade-porto, mais 80 Km. Vale ressaltar que ex-Governadores como Ronaldo Cunha Lima, Edison Lobão, Hugo Napoleão, que já se pronunciaram aqui, fizeram nos seus estados um trabalho condigno que merece a atenção de todos. Vale dizer que nem sempre as notícias veiculadas pela imprensa condizem com a realidade nos nossos estados. Hoje é quase generalizado algumas pessoas falarem que todo político é desonesto, que aproveitam as oportunidades e nada fazem pelos seus estados. Felizmente, no nosso País ainda há muitos homens e mulheres honestos que podem elevar à condição de estados poderosos em muito pouco tempo. Parabenizo V. Exª pelo seu discurso.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Exª.

O Estado da Paraíba tem feito a sua parte, por intermédio dos governos do PMDB, seja de Ronaldo Cunha Lima, seja de José Maranhão. Temos apertado o cinto e temos cortado na carne, mas é preciso que o Governo Federal cumpra a sua parte. As conversas têm sido muitas, mas poucas têm sido as ações.

No entanto, eu não gostaria de deixar de fazer justiça elogiando a primeira ação concreta que vi, neste Governo, quando o BNDES cria uma Superintendência para Desenvolvimento Social cujo objetivo é evitar o desequilíbrio regional e aplicar dinheiro, principalmente, no combate ao desemprego e no soerguimento das áreas menos desenvolvidas. Quero elogiar, mas é preciso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que sejam olhados de perto o algodão, o sisal, a mineração, que seja verificado, por exemplo, o que fazer na agricultura. Estamos com um problema, inclusive, de água para beber quanto mais para irrigar.

É preciso que se faça a transposição do Rio São Francisco. É preciso que tenhamos a ajuda de um Governo que há 30 anos não investe nada no Governo Federal na Paraíba. É preciso que o Governo Federal cumpra a sua parte, ajudando, porque todos nós somos filhos da mesma República, e não é possível que se possa levar milhões e milhões para bancos na área do Sul e do Sudeste, enquanto que para o Nordeste dois míseros milhões não podem ser destinados para irrigação, para a transposição da água e para ajuda às culturas e aos nordestinos, que não querem clemência, não estão pedindo favor, mas não querem ter o destino de ter que dividir, obrigatoriamente, por toda sua vida a fome e a sede.

Muito obrigado.