O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Para uma comunicação de liderança.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, através de seu Presidente e de seus Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, emitiu ontem a seguinte nota oficial:

"Escândalo do Nacional: CPI já".

      As graves revelações sobre o escândalo do Banco Nacional aumentam as suspeitas sobre a atuação do Banco Central e sugerem que:

      1. Há muito tempo existe cumplicidade entre a cúpula do Banco Central e o sistema financeiro privado e que é cada vez mais claro que as fraudes cometidas pelo Banco Nacional eram do conhecimento de ministros e de presidentes do Banco Central.

      2. Esta situação exige uma investigação rigorosa capaz de apurar responsabilidades e de criar fundamentos para a reestruturação das relações dos órgãos do Estado com o sistema financeiro privado, democratizando-as e submetendo-as ao controle social.

      3. Por isso reafirmamos a necessidade inadiável da criação e da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vem sendo proposta desde agosto do ano passado, destinada a investigar a atuação do Banco Central nos vários episódios de intervenção deste órgão, em entidades do sistema financeiro público e privado, já que só a CPMI poderá cotejar os depoimentos orais dos responsáveis com a documentação existente, que freqüentemente é sonegada da apreciação dos Parlamentares e da opinião pública, através do suspeito manto protetor do sigilo bancário.

      4. Reafirmamos ainda a necessidade da suspensão de todas as operações do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) pelas evidências de que este programa tem inspirações duvidosas e está servindo para disfarçar operações criminosas.

      5. Chamamos a atenção, para a responsabilidade pessoal do Presidente da República quando instituiu o Proer através de medida provisória que, na prática, excluiu o Congresso Nacional do debate.

      Diante disso, apelamos aos Senadores, principalmente àqueles que retiraram sua assinatura do requerimento de criação da CPMI dos bancos, no sentido de que reconsiderem esta posição e colaborem para dar transparência ao sistema financeiro, protegendo assim a economia nacional e os interesses da população contra manobras que ameaçam a credibilidade do sistema financeiro.

      A opinião pública exige que os Senadores que ainda não assinaram o pedido da CPMI dos bancos, que o façam, mostrando que têm responsabilidade diante do Brasil e da História.

      Brasília, 29 de fevereiro de 1996.

      José Dirceu - Presidente do PT,

      Sandra Starling - Líder do PT na Câmara dos Deputados

      José Eduardo Dutra - Líder do PT no Senado Federal.

      Muito obrigado, Sr. Presidente.