Pronunciamento de Lino de Mattos em 26/08/1961
Discurso no Senado Federal
SOLICITA A MESA DO SENADO, QUE É A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE SE COMUNIQUE COM O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA INFORMA-LO EM CARATER OFICIAL, ESTAR VAGA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE QUE, EM CARATER OFICIAL, JOÃO GOULART RETORNE AO BRASIL, PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO. ALERTA QUE, SEGUNDO O ARTIGO 84, APESAR DA DATA DA POSSE AINDA NÃO ESTAR MARCADA, SE DECORRIDOS 30 DIAS DA DATA FIXADA PARA POSSE, O PRESIDENTE OU VICE, NÃO TIVER, SALVO POR MOTIVO DE DOENÇA, O CARGO É DECLARADO VAGO PELO TSE.
- Autor
- Lino de Mattos (PTN - Partido Trabalhista Nacional/SP)
- Nome completo: Juvenal Lino de Mattos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- SOLICITA A MESA DO SENADO, QUE É A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE SE COMUNIQUE COM O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA INFORMA-LO EM CARATER OFICIAL, ESTAR VAGA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE QUE, EM CARATER OFICIAL, JOÃO GOULART RETORNE AO BRASIL, PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO. ALERTA QUE, SEGUNDO O ARTIGO 84, APESAR DA DATA DA POSSE AINDA NÃO ESTAR MARCADA, SE DECORRIDOS 30 DIAS DA DATA FIXADA PARA POSSE, O PRESIDENTE OU VICE, NÃO TIVER, SALVO POR MOTIVO DE DOENÇA, O CARGO É DECLARADO VAGO PELO TSE.
- Aparteantes
- Aloysio de Carvalho, Caiado de Castro, Gilberto Marinho, Lobão da Silveira, Paulo Fender, Sérgio Marinho, Victorino Freire.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 28/08/1961 - Página 1836
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, URGENCIA, INFORMAÇÃO, JOÃO GOULART, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, VACANCIA, CARGO PUBLICO, PERIODO, RENUNCIA, JANIO QUADROS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, POSSE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- ESCLARECIMENTOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PRAZO DETERMINADO, POSSE, CARGO PUBLICO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, PROVA DOCUMENTAL, NECESSIDADE, INFORMAÇÃO, JOÃO GOULART, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, VACANCIA, GOVERNO FEDERAL.
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