O SR. OSMAR DIAS ( -PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é oportuna a presença de V. Exª na Presidência, Senador Vilson Kleinübing. Aproveito para abordar um tema, sendo V. Exª o vice-Líder do Governo, que sempre está a tratar dos assuntos da área econômica aqui no Senado.

Quero fazer duas sugestões ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, elaborado pela FAO e por técnicos do INCRA, mas que infelizmente ainda não saiu do papel.

Tive notícias de que R$360 milhões ficaram parados na conta, no ano de 1995, porque não havia como operacionalizar um programa, por falta de planejamento oportuno do Governo.

Recebi cópia do programa, semana passada, das mãos da ex-Deputada Moema Santiago, que assume uma função de coordenação na FAO e que vai, portanto, trabalhar em conjunto com o Ministério da Agricultura no Programa Nacional de Agricultura Familiar. Mas veja a incoerência do programa, Sr. Presidente.

O programa prevê o atendimento a agricultores e coloca uma restrição: que não mantenham empregado permanente, sendo admitido o recurso eventual - ajuda de terceiros - quando a natureza sazonal da atividade agrícola exigir.

Ora, Sr. Presidente, se queremos gerar empregos no País e se a pequena propriedade de até quatro módulos rurais, como aquelas que defendemos - V. Exª também é um dos defensores da pequena propriedade, apoiada pelo Governo -, conseguir empregar um trabalhador de forma permanente, isso tem que ser louvado e não servir de penalização a esse agricultor, Senador Bernardo Cabral, que deixará de ter os benefícios do Programa Nacional de Agricultura Familiar simplesmente por estar empregando um trabalhador de forma permanente.

Cito aqui, como exemplo, atividades bastante comuns no meu estado e no de V. Exª, Sr. Presidente, que são, por exemplo, a suinocultura e a avicultura. Vamos supor que um agricultor tenha uma propriedade de dois módulos rurais, o que é muito comum em Santa Catarina, no Paraná, no Sul do País, e deseje ingressar nesse Programa Nacional de Agricultura Familiar. Ele tem uma atividade que concentra a renda, tem renda agregada alta - por exemplo, a suinocultura e a avicultura - e, portanto, por ser uma atividade intensiva, necessita de um trabalhador permanente, como todas as granjas. Esse agricultor estará alijado, estará sendo penalizado por dar emprego a um trabalhador de forma permanente. Isso precisa ser corrigido no Programa Nacional de Agricultura Familiar.

Peço o apoio de V. Exª porque esta é uma reivindicação das federações de agricultura, entre elas a FAEP, que me encaminhou um ofício solicitando que intercedesse junto ao Governo para a alteração desse artigo do Programa Nacional de Agricultura Familiar.

Em relação aos quatro módulos fiscais, muitas vezes um módulo fiscal não é a melhor maneira de se definir um produtor.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS -Com prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Não queria deixar que V. Exª continuasse, por isso interrompo, para que não perca o exato momento em que V. Exª pede o apoio dos seus companheiros para uma luta tão nobre quanto essa. Quero dizer a V. Exª, e falo em nome do Senador Valmir Campelo e no meu, que conte com o nosso apoio na defesa de uma luta dessa envergadura. V. Exª, portanto, eminente Senador Osmar Dias, esteja certo de que, no seu caminho, estaremos a seu lado.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

A essência, Sr. Presidente, da pequena propriedade é a geração de emprego. Para que os Senadores tenham uma idéia, uma propriedade grande, ou seja, maior que 100 hectares, que já é considerada uma propriedade de regime patronal, para cada 60 hectares, gera-se um emprego. Já as propriedades consideradas de regime familiar, aquelas que têm menos de 100 hectares - é assim que a FAO classifica -, para cada 9 hectares, um emprego é gerado. Portanto, uma relação de praticamente sete vezes mais empregos gerados na pequena propriedade.

Muitas vezes ouço dizer que as propriedades acima de 100, 1.000 hectares é que são responsáveis pela grande produção no País. É um engano! Uma série de culturas, entre elas o milho, a mandioca, o feijão, o arroz, em até 60%, são produzidas em propriedades menores que 100 hectares.

Portanto, neste momento em que o grande desafio do Plano Real parece ser o de vencer o desemprego, o de gerar empregos na zona rural e nos centros urbanos, acredito que o Programa de Agricultura Familiar deve ter uma alteração de enfoque, incluindo propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - em algumas regiões, com essa restrição, haverá dificuldades de incluir pequenos produtores - e propriedades que oferecem emprego permanente. Esse programa, elaborado pelos técnicos da FAO, é espetacular, e nos dá uma nova visão de desenvolvimento rural, mostrando exemplos já seguidos em outros países.

Inscrevi-me para falar sobre a Semana do Meio Ambiente na sessão de quarta-feira. Busquei os números que conseguimos no Paraná, quando tratamos diretamente com as pequenas propriedades. Duzentos e cinqüenta mil pequenos produtores se inscreveram em um programa de conservação de solos e estavam organizados em microbacias, em comunidades de conservação. Conseguimos atingir sete milhões de hectares de conservação de solos.

Quando chegávamos a uma propriedade grande, por estar ausente o produtor, tínhamos que aplicar a lei para que aquela propriedade fosse conservada, para que houvesse a conservação de solos da microbacia e para que a preservação dos mananciais fosse completada.

Portanto, sou um defensor da pequena propriedade. No dia em que destruirmos o modelo da pequena propriedade neste País, estaremos destruindo a agricultura e qualquer perspectiva de realização da reforma agrária. Desse modo, o número de famílias será tão grande que não haverá Governo, nem área e nem dinheiro para assentar as famílias que estarão pleiteando terra.

Tenho uma proposta sobre a reforma agrária que quero juntar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar. Li um artigo do ex-Presidente do PT, Luís Inácio da Silva, em que ele dizia que a reforma agrária era conversa mole e que seria maracutaia o não-pagamento das terras desapropriadas com os títulos da dívida agrária. Até concordo com ele, desde que não tenhamos um controle rigoroso da avaliação das terras e da aplicação dos recursos no pagamento das mesmas.

No entanto, a proposta que fiz, e talvez seja analisada também pelos integrantes do PT - aproveito aqui a presença do seu Líder, Senador José Eduardo Dutra -, está à disposição em meu gabinete e já foi entregue ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Banco do Brasil. Inclusive, V. Exª, Senador Vilson Kleinübing, foi quem marcou para mim uma reunião com o Ministro da Fazenda, estando presente também quando a entreguei.

Não há, hoje, nenhum título ao portador no Banco do Brasil. Portanto, a minha proposta é exatamente a criação de um título com juros anuais de 9%, mais a capitalização para o Banco do Brasil de 3%, resultando em 12% de custos. Esse dinheiro, oriundo dos títulos ao portador, poderia lastrear um programa de reforma agrária nas seguintes condições: 50% das terras seriam pagas à vista, com dinheiro do fundo ao portador, e 50% em TDAs, que também seriam lastreadas por esse fundo ao portador. Especialistas no assunto me disseram que o dinheiro que está fora do País poderia voltar a ser internalizado para a compra desses títulos ao portador.

Não existe - repito - nenhum título ao portador no mercado, seria uma grande atração para investidores, com garantia na moeda estável que temos. É uma proposta para valorizar os TDAs e, sobretudo, dar garantia ao proprietário que tem a sua terra desapropriada.

Alguém pode dizer que o Senador Osmar Dias está fazendo uma proposta para salvar os proprietários de terra. Não. Quando dizem que a reforma agrária não caminha porque temos uma legislação muito enrolada, isso pode até ser verdade. Aqui há juristas que entendem melhor o assunto do que eu, como o Senador Bernardo Cabral.

Citarei um exemplo: no Paraná, há uma propriedade de 80.000 hectares invadida por 3.000 famílias. Todos sabemos que aquela terra é improdutiva e constitui um dos últimos latifúndios do Paraná. No entanto, o Incra envia os técnicos para emitirem o laudo como terra improdutiva, e o proprietário, por não ter nenhuma perspectiva de receber o valor que pretende por aquela terra - cujo valor de face dos TDAs não chega a 40% do mercado futuro e a 60% à vista - recorre à Justiça, que, com as dificuldades da legislação, permite que a questão continue enrolada.

A minha proposta é simples: dar valor, garantia e segurança aos TDAs. Com isso, esse proprietário, assim como milhares de outros, no País inteiro, colocariam as suas terras disponíveis para a reforma agrária e teríamos um estoque de terra muito maior, com muito mais agilidade do que temos hoje.

A minha proposta foi entregue ao Presidente da República e ao Ministro da Fazenda em outubro de 1995 e até hoje não recebi nenhuma notícia no sentido de se ela possui algum valor ou não. Gostaria de receber a resposta do Governo Federal.

Sr. Presidente, outro assunto que gostaria de comentar é que o maior empresário e produtor de soja do mundo, Olacyr de Moraes, colocou as suas terras da Fazenda Itamarati à disposição do Governo para realizar a reforma agrária, aceitando receber por elas os TDAs da forma como se apresentam hoje. Entretanto, li que o Incra não sabe o que fazer a respeito. Entendo que, com a estrutura que tem a Fazenda Itamarati, poderíamos buscar exemplos em outros países. Conheço exemplos não tão radicais como o de Israel, mas muito mais adaptáveis às nossas condições, como as da França, para realizarmos um grande assentamento coletivo naquela fazenda.

Ora, uma hora reclamam que não têm terra, outra hora que não tem dinheiro; quando têm a terra e aceitam o pagamento em TDA, não têm competência para realizar o assentamento. Se não têm competência, convoquem quem saiba fazer o assentamento, que com certeza, há neste País à fora, pois conheço muitos técnicos com competência para pegar uma Fazenda Itamarati e transformá-la em um assentamento exemplar, modelo para o Brasil e para o mundo.

Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.