A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tentarei ser rigorosa. Quero fazer o registro de um episódio que pode se constituir num prejuízo social, até mesmo do ponto de vista da segurança das pessoas, que é o conflito envolvendo as vilas Estrema e Califórnia, no Estado do Acre, na divisa com Rondônia.

Em 1986, durante o Governo da Srª Iolanda Lima, iniciou-se um conflito de disputa por aquelas duas áreas, que são conhecidas como Ponta do Abunã, entre os Estados de Rondônia e do Acre.

No decorrer de todos esses anos, inúmeras tentativas de negociação e até mesmo de resolução do problema, do ponto de vista institucional, com apresentação de emendas à Constituição, como foi feito à época pelo Senador Nabor Júnior, não deram o resultado esperado pela população.

Em que pese o abandono daquelas duas comunidades, que não contam com obras de infra-estrutura nem da parte do Governo do Acre, nem da parte do Governo de Rondônia, o pouco que lá existe, nas áreas de saúde, educação, segurança pública e saneamento, foi realizado pelo Estado do Acre, ainda na época do Governo de Iolanda Lima, que iniciou os investimentos nas vilas.

Com a tentativa de o Estado do Acre cobrar os tributos das vilas, o Estado de Rondônia iniciou um processo de disputa pela definição da posse da área. O litígio acabou na Justiça e, hoje, o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello.

Essa morosidade tem feito com que, em vários momentos, a comunidade busque alternativas, algumas delas utilizando inclusive o mecanismo da pressão, o que é justo, pois aquelas pessoas estão à beira do desespero.

Imaginem uma comunidade, formada por milhares de pessoas, que não tem acesso aos benefícios que lhes são de direito na área de saúde, de crédito, de assistência, de produção agrícola e de benfeitorias para os seus ramais. Imaginem o desespero em que se encontram durante todos esses anos!

Hoje, há uma proposta para interditarem a BR-364, deixando, portanto, o Estado do Acre isolado para forçar uma negociação.

Como sei que naquela área haverá uma tensão muito grande por parte dos caminhoneiros, que vão forçar sua passagem e, em função, talvez, de estarem ali presentes tanto policiais do Acre como de Rondônia, além do desespero da população, o meu temor é de que possa ocorrer mais uma desgraça naquela região.

Quero aqui fazer um registro: em abril do ano passado, juntamente com a Assembléia Legislativa do Estado do Acre e por sugestão do próprio Governador do Estado de Rondônia, apresentamos uma proposta de negociação que definiria o litígio. Sugerimos que o Estado de Rondônia ficasse com a vila Estrema, e o Estado do Acre, com a vila Califórnia. Essa proposta, se aceita pelas duas Assembléias Legislativas e pelos dois Governadores, poria um fim ao processo de litígio.

Infelizmente, o Governador de Rondônia, que foi inclusive o autor da idéia, no momento de fechar o acordo, não assinou a proposta. Fez ponderações no sentido de que aquele acordo poderia estar sendo prematuro. Inclusive, fiquei sabendo, à época, que o Governador estaria sendo pressionado por sua Bancada federal, juntamente com alguns da Bancada estadual.

Quero dizer que, se não houver negociação, esse processo não terá uma definição, do ponto de vista judicial, porque sabemos da sua morosidade quando se trata de definição de territórios, e a população é prejudicada.

O meu alerta é para que não ocorram mais catástrofes, porque, Deus nos livre, se isso acontecer, se mais uma vez o Acre e Rondônia forem cenário para chacinas, aí medidas serão tomadas; o Supremo, talvez, julgue o processo e os governadores farão as devidas negociações. No Brasil, e mais particularmente na nossa Região, as coisas só são levadas a sério após acontecerem as desgraças.

Sr. Presidente, devemos buscar uma saída negociada. Nesse sentido, estou propondo à nossa Bancada federal, que, desde o início, era favorável a essa proposta, juntamente com os Parlamentares de Rondônia que aqui estão, os Srs. Senadores Ernandes Amorim, José Bianco, que busquemos essa negociação junto ao Governador de Rondônia antes que aconteça mais uma desgraça, pois, se formos esperar pela tramitação do processo, infelizmente poderá ser tarde demais.

Faço este apelo para que fique registrado nos Anais desta Casa que inúmeras vezes tentei conversar com o Governador de Rondônia, afim de que S. Exª aceitasse as negociações.

Rondônia e Acre não estão investindo nas vilas. A população está sendo prejudicada. A não ser que, não havendo definição, o Governo Federal assuma o investimento, porque ali existem pessoas que, inclusive, na grande maioria, são do Paraná e de Santa Catarina. Foram expulsas de seus Estados pela ausência de terra para trabalhar. Hoje, encontraram abrigo naquela localidade, mas, infelizmente, continuam como aqueles que vivem em terra de ninguém, não pertencem nem ao Acre, nem a Rondônia, e o Governo Federal não lhes dá aquilo que é de direito: saúde, educação, crédito, assistência e, acima de tudo, os ramais para que possam escoar sua produção.

Minha proposta, Senador Nabor Júnior, é de que busquemos fazer com que a Bancada de Rondônia, no Senado e na Câmara dos Deputados, convença o Governador a fazer um acordo. O próprio Ministro da Justiça disse que, se fizessem a negociação, seria possível resolver o problema. Sugiro, para que não haja disputa política sobre quem resolveu ou não o problema - porque até esses fatos mesquinhos acontecem -, que o mediador da proposta seja o Sr. Ministro da Justiça, que agiria imparcialmente, quando, neste momento, se inicia uma situação de conflito. Tentarei entrar em contato com o Ministro da Justiça para sugerir que faça a mediação entre o Governo do Acre, o Governo de Rondônia, as Bancadas estaduais e o Congresso Nacional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.