O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, usarei por poucos instantes esta tribuna, apenas para fazer um comentário com relação a um artigo publicado em vários jornais no último domingo.

Penso que a matéria em questão interessa também ao Senador Antonio Carlos Valadares, cujo título é: "O rombo do Nacional é maior".

Trata-se de um relatório de investigações que deve ter chegado à Justiça apontando várias operações irregulares, estimadas em R$1 bilhão.

Eu gostaria de lembrar ao Plenário que a CPI proposta foi rejeitada nesta Casa para prestigiar os órgãos competentes da República no que diz respeito à apuração dos fatos.

O Banco Central encaminha esse relatório, e a Procuradoria da República já ofereceu denúncias a respeito de alguns dos envolvidos, com dados concretos sobre os tipos de fraudes e o artigo da legislação vigente em que se enquadram.

Ontem, fiz uma referência ao Delegado Paulo Lacerda, que se aposentou e se comprometeu a permanecer, por mais alguns dias, à frente da delegacia, para montar dois setores especializados na Polícia Federal, a fim de que o know-how e a tecnologia de apuração de crimes financeiros, que teve oportunidade de concretizar através do seu trabalho, permaneçam.

Os jornais referem-se ainda ao fato de que, das 652 contas, houve o rastreamento de novas operações, que chegam a mais de R$1 bilhão.

Esse é o valor da fraude, segundo dados do relatório.

Creio que esta Casa tem a obrigação de acompanhar a evolução das investigações, Senador Antonio Carlos Valadares. Não podemos ficar sempre aguardando o resultado dessas investigações, porque, se abrirmos mão da CPI, não poderemos fazer o mesmo em relação ao andamento dos processos, apurados pelos órgãos constituídos, e que, tenho certeza, foram dirigidos por pessoas competentes, dignas e que chegarão ao fim das apurações responsabilizando, perante a Justiça, todos os envolvidos, que, sem dúvida, serão condenados às penas que merecem.

Não é apenas o caso do Nacional. Acredito que todas as denúncias já encaminhadas ao Ministério Público com respeito a outras instituições financeiras, que, com a prática da fraude, buscaram enriquecimento ilícito, serão apuradas e culminarão na penalização, na forma da lei.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço, com prazer, V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Romeu Tuma, tínhamos razão - e aí está comprovado com o noticiário que freqüentemente vem ao conhecimento da opinião pública - no sentido de que o rombo do sistema financeiro recomenda um tratamento fiscalizador diferenciado, não apenas dos órgão que por excelência se debruçam sobre a questão, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União. Acreditamos que o Senado Federal ainda tem um papel importante a desempenhar no desvendamento dessas fraudes, mesmo porque, enquanto o Supremo Tribunal Federal não decidir sobre a viabilidade ou não da criação e implantação da CPI no Senado, não poderemos afirmar que essa questão não voltará à baila no plenário desta Casa, haja vista que os argumentos apresentados pelos 17 Senadores, no mandado de segurança que está por ser julgado, fundamentam substancialmente a necessidade de o Poder Legislativo não poder ausentar-se dessa fiscalização. Com o arquivamento da CPI, a impressão que se tem é que o Senado não tem nada mais a ver com isso. Houve uma fraude enorme, mais de R$20 bilhões foram despendidos com o Proer, dos recursos do sistema financeiro, para que os bancos não viessem a quebrar. Enquanto isso, quem fraudou, quem praticou o roubo contra a Nação ainda se encontra solto, palitando os dentes, como se nada tivesse feito contra o nosso País. De modo que quero parabenizá-lo e dizer que suas palavras, como homem experimentado em questão de fiscalização, estão certas. Sabemos que a Polícia Federal, que não tinha know-how, aprendeu, na sua administração, como fiscalizar. Tanto na Polícia Federal, como na própria Receita Federal, órgão em que foi Secretário, V. Exª sempre agiu com a maior lisura, com a maior competência, com a maior eficiência e, agora, no Senado Federal, demonstra que o seu comportamento não mudou, que o dinheiro público tem que ser aplicado com lisura e fiscalizado, principalmente, pelos órgãos que não podem passar por omissos, como o Senado Federal, porque inclusive quem nomeia o Presidente do Banco Central e seus Diretores é o Presidente da República, mas eles são submetidos a uma sabatina e à aprovação do Senado Federal. Parabenizo V. Exª por esta oportuna intervenção.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. Invoquei o seu testemunho porque realmente as autoridades competentes retardaram o início da apuração. V. Exª demonstra a angústia de ver responsabilizados os que fraudaram o Erário, para que sejam condenados. Estamos vendo que ainda em tempo a Polícia e a Justiça estão apurando o caso.

Como o relatório está sob sigilo de Justiça, porque não é secreto, vou requerer que seja enviado - pelo menos o de 122 páginas, não o de 10 mil páginas - para que V. Exª, eu e todos aqueles que se interessam pelo encaminhamento dessas apurações possamos dar apoio às autoridades que estão trabalhando e labutando por essas investigações.

Vi com um pouco de surpresa que o Ministro da Justiça foi aos Estados Unidos para verificar como funciona o Fincen, sistema de fiscalização sobre os crimes econômicos cometidos através do sistema financeiro. Essa idéia, esse procedimento da Justiça, do Tesouro e da Polícia americana já se encontra na Polícia Federal há mais de três anos, esperando que as autoridades que decidem neste País, o Ministro da Justiça e o Governo, implantem e façam com que funcione. Talvez não houvesse um rombo desse jaez se fossem acompanhadas por um Fincen nacional todas as operações do sistema financeiro.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.