O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir da próxima semana, o mundo estará voltado para o grande encontro que será realizado em Istambul, na Turquia.

Trata-se da II Conferência de Assentamentos Urbanos, decidida pelas Nações Unidas como a última grande conferência em escala mundial. Em 1992, tivemos a grande Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e, de lá para cá, tivemos outras reuniões importantes, em 1994 e 1995. Essa será a última reunião do século a tratar dos problemas globais da humanidade, que serão discutidos por todos os países, sob a coordenação das Nações Unidas, e onde serão definidas estratégias de busca de soluções em favor desses problemas. Espera-se que cerca de 185 países participem desse encontro e que mais de 160 mil pessoas estejam presentes na Turquia.

Lembro que a Conferência Habitat I, realizada há 20 anos em Vancouver, no Canadá, definiu as linhas básicas da problemática urbana no mundo. Mesmo assim, nesses 20 anos, os problemas se agravaram, como é o caso típico da habitação, dos transportes coletivos, da poluição urbana, do emprego e dos problemas de infra-estrutura, sobretudo na área de financiamento.

Há uma tendência, como se sabe, irreversível de as pessoas viverem nas cidades. O Brasil, na década de 40, tinha uma população urbana de 25%; hoje, essa população chega a mais de 75%. Somente 1/4 da população vive no campo e 3/4 vive na zona urbana.

Uma série de reuniões preparatórias definiu as linhas mestras dessa grande reunião de Istambul. Lembro ainda que a reunião do Habitat II debaterá problemas sérios, como a previsão de que, até o ano 2030, a população urbana chegará ao dobro da população rural. Países como o Brasil terão realmente uma população tipicamente urbana. Os maiores problemas econômicos, sociais e ambientais do século estarão concentrados em todas as áreas urbanas.

É importante lembrar que, a partir deste final de século, crescimento populacional significa crescimento urbano. A maior parte das atividades econômicas, dos recursos consumidos e da poluição gerada encontram-se nos centros urbanos, gerando demandas imensas no que diz respeito à alimentação, energia e água, por exemplo.

O grande objetivo dessa reunião será exatamente definir uma política de ação mundial voltada ao enfrentamento da problemática urbana no mundo. Cada país está obrigado a encaminhar, entre outras coisas, o diagnóstico da realidade sócio-econômica urbana, um plano nacional de ação e as linhas mestras da cooperação internacional. Todos deverão estar de acordo com o que será aprovado nesse grande encontro mundial, o que resultará numa soma de princípios e compromissos assumidos. Assim, a partir de 1996, os países terão a obrigação de implementar essas políticas, visando exatamente superar os graves problemas urbanos que afligem a humanidade.

As experiências bem-sucedidas nos países serão analisadas. O Brasil, por exemplo, foi escolhido por uma experiência bem-sucedida no Nordeste, dentre as doze melhores escolhidas pelas Nações Unidas.

Quero lembrar também que a grande prioridade desse encontro será a apresentação de programas, planos e políticas voltados ao assentamento urbano sustentável, à habitação adequada para todos, pois esse é o grande problema, sobretudo dos países em desenvolvimento.

Outra previsão dá conta que, a partir do ano 2000, 90% das vinte e três grandes metrópoles do mundo estarão nos países da África, Ásia e América Latina.

O Brasil definiu, na sua Constituição, a grande competência e responsabilidade dos problemas urbanos nos municípios, mas não instrumentou isso com políticas, com programas concretos para mudar esse estado caótico das grandes cidades.

Indicadores, a nível mundial, mostram que 90% do crescimento dos países em desenvolvimento será de caráter urbano. É bom lembrar que, das dez milhões de pessoas que morrem por ano nas cidades por causa da poluição, falta de saneamento e de água encanada, 50% são crianças. Não há nenhuma guerra que mate tanto.

A problemática do déficit habitacional, dos problemas relacionados com a má qualidade da habitação, com os conflitos e as deficiências no transporte, a ausência de saneamento, o problema ambiental, a poluição cada vez maior dos grandes centros apontam essa reunião das Nações Unidas como fundamental para a discussão de propostas e a busca de soluções mais adequadas.

É bom lembrar que o Brasil, possuidor de uma das maiores concentrações negativas de renda, apresenta problemas graves nas grandes cidades. Os assentamentos da década de 80 evidenciam que são assentamentos ou loteamentos clandestinos com gravíssimos problemas econômicos, sociais, de saneamento e salubridade. Como exemplo, eu citaria os seguintes números, de 1993: em São Paulo, 20% dos loteamentos eram clandestinos e a população, favelada; em Salvador, 30% da população está situada em loteamentos ilícitos. O mesmo ocorre no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, bem como nas grandes centros de nosso País.

Ou seja, é muito importante que a problemática habitacional, a do transporte urbano, a do saneamento básico, a do meio ambiente e a fundiária urbana tenham um enquadramento, uma solução global, holística ou esférica, como se diz, com esse grande encontro que será realizado pelas Nações Unidas.

O Brasil tem o compromisso de apresentar o seu plano, mas sobretudo o de implementá-lo quando retornar dessa reunião de Istambul. É bom lembrar que dos 113 milhões de pessoas que vivem no Brasil urbano, 75 milhões não possuem esgotos sanitários, 20 milhões não possuem água encanada e 60 milhões não possuem coleta de lixo, condições mínimas de habitabilidade em qualquer cidade do mundo.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Ação que a Comissão instalada neste Senado - Comissão destinada a acompanhar a tese dessa Conferência de Assentamentos Humanos da ONU - Habitat 2 - discutiu com o Governo, através da sua Secretaria de Política Urbana, mostra que o Governo Federal pretende, por intermédio do referido Plano, ter essa visão integrada do problema habitacional, do problema de saneamento, do meio ambiente, além dos problemas fundiários urbanos em cinco grandes segmentos, totalmente interdependentes e interligados, por certo definindo programas e ações concretas.

Tanto que a nossa Comissão já solicitou ao Senado a prorrogação da vigência do seu funcionamento, para que possamos atuar até o final deste ano, quando, então, poderemos internalizar os compromissos assumidos na reunião de Istambul. Com isso, realmente, poderemos definir o que falta ao Brasil: uma política de desenvolvimento urbano e, dentro dela, uma política habitacional coerente, viável e realista de saneamento básico ambiental, urbano. Não temos políticas básicas, cruciais para resolvermos os grandes problemas do País, que agora, no final da década, tornou-se um país tipicamente urbano.

Para concluir, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria aqui realmente traçar as linhas básicas do Plano Nacional de Ação do Governo, mas o momento não é oportuno para tecer considerações. Faremos isso quando retornarmos do encontro da Turquia. Aí, sim, teremos obrigação de aqui discutir os princípios, os compromissos assumidos por todos os países e pelo Brasil sobretudo, e dar continuidade, através da nossa Comissão do Senado, no sentido de internalizar, de implementar as teses que o Brasil assumirá na reunião de Istambul, que são fundamentais para resolver os graves problemas urbanos que atormentam praticamente 80% da população brasileira.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que queríamos trazer aos Srs. Senadores, lembrando a fase preparatória da comissão temporária, criada para acompanhar as teses brasileiras. Foi importante ouvirmos o Brasil, o Governo Federal e as entidades não-governamentais. Mas a fase mais importante será a partir de julho, quando as teses, as propostas, vão-se transformar numa Política Nacional Urbana, em programas concretos, em projetos coerentes e em estratégias que irão mudar e, quem sabe, melhorar a situação urbana deste Brasil.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente.

Muito obrigado.