O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tornou-se impossível fazer vista grossa para as imensas necessidades brasileiras no campo da habitação.

O problema, na verdade, não é novo, constituindo-se em um drama social que atinge proporções insustentáveis nos dias de hoje.

As migrações em direção às regiões mais desenvolvidas provocaram o inchaço das grandes cidades, notadamente a partir de meados da década de 70, tornando inevitável o déficit habitacional em nosso País, sem dúvida um dos maiores do mundo.

Pesquisas realizadas pela Fundação João Pinheiro, por solicitação do próprio Governo, revelam que o déficit de moradia no Brasil atinge a monumental cifra de 5,6 milhões de habitações.

Para se ter uma idéia do que representam esses números, basta imaginar que é mais ou menos como se tivéssemos, por exemplo, uma população inteira da Espanha sem teto dentro do Brasil.

Se considerarmos o tamanho médio das famílias brasileiras, normalmente compostas de quatro pessoas, chegaremos à inacreditável soma de 22,5 milhões de brasileiros atingidos pela falta de moradia.

Srªs e Srs. Senadores, outra pesquisa, igualmente perturbadora, foi realizada pelo Banco Mundial. De acordo com dados divulgados por aquela Instituição Financeira internacional, o Brasil gasta cada vez menos com habitação, bem-estar social e infra-estrutura urbana.

De 1980 para cá, segundo as estatísticas do Banco Mundial, a participação desses setores na despesa geral do Governo brasileiro caiu de 32% para pouco mais de 24%. Esse percentual é a metade do que gasta o Uruguai, por exemplo, onde os problemas sociais são muito menos graves do que aqui. Em linhas gerais, o Brasil é o País que menos gasta com habitação, considerados os países de nível econômico como o nosso.

A classe média, sem qualquer sombra de dúvidas, foi a grande atingida com a redução na oferta de recursos para o financiamento imobiliário.

A tímida política de financiamento habitacional do Governo está voltada prioritariamente para os segmentos de menor renda. O critério de renda máxima de 3 salários mínimos, fixado pela Caixa Econômica Federal como teto para a concessão dos financiamentos, penalizou e excluiu, de pronto, as famílias de classe média.

Os agentes financeiros estimam que, nos últimos anos, a crise no setor de habitação, poupança e empréstimo tenha reduzido a produção de habitação da faixa 200 mil unidades por ano para algo em torno 150 mil unidades anuais. Com isso, a compra de imóveis para moradia ou para locação tornou-se um problema gravíssimo.

Um programa de financiamento de habitações para a classe média certamente fomentaria uma mobilização de recursos bastante útil à promoção da estabilidade econômica perseguida com tanto afinco pelo atual Governo. Parte significativa das disponibilidades da classe média, hoje direcionada para o consumo, passaria a ser empregada numa atividade estratégica para o desenvolvimento econômico do País.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Com muito prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Valmir Campelo, lamento que a Casa não esteja com número maior para ouvir o que considero de grande importância: um relato em derredor desse problema gravíssimo, conforme V. Exª situa, que é o déficit de moradia. Estou a assistir atento a V. Exª e registro que, em verdade, esse déficit de moradia - da ordem de 5,6 milhões de habitações - é um número que não se perde apenas em mera referência estatística. O exemplo concreto de que isso representaria uma população inteira - V. Exª citou a Espanha - dá bem a noção do que houve neste País após a extinção do Banco Nacional de Habitação. De lá para cá, o que se vê é uma crise no setor de habitação. Nota-se que esse programa de moradia para a classe média está um pouco lento; conseqüentemente, na hora em que V. Exª faz um trabalho dessa natureza, denso, partindo da hipótese de que não é possível apenas se fazer o diagnóstico sem dar a terapêutica, estou verificando que V. Exª, ainda no meio do seu discurso, já indica um caminho e aponta uma solução. De modo que quero que no raciocínio de V. Exª conste o seguinte: estou inteiramente associado à preocupação de V. Exª e com ela me solidarizo.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado, nobre Senador Bernardo Cabral. Fico feliz com as suas colocações, com as suas luzes.

Como V. Exª diz, a classe média é a mais prejudicada. A classe alta pode comprar, porque tem dinheiro; existe um financiamento pequeno para os que recebem até três salários mínimos, ou seja, os de baixa renda; mas fica esmagada a classe do servidor público, daqueles que são considerados classe média, para os quais não existe qualquer programa específico.

Precisamos, realmente, nos direcionar para esse campo, esse segmento. Para isso, na Câmara dos Deputados, foi criada a Frente Parlamentar da Habitação, do Saneamento e do Desenvolvimento Urbano, e estamos tentando agrupar, no Senado Federal, vários Senadores interessados, para que possamos amenizar o problema de habitação, principalmente da classe média do nosso País que atinge aproximadamente 25,5 milhões de pessoas.

Fico muito grato com as suas palavras.

Retomo meu discurso, Sr. Presidente.

E com uma enorme vantagem, pois é inegável que a construção civil é um dos setores que mais propicia empregos neste País. O seu reaquecimento contribuiria enormemente para espantar o fantasma do desemprego que assombra a Nação.

A tão decantada estabilidade econômica só tem sentido se resultar em melhores condições de vida para o povo brasileiro. Acredito que a Caixa Econômica Federal já tem condições de patrocinar linhas de financiamento com prazos mais longos, tanto na ponta da captação quanto na aplicação dos recursos.

A economia nacional, com toda a certeza, já suporta a execução de programas de financiamento de moradia para a classe média, tornando possível a viabilização de um dos mais elementares pressupostos da cidadania: o direito a um teto para morar.

Já no seu discurso de posse, o Presidente Fernando Henrique Cardoso garantia que suas prioridades seriam aquelas que repercutissem diretamente na qualidade de vida das pessoas.

Embora não restem dúvidas de que a construção de moradias é uma atividade marcadamente social, os investimentos no setor e a política habitacional do Governo, em linhas gerais, têm-se mostrado extremamente tímidos.

Os programas Pró-Moradia e Pró-Saneamento, por exemplo, já nasceram com o defeito crônico que afeta a maioria das iniciativas do Poder Público em nosso País: o excesso de burocracia. Estados e Municípios não conseguem cumprir a montanha de exigências desses programas, que tornaram-se, dessa forma, completamente inócuos.

O programa Carta de Crédito, por seu turno, peca por um prosaico mas imperdoável erro de avaliação. Os valores financiados, em todo País, são absolutamente insuficientes para compra ou para construção dos imóveis, ainda que a clientela beneficiada seja insignificante, frente à massa de sem-teto, hoje, existente no Brasil.

Em razão disso, Sr. Presidente, resolvi encampar a idéia de criação da Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano.

A Frente Parlamentar de Habitação foi criada na Câmara dos Deputados, tendo à frente, como um dos seus principais idealizadores, o dinâmico Deputado paulista Ricardo Izar. Os objetivos gerais da Frente visam a garantir a observância dos princípios constitucionais relativos à política urbana, bem como assegurar eficiência na gestão de recursos destinados à habitação, além de propugnar pela obtenção de investimentos externos e incentivar a participação da iniciativa privada.

Aos nobres colegas Senadores interessados em cerrar fileiras com vistas à solução do grave problema da falta de moradia em nosso País, para a classe média, particularmente neste caso, peço que nos procurem. Vamos tornar efetiva, também aqui no Senado Federal, a Frente Parlamentar da Habitação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu modo de ver, realizar o sonho da casa própria significa, entre outras coisas, fortalecer as famílias e estabilizar as comunidades.

Acredito também que se unirmos esforços seremos capazes de encontrar soluções adequadas para resolvermos os problemas de moradia e darmos aos brasileiros o teto digno e almejado por milhões de cidadãos deste País.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.