O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Presidência desejaria esclarecer ao Plenário que, por deliberação da Mesa e resolução da Casa, no caso de viagens dos Senadores ao exterior com ônus para o Senado, ao recebermos os convites ou as solicitações de designação, remetemos à Comissão de Relações Exteriores, como órgão técnico que subsidia a Presidência, na forma da resolução da Casa, a fim de que seja analisada a conveniência ou não da missão.

Essa resolução foi tomada justamente para evitar que houvesse incompreensão por parte do público sobre a participação de Senadores em eventos internacionais. E, até hoje, durante a minha gestão, isso tem funcionado com absoluta isenção e, ao mesmo tempo, procurando prestigiar a nossa Casa.

Sobre o caso a que V. Exª e a Senadora Emilia Fernandes acabam de se referir, quero dizer que o convite que chegou foi dirigido ao Senado Federal, sem designar nenhum nome, nos seguintes termos:

      A DUMA da Federação Russa convida o Senado e a Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil para participar, na qualidade de observadores, das eleições para Presidente da Federação Russa, a se realizarem no dia 16 de junho. Caso seja possível enviar delegação, ele poderia incluir representantes dos partidos políticos e de organismos não-governamentais. Infelizmente, não nos será possível, no momento, arcar com as despesas de viagem e de permanência na Rússia.

      Cordialmente,

Líder da Bancada do Partido Comunista Valentin Kursov.

A tramitação desse convite, que era dirigido ao Senado sem nomes, foi o envio à Comissão de Relações Exteriores, que considerou que, já que as despesas correriam por conta do Senado, a presença do Senado seria útil mas deveria ser a mínima possível, isto é, um representante da Casa.

De acordo com o Regimento, a representação do Senado a nível de Comissão deve ser feita nos termos da composição partidária da Casa. Assim, se mandarmos um só representante, a indicação terá que ser feita, inevitavelmente, do Partido majoritário na Casa, que é o PMDB.

E, nesse sentido, a Presidência, como tem ocorrido em outras oportunidades, conversou com o Líder do PMDB e dele recebeu a indicação do Senador Roberto Requião para representar o Senado nessas eleições russas, que, todos sabemos, são da maior importância e, portanto, é do interesse da Casa que tenhamos um observador, conforme a Comissão de Relações Exteriores opinou.

V. Exª e a Senadora Emilia Fernandes receberam convites através dos seus respectivos Partidos. Esses convites me foram encaminhados e sobre eles tive oportunidade de conversar com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores que, na oportunidade, disse-me que a Comissão já havia opinado a respeito do assunto e também porque temos a orientação de não termos convites pessoais, senão os de representação da Casa. Os convites pessoais, em alguns casos, têm sido dirigidos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que os julga. Mesmo assim, a indicação é feita após consultadas as Lideranças, o interesse e a proporcionalidade da representação da Casa.

Lamento profundamente não termos tido a oportunidade de ter a representação de V. Exª e da Senadora Emilia Fernandes, que merece, por parte da Presidência, o maior apreço. Em outras oportunidades, V. Exªs têm sido designados pelo Senado para representar esta Casa e o fizeram com muito brilhantismo.

Eram essas as explicações que eu gostaria de prestar ao Plenário, esclarecendo que, em nenhum momento, a Mesa se afastou do seu critério e do Regimento da Casa, mas preservou-os. Aquela resolução foi feita no sentido de resguardar a imagem do Senado Federal.