O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 27, reuniram-se em Florianópolis dirigentes, professores e acadêmicos dos cursos de graduação em Educação Física do Estado de Santa Catarina. Tema em pauta: a defesa do ensino de Educação Física.

Como a parte compõe o todo, não se pôde deixar de discutir, na oportunidade, os problemas da educação em geral. Afinal, vivemos uma cultura holística. Estamos convencidos de uma verdade que, de tão simples, parece ter sempre freqüentado nossas certezas.

Hoje acreditamos que nada é uma ilha no universo. As coisas estão interligadas e inter-relacionadas. As especializações estreitas e compartimentadas começam a fazer parte do passado.

Por isso discutir a Educação Física é discutir a educação. Uma é parte indissociável da outra. Se o salário do professor de Educação Física da rede pública está abaixo do desejável, com certeza o dos professores de outras disciplinas está no mesmo patamar.

Se faltam condições para o professor de Educação Física desenvolver a contento suas atividades, as mesmas condições faltarão ao professor de Português, Matemática, História, Física ou Química.

Por isso, Sr. Presidente, as conclusões a que chegaram os participantes do encontro não poderiam ser estreitas nem restritivas. O debate foi profícuo. O manifesto ali redigido vale não só para a Educação Física, mas para a educação como um todo. Vale não só para Santa Catarina, mas para todo o País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resumo aqui as principais preocupações dos educadores, apresentadas no manifesto encaminhado aos interessados no processo.

A primeira - como não poderia deixar de ser - refere-se ao Projeto de Lei de Diretrizes e Bases. Pela forma autoritária e antidemocrática com que foi apresentado, pondo por terra um trabalho de anos da sociedade brasileira, é precipitado exigir a urgência urgentíssima em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto precisa ser discutido, amadurecido e mais bem avaliado. A aprovação da urgência urgentíssima viria impedir o fluxo normal do projeto. Em prejuízo, como não poderia deixar de ser, da educação e, em última instância, do povo brasileiro.

Meu apelo aos nobres deputados é para que dêem uma chance ao Brasil de ter uma lei de diretrizes e bases da educação moderna, atualizada e capaz de atender aos anseios democráticos do Brasil de hoje.

A segunda preocupação, Sr. Presidente, tem a ver com o Projeto das Organizações Sociais do MARE. Os educadores consideram-no discriminatório. Pior: põe as universidades, hospitais e museus no trilho da privatização. Eles deixam de ser vistos como investimento e passam a ser considerados mercadoria, produto comercial.

Isso, vimos repetindo ao longo dos anos, é condenar o País ao atraso e ao subdesenvolvimento. Sem uma educação universal e gratuita, nosso fosso social tende a aumentar. Os pobres ficarão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.

Como fugir dessa condenação? Só há um caminho: escola de boa qualidade. A educação - ninguém ousa dizer o contrário - é direito da sociedade e dever do Estado. Não temos direito de eximir o Estado de sua responsabilidade. Não foi para isso que fomos eleitos.

Por fim, Sr. Presidente, mas não menos importante, o manifesto apresenta um tópico de interesse direto dos profissionais da Educação Física. Trata-se da regulamentação da profissão.

O Projeto da Lei 330, de 1995, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta o trabalho do profissional de Educação Física e Dança. Mais: impede que, no interesse da coletividade, o ensino, a direção e a supervisão da Educação Física seja entregue a pessoas incompetentes.

Sua aprovação é importante e urgente. Por isso faço meu segundo apelo aos colegas deputados federais: apressem a tramitação do PL 330. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Encontra-se hoje na Comissão de Trabalho.

Tornado lei, ganham os profissionais de Educação Física, ganham nossos filhos, ganhamos todos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.