A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato de Souza, que participa de encontro sobre a educação brasileira que se inicia hoje, em Belo Horizonte, em entrevista coletiva à imprensa, entre outras questões que abordou - em algumas delas, inclusive, tenho a mesma opinião -, falou das universidades públicas, ponto em que a fala de S. Exª fica a merecer correção.

Ora, todos sabemos que hoje, no Brasil, as universidades públicas estão sucateadas: não há incentivo, não há apoio, principalmente àqueles cursos que têm uma grande importância na área científica do nosso País, como Medicina, Farmácia, Odontologia e cursos afins, fundamentais no aperfeiçoamento do currículo das nossas universidades.

Por outro lado, há uma carência muito grande de vagas nas universidades públicas, o que, ao longo dos últimos anos, tem levado os estudantes a procurar as universidades e faculdades privadas para encontrar o caminho da construção do seu curso superior e da sua profissionalização. Quando não há vagas nas universidades públicas, não há outro caminho: o estudante tem que buscar a faculdade ou universidade de propriedade da iniciativa privada.

Portanto, Sr. Presidente, quando o Ministro diz que neste País as universidades não têm nenhuma dificuldade em atender à demanda pela rede escolar universitária, ou seja, a demanda dos estudantes que procuram e desejam as universidades, S. Exª desconhece que o maior número de universidades que temos está na iniciativa privada e que não há, seguramente, nenhum excesso. Não há o atendimento, por parte das nossas universidades públicas, de toda a demanda da nossa juventude que deseja galgar os cursos superiores.

Por isso, eu gostaria, neste momento, de fazer aqui não apenas a correção das declarações do Ministro da Educação sobre esse ponto, mas também de falar a S. Exª, ao Governo, ao Presidente da República, sobre a necessidade da fiscalização permanente das mensalidades escolares, principalmente nos cursos superiores, a que o Ministro se referiu hoje. Enfatizou S. Exª - quem sabe procurou demonstrar - que neste País não existem hoje jovens que não tenham tido condições de galgar o curso superior. S. Exª se esquece de que há hoje uma reserva de matrículas nas universidades públicas que não é suficiente para atender a toda a demanda da juventude de nosso País que deseja a oportunidade de chegar às universidades e aos cursos superiores. E, mais do que isso, aqueles que não conseguem chegar à universidade pública e que não têm condições de chegar à faculdade, à universidade privada em nosso País, estão sem estudar.

Por isso, fazemos aqui, diante da fala do Ministro da Educação em Belo Horizonte, Capital do meu Estado, na abertura do seminário sobre a educação brasileira, a correção da declaração de S. Exª: na verdade, gostaríamos que o Ministério e o Governo se vangloriassem de que está hoje inserida no contexto da educação brasileira a criação, cada vez mais, de universidades públicas e gratuitas, para que os nossos jovens possam, efetivamente, galgar os seus bancos escolares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço essa conclamação ao Governo Federal e ao próprio Ministro da Educação. Compreendo a posição do Ministro - em muitas das suas iniciativas S. Exª tem contado, inclusive, com o nosso apoio. S. Exª tem procurado, no ensino de primeiro e segundo graus, melhorar as condições da rede física estadual e principalmente aperfeiçoar a educação. Mas, com relação às universidades e ao atendimento da demanda da juventude universitária do nosso País, o Governo está falhando, porque não está cobrindo, como deveria, o atendimento de toda a demanda da nossa juventude.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.