A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste mês em que o Governo comemora dois anos da implantação do Plano Real, foram veiculadas propagandas oficiais com dados um tanto quanto inverídicos e que merecem ser devidamente esclarecidos à nossa população.

Na realidade, o Governo precisa prestar contas à sociedade sobre o custo real do Plano de Estabilização Econômica, e isso, evidentemente, não deve ser tarefa fácil, pois a realidade está aí para demonstrar que este Governo descuidou-se, e muito, das atividades sociais.

O jornal O Globo, na sua edição de hoje, noticia que a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, por seus técnicos, apurou que as contribuições sociais renderam, de janeiro a maio deste ano, recursos da ordem de R$8,13 bilhões, mas que somente a metade desses recursos, isto é, R$4,25 bilhões, chegaram aos programas administrados pelos ministérios da área social. A outra metade foi destinada para o Fundo de Estabilização Fiscal e para encargos previdenciários da União.

Ninguém, neste País, deseja a volta da inflação. Todos nós queremos uma moeda forte que dê suporte a uma economia estável. Porém, esse objetivo não pode ser alcançado às custas do desemprego e da desaceleração da própria economia, pois a Nação não quer um Estado forte simplesmente. Quer mais que isso; quer uma sociedade sadia, em plena condição de desenvolvimento.

Esta semana o Governo acena com a possível intervenção nos fundos de pensão das estatais, a começar pela Petros, da Petrobrás, no qual a fiscalização governamental já tem notícia de um rombo estratosférico, que, no futuro, findará por inviabilizar os pagamentos devidos aos próprios pensionistas.

Não diz o Governo, todavia, que sua própria política é a responsável pelas crises que acontecem no presente. Com efeito, ao manter uma política de engessamento das empresas e de não contratação de novos quadros, o Governo não só alimenta o desemprego como impede o aporte necessário de novos recursos para a manutenção do sistema previdenciário, que o próprio Estado incentivou no passado.

Essa desordem é o resultado da insensibilidade dos gestores da política, que privilegiam a estabilização da moeda em detrimento do social. O Brasil reclama uma política estável para o setor social, que não sujeite o povo a incertezas decorrentes da sucessão de seus governantes.

Outro dado significativo para o qual o Governo deveria atentar é o custo da estabilização da moeda, que alimenta o empobrecimento de setores cruciais da nossa economia, como os da pequena e microindústria, por exemplo.

Esse setor, de acordo com o Presidente do SIMPI, para se manter e sustentar o índice de emprego ideal, foi penalizado com o aumento quase insuportável do seu endividamento, de 29% para 57% do início do Plano Real até o último mês junho.

As altas taxas de juros, associadas à implantação de uma política de facilidade do ingresso de produtos estrangeiros com preços e qualidade mais competitivos que os nacionais, se de um lado pode resultar no aprimoramento dos bens aqui produzidos, por outro repercute no desemprego, gerando graves conseqüências sociais.

Essa insatisfação vem aumentando dia a dia, como uma pressão contida, prestes a explodir em forma de crise institucional com efeitos imprevisíveis.

É bom convivermos com a estabilidade da moeda, mas já passou da hora de o Governo transportar os ganhos do Real para a educação, para a saúde, para os transportes para a habitação, enfim, para as atividades sociais básicas, infelizmente relegadas a planos secundários. Isso, a nosso ver, é razão suficiente para este Governo não exagerar nas comemorações e nas suas propagandas ufanistas.

Ao invés de tentar passar para o povo a idéia distorcida de que o Plano Real já é um sucesso, melhor seria que o Governo tentasse explicar com honestidade e sem demagogia por que as contas públicas se deterioraram em 1995, por que a ajuda aos bancos fizeram a dívida pública crescer mais de 150% no Plano Real, por que todas as soluções apresentadas para salvar setores como o da saúde dependem de maiores sacrifícios da população a exemplo da CPMF, que o Governo insiste em ver aprovada pelo Congresso, ao contrário do que deseja o povo.

Diante desse quadro, diante de tantas incertezas quanto aos rumos da nossa sociedade, por não sabermos exatamente os custos que ainda haveremos de pagar pela estabilização da moeda, a população vive hoje com perplexidade, indiferente às comemorações da implantação do Plano Real, tendo em vista a ausência de políticas sociais, a quebradeira do setor produtivo e o crescimento do desemprego.

Por isso, Srª Presidente, o País espera ainda que, além do Plano Real, o Governo promova o desenvolvimento econômico e social. Tenho alertado aqui, em várias oportunidades, para as conseqüências gravíssimas dessa situação em todo o Brasil, não apenas pelo aumento do desemprego, mas principalmente por causa dos problemas sociais.

O Governo não tem um programa de moradia. O Governo não tem um programa para melhorar o atendimento à saúde da população. O Governo não procura ampliar a rede de escolas no País. Em nosso Estado, por exemplo, Minas Gerais, até hoje não se construiu uma escola estadual, de responsabilidade do próprio Governo Federal. São sérias as conseqüências na área da moradia, haja vista a criação e ampliação do movimento dos sem-casa. De um lado, o movimento dos sem-terra clama por um pedaço de chão para trabalhar; de outro, o movimento dos sem-casa cresce assustadoramente, trazendo conseqüências gravíssimas. Famílias inteiras, em Belo Horizonte e no interior do nosso Estado, estão hoje invadindo inclusive terrenos privados, particulares, em busca de um lugar para construir a sua casa própria. Essas conseqüências são cada vez maiores.

É lamentável que hoje o Governo injete tantos recursos numa campanha publicitária milionária para comemorar o aniversário da implantação do Plano Real, mostrando seus ganhos e, ao mesmo tempo, permita que famílias inteiras vivam debaixo de lonas sem as mínimas condições de vida.

Com essas considerações, quero reafirmar, mais uma vez, a nossa cobrança ao Governo, que comemora, nesse momento, o aniversário da implantação do Plano Real, da estabilidade da moeda, mas que se esquece de promover as correções de rumo, tão necessárias para colocar o dedo na ferida e curar essa grande chaga social, que, cada vez mais, está provocando a miséria, a fome e o desemprego.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.