O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a malha rodoviária da África é de 1 milhão e 700 mil quilômetros; a do Brasil é de apenas 160 mil.

A África realiza investimentos anuais na construção de estradas de até US$150 bilhões, de acordo com recente relatório do Banco Mundial.

O Brasil, pobre país subdesenvolvido, no dizer de suas autoridades, não dispõe nem sequer de um milionésimo da quantia que a África investe atualmente em estradas. O Orçamento do Brasil não suportaria gastos de módicos R$40 milhões para tapar os buracos de nossas estradas.

O Brasil perde anualmente, em decorrência de uma malha rodoviária em estado caótico, cerca de US$5 bilhões, representados por consumo adicional de combustível; desgaste acelerado dos veículos e equipamentos; mercadorias perdidas, estragadas, deterioradas, etc.

Evidentemente, nesses custos não estão computados o enorme desgaste humano, os congestionamentos, o tempo perdido, nem tampouco a maior das perdas: o grande número de vidas humanas tragicamente ceifadas.

A irresponsabilidade de alguns governantes ou dirigentes, colocando à disposição do público rodovias que representam verdadeiras ciladas para os usuários, deveria ser punida civil, administrativa e criminalmente.

O Brasil de hoje considera a moeda algo mais sagrado do que a vida humana: nega-se a fornecer R$40/50 milhões para tapar buracos de estradas, mas gasta cifras fabulosas para socorrer bancos falidos e pretende manter uma política orçamentária draconiana.

A glorificação do Orçamento, a perda de vidas humanas em benefício do dinheiro da iniqüidade ultrapassa todos os limites e critérios da racionalidade formal ou econômica.

Perdemos US$5 bilhões em decorrência de nossas estradas, mas aparentemente economizamos R$40 milhões não realizando uma operação tapa-buracos, em nome de uma racionalidade econômica surrealista.

Famílias são destruídas, milhares de pessoas morrem anualmente, dezenas de milhares são mutiladas, motoristas profissionais perdem o seu meio de vida, tudo isso em prol da pureza orçamentária e na defesa do monetarismo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem mesmo a maior nação capitalista do mundo, os Estados Unidos da América do Norte, pratica o fundamentalismo econômico hoje praticado no Brasil.

Vemos hoje, nos Estados Unidos, verdadeira batalha política entre os Poderes Executivo e Legislativo, exatamente em decorrência do déficit governamental e do tempo necessário para eliminá-lo, sem, contudo, prejudicar a assistência aos pobres americanos, sem comprimir as despesas sociais e sem que isso venha a prejudicar os projetos prioritários do Governo.

É preferível para o Brasil ter déficit público do que ter 50 mil acidentes em nossas estradas e 6 mil mortos anualmente.

Essa contabilidade macabra, essa manipulação indevida do dinheiro público não deve ser feita por governos respeitáveis, por governos responsáveis, por governos que zelam pelo bem-estar da população.

Não podemos permitir que o Brasil pratique verdadeiro genocídio em suas estradas.

A economia brasileira está sendo estrangulada, está sendo garroteada com a impossibilidade de circulação de nossas riquezas, com enormes prejuízos sociais e econômicos. A simples relação de custo/benefício já indicaria a necessidade imediata - ou melhor, com alguns anos de atraso - de recuperarmos nossas estradas.

Um boa rodovia, construída tecnicamente, atendendo a objetivos econômicos e sociais, naturalmente é autofinanciável. O investimento realizado retorna em termos de crescimento de produção, de impostos gerados e aumento da arrecadação federal, estadual e municipal, de novos empregos criados e de aumento dos níveis de produtividade da economia, de aumento do consumo, do investimento, da renda, do patrimônio e do estoque de bens do País.

Nos dias de hoje, alguns idealistas falam do que teria sido o Brasil caso tivéssemos feito a opção tecnicamente mais recomendável por uma matriz de transporte em que se privilegiassem as ferrovias e as hidrovias, pois o Brasil não deveria ter-se comprometido tão dramaticamente com a opção rodoviarista.

Trata-se, naturalmente, de crítica inoportuna e descabida na atualidade: os países gigantes como os Estados Unidos, a antiga União Soviética, a China, a Índia e o Brasil - países que necessitam de coesão social, econômica e política, em decorrência das respectivas diferenciações regionais - necessitam não de uma opção exclusiva por determinado tipo de transporte. Um País como o Brasil, para a sua integração econômica, social e política, precisa de uma grande malha rodoviária, de um sistema eficiente de transporte ferroviário, hidroviário, marítimo e aéreo.

No atual momento de nosso desenvolvimento histórico, não cabe mais a discussão filosófica de nossas opções passadas: precisamos construir uma malha rodoviária e melhorar os demais tipos de transporte.

O Brasil, como país gigante, tem compromissos com o futuro de suas gerações, tem obrigação de criar empregos para os quais dois milhões de jovens que anualmente buscam o mercado de trabalho e não encontram postos de trabalho.

O Brasil não pode ficar refém do monetarismo, do autoritarismo orçamentário, do contingenciamento de verbas, do contingenciamento de idéias e do contingenciamento da inteligência.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. José Roberto Arruda - Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento. Todos nós, que, de alguma forma, conhecemos as estradas brasileiras, sabemos que de nada adianta investir em novas estradas se não tivermos alguns recursos para manter as que já existem, e que, em alguns casos, já estão realmente se acabando. Eu teria três considerações a fazer a V. Exª, porque considero esse pronunciamento extremamente importante. A primeira delas: em relação ao Plano de Ação, dado a público na última sexta-feira, o Presidente fez questão de assinalar que, no que diz respeito ao transporte, há uma matriz de sistemas de transporte intermodais e, principalmente no Nordeste, vão juntar a construção de écluses para o rio São Francisco. Esse foi um exemplo específico citado pelo Presidente, a fim de que o rio em questão seja navegável em todo o seu curso, juntando-se ao trecho da Norte-Sul que já está em fase de conclusão, e toda a produção do Centro-Oeste poderá chegar ao Porto de Itaqui, no Maranhão. O sistema de transportes nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste está dentro desse Plano de Ação, em um sistema intermodal, juntando a construção de novas rodovias, a construção de hidrovias, através das écluses de regularização de rios, e a construção de trechos, tanto da Ferrovia Ferronorte quanto da Leste-Oeste. A segunda consideração que gostaria de fazer a V. Exª é que o único Ministro que pediu a palavra ao Presidente para fazer uma discordância em relação às prioridades orçamentárias foi exatamente o dos Transportes, Odacir Klein. S. Exª disse na reunião ministerial mais ou menos o que V. Exª expõe neste momento: de nada adianta a liberação de recursos para novos investimentos se o Governo não destinar verbas para manter as rodovias já existentes. O Presidente, incontinenti, pediu aos Ministros Pedro Malan e Antonio Kandir que se entendessem com o Ministro Odacir Klein para que, na proposta orçamentária que será remetida ao Congresso, seja efetivamente designada, como reclama V. Exª, verba específica para a conservação de rodovias. Por último, quanto ao contingenciamento do Orçamento, ao qual se refere também V. Exª, considero-o uma prática ruim sob todos os aspectos: para a sociedade brasileira, porque não pode planejar os recursos públicos; para o Governo, que não sabe com o que conta; e muito ruim para o Congresso Nacional. Penso que o Deputado Iberê Ferreira e o Senador Renan Calheiros fizeram um belo trabalho em relação ao Orçamento que está vigorando este ano. Reconheço, como Líder do Governo, que ele foi modificado em função dos cortes e dos contingenciamentos, porque efetivamente o déficit público o penalizou. O Presidente pediu que eu comunicasse hoje ao Congresso o motivo de essa reunião ministerial ter sido realizada antes da Proposta Orçamentária: Sua Excelência - são palavras suas, que repito - não deseja fazer nenhum corte e nenhum contingenciamento no exercício do ano que vem. Por essa razão, pretendeu entregar à Nação o Plano de Ação - ou Plano de Metas, como alguns o chamam - e colocá-lo à crítica do próprio Poder Executivo. A Proposta Orçamentária virá para esta Casa até o dia 30 de agosto. O Congresso Nacional terá o prazo que vai de 1º de setembro a 31 de dezembro para analisar a proposta na Comissão Mista de Orçamento e no plenário. Como esta Casa conhece o Plano de Ação e as prioridades do Governo Federal, pode aprovar o Orçamento nas bases reais de receita e despesa em que ele se encontra. Dessa forma, se Deus quiser, não teremos no próximo exercício, após a aprovação do Orçamento, reuniões em que se decide em que setores se farão os cortes. Ao contrário, estaremos fazendo uma mudança, ou seja, realizando reuniões antes da proposta orçamentária para que não haja cortes depois. A minha palavra, portanto, é de concordância em relação à reclamação de V. Exª, que é um parlamentar experiente - foi Deputado, já está na segunda metade do mandato de Senador -, razão pela qual conhece os problemas orçamentários profundamente. Mediante esse pronunciamento, V. Exª presta contribuição extremamente importante ao País.

O SR. VALMIR CAMPELO - Fico muito grato a V. Exª, nobre Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Roberto Arruda, pelas palavras e pelo esclarecimento. É de suma importância a sua manifestação. Aliás, V. Exª já se havia pronunciado quando fez uma síntese da reunião ministerial.

As palavras de V. Exª nos tranqüiliza, sobretudo no que se refere ao contingenciamento dos recursos, que chega a ser quase uma brincadeira. Não adianta fazer previsões orçamentárias, apresentar emendas, porque, depois de aprovados, os recursos são contingenciados. Concede-se, aprova-se, e depois se contingencia. Trabalhando dentro da realidade, como V. Exª esclareceu, o Presidente pretende iniciar essa nova dinâmica a partir do próximo ano. Isso nos tranqüilizará, uma vez que poderemos trabalhar com previsões de recursos que com absoluta certeza serão aprovados e liberados.

Fico muito feliz com a participação do Ministro dos Transportes, companheiro nosso, Parlamentar, Deputado Federal, Odacir Klein, que vem fazendo grande esforço para que se coloquem as estradas do nosso País em condições de tráfego. Sabemos - preocupa-me muito - que é grande o número de vítimas no dia-a-dia das estradas do nosso Brasil. Por essa razão, penso que foi fundamental a manifestação do Ministro Odacir Klein na reunião ministerial, quando pôde levar ao conhecimento de todos que não adianta haver outras metas, outras preocupações se não forem dadas condições para que os carros possam rodar nas estradas brasileiras. Essa manifestação demonstra a preocupação e a responsabilidade do Ministro nessa área dos transportes.

Fico muito agradecido, nobre Senador José Roberto Arruda, pelos esclarecimentos que V. Exª trouxe ao Plenário desta Casa.

Continuando, Sr. Presidente, eu diria que a vocação do Brasil é crescer, construir, edificar, criar, progredir.

Triste do país em que a moeda vale mais do que vidas humanas, em que tecnocratas frios e insensíveis decretam da forma mais banal possível a perda de vidas humanas.

Uma só vida humana vale muito mais que todo o Orçamento Federal, uma só vida humana vale muito mais do que os míseros R$40 milhões necessários para tapar buracos nas rodovias e evitar que pessoas morram, que famílias sejam destroçadas e que jovens desapareçam de forma trágica e estúpida.

Este é o meu pensamento, Sr. Presidente.