O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Sudene e a Sudam, os dois órgãos mais representativos, no Norte-Nordeste, do Poder Central, já manifestaram sua convicção, baseada em estudos técnicos, de que o Maranhão, por suas peculiaridades, tem excepcional vocação siderúrgica, além de se constituir em área de importância estratégica para a implantação de um pólo siderúrgico do Nordeste e da Amazônia Oriental.

Isto porque tem o Estado disponibilidade de minérios de diversos tipos e qualidade, gerados em Carajás, a maior província mineral do mundo, com previsão de utilização por mais 450 anos ao ritmo atual de exploração.

Reside no Maranhão a disponibilidade da gusa - volume superior a 500 mil toneladas/ano.

Lá se encontra o Complexo Portuário da Ilha de São Luís - COMPORT -, operado pela Companhia Vale do Rio Doce, o único no Hemisfério Sul com capacidade para receber navios de até 420 mil toneladas de porte bruto, devido ao calado de até 23 metros, junto ao píer, na maré mais baixa.

No Maranhão, por pertencer ao Nordeste e à Amazônia Legal, proporciona-se aos que nele investem a opção dos incentivos fiscais da Sudene e da Sudam.

Raros são os Estados que podem oferecer hoje, em locais privilegiados, farta disponibilidade de terras e infra-estrutura para os novos investimentos, como ocorre em relação ao Distrito Industrial de São Luís e ao Distrito de Indústrias Pesadas de Rosário. No de São Luís, a disponibilidade é de 3.140 hectares, que aguardam a implantação de indústrias siderúrgicas e similares.

No Maranhão há farta disponibilidade de energia elétrica, merecendo também destaque a existência de centros urbanos, universidades, escolas e centros de treinamento nas proximidades dos referidos distritos.

E, entre tantos outros atrativos de natureza econômico-social, sobreleva-se no Maranhão, igualmente, a Estrada de Ferro Carajás, o grande empreendimento que recebe a produção da Província Mineral de Carajás para entregá-la, em São Luís, para exportação, porta-a-porta, um processo bem sucedido graças às condições de infra-estrutura portuária, inigualáveis em todo o Norte-Nordeste.

Há anos criou-se no Maranhão a USIMAR - um órgão destinado a incentivar o processo siderúrgico no Estado e que, a princípio, pretendeu dar início a uma usina; posteriormente, assumiu a tarefa de articular entendimentos entre empresas privadas e o Governo do Estado com vistas à implantação de projetos siderúrgicos privados no Maranhão.

No ano passado, precisamente em novembro de 1995, a Governadora Roseana Sarney assinou um Protocolo de Intenções com a empresa privada Companhia Siderúrgica Itaqui, que buscaria associações para tocar empreendimento de grande importância para o Maranhão e toda a região Centro-Norte.

Todas essas razões naturalmente foram as que levaram a Sudene e a Sudam a reconhecerem, como inequívoca, a vocação maranhense para a siderurgia.

Pois bem. Pelo que noticiam os jornais, apressa-se o processo para se implantar a Usina Siderúrgica do Nordeste no Ceará, ao custo de US$700 milhões. A iniciativa seria da Companhia Vale do Rio Doce em associação com o Grupo Vicunha.

Vejam V. Exªs, o Ceará, este simpático e hospitaleiro Estado - atualmente dirigido pelo ilustre Governador Tasso Jereissatti - infelizmente não tem o chamado minério porta-a-porta, aquele que, extraído do centro de produção, é levado até o ponto de embarque para a exportação. O belo Estado do Ceará, de evidente vocação para a indústria turística, cujas famosas praias atraem pessoas do mundo inteiro, infelizmente não é farto de energia elétrica, nem tem porto adequado para o comércio exterior de siderurgia.

No entanto, diz-se que lá será implantado o complexo siderúrgico para o qual o Maranhão vem se preparando há mais de 10 anos.

Sinceramente, não acredito que essa versão noticiosa possa superar os fatos. Se realmente está sendo levado adiante tal plano, também não acredito que nele esteja envolvido o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A efetivar-se tal versão, os seus idealizadores, a meu ver, estariam infringindo não somente preceitos elementares de economia, mas, a rigor, até mesmo princípios de ética que beiram o impatriotismo.

Sim, Senhores, porque deslocar a implantação de uma usina, de um território sabidamente vocacionado e preparado para empreendimentos siderúrgicos, para um outro sem as condições do primeiro seria um erro tão crasso de planejamento econômico que a obviedade do desacerto despertaria justos comentários desairosos contra os seus autores.

Os custos de tal usina, fora das áreas oferecidas pelo Maranhão, seriam inutilmente onerados. Por outro lado, seria considerável o prejuízo causado por uma usina siderúrgica em ponto geográfico que não correspondesse às exigências de um processo siderúrgico completo.

Os prejuízos decorrentes, como sempre acontece, acabariam sangrando os bolsos dos contribuintes.

Ora, por tudo isso, não acredito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso - um homem culto, patriota e de grande visão como estadista - vá ceder às pressões, partam de onde partirem, para aceitar como bom o que evidentemente não seria bom para o Brasil.

Já se foi o tempo, como ocorreu no passado, em que as linhas férreas davam desnecessárias voltas para atender aos pedidos de chefes políticos do interior. Essa foi uma das razões que tornaram antieconômicas nossas ferrovias e que, infelizmente, acabaram por decretar seu fracasso em nosso País. Nesta antevéspera do ano 2.000, não mais se pode pensar em empreendimentos que, detidamente examinados e planejados, deixem de corresponder ao interesse público.

No episódio da anunciada Usina Siderúrgica do Nordeste, que exigirá investimentos da estatal Companhia Vale do Rio Doce, o povo jamais entenderia, depois de confrontar as vocações dos Estados do Norte-Nordeste, que tal empreendimento não fosse localizado onde o deva ser, ou seja, no Estado do Maranhão.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.