A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, passo a ler a seguinte manchete da Folha de S.Paulo: "Fernando Henrique Cardoso Negocia Privilégio a Parlamentar".

O texto da matéria aborda uma relação do Governo com o Congresso Nacional, principalmente neste momento em que a Câmara dos Deputados está definindo questões importantes para a vida de nosso País, mormente o debate acalorado que se faz naquela Casa sobre a proposta de reeleição do Presidente da República.

Passarei a ler o seu teor:

      "O Governo negocia regra especial na reforma administrativa para os vencimentos de Parlamentares. A exceção poderá ser estendida a ocupante de cargos, como os ministros.

      Benito Gama, O Líder do Governo na Câmara, disse que a proposta de teto salarial de R$10.800,00 para servidores causa "inquietação" entre Parlamentares que acumulam um ganho no Legislativo e aposentadorias do serviço público.

      Em troca da concessão, o Governo exigiria a aprovação do fim da estabilidade dos funcionários públicos."

Veja, Sr. Presidente, a que situação o Governo submete o Congresso Nacional e, neste momento, a Câmara dos Deputados; realmente, coloca os parlamentares diante da opinião pública e dos servidores públicos. São grandes as dificuldades para que eles possam explicar exatamente o que diz esta matéria, que certamente demonstra com exatidão aquilo que o Governo pretende fazer para que possa ver aprovada a reforma administrativa e a quebra da estabilidade dos servidores públicos.

Desde o primeiro momento, temos demonstrado claramente que o Governo pretende colocar os servidores públicos como o grande bode expiatório desta Nação, promovendo inclusive a degola dos direitos e garantias sociais dos trabalhadores e dos servidores, neste pacote que o Governo acaba de mandar ao Congresso Nacional e que foi editado através de medida provisória. Não é possível que o Congresso Nacional, os Srs. Deputados Federais e Senadores, que estão aqui representando legitimamente os interesses do nosso País e os interesses do nosso povo, possam fazer concessões desse tipo, o que significa, sem dúvida alguma, um flagrante desrespeito para com os nossos servidores públicos e para com a população.

Sr. Presidente, esta matéria está hoje em manchete na Folha de S. Paulo, demonstrando os artifícios e a forma como o Governo pretende aprovar mais uma vez uma proposta que não encontra respaldo na sociedade brasileira e não encontra amparo na Constituição em vigor.

Por isso, quero aqui registrar este fato melancólico para a vida do nosso País e, certamente, também para o Congresso Nacional.

Alerto todos para este grave problema que está hoje afetando diretamente a dignidade, a ética e, acima de tudo, a postura do Congresso Nacional diante da sociedade brasileira.

Nesse sentido, quero fazer coro com todos aqueles que sempre se colocaram com dignidade, Senadores e também Deputados Federais, que sempre observaram comportamento ético diante das circunstâncias e diante do rolo compressor que o Governo vem impondo ao Congresso Nacional na discussão e aprovação das propostas de emendas constitucionais, para a aprovação da reforma constitucional neste País.

Por isso, este momento é de reflexão para que o Congresso Nacional não faça concessões e, principalmente, diante de um fato tão grave como este, como se fosse barganha para aumento de salários de Parlamentares, o que certamente infringi, sem dúvida alguma, a conduta ética que deve prevalecer sempre em cada Senador e Senadora desta Casa, e principalmente em cada Deputado Federal e em cada Deputada Federal.

Com essa reflexão, conclamo todos a não fazer essas concessões.

Gostaria de, mais uma vez, registrar o nosso protesto, que é o protesto do povo, é o protesto da sociedade brasileira e, principalmente, dos servidores públicos federais, que certamente serão prejudicados, como serão prejudicados, por tabela, os servidores estaduais e os servidores municipais.

Esses trabalhadores, principalmente com a quebra da estabilidade, ficarão à mercê dos governantes, que vão distinguir entre aqueles que estiveram a seu lado, nas suas campanhas eleitorais, e aqueles que não estiveram ou que não rezaram na cartilha da sua campanha eleitoral.

O que nós queremos certamente não é isso; a sociedade brasileira deseja uma administração pública séria, com a valorização dos nossos servidores públicos, dando a eles as condições para que possam sobreviver com salários dignos e possam contribuir, com o seu trabalho e com a sua tarefa permanente, mormente com seu trabalho, para que possamos ter uma administração pública voltada para os interesses do nosso País e do nosso povo.