A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de lançar aqui, no ano passado, a Frente Parlamentar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Tenho a ressaltar que, de pronto, essa iniciativa recebeu a solidariedade e a manifestação da quase totalidade dos Srs. Senadores e de um grande número de Deputados Federais. Isso se deveu, a meu ver, à idéia de a criação da Frente Parlamentar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce ter, acima de tudo, o sentido de torná-la uma Frente suprapartidária, ou seja, com a participação e a assinatura de todos aqueles Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, de todos os Partidos políticos, independentemente das suas correntes ideológicas ou mesmo dos Partidos que, nesta Casa e no Congresso Nacional, sempre se colocaram contrários ao programa de desestatização imposto por este Governo.

A Companhia Vale do Rio Doce tem um perfil extremamente importante. Ela não é uma estatal qualquer, não é uma empresa qualquer, mas é, acima de tudo, a empresa considerada como a maior mineradora do mundo. Hoje, por meio da sua ação empresarial e do profissionalismo de todos os seus funcionários, desde os seus engenheiros, especialistas em todas as áreas, os técnicos e todos os seus servidores, ela possui, seguramente, um corpo técnico de profissionais que, ao longo de todos estes anos, tem contribuído para a construção de uma empresa de credibilidade nacional e internacional.

É exatamente neste momento em que o Governo pretende acelerar o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ou seja, a venda desta empresa, quem sabe, por algumas migalhas de dólares ou de reais, que, seguramente, não representam o valor verdadeiro que hoje se poderia dar a uma empresa como esta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente por isso, recebi ontem, em Belo Horizonte, uma comissão suprapartidária de sindicalistas e de profissionais liberais, enfim, de pessoas que estão invocando que a Frente Parlamentar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce seja, neste instante, o grande foro de debates. E, mais do isso, a grande motivação para que o Presidente da República recue da sua decisão de privatizar aquela Companhia.

Estamos, mais uma vez, convencidos de que o Governo cometerá um grande equívoco, um erro histórico neste País se continuar com essa intenção e der esse passo à frente, como pretende o BNDES, de publicar o edital no mês de dezembro e, quem sabe, leiloar a Vale do Rio Doce no mês de fevereiro.

Essas datas por si só falam da estratégia deste Governo, porque dezembro é exatamente o mês das festas natalinas e fevereiro, coincidentemente, é o mês do carnaval. Sr. Presidente, a sociedade está atenta a esses passos do Governo.

No momento em que instalamos a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Vale do Rio Doce, fizemos também, com a participação de várias lideranças, vários atos públicos em todo o País. O primeiro deles foi promovido pelo Prefeito de Itabira, na Cidade de Itabira, onde a Vale tem sua sede. Foi naquela cidade que a Vale do Rio Doce nasceu e construiu esse grande patrimônio nacional. Em Itabira, com a presença das Lideranças nacionais, o Presidente Nacional do PDT, Governador Leonel Brizola; o Presidente Nacional do PT, o Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva; do ex-Vice-Presidente da República e ex-Governador de Minas, Dr. Aureliano Chaves e tantas outras lideranças nacionais, como Senadores, Deputados Federais e prefeitos daquela região, como também deputados estaduais de vários partes desta Federação.

Ali se instalou o primeiro ato público com um debate técnico em que se ouviam opiniões diferenciadas, mas corretas, de técnicos que demonstraram a importância de preservarmos a Companhia Vale do Rio Doce. Além de Itabira, ocorreram manifestações em Vitória, no Espírito Santo; em Belém, no Pará, e em várias localidades, exatamente sustentadas pela convicção dessas lideranças políticas, sindicais e de toda a sociedade, voltadas para o sentido patriótico de preservá-la, principalmente neste momento em que o Governo, mais uma vez, manifesta a sua intenção de publicar um edital - em fevereiro do próximo ano - para o leilão dessa companhia.

Queremos aqui, Sr. Presidente, manifestar mais uma vez o nosso repúdio a esta decisão do Governo. Esta não é apenas a posição de nós, Senadores da Oposição, do PDT, do PSB, do PT, do PPS. Enfim, não é apenas a posição dos Senadores nem dos Deputados da Oposição, mas é também a opinião de políticos que estão aí apoiando o Governo, como o próprio Senador José Sarney, Presidente desta Casa, o Senador Edison Lobão, do PFL, que já manifestou a sua apreensão, conclamando, inclusive, que esta questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce deve ser debatida pelo Senado Federal.

Ao ser eleito Presidente da República - é preciso que se diga isso -, o Senhor Fernando Henrique Cardoso não recebeu um cheque em branco da sociedade brasileira, nem do eleitorado que o elegeu para promover a venda dessas empresas importantes, que foram construídas pelo povo brasileiro. E a Companhia Vale do Rio Doce tem uma parcela de grande importância na construção do patrimônio nacional do qual têm especial orgulho os mineiros, que acreditaram e que deram acima de tudo a sua valorosa contribuição para que a Companhia Vale do Rio Doce se transformasse nesta empresa que conta com a credibilidade internacional. Da mesma forma os paraenses, os capixabas, os maranhenses, enfim, todos os Estados onde a Companhia Vale do Rio Doce está instalada, fazendo a prospecção e trazendo riquezas para este País e, certamente, mais uma vez, contribuindo para o desenvolvimento econômico nacional.

Por quê, Sr. Presidente? Por que o Senhor Fernando Henrique Cardoso quer privatizar uma companhia que não significa nenhum ônus para o Tesouro Nacional? Ao contrário, é uma companhia que paga rigorosamente seus impostos; é uma empresa que, quando o Presidente da República chega em Paris ou no Japão ou nos Estados Unidos representando o Brasil, representa também a Companhia Vale do Rio Doce, que é uma empresa estatal.

Concluindo, a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Vale do Rio Doce está buscando o apoio de todos os níveis do Poder Legislativo no País: as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais e todas as entidades. Vamos reiniciar, a partir de agora, atos públicos por todos o País para que possamos fazer a grande mobilização popular a favor da Vale do Rio Doce, preservando essa companhia como empresa estatal, como um grande patrimônio nacional.

Sr. Presidente, é necessário que o Senado Federal discuta essa matéria, já que nós, no Congresso Nacional, não estamos tendo condições de discutir as decisões deste País, já que este Governo está governando por intermédio de edição de medidas provisórias. Sequer temos tido a oportunidade de discutir essas medidas provisórias, de aprová-las ou não. Seguramente, algumas delas estão vigorando há três anos, sem que o Congresso Nacional as tenha discutido e votado.

Queremos comunicar ao Senado Federal que vamos reiniciar a Frente Parlamentar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Aqueles Deputados e Senadores que, no ano passado, não chegaram a apor a sua assinatura, terão oportunidade agora de passar para os anais da história deste País como os políticos brasileiros que, com convicção e seriedade, souberam, no momento oportuno e histórico, colocar-se a favor de um empresa que representa o patrimônio do nosso povo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)