A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi correspondência do ex-Superintendente de Pesquisas da Companhia Vale do Rio Doce e ex-Diretor Presidente da Docegeo, Dr. Francisco F. A. Fonseca. S. Sª, inclusive, concedeu entrevista de grande alcance ao jornal Estado de Minas, na seção de "Economia", onde traçou algumas de suas preocupações com relação ao modelo do edital de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que o Governo e o Conselho Nacional de Desestatização pretendem divulgar e publicar.

Diz o ex-funcionário da Companhia Vale do Rio Doce:

      "Prezada Senadora,

      Existem suspeitas de irregularidades na montagem do modelo de privatização da CVRD. Faço da senhora minha porta-voz, para que esse fato chegue ao conhecimento de todos os Senadores da República. Há fortes razões para se suspeitar que grandes multinacionais e bancos brasileiros tenham influenciado bastante o modelo de privatização da CVRD.

      O objetivo foi criar um modelo que permita a uma multinacional se apoderar do controle da CVRD. Isso pode não acontecer de imediato. O nome da principal interessada pode até nem aparecer no primeiro leilão, mas o modelo pode ter brechas que permitam que multinacionais se apossem da CVRD.

      É claro que, no início, as coisas têm que ser disfarçadas, pois existe toda uma postura nacional, apoiada inclusive pelos partidários da privatização, para que o controle das enormes reservas minerais da CVRD não passe para as multinacionais, mas o modelo de privatização adotado permite que, no prazo de alguns anos, a CVRD seja desmontada e absorvida por grandes multinacionais."

Sr. Presidente, abaixo segue um pequeno trecho da entrevista concedida pelo Dr. Francisco Fonseca ao jornal Estado de Minas: "Engenheiro denuncia ação de multinacionais no modelo de privatização".

Essas e outras manifestações têm surgido por todo o Brasil, como ocorreu esta semana com o ex-Vice-Presidente da República, Dr. Aureliano Chaves, que já esteve no Senado Federal para debater a questão da Companhia Vale do Rio Doce e da Petrobrás - num momento em que discutíamos a quebra do monopólio da referida empresa.

Nesta semana, o Dr. Aureliano Chaves também enfatizou, com a sua coerência e dignidade, a importância de se preservar a Companhia Vale do Rio Doce como patrimônio nacional. Mais do que isso: demonstrou, acima de tudo, o seu descontentamento em relação à manifestação do Conselho Nacional de Desestatização e do Governo Federal, que têm o intuito de, apressadamente, publicar um edital anunciando um leilão para o próximo ano, no mês de fevereiro, referente à privatização ou à alienação da Companhia Vale do Rio Doce.

Temos insistido nesta Casa, com muita freqüência, no sentido de que o Senado Federal e o Congresso Nacional não podem abrir mão de discutir e de fiscalizar o interesse público em nosso País.

Por essas razões, Sr. Presidente, já manifestadas por vários setores da nossa sociedade, apresentamos o Projeto de Resolução, amparado no art. 49 da Constituição Federal, que dá poderes às duas Casas do Congresso Nacional, principalmente ao Senado Federal, para exercer o seu papel de fiscalizar e controlar o Programa de Desestatização em nosso País.

Dessa forma, esse Projeto de Resolução não tem o sentido de embargo, nem de obstrução, mas, acima de tudo, o sentido de estabelecer um princípio básico. Num prazo de 30 dias, o Conselho Nacional de Desestatização deverá encaminhar ao Senado Federal todas as informações, todos os ritos, todos os valores, todo o processo que originou a publicação do edital para promover a alienação da Companhia Vale do Rio Doce. É esse o sentido do projeto. Tenho certeza de que a proposta conta com o apoio de todos os Srs. Senadores, principalmente do Presidente da Casa, Senador José Sarney. S. Exª entende que o papel do Senado e da sociedade brasileira é fiscalizar e controlar os procedimentos do Executivo. Devemos conhecer todas as informações e todos os argumentos do Governo no que se refere à decisão de promover a alienação da Companhia Vale do Rio Doce.

Por isso, Sr. Presidente, entendo que esse documento bem como as denúncias que estão sendo formuladas com relação à Vale do Rio Doce referem-se à possibilidade de o edital de alienação da Companhia estar eivado de vícios e de abrir brechas para que empresas multinacionais assumam o controle acionário de um patrimônio nacional construído há 50 anos. Seguramente essa empresa de mineração é uma das mais poderosas de todo o mundo.

Entendemos que essa alienação descarada do subsolo brasileiro pretendida pelo Governo, pelo Presidente da República, pelo Conselho Nacional de Desestatização, certamente não atende aos interesses do trabalhador da fábrica, do trabalhador do campo, não atende aos interesses dos brasileiros; atende, Sr. Presidente, apenas e unicamente, aos interesses internacionais. Sabe-se que os estrangeiros estão, neste momento, de olho na Companhia Vale do Rio Doce, para dela tomar posse, conquistando o controle acionário.

Estamos ouvindo vozes que vêm de todo o nosso País. Trata-se sobretudo de vozes ponderadas, responsáveis, que não estão apenas contrárias a um programa de desestatização do Governo, mas contrárias aos processos e procedimentos da alienação da Companhia Vale do Rio Doce. O projeto de resolução de minha autoria pretende, acima de tudo, suscitar a discussão, a fiscalização, e, mais do que isso, dar a oportunidade ao Senado Federal de, mediante o conhecimento dos dados, documentos e procedimentos técnicos, jurídicos, de auditorias, principalmente no que se refere à avaliação, oferecer um parecer técnico responsável e sério com relação aos procedimentos e à decisão do Governo de promover a alienação da Companhia Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, concluindo, manifesto-me, como já fiz outras vezes, contrariamente a essa decisão do Governo, por considerá-la, neste momento principalmente, inoportuna e apressada. O Governo pretende efetivar a privatização nos meses de dezembro, mês das festas natalinas, e de fevereiro, mês em que se comemora o carnaval no País inteiro. Portanto, Sr. Presidente, não entendemos as razões pelas quais o Governo insiste na decisão de alienar um patrimônio que serve, acima de tudo, como importante bandeira da economia do nosso País no exterior, principalmente na Europa e nos Estados Unidos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.