Pronunciamento de Benedita da Silva em 12/11/1996
Discurso no Senado Federal
POSIÇÃO CONTRARIA DE S.EXA. A PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL, EXTINGUINDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT.
- Autor
- Benedita da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Benedita Souza da Silva Sampaio
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- POSIÇÃO CONTRARIA DE S.EXA. A PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL, EXTINGUINDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/1996 - Página 18376
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- OPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, VALE-REFEIÇÃO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, ANALISE, BENEFICIO, TRABALHADOR, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO.
- CRITICA, GOVERNO, OFERTA, VALOR, DINHEIRO, SALARIO, INFERIORIDADE, VALE-REFEIÇÃO.
- ATENÇÃO, POSSIBILIDADE, DESEMPREGO, FALENCIA, EMPRESA, ALIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, TRABALHADOR.
A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal encaminhou ao Congresso projeto que acaba com os benefícios à alimentação do trabalhador brasileiro. Em seu artigo 78, o projeto que altera o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, na realidade, acaba com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, que há 20 anos vem contribuindo como um dos raros programas de redistribuição de renda, neste país.
O motivo alegado é de que existe uma máfia adquirindo esses vales no mercado paralelo. Na realidade, não se sabe o número de vales que é negociado com os chamados tiqueteiros, mas de qualquer forma entendemos que a ação adequada do governo, neste sentido, seria fiscalizar, interferir, controlar, enfim, combater as quadrilhas, punindo os responsáveis pelos desvios, ao invés de simplesmente acabar com o benefício que se verifica à imensa maioria dos trabalhadores.
Nossa posição contrária ao fim do vale-refeição se dá por conta dos inúmeros benefícios advindos do mesmo, ao longo desses 20 anos de sua existência. O primeiro seria o fato de que, através de levantamentos estatísticos, sabe-se que o número de acidentes de trabalho diminuiu muito a partir da implantação do plano de alimentação, ainda que a população economicamente ativa tenha aumentado muito nessas duas décadas. Isto porque os trabalhadores passaram a se alimentar melhor, elevando a capacidade de sua força de trabalho.
O Governo Federal estaria disposto a conceder, em troca do vale, uma soma em dinheiro de até 100 reais, recebidos juntamente com o salário para fins de alimentação. Ora, a grande maioria dos vales-refeição já contam com valores acima dos R$ 100: um cobrador de ônibus recebe R$ 156 por mês; um distribuidor de gás recebe R$ 138,60 e um bancário recebe R$ 171,60. Até mesmo o professor José Pastore, da Confederação Nacional da Indústria, entende que R$ 100 é um valor irrisório e que, no mínimo se deveria contar com R$ 200, o que seria apenas razoável.
Nosso segundo argumento em favor da manutenção do vale-refeição, sempre observando os benefícios advindos ao trabalhador, se dá pelo fato de que certamente o seu fim estará contribuindo, ainda que indiretamente, para com o incremento do desemprego. Isto porque existem advertências no sentido de, a partir do fim do vale-refeição as empresas estarão buscando reduzir o custo da mão-de-obra, substituindo, por exemplo, um empregado que ganha R$ 300 por outro que ganhe R$ 200, mais o auxílio. Além do mais, estará atingindo perto de 300 mil trabalhadores empregados em restaurantes, bares, etc, pois o sistema de vales-refeição é responsável por aproximadamente 50% do movimento desses estabelecimentos populares nas grandes cidades.
Finalizando, gostaria de ressaltar que o PAT atende hoje a mais de 20 milhões de assalariados, contribuindo para sua melhor alimentação e, conseqüentemente, melhor qualidade de vida. Relembremos um outro benefício que foi se descaracterizando ao longo do tempo e que hoje é motivo de piada: o salário-família. Aliado ao fato de que o salário mínimo do brasileiro é um dos mais baixos do mundo, temos um quadro alarmante para o trabalhador, num momento em que a ONU e o PNUD alertam para que os investimentos nas áreas sociais sejam expressivos, visando conter o crescente empobrecimento da população mundial.
Era o que tinha a dizer! Muito Obrigada!