O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traduzindo a vontade da valorosa gente de Gurupi, Estado do Tocantins, ocupo esta tribuna para levar a esta Casa e ao País a preocupante e singular situação que está a vivenciar aquele Município.

Dos quase 6 mil municípios em que foram realizadas eleições municipais no dia 3 de outubro do ano que passou, apenas Gurupi, no nosso querido Tocantins, ainda não conheceu seu prefeito, seu vice-prefeito e os seus vereadores.

O que deveria ser uma eleição tranqüila, como de resto foram as eleições em todo o País, se transformou em uma batalha judicial sem precedentes em nossa recente história.

Pasmem, senhores, e senhoras, até hoje, passados mais de 5 meses do pleito, ainda não foram apurados os votos dos laboriosos cidadãos gurupienses que, mercê da inusitada situação, estão sendo governados por um interventor - de probidade e competência administrativa comprovadas e inquestionáveis -, mas sem o Poder Legislativo Municipal, necessário e indispensável no regime democrático vigente.

Sem pretender me imiscuir em seara alheia, visto estar o processo eleitoral de Gurupi sub judice, quero externar a preocupação de todos quantos vivem naquela região que, mais do que nunca, querem que os Poderes Executivo e Legislativo funcionem em perfeita harmonia com o Poder Judiciário, pois somente assim afastarão a anômala situação atual.

Os embates no campo do Direito Eleitoral são tantos que poucos conseguem entender o que realmente aconteceu. Chega a mais de uma dezena de ações, produzidas em decorrência do pleito, e o eleitor, o soberano e a razão de ser do regime democrático, ainda não conhece os seus representantes no Executivo e no Legislativo daquele município.

Não teço nenhuma crítica ao Poder Judiciário Eleitoral, pela inusitada situação. Traduzo, aqui e agora, a vontade do povo de Gurupi. E, como porta-voz de um povo que quer ver expressada, na rápida contagem dos sufrágios, sua soberania, manifestada conscientemente no dia 3 de outubro pretérito, conhecendo o mais rápido possível o resultado das eleições, conhecendo o seu prefeito, o seu vice-prefeito e os seus vereadores.

Não discuto em nome de quem devem ser apurados os votos e, sim, desejo, mesmo reconhecendo assoberbamento do aparelho jurisdicional, que o Poder Judiciário, com a urgência que a absoluta acefalia do Executivo e do Legislativo de Gurupi - desde a zero hora do dia 1º de janeiro passado, legitimadora da intervenção estadual para restaurar a ordem pública -, priorize o julgamento dos processos pendentes, a fim de que a situação não se eternize, comprometendo irremediavelmente o exercício da cidadania naquele rincão do nosso Tocantins.

Ainda pendem de julgamento, desde reclamações e recursos especiais, no colendo Tribunal Superior Eleitoral, até agravos de recursos extraordinários no augusto Supremo Tribunal Federal. O povo gurupiense crê nas autoridades judicantes de nossas cortes superiores e, com a inabalável crença que deles virão decisões que irão ao encontro dos seus anseios, é que externo a preocupação que se traduz na ingente premência de que tudo se resolva o mais rápido possível e que Gurupi não continue sendo a única exceção na democracia brasileira, pois os votos de mais de 40 mil cidadãos ainda continuam a dormitar nas urnas desde 03 de outubro de 1996.

Que a justiça seja feita e que o povo de Gurupi tenha, legitimado pela vontade das urnas, os Governantes que lidimamente escolheu e é o monolítico desejo de todos quantos velam pela democracia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.