O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão tomada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, determinando as primeiras providências para que se reduzam nossas importações e, assim, impedir a continuidade da sangria de nossas reservas cambiais, merece irrestrito apoio. E digo mais: mereceu apoio de todas as correntes políticas, mesmo as que lhe são adversas, já que, até agora, não se ouviu uma única palavra de crítica à determinação presidencial.

Note-se que a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso parece ter sido um ato isolado, contrariando as teorias, defendidas em declarações públicas, de alguns dos seus mais chegados economistas.

Sim, porque há economistas de alta qualificação que insistem em subestimar os déficits na balança comercial brasileira. Alegam que tais déficits são desimportantes frente ao nosso PIB. Falam isso com aparente absoluta convicção, buscando nos seus compêndios as teorias e os cálculos matemáticos nos quais baseiam suas conclusões.

Esses economistas, porém, não conseguem convencer a opinião pública nem delas eliminar a preocupação pelos crescentes déficits comerciais nas nossas negociações com os produtores internacionais.

Há o argumento de que as restrições às importações de produtos com similar nacional vão encarecer o custo de vida. O argumento é provavelmente procedente, mas não se pode esquecer que, para mantermos baixo o custo de vida à custa das importações, estaremos condenando à extinção os nossos produtores, com conseqüências dramáticas para as futuras gerações.

O custo de vida deve ser mantido baixo, pois o povo brasileiro, que tanto sacrifício tem oferecido ao equilíbrio da nossa economia, merece uma qualidade de vida sempre melhor. Outros instrumentos, porém, devem ser encontrados pelo talento de nossos administradores que não o de punir os produtores e condenar ao tormento as gerações porvindouras e ao desemprego os nossos conterrâneos.

Nós, políticos ou não, conhecedores ou não de teorias econômicas, trazemos em nossos costumes, em nossa personalidade e em nossa cultura a identificação com o raciocínio popular, o qual, na verdade, nos parece o mais sábio. A começar pelo elementar bom senso de que, como ocorre numa economia familiar, não se pode gastar mais do que se ganha. Se as despesas de um núcleo familiar excedem a sua receita, fácil será a dedução de que se aproxima o seu colapso.

Na vida econômica de uma nação, esse tipo de singelo raciocínio, tão velho quanto a existência do homem, não é diferente.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso seguramente pensa como nós, a maioria dos mortais. Apesar dos conselhos em contrário, provavelmente demonstrados em inteligentíssimas equações matemáticas de macroeconomia, não se convenceu com os argumentos que justificam e até estimulam os déficits comerciais.

Desta tribuna, somei meus modestos esforços aos de tantos Srs. Senadores que pediram a atenção do Governo para os perigos dos crescentes e sucessivos déficits em nossa balança comercial.

E destaquei, nessas ocasiões, que os nossos produtores estavam, como ainda estão, sendo esmagados pelos produtos estrangeiros com similares nacionais, os quais chegam ao Brasil "misteriosamente" mais baratos que o valor dos custos com que aqui são produzidos.

"Misteriosamente" mais baratos é um modo de dizer, pois não há qualquer mistério na sabida constatação de que os produtores estrangeiros são largamente subsidiados por seus governos. A começar pela generosidade dos créditos que recebem, pagando de juros anuais, quando pagam, um percentual que se cobra mensalmente dos nossos produtores. Todos sabemos que os países desenvolvidos despendem bilhões e bilhões de dólares em subsídios, geralmente mascarados para não provocarem as reações dos espoliados.

Ora, não há um produtor nacional que possa fazer frente a tal concorrência desleal.

Houve um tempo, no passado, em que o trigo alienígena nos era oferecido praticamente de graça, tais as vantagens concedidas. Enquanto os mais ingênuos viam em tais doações um ato de generosidade, os mais realistas bem sabiam que os países produtores apenas se desvencilhavam das suas supersafras, garantindo, assim, para seus produtores, o bom preço interno para seus cereais.

No meu Estado, notadamente no sul do Maranhão, têm sido notáveis os êxitos conquistados pela agricultura. Lá, têm sido excepcionais as colheitas de grãos, beneficiadas pela fertilidade do seu solo. Se o aumento das áreas cultivadas em 1996, em todo o País, foi da ordem de 5%, esse aumento, no Maranhão, foi de 30%. A soja, que cobriu 90 mil hectares de terras na safra 95/96, deve chegar agora, na safra 96/97, a 130 mil hectares. Não só a soja, mas o arroz e o milho têm alcançado excepcional produtividade. E, se dos 10 milhões de hectares do cerrado maranhense, 7 milhões obtêm sucessos de produtividade, ainda restam 3 milhões de hectares aguardando os colonizadores de todos os recantos que lá chegam.

Vê-se, pois, que a vocação dos agricultores brasileiros, nesses impulsos de trabalho que engrandecem o País, não pode ser obstruída pelas importações irresponsáveis dos produtos similares que nos são empurrados do exterior.

Nesse ponto em que me refiro ao meu Estado, Sr. Presidente, faça-se justiça às decisões da Governadora Roseana Sarney, determinando a redução de 6,5% na cobrança do ICMS sobre a exportação de soja, e na sua programação de asfaltar e aprimorar as rodovias que darão escoamento às produções do sul maranhense.

Este detalhe me faz particularmente feliz, porque vejo que a ilustre Governadora dá continuidade à política de incentivos que, na minha administração como Governador do Maranhão, apliquei notadamente naquela região privilegiada do meu Estado.

Também ofereci incentivos aos produtores da região e, ultrapassando até mesmo as possibilidades do Estado, construí 700 quilômetros de rodovias asfaltadas, programando uma estratégia que facilitasse o escoamento da nossa produção agrícola. Para servir a região produtora de soja, construí a MA-006, que liga Cururupu, no Norte do Estado, a Balsas e Alto Parnaíba, no extremo Sul. E foi a partir daí, que iniciamos o grande salto na produção de soja.

Parece-me que os altos escalões do nosso País ainda não entenderam que o transporte intermodal existente no Maranhão, e que precisa ser aprimorado, unindo as rodovias que se juntam à Ferrovia Carajás e que desemboca no Porto de Itaqui, em São Luís, faz com que os produtos saídos do Maranhão cheguem aos Estados Unidos e à Europa a preços 50% mais baratos do que os que se deslocam dos demais pontos brasileiros.

Essa é uma omissão federal que precisa ser corrigida, pois investir-se na infra-estrutura do sul-maranhense seria criar instrumentos, a médio e longo prazos, para se ampliar as nossas exportações.

Sr. Presidente, como já falei em outras oportunidades, muito ainda se tem a fazer para que ampliemos nossas exportações através dos estímulos que devemos aos produtores brasileiros.

Não é esta a hora, porém, de rememorar as críticas e as sugestões. O meu momento de hoje destina-se a aplaudir o Governo Federal pelas suas primeiras providências que visam defender nossas reservas cambiais.

Os apelos da opinião pública foram ouvidos pelo Chefe da Nação.

Tais decisões devem ter curso. Sem se querer prejudicar de modo algum o nosso bom relacionamento internacional, não será demais afirmar-se que apenas desejamos - melhor dizendo, exigimos - reciprocidade de tratamento.

O Sr. Humberto Lucena - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Humberto Lucena, eu gostaria muito de ouvir V. Exª, mas estou com a palavra para uma comunicação inadiável, pessoal. Não posso acolher o aparte de V. Exª, mas recolho a boa intenção.

Que as nossas negociações com o exterior sejam efetuadas sob o critério de justiça, de igualdade e sem prejuízos para quaisquer das partes.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.