O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um país curioso. As pessoas repetem argumentos sem conhecer a realidade. Existe, por exemplo, o mito de que a Região Nordeste é amplamente favorecida por benefícios tributários e, ainda, o de que o Sudeste sustenta o desenvolvimento nacional. Desde há muito, políticos, jornalistas, observadores, estudiosos e gente do povo sustentam esta verdade: a de que o Nordeste teria vantagens em termos de renúncia fiscal em relação aos demais Estados brasileiros. Os nordestinos sabem que isso não é verdade. Agora temos a comprovação.

O Governo Federal vai deixar de arrecadar, neste ano de 1997, a quantia de R$15,3 bilhões por conta de isenções e deduções em sete diferentes tipos de impostos e contribuições. Essa renúncia fiscal, que a Secretaria da Receita Federal chama de benefícios tributários, corresponde a 1,84% do Produto Interno Bruto - o PIB brasileiro, que está na ordem de R$833 bilhões - e a 14,5% da arrecadação prevista para o ano, que é estimada em R$105 bilhões.

A novidade está aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo informações publicadas pelo jornal Gazeta Mercantil, na sua edição de 27 de janeiro de 1997, na página A-4: a Região Sudeste concentrará a maior parte da renúncia fiscal, recebendo benefícios da ordem de R$6,57 bilhões, ou seja, 42,7% do total. Em segundo lugar, a Região Norte é a mais favorecida, com R$4,2 bilhões, ou 27,7% do total. O Nordeste aparece em terceiro lugar, com R$2,14 bilhões, ou 13,9% do total. A Região Sul aparece em quarto lugar, com R$1,9 bilhão, ou 12,6% na participação do bolo. Em último lugar, está o Centro-Oeste, que ficará com R$445 milhões, o que equivale a 2,9% da renúncia prevista.

O Sudeste absorverá a maior parte da renúncia fiscal em virtude do peso das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$3,44 bilhões) e das isenções no Imposto de Importação. A dimensão da renúncia do Imposto de Importação na Região Sudeste está relacionada com as políticas industriais de incentivo a determinados setores, como o automotivo, o de bens de capitais e o têxtil.

Na Região Norte, a renúncia fiscal chegará a R$799 milhões por causa da atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus. O peso e a importância da Suframa podem ser medidos em dois itens. No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, aquela região deverá responder por uma renúncia de R$1,8 bilhão. É o caso também dos recursos canalizados para os programas da Sudam e do Fundo de Incentivo da Amazônia. O Finam terá à sua disposição, em 1997, R$626 milhões. A maior parte desses recursos será aplicada na Suframa.

As compras de brasileiros no exterior deverão contribuir fortemente para aumentar a renúncia fiscal. Cada viajante tem isenção até o valor de US$500. A isenção de Imposto de Importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados, nas lojas chamadas free shops, somará R$670 milhões. As compras trazidas na bagagem resultaram numa renúncia de R$640 milhões.

Interessante é que os sacoleiros, que transitam apenas por Foz do Iguaçu, provocarão a renúncia fiscal da ordem de R$500 milhões, em Imposto de Importação e IPI, maior do que a praticada sobre todas as compras realizadas no exterior, que entrarão no País por via aérea. Mas a maior parcela de renúncia fiscal, neste ano, será relativa ao Imposto de Renda. As diversas deduções permitidas na declaração da pessoa física vão produzir uma renúncia na casa dos R$5 bilhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os dados são esses, apresentados pelo jornal paulista com fartura de detalhes e quadros estatísticos extremamente claros. No Nordeste, a Sudene vai merecer apenas R$829 milhões em matéria de renúncia fiscal. Enquanto o Sudeste consegue obter vantagens de mais de R$1 bilhão em renúncia fiscal sobre o Imposto de Importação, neste mesmo item, o Nordeste recebe apenas R$58 milhões.

Enquanto o Sudeste recebe R$4,2 bilhões em matéria de renúncia fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Nordeste, no mesmo item, consegue somente R$1,9 bilhão.

Em todos os itens, a renúncia fiscal favorece o Sudeste. Apenas no que toca ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica há vantagens para o Nordeste. Todos os demais quesitos, em que o Governo Federal concorda em deixar de receber o imposto devido, beneficiam largamente os Estados do Brasil desenvolvido. Os Estados da Região Sudeste abocanharão 42% do total dos benefícios tributários em 1997; os Estados Nordestinos ficarão com somente 13% dessa vantagem fiscal.

Não existe tratamento preferencial, nem favorecido, para o Nordeste. Ao contrário, os Estados do Sudeste, que fazem os maiores déficits comerciais, que forçam o endividamento interno e externo, continuam a merecer do Governo Federal um tratamento extremamente benéfico e favorecido. Eles são os preferidos. Eles conseguem manobrar setores do Governo, obter vantagens e ainda levar jornais e jornalistas a identificarem o Nordeste como sendo uma área que, apesar de favorecida, não consegue encontrar os caminhos para o desenvolvimento econômico.

A verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o oposto. Os Estados do Nordeste não recebem a atenção devida pelo Governo Federal. Eles estão esquecidos, marginalizados, relegados à condição de primos pobres dentro da Federação brasileira. Os números são eloqüentes. A renúncia fiscal do Estado beneficia os que já têm recursos, a indústria, o comércio e os que possuem fortes fluxos financeiros. Os mais fracos, entre eles os Estados nordestinos, estão alijados e excluídos dos benefícios do desenvolvimento.

Isso acontece, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como conseqüência da ação deliberada dos formuladores das políticas públicas no Brasil. Eles concorrem para aumentar a distância entre o rico e o pobre, entre os Estados mais desenvolvidos e aqueles menos desenvolvidos. Não existe integração, nem vontade de reduzir o abismo entre os Estados brasileiros. 

Resta desse dramático retrato, em boa hora publicado pela Gazeta Mercantil, a certeza de que a renúncia fiscal praticada pelo Governo da República é um mito, é uma miragem. Só auxilia a quem dela não precisa. Não concorre para diminuir desigualdade, nem ajuda a combater os problemas sociais. Dela estão afastados os já excluídos. É uma renúncia destinada a ajudar o rico e a tornar o pobre mais pobre.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.