O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impensável negar o fato de que o Brasil tem uma estrutura fundiária arcaica e obsoleta, onde 47% das glebas rurais integram latifúndios improdutivos e apenas 0,9% dos proprietários - de acordo com o recadastramento efetuado pelo INCRA, em 1992 - detêm cerca de 35% de terras.

Essa estrutura fundiária revela-se incompatível com os esforços de um país que busca o desenvolvimento e que pretende um setor primário eficiente, moderno, competitivo, cumprindo seu importante papel na estrutura macroeconômica do País.

Não é inoportuno lembrar que essa situação agrária teve sua gênese há séculos, no início da colonização do Brasil, e a expansão agrícola das últimas décadas, particularmente a partir dos anos 60, não favoreceu os pequenos proprietários, que acabaram por perder a competição com os grandes empreendimentos agroindustriais mecanizados.

Em conseqüência, a situação no campo agravou-se e trouxe, como corolário, o inchaço das cidades, em virtude do acentuado êxodo de rurícolas para as concentrações urbanas, que para elas passaram a migrar em busca da ilusão de melhores condições de vida.

Na realidade atual, destaca-se a triste figura dos bóias-frias, trabalhadores rurais volantes, que vêm somar-se ao já enorme contingente dos chamados "sem terra", que virtualmente não gozam de direitos. É uma horda de rotos e famintos que se apegam ao espírito desse movimento como forma de equacionar uma forma de sobrevivência.

Consoante o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), há no Brasil 4,8 milhões de famílias sem terra para trabalhar, aí incluídos parceiros, arrendatários, pequenos proprietários e assalariados rurais.

Reputamos legítima a veemência dos "sem terra" em pleitear a reforma agrária, que após a marcha à Capital Federal tornou-se uma unanimidade nacional.

Entretanto, Sr. Presidente, consideramos inadmissível a política do MST de invadir terras, desrespeitando a lei e provocando conflitos. O direito de propriedade e a lei devem ser respeitados por todos, assim como sua pretensão em que milhões de pessoas sejam assentadas rapidamente, o que é verdadeiramente utópico. Esse processo é urgente, mas só pode acontecer gradativamente.

Ora, Sr. Presidente, ao atual Governo não pode ser imputada toda a responsabilidade pela questão fundiária nacional. Trata-se de legado oneroso, herança de centenas de anos por ele recebida, que se agrava e assume dimensões nunca antes conhecidas.

Não podemos ignorar os esforços que estão sendo promovidos pela administração federal e, particularmente, pelo Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann.

O ministro, reconhecendo a legitimidade do MST, constata todavia, com inteira razão, ser impossível o assentamento de mais de 5 milhões de pessoas em prazo muito curto, pois a reforma agrária deverá ser feita, segundo suas previsões, em toda sua plenitude, entre 12 e 15 anos.

Não se trata de um passe de mágica, pois é preciso não apenas vontade política, mas também imensos recursos e muitas negociações, ou seja, os meios necessários para a efetivação desses assentamentos. Já não basta colocar o homem na terra; é preciso que ele tenha as condições necessárias e, principalmente, os conceitos e os conhecimentos tecnológicos necessários para produzir e retirar da terra o necessário à sua sobrevivência.

O Ministro Jungmann está desarmando os fazendeiros do sul do Pará, numa operação que está sendo estendida para o resto do País. Sua Pasta tem um orçamento de R$2,8 bilhões para o exercício corrente, e de R$7,4 bilhões para os próximos 4 anos, e a expectativa é de que, até o final deste Governo, 280 mil famílias sejam beneficiadas. É um número expressivo, sabemos; talvez, não se consiga - e o correto é que não se consiga - assentar todas as famílias que hoje demandam a terra.

Será que já estamos percebendo, nos dias de hoje, a inversão desse fluxo que durou por tantas décadas, por tantos anos: o êxodo rural? Será que estamos experimentando, agora, o fluxo inverso, em que o cidadão abandona a cidade e busca o campo?

Assim, Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero deixar a minha solidariedade ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann, pela forma firme, consciente, por suas gestões e pela sua atuação no sentido de encaminhar a uma solução razoável a questão agrária brasileira. Ao mesmo tempo, apelamos aos dirigentes do MST para que, sem renunciar à sua luta e às suas justas aspirações, abandonem a ilegalidade das invasões, que seguramente darão azo a conflitos de maior gravidade, usando os canais legítimos e pacíficos para a consolidação da reforma agrária.

Certamente é o desejo do atual Governo, concomitante com o desejo dos que integram o Movimento dos chamados sem-terra, de encontrar uma reforma justa, plausível para a questão agrária do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.