O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado, com o mais vivo interesse, a cobertura que a imprensa vem fazendo das decisões e atitudes assumidas pelo Senador Arlindo Porto à frente do Ministério da Agricultura, cobertura que, não raro, marca-se por críticas extremamente severas. Não tenho qualquer ligação política com o Ministro e, portanto, não estou aqui para defender a sua atuação naquela Pasta - mas não posso deixar de tecer considerações a respeito de algumas notícias divulgadas por determinado jornal do Rio de Janeiro, tendentes a depreciar o trabalho dos Parlamentares brasileiros quando exercem sua missão de buscar recursos para promover o desenvolvimento dos respectivos Estados e Municípios.

Tais matérias procuram condenar Ministro Arlindo Porto pelo fato de S. Exª, cumprindo seu dever de gestor financeiro e membro do Poder Executivo, estar liberando recursos provenientes de emendas apresentadas pelos Parlamentares Federais ao Orçamento da União, nos exercícios de 1996/1997.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se esse é realmente o objetivo principal das críticas desferidas contra o Ministro Arlindo Porto, não tem o menor fundamento, nem pode justificar campanha de tão grande porte.

Na verdade, um dos principais aspectos da atuação do Parlamentar, tanto a nível de Deputado Federal ou Senador quanto nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais, é exatamente lutar para obter recursos capazes de promover o progresso das respectivas regiões, mais precisamente para os seus Estados e para os Municípios. Não fora assim, estaríamos nos furtando de desempenhar pelo menos 50% do nosso potencial em benefício dos cidadãos - que nos elegeram precisamente para representá-los nas Casas Legislativas e junto aos demais Poderes constituídos. É evidente o espírito pré-concebido com relação a essas emendas parlamentares, uma distorção que nega a realidade, contradiz os princípíos da representatividade e trata o Parlamentar como autor de crime de lesa-pátria quando, através de emenda ao Orçamento da União, provê tudo recursos para estradas, hospitais, recuperação da rede escolar e projetos de desenvolvimento - tudo isso, aliás, como citou há pouco pelo Senador Ramez Tebet, voltado para a promoção de ações sociais nos respectivos Estados e a redução do índice de criminalidade. As outras dotações são ignoradas pelos caçadores de escândalos e nem se cogita de buscar suas origens e seus autores - mas quando entram em foco as mais legítima de todas, aquelas propostas pelo autêntico representante da comunidade, aí vira escândalo nacional. Pelo menos na ótica desse jornal do Rio de Janeiro. Ora, se o Parlamentar não puder atuar na elaboração orçamentária, para que existir Parlamento? É justamente para refrear o tecnocratismo e o absolutismo dos governantes que a democracia prevê, em seu postulado básico: a lei fundamental de qualquer país é a sua lei de meios, o seu Orçamento, aprovado anualmente mediante regras previamente estabelecidas pelo Congresso Nacional, e cuja execução se faz também com base em uma lei, a Lei de Diretrizes Orçamentária. Em ambos os casos, a palavra final é do Presidente da República, que assume a co-responsabilidade pelas leis, ao sancioná-las.

Só a deliberada intenção de agredir o Ministro da Agricultura poderia justificar a campanha contra ele movida por aquele órgão de imprensa do Rio de Janeiro, não sei por que razão, talvez procurando atingir o próprio Parlamento brasileiro. Que, absurdamente, é criticado quando busca a liberação desses recursos destinados aos concidadãos que aqui representamos.

O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Lúdio Coelho - Estou de pleno acordo com as colocações feitas por V. Exª. Tenho acompanhado essas ocorrências através da imprensa. Nobre Senador, parece-me que o que caracteriza é a falta de espírito de equipe. O Ministro Arlindo Porto, ao ser nomeado para o Ministério da Agricultura, não teve os seus imediatos diretos escolhidos por S. Exª, tendo permanecido pessoas ligadas a outros setores que, pelo que tenho observado e acompanhado, não estão bem afinadas com o Ministro. Isso nega um princípio básico de administração. É preciso que os auxiliares imediatos dos Ministros sejam pessoas de sua confiança. O Ministro Arlindo Porto tem tido um desempenho excelente frente ao Ministério da Agricultura, tudo tem funcionado melhor, inclusive os recursos destinados para as safras têm sido liberados em tempo hábil, o que não ocorria normalmente, porque a Nação sabe das dificuldades em que vive o Ministério da Agricultura, porquanto as liberações dos recursos dependem da área da Fazenda e da do planejamento. V. Exª é feliz em fazer aqui a defesa do Ministro Arlindo Porto.

O SR. NABOR JÚNIOR - Muito obrigado, Senador Lúdio Coelho. V. Exª abordou um aspecto que a imprensa também tem destacado: essa campanha contra o Ministro Arlindo Porto está partindo de seus próprios auxiliares, do próprio Ministério da Agricultura. A imprensa tem divulgado isso com muita insistência: que funcionários do segundo e terceiro escalões estão promovendo um processo - como se diz na gíria política - de "fritura" contra o Ministro da Agricultura, o que é inconcebível! V. Exª tem razão em dizer que um princípio básico para o sucesso de qualquer administrador é contar com uma equipe homogênea, leal e coesa. O Presidente da República, sem abrir mão de sua autoridade e da fiscalização direta de todos os seus atos, deveria dar total liberdade aos Ministros para escolherem os respectivos auxiliares imediatos.

Não tenho a pretensão de dar lições a homens e mulheres de experiência comprovada no trato da coisa pública - mas, permitam-me lembrar: governei o Acre de 1983 a 1986 e permiti que todos os meus secretários constituíssem as próprias equipes de auxiliares, pelos quais se responsabilizavam e respondiam, quer nos acertos, quer nos erros.

Não é moral nem eticamente justo que seja nomeado um Ministro - como o Ministro da Agricultura, nosso Colega, o Senador Arlindo Porto - e se lhe imponham funcionários de segundo e terceiro escalões, que não gozam da sua confiança nem a merecem, como se vê quando promovem essa campanha para desestabilizar-lhe a gestão à frente da Pasta. Isso é deplorável!

Penso que o Presidente da República deveria ser o primeiro interessado em corrigir essas falhas, que comprometem o sucesso do seu Governo. Toda as informações de que dispomos atestam que o Ministro Arlindo Porto é um homem sério, é um homem competente, está fazendo uma excelente gestão à frente do Ministério da Agricultura, tanto assim que não existem maiores reclamações a respeito da sua atuação. Evidentemente, como disse o Senador Lúdio Coelho, os recursos destinados ao Ministério da Agricultura estão inseridos no próprio orçamento da União e dependem de liberação dos Ministérios da área econômica - do Ministério da Fazenda e do Ministério da Planejamento. Ou seja, só são creditados efetivamente se forem justos, corretos e voltados para o bem comum.

Essa campanha que se faz é insidiosa e visa a desestabilizar um dos Ministros mais sérios que o Presidente Fernando Cardoso conta em sua equipe. Como se pode agredir, em sã consciência, a liberação de recursos para a eletrificação rural? Não vejo razão para criticas a uma ação tão benéfica para o interior, para a zona rural - principalmente porque quase todas as cidades brasileiras já têm o seu sistema de eletrificação regular. Que tipo de preconceito proíbe estender esse elementar benefício social também para a zona rural? À falta de erros concretos, estão criticando o Ministro porque ele apresentou emenda destinando recursos para a eletrificação rural do Estado de Minas Gerais, que ele representa e dignifica na vida parlamentar brasileira. Queriam o quê? Que o grande Estado das Alterosas fosse penalizado por ter seu filho no Ministério? Isso não tem nada a ver, é uma crítica inconsistente, que visa exclusivamente desestabilizar a administração do Ministro Arlindo Porto no Ministério da Agricultura.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer.

O Sr. Elcio Alvares - Esse debate está ganhando repercussão num órgão dos mais importantes do País. Gostaria de aduzir alguns pontos ao seu pronunciamento, demonstrando exatamente o cuidado da administração do Ministro Arlindo Porto à frente do Ministério da Agricultura. Tenho algumas informações mais concretas sobre esses dados, porque conversei pessoalmente com o Ministro Arlindo Porto. Evidentemente que, ao se estabelecer um programa de eletrificação rural, as verbas são todas elas exatamente identificadas pelas emendas orçamentárias. Agora, nada impede que, no decorrer do serviço que venha a se fazer, mesmo que sob o patrocínio de prefeitura, possa haver alguma irregularidade. O importante a frisar, Senador Nabor Júnior, é que o Ministro Arlindo Porto, em qualquer dúvida que tenha havido a respeito dessas verbas que estão sendo destinadas à eletrificação rural, através do Orçamento, determinou as medidas para apuração dos fatos - isso foi medida interna. Logicamente foi feito o levantamento e, no mundo de concessão de verbas orçamentárias, como é o caso da eletrificação rural no Ministério, podem ter havido dois, três ou cinco casos - admitamos - onde as coisas não tenham transcorrido conforme as normas regulamentares do Ministério da Agricultura. O fato que realmente merece ser trazido ao debate é que isso foi uma providência interna do Ministério, já que todos os ministérios têm que fazer isso, para isso existem órgãos do Governo Federal controlando a parte orçamentária deles. Fui Ministro e lá tínhamos o órgão da Siset acompanhando passo a passo a aplicação orçamentária. E, no caso do Ministério da Agricultura, o Ministro Arlindo Porto determinou, na esfera de sua competência, as providências. Então, esses dados foram divulgados como se fosse algo descoberto de repente, quando, na verdade, já eram objeto de preocupação do próprio Ministro. É importante frisar isso porque demonstra o zelo do Ministro Arlindo Porto. Agora, V. Exª disse muito bem, se o Parlamentar vai ao ministério - e é uma prerrogativa constitucional que temos, de votar verbas para determinado setor - reivindicar exatamente a aplicação dessas verbas, através do dispositivo orçamentário, deve-se louvar o Ministro. Faço este registro, neste momento, não é pelo fato de o Ministro Arlindo Porto ser nosso colega no Senado - e, diga-se de passagem, no espaço de tempo que permaneceu conosco, gravou um comportamento de probidade, de honradez -, é porque, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - posso dizer isso na condição de Líder do Governo inclusive, pelo contato permanente - é um dos Ministros mais atenciosos, profundamente expedito no fornecimento de qualquer informação a respeito do seu Ministério. E todos os Srs. Senadores que estão aqui presentes e aqueles que têm tido algum assunto no Ministério da Agricultura são unânimes em afirmar que o Ministro Arlindo Porto é profundamente atencioso, correto, cortês no relacionamento com os Parlamentares, o que é muito importante. Penso que essa relação de Governo com o Parlamento, se tivéssemos todos os Ministros dentro dessa linha de atendimento do Ministro Arlindo Porto, teríamos, efetivamente, uma relação muito boa entre o Governo e o nosso Congresso Nacional. Portanto, neste momento, solidarizo-me também pelo aspecto pessoal - tenho certeza absoluta da probidade do Senador Arlindo Porto, como Ministro da Agricultura - e faço este registro também como um preito à sua atuação até hoje no Ministério. É indiscutivelmente um dos Ministros que mais atenção concedem aos Parlamentares, e a sua dedicação é permanente. Recentemente, tivemos alguns problemas envolvendo a avicultura e a suinocultura do Espírito Santo, e a dedicação do Ministro é inexcedível, ele desce a detalhes para dar satisfação, inclusive, aos produtores, principalmente da região do Espírito Santo. Entendo que esse assunto precisa realmente ser esclarecido. A imprensa brasileira tem se norteado pelo respeito estrito à verdade e por isso seria importante frisar em todos os detalhes que houve da parte do Ministro Arlindo Porto, quando tomou conhecimento da matéria, o cuidado que deve ter todo Ministro de Estado. Portanto, solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª e estimo que esse episódio fique esclarecido em definitivo, para que não pairem dúvidas a respeito do comportamento do Ministro Arlindo Porto à frente da pasta da agricultura.

O SR. NABOR JÚNIOR - Esse é o nosso desejo também, Senador Elcio Alvares. Temos o Ministro Arlindo Porto na conta de pessoa correta, um homem sério que tem oferecido abertura não só aos Parlamentares que o procuram no Ministério, mas também aos sindicatos rurais, à Contag e a outros órgãos que vão com ele discutir problemas concernentes às respectivas áreas. De modo que vejo nisso uma verdadeira campanha, não só para atingir diretamente o Ministro Arlindo Porto, mas a própria classe política.

Uma das denúncias que foram feitas é a de que um determinado projeto de eletrificação rural passava nas terras de uma fazendeira do Tocantins. Ora, o projeto vai até a gleba daquela senhora, que é mãe de um deputado do PSDB, mas os outros proprietários rurais também usufruem da energia. Ela não pode ser atingida por esse melhoramento coletivo porque é mãe de um Deputado? A rede deveria pular sua propriedade, ao ser estendida? Tem sentido isso? Acusaram o próprio Deputado de também se ter aproveitado da extensão da rede de eletrificação rural em sua fazenda. Em entrevista à CBN, ele declarou que não, que possui geradores próprios e não usa a energia da rede pública. Essas s

ão denúncias que visam, além de desestabilizar o Ministro Arlindo Porto, a atingir também a classe política, menosprezando como “emenda paroquial” a proposta do Parlamentar, como se não tivéssemos o direito - mais do que direito, o dever - de apresentar emendas, defendendo-as e nos empenhando no sentido de que sejam liberadas.

Agora mesmo, no meu Estado, fomos vítimas de inundações que deixaram ao desabrigo mais de 80 mil pessoas no município de Rio Branco e alagaram 80% da área física do município de Sena Madureira. Tivemos que nos valer do Governo Federal para tentar viabilizar recursos, até com a ajuda de V. Exª, Senador Elcio Alvares. Conseguimos a ida do Ministro Fernando Catão ao nosso Estado, que verificou os danos causados pelas inundações e já liberou uma parte dos recursos prometidos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ora, se não fizéssemos isso, qual seria o julgamento que o Estado faria a nosso respeito, a respeito da nossa atuação, nessa hora de dor, quando o povo está passando por aflições, por dificuldades, com mais de 80 mil pessoas desabrigadas, com a Prefeitura de Rio Branco sem condições de custear as despesas de manutenção dessas famílias, alojadas em escolas, hospitais, igrejas e etc.? Qual é o julgamento que essa população faria dos seus representantes, se não desenvolvessem gestões no sentido de viabilizar a liberação de recursos para atendê-la nessa situação de dificuldade?

É o que está acontecendo.

Qualquer fato que ocorre aqui, envolvendo um parlamentar, quer seja federal, estadual ou municipal, tem, imediatamente, a crítica acerba da imprensa. Ela é acerba contra os parlamentares porque esta é uma Casa transparente, uma Casa onde se trata às claras todos os assuntos - como estamos fazendo hoje aqui. Não temos nada a esconder; tudo aqui acontece às claras. É por essa razão que o Poder Legislativo é o mais criticado.

Agora, com o sistema de divulgação pela TV Senado e da Rádio Senado, a população brasileira está acompanhando o desempenho dos seus parlamentares, os trabalhos da Câmara, do Senado e das Comissões técnicas. Então, a população hoje está conhecendo, em todas as suas minúcias, a nossa atuação.

Há muita crítica, Sr. Presidente, contra a inapetência de alguns parlamentares que não procuram carrear recursos para os seus Estados. A imprensa regional critica aqueles que não conseguem recursos, culpando-os pelas estradas intrafegáveis, pelo sistema de educação falido, pelos hospitais fechados e, quando abertos, sem medicamentos. Reclamam, cobram dos seus representantes.

Estamos, então, exercendo um papel legítimo, o papel constitucional de defender os interesses do nosso Estado. E vamos fazê-lo, doa a quem doer, em que pesem as críticas que surgirão por parte de alguns setores da imprensa nacional.

O que estão fazendo com o Ministro Arlindo Porto é inconcebível, é injustificável, e nós não aceitamos essa campanha, que visa desestabilizar um dos Ministros que conhecemos mais de perto e sabemos que é um dos mais sérios e mais competentes da atual equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Era o que tinha a dizer.