O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, alguns setores políticos do Centro-Sul do País estão se prevalecendo do clima desfavorável vivido pelo povo do Acre, em conseqüência das denúncias sobre venda de votos por alguns de seus Representantes, para retomar a velha campanha de esmagamento dos concidadãos que vivem nos Estados da Região Norte e em outros pontos mais pobres do nosso território. Arrimados nos lamentáveis acontecimentos políticos que culminaram com a renúncia de dois Deputados Federais do meu Estado, envolvidos naquele episódio, alguns Parlamentares estão desenvolvendo gestões na Câmara dos Deputados para desarquivar uma Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Deputado José Genoíno, do PT de São Paulo, que visa à redução das bancadas dos pequenos Estados da Federação.

A volta dessa conspiração anti-federativa está explícita em artigo assinado pela jornalista Carmen Cosak, no Jornal do Brasil, edição do dia 18 do corrente, informação cujos tópicos principais passo a ler, para conhecimento da Casa.

Diz ela:

      "O escândalo da compra de votos, envolvendo quatro deputados do Acre, ressuscitou antiga discussão no Congresso: a redução das Bancadas desse Estado e também de Rondônia, Roraima e Amapá. Assim que surgiram as denúncias, líderes governistas e de oposição começaram articulação para votar uma emenda constitucional que diminua de oito para quatro o número de deputados eleitos pelos quatro Estados. Os defensores da idéia apresentam dois argumentos: a necessidade de restabelecer a proporcionalidade da representação dos estados na Câmara dos Deputados e combate ao chamado colonialismo político. Este último é apontado como aspecto mais grave, já que as Bancadas dos cinco Estados teriam contribuído, em grande parte, para a estatística de escândalos envolvendo Parlamentares."

É antiga e odiosa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a tese de reduzir a representação dos pequenos Estados brasileiros na Câmara dos Deputados; vem desde a época da elaboração da Constituição vigente, na década passada, com força redobrada no ano de 1993, quando se frustrou a tentativa de promover a revisão constitucional.

Vários Deputados têm insistido nesse objetivo, discriminatório e voltado para privilegiar ainda mais os Estados já amplamente privilegiados. A proposta mais recente foi assinada pelo Deputado José Genoíno, do PT de São Paulo: cita S. Exª, à guisa de justificativa, o fato de que Estados como o Acre, com uma população de 500 mil habitantes; Roraima, com pouco mais de 300 mil; Rondônia, com cerca de um milhão; e Amapá, com seus 400 mil habitantes, não podem manter Bancadas de oito Deputados na Câmara, enquanto São Paulo, com quase 35 milhões de habitantes, possui apenas 70. E afirma, além disso, que há outros Estados da Federação cujo expressivo contingente populacional não se reflete na força numérica da respectiva Bancada na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o fato é que os Estados pequenos tiveram suas Bancadas fixadas em 8 Deputados pela própria Constituição de 1988, à luz de critérios essenciais para a consolidação da democracia e para o equilíbrio federativo e regional.

Não se trata de estabelecer critérios aritméticos rígidos, para atender a um teórico princípio de proporcionalidade habitacional. Os Constituintes de 1988, sabiamente, tornaram efetivo o mandamento de que é direito de todo Estado federado possuir, na Câmara dos Deputados, uma bancada que seja numérica e representativamente capaz de promover a defesa dos interesses da sua população. A única mudança efetivada desde então, se não me falha a memória, foi justamente para privilegiar ainda mais o peso de São Paulo no Plenário - uma emenda constitucional que aumentou a sua Bancada, de 60 para os atuais 70 Deputados. E nem por isso se reduziu a representação de Estados como o Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

Desse modo, aproveito a oportunidade para manifestar a minha mais cabal repulsa quanto a essas articulações, promovidas no âmbito da Câmara dos Deputados, que visam à redução das já minoritárias e insuficientes representações do meu e de outros pequenos Estados, da Região Norte, na Câmara dos Deputados.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Ouço, com muito prazer, a Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Senador Nabor Júnior, o meu posicionamento, no que se refere a questão da redução da representação de oito para três ou quatro, é o de que isso não resolve o problema. Existe um problema de fundo que precisa ser resolvido do ponto de vista político, ou seja, trata-se dos maus representantes escolhidos pelo Acre e por outros Estados do Brasil. Lamentavelmente, foi alimentada, dentro e fora do Acre, uma política do "pires na mão", do "toma-lá-dá-cá", que resulta nesse tipo de episódio. Penso que colocar a discussão nos termos de que em função da ação desses cinco Deputados - aliás, dois já renunciaram - colocar os pequenos Estados como "bodes expiatórios" desse processo não resolve o problema, ao contrário, pode agravá-lo. A Região Norte, e muitas vezes a Região Nordeste, é o depositário das culpas do Brasil. Mas quem patrocina esse tipo de ação geralmente não está no Norte e sim em regiões ditas "mais desenvolvidas". Acredito que precisamos de um projeto de desenvolvimento para os Estados, já que a maioria desses Estados não têm programas de desenvolvimento. Quando há um diálogo com o Governo Federal tem-se sempre essa idéia da política "do pires na mão": trocar estradas por voto; trocar hospital por voto; trocar demandas legítimas da sociedade por voto. Senador Nabor Júnior, se são demandas legítimas da sociedade, então não preciso dizer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que votarei a favor da reeleição para que se resolva o problema dos seringueiros. Não é preciso trocar o voto se o Governo tem a compreensão de que os problemas estruturais da Região Norte, do Estado de Acre, de Rondônia, de Roraima, devam ser resolvidos. Não precisa a Bancada do Norte se humilhar para fazer esse tipo de troca. É a alimentação dessa política nefasta, da "cabeça baixa", "do pires na mão" que gera o desdobramento para essa outra, que é pior ainda, ou seja, utilizar-se da condição de Deputado para demandas pessoais, altamente indefensáveis do ponto de vista político e da opinião pública, é vender o voto por R$200 mil ou trinta dinheiros, como fazem os traidores da democracia e do interesse público. Penso que esse reducionismo, que está sendo feito em termos de colocar na região Norte, no Estado do Acre, ou em qualquer outro lugar as mazelas da corrupção no Brasil, não resolve o problema. O que resolve é uma reforma política que faça com que o Brasil reavalie as suas próprias entranhas. Por que é possível, nesse processo todo, termos parlamentares que vendem o seu voto e que ficam quase que impunes? Não resolvem o problema. Todos, aqui, deveríamos ter sido a favor da CPI, inclusive o Senado da República, porque, se houver inocentes, serão inocentados, e os culpados punidos.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço, Senadora Marina Silva, o aparte de V. Exª, que traz alguns conceitos sobre os quais acredito ser imperioso um comentário explicativo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é notório o fato de estarem Deputados do Acre envolvidos nesse infeliz escândalo, que todos deploramos; eles, presumivelmente, venderam seus votos, para que fosse aprovada a Emenda da reeleição - mas repudio com vigor e indignação a tentativa de punir a população do Estado, de impor novos sacrifícios a uma Unidade tão carente e tão necessitada, castigos que se expressariam também na redução de sua Bancada na Câmara dos Deputados e, com isso, prejudicando a liberação de recursos como os que, com muita dificuldade, conseguimos incluir no Orçamento da União para o corrente exercício. O povo não pode pagar pelos erros de alguns de seus delegados políticos; se levarmos em consideração fatos semelhantes a esse, ocorridos no passado, como justificativa para reduzir Bancadas na Câmara dos Deputados, penso que não se isentaria nenhum Estado da Federação!

Nenhum Estado ficaria fora dessa retaliação, porque, de uns dez anos para cá, vários Parlamentares foram cassados ou indiciados por prática de corrupção, comprovada através de Comissões Parlamentares de Inquéritos. Os registros da CPI Orçamento estão recentes na nossa memória e nos Anais do Congresso Nacional, a exemplo de tantas outras semelhantes e de processos propostas pelo Ministério Público da União.

No episódio da CPI do Orçamento, inúmeros Deputados de outros Estados foram cassados por envolvimento na manipulação fraudulenta de verbas, em nome de entidades que eles ou mesmo suas famílias dirigiam, ou, ainda, em favor de empreiteiras que lhes pagassem comissão; nenhum Deputado do Acre foi cassado ou ao menos denunciado. Vemos hoje esse episódio da presumível venda de votos, a exigir apuração rigorosa e transparente - sendo que o rigor e a transparência não excluem, ao contrário, implicam no respeito ao direito de defesa para Exªs, como preconiza a Constituição, que não admite violências como a ocorrida em passado recente e tenebroso, a cassação sumária de mandatos. Caso fique comprovado que houve realmente a participação daqueles Parlamentares - principalmente dos três que não renunciaram, e que estão sendo investigados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - que se cassem também os seus mandatos. Não estamos aqui para defender ninguém que tenha praticado ato de corrupção, Sr. Presidente. Mas exige-se, em nome da Constituição e dos postulados democráticos, que se lhes dê a oportunidade de defesa. Não apenas aos Deputados; que venham aqui os Governadores do Acre e do Amazonas, para trazerem as suas versões. Mas, da mesma forma, respeite-se a opinião pública, hoje praticamente convicta de que também houve envolvimento de outras autoridades.

É preciso que se instale uma CPI ou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados convide ou convoque esses Governadores. Mas qualquer que seja o órgão técnico, a CPI ou a CCJ, que se convidem igualmente o Ministro Sérgio Motta e as outras autoridades cujos nomes foram citados nas fitas que deram origem ao escândalo, para que venham dizer se são ou não verdadeiras as suspeitas em que viram envolvidos. De minha parte, tenho a convicção pessoal que o Deputado Chicão Brígido, do PMDB, não participou desse tráfico de votos e precisa ter a oportunidade de provar isso, para não ser cassado injustamente. Da mesma forma, que se dê oportunidade aos Governadores para que venham apresentar as suas razões perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ou a CPI, na luta para que se tire a definitiva conclusão: houve ou não venda de votos? Se houve, quem dela efetivamente participou, como corruptor ou como corrupto?

A Srª Marina Silva - Permita-me V. Exª um outro aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer retorno a palavra à nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Apenas para salientar, nobre Senador Nabor Júnior, que concordo com V. Exª, quando afirma que o Acre não pode ser prejudicado em função daqueles representantes que não honram os seus mandatos. Penso até que temos um meio de fazer com que o Acre não seja prejudicado. Primeiro, existe algumas obras que o Governo Federal pode e deve executar, porque são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado, para que aquela população, que já vive praticamente abandonada, sem a presença do Estado em vários serviços que deveriam ser prestados - saúde, educação, infra-estrutura - não venha a ser penalizada. Um outro mecanismo é que, mesmo que sejam da competência do Governo do Estado, sejam rigorosamente fiscalizados. Até porque sobre o Governador pesam inúmeras denúncias, inclusive feitas por nós, que estão na Procuradoria da República, a qual encaminhou novas denúncias contra o Governador Orleir Cameli, mais uma vez, em episódios lamentáveis sobre a sua ação em todo esse processo que já há algum tempo estamos denunciando. Então, penso que o Estado não pode ser prejudicado em função dos maus políticos, não pode ser o depositário das mazelas e dos problemas de corrupção no Brasil. Ele apenas expôs uma ferida que era latente, e que a sociedade brasileira teve a oportunidade de conhecer suas entranhas, inclusive envolvendo o nome de personalidades que estão bem próximas ao Palácio do Presidente da República, em que dois governadores estão sendo citados, o Governador Orleir Cameli e o Governador Amazonino Mendes. O instrumento que está investigando esse processo não tem poderes para resolvê-lo, daí por que uma CPI do Congresso Nacional. E por que defendo que não seja apenas da Câmara dos Deputados? Porque cuidamos dos interesses da Federação. Ora, se dois Governadores estão sendo citados como compradores de votos, é fundamental que o Senado da República evoque para si a responsabilidade de esclarecer esse episódio, sob pena de estarmos abrindo mão da nossa prerrogativa de investigar e de continuar cuidando dos interesses da República. Mais uma vez reitero que nós, que temos condições de andar de cabeça erguida por esta Casa, em qualquer lugar deste País, não podemos pagar pelos erros que são cometidos por esses que, muitas vezes, são patrocinados nós sabemos muito bem como. Fiquei estarrecida, Senador Nabor Júnior, quando vi - e confesso a V. Exª que ficaria feliz se fosse em outras circunstâncias - aquele taxista conseguindo uma emissora de tevê, uma emissora de rádio. Quão democrático é o processo de distribuição dos meios de comunicação neste País, para que um taxista e a sua esposa, que é manicure, vendendo o telefone que possuem, entrem com um processo, aqui em Brasília, e consigam uma emissora de televisão e uma emissora de rádio! Será que não havia ninguém patrocinando isso? Será que realmente o Deputado Ronivon, como ele mesmo confessa, não estava patrocinando essa democracia dos meios de comunicação? Tenho assistido pessoas sérias, universidades, instituições culturais, que lutam há muito tempo para conseguir uma emissora de rádio para transmitir programas culturais; os seringueiros da Amazônia gostariam de ter uma emissora de rádio para se comunicar, para passar as suas mensagens, as suas propostas, mas não conseguem. Mas aquele taxista, lá de Senador Guiomard, do Quinari, pela democratização dos meios de comunicação, conseguiu uma emissora de rádio e de tevê. É dessa forma que alguns políticos inescrupulosos conseguem eleger-se. Falando bem de si mesmo nos seus meios de comunicação, falando mal de pessoas de bem, como falaram mal da minha pessoa e de V. Exª, quando denunciamos o Governador de corrupção, dizendo que éramos contra a estrada. Portanto, é esse tipo de coisa que faz com que o Brasil patrocine os maus políticos. E defendo também a CPI, para que os que são inocentes sejam inocentados. Confesso a V. Exª, com toda a sinceridade, que, para mim, dos nomes citados, o que me causou estranheza foi estar ali o nome do Deputado Chicão, que votou todas as vezes de forma independente, até sendo criticado pelo seu partido, contra o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, penso que a CPI é a única forma de inocentar os que são inocentes e de culpar os que são culpados, inclusive os governadores que compraram. E concordo inteiramente: não podemos deixar que a nossa região seja prejudicada em função dos maus políticos. E essa história de reduzir a nossa Bancada não resolve o nosso problema; muito pelo contrário, não sei se, diminuindo para três, o passe não será bem mais caro, em função da diminuição. Penso que temos mais é que fazer com que o nosso Estado tenha um programa de desenvolvimento, e com esse programa de desenvolvimento poderemos ir, de cabeça erguida, ao Presidente da República. E se são demandas legítimas, ele terá que acatá-las. Muito obrigada.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JúNIOR - Gostaria apenas, antes de conceder o aparte ao Senador Bernardo Cabral, de contar com a benevolência da Mesa, tendo em vista que a honra de ter sido aparteado duas vezes pela Senadora Marina Silva não me permitiu concluir o raciocínio a respeito do tema, inclusive com a leitura do parágrafo final da nota expedida pelo Governador do meu Estado, Orleir Cameli, no dia 13 de maio de 1997 - documento em que ele procura desmentir as afirmações veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo e que deram origem ao escândalo. Diz o Sr. Governador que é falsa a declaração do ex-Deputado Ronivon Santiago e que ele não participou desse episódio; que o ex-Deputado é irresponsável, etc.

Vou ler apenas o texto final da nota, para que fique bem caracterizada a minha posição: deve-se mandar apurar, com o máximo rigor, todo esse episódio. O próprio Governador, na sua nota oficial, pede exatamente isso. Diz o seguinte:

      "Publicamente, apelo ao Congresso Nacional para que apure a denúncia com o máximo rigor, para o necessário esclarecimento da opinião pública e a punição dos responsáveis. Esclarecido o caso, a mim restará buscar na Justiça a devida reparação pelos danos morais ao Estado e ao Governador do Acre."

Parece-me que o Governador Amazonino Mendes, do Estado do Amazonas, também expressou, em nota oficial publicada na grande imprensa brasileira, o pedido de rigor na apuração desses fatos.

Temos - nós do Acre - o maior interesse em que isso seja esclarecido. Alguns interessados em humilhar os brasileiros mais pobres, como é o caso do Deputado José Genuíno, do PT de São Paulo, tentam aproveitar o episódio para tornar ainda mais hegemônicas as grandes Bancadas, como no caso da maior de todas, a de São Paulo, que em 1988 era de 60, passou para 70 e agora querem elevar para 80 Deputados, em detrimento, em prejuízo dos Estados pequenos, como é o meu Acre.

Com muita honra, concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Nabor Júnior, quero apenas dar a minha contribuição quanto ao que me parecia o núcleo fundamental do seu discurso. Penso que o fio filosófico dele dizia respeito ao número de representantes dos Estados do Norte, sobretudo da Amazônia ocidental e da Amazônia oriental. Não quero entrar no problema dos Deputados ou dos Governadores, porque aprendi, ao longo do meu curso de Direito, que não se deve formar juízo sem culpa formada. Como não vejo ainda culpa formada sem uma apuração, e essa, sobretudo, deveria decorrer de uma CPI, quero restringir-me ao que V. Exª, ao início de seu discurso dizia. À época dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte - devo destacar que V. Exª foi um dos membros mais atuantes e mais brilhantes, não tivesse sido antes Governador do seu Estado -; as potências do Sul, essa grande corrente sulista, numa miopia geográfica - o termo é este - sempre tentou reduzir, diminuir e achincalhar o número de representantes do Norte do País. Ora, quando eu leio na imprensa o argumento de que um Deputado do Acre - Acre ou Roraima têm uma densidade eleitoral menor do que a do meu Estado - é eleito por poucos eleitores, esquecendo-se de que há uma coisa chamada proporcionalidade. Ou seja, o Deputado Federal lá é eleito com um menor número de votos, porque é menor o número de eleitores. Ora, já não bastasse, numa eleição direta para Presidente da República, reunir São Paulo e Rio ou São Paulo e Minas, para o candidato ser eleito em detrimento de quem seja candidato no Nordeste ou no Norte, salvo honrosas exceções que raramente acontecem. O que é que V. Exª faz bem, e muito bem, Senador Nabor Júnior? É revoltar-se contra essa análise, que é um formalismo delirante, de achar que, reduzindo-se o número para três, evitar-se-ão coisas menores. Ao contrário, se for reduzido para três, o poder econômico do Sul vai querer eleger Deputados Federais na Amazônia ocidental e na Amazônia oriental, que sequer sabem os Estados que as compõem. Como devem estar ouvindo, vou dizer: a Amazônia oriental é composta pelos Estados do Pará e Amapá e a Amazônia ocidental - a nossa - por Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O dia em que eles entenderem o que isso significa, não farão artigos nem manobras para reduzir esse número. A Assembléia Nacional Constituinte foi sábia porque, se não houvesse oito Deputados Federais, com muito mais dificuldade lutar-se-ia pelo problema do povo daquela região. Não lhe quero dar apenas uma achega, quero lhe transmitir a minha solidariedade, Senador Nabor Júnior.

O SR. NABOR JÚNIOR - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Concluindo, Sr. Presidente, e agradecendo a benevolência de V. Exª em permitir que excedesse o tempo a mim destinado, venho fazer uma última consideração.

Os grandes Estados já têm uma representação numérica muito expressiva na Câmara dos Deputados, uma vez que a composição de cada Bancada é proporcional à respectiva população - o que não ocorre no Senado, pois aqui existe o princípio da Federação, em que os Estados são todos representados por três Senadores, não havendo Bancada superior nem inferior a esse número. Deve-se argumentar também que as potências demográficas e econômicas do País - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, etc - sempre governaram e se alternaram no poder. É muito difícil nomear-se um Ministro de Estado do Norte ou do Centro-Oeste; são raríssimas as vezes em que é escolhido um Ministro do Nordeste para alguma Pasta de peso na política ou na economia nacionais. Pode-se verificar isso na equipe do Presidente da República e de Presidentes anteriores, embora, desde ontem, vejamos o nosso Colega Senador Íris Rezende no Ministério da Justiça - sob protestos velados e insinuações maldosas por parte de cronistas da elite jornalística do Sul...

Então, se concordássemos com a tese de reduzir a representação dos pequenos Estados para favorecer a representação dos grandes, na Câmara dos Deputados, estaríamos numa desvantagem cada dia maior, porque, no âmbito do Executivo, e também do Judiciário, predomina a influência de elementos do Centro-Sul do País. Ampliar essa hegemonia teria como resultado o fato de que dificilmente um Deputado do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste obteria aprovação para qualquer projeto de interesse da sua Região, pois seria sumariamente rejeitado pelos Representantes dos interesses dos Estados mais desenvolvidos. E não é preciso ir muito longe para comprovar isso, Sr. Presidente. Veja-se o exemplo da Zona Franca de Manaus: todo dia, na imprensa, há uma nota plantada pela campanha que os grandes impérios econômicos do Sul movem contra ela, por causa da renúncia fiscal.

Outro exemplo gritante do que afirmo está no caso das Zonas de Livre Comércio criadas no Estado do Acre, há dois anos - mas que ainda não foram implantadas porque São Paulo não está permitindo, porque São Paulo não quer!

Observem a que ponto já chega a ditadura dos grandes Estados na administração pública: não permitir o cumprimento de uma lei votada e sancionada pelo Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senador Nabor Júnior, a Presidência solicita a V. Exª que conclua o seu pronunciamento.

O SR. NABOR JÚNIOR - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Se concordarmos com essa tese do petista José Genoíno e dos demais Deputados paulistas, sempre que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se unirem, estará em risco o princípio da Federação, pois eles se arrogarão o direito de ampliar ainda mais a ditadura que exercem sobre os representantes dos demais Estados do País.

Muito obrigado.