O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente recebi em meu gabinete a cientista e pesquisadora Drª Mirian Tendler, que trouxe graves preocupações com relação ao papel desempenhado por cartéis multinacionais, com o respaldo da Fundação Oswaldo Cruz, no sentido de manipular as compras governamentais de vacinas.

No bojo das preocupações elencadas pela Drª Mirian Tendler destacavam-se, segundo ela, evidências quanto à existência de uma camarilha agindo em detrimento dos interesses da população brasileira na área de saúde pública, e em favor de escusos e gananciosos interesses do capital de laboratórios de participação hegemônica nas compras estatais.

O resultado dos movimentos independentes da referida cientista e funcionária pública conceituada, a bem valer as suas palavras, foram a cassação de seu registro e a perda do emprego público.

Agora, em anúncio de página inteira, veiculado no Jornal do Brasil de hoje, 27 de maio de 1997, o Grupo LG Chemical Ltda. publica uma oferta pública ao Ministério da Saúde para se habilitar ao fornecimento de vacina do tipo Hepatite B DNA, recombinante, no processo de compra emergencial a ser operado pelo Governo brasileiro, através do Ministério da Saúde.

A proposta historia a atuação do Grupo, criado em 1947, na Coréia, que apresenta em seu portfólio os seguintes dados: atuação em diversos segmentos, como: Química e Energia, Eletroeletrônicos, Máquinas e Metais, Construção e Serviços, Comércio e Finanças, Serviços Públicos e Esportes e outros.

Em 1996, o seu faturamento foi da ordem de US$74 bilhões. Possui 130 mil funcionários e atua em 120 países nos cinco continentes, sendo que a sua divisão farmacêutica possui dois centros de pesquisas dos mais modernos e avançados do mundo, um na Coréia do Sul e outro nos Estados Unidos.

Na proposta, a LG Chemical Ltda. oferece a vacina ao preço definido de US$0,98 (noventa e oito centavos de dólar) por dose com 20mg.

Ora, no mesmo Jornal do Brasil, no Caderno de Economia, à pág. 15, sob o título Hepatite, o Informe Econômico do jornalista Guilherme Barros dá conta de que "A última compra de vacinas contra a Hepatite B foi feita em 1994, da Smithkline Beecham. O preço, por dose, ficou em torno dos US$3,50. Ou um preço está baixo demais ou o outro alto demais..."

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª traz ao Plenário uma questão interessante. Não conheço - e tenho a impressão de que V. Exª também não - os detalhes dessa aquisição, no sentido de um edital, da avaliação da qualidade do produto, etc. Mas V. Exª chama a atenção para quê? Para o fato de uma empresa - aparentemente, pelos dados que estão na imprensa, confiável do ponto de vista econômico, do seu porte e possivelmente, também, da qualidade dos seus produtos - julgar-se preterida por ter oferecido um produto a preço inferior e não ter sido escolhida. Creio que essa é a questão principal. Recentemente, V. Exª deve ter tomado conhecimento, foi suspensa a vacinação tríplice no Brasil, em função de vários problemas que surgiram quando da aplicação, principalmente no Estado de São Paulo, da vacina que havia sido adquirida na Índia, possivelmente por um preço mais baixo. Então, a Lei de Licitações é muito rígida. Dificilmente alguém consegue - um comprador, alguém que preside uma licitação - justificar a aquisição de um produto mais caro em detrimento de um mais barato. É possível - estou na base da especulação, porque não tenho elementos para julgar - que o Ministério tenha feito a desclassificação em função da qualidade do produto ofertado. Principalmente em se tratando de produto imunobiológico - vacina -, é preciso um controle de qualidade muito rigoroso, obedecem-se determinados padrões, determinados standards internacionais, geralmente fixados pela própria Organização Mundial de Saúde. Não sei se esse é o caso, é possível que sim. E o Governo, o Ministro da Saúde, o próprio Presidente da República tanto tem-se preocupado com essa questão que, entre outras, foi justificativa para a extinção da Ceme que a concentração dessas compras num único organismo era como o mel para a mosca para atrair a corrupção. Assim, a descentralização vai permitir que não haja mais esse grande volume de compras num único órgão. Mas V. Exª tem toda a razão em suscitar a questão e interpelar o Ministério, porque, afinal de contas, há um anúncio até ostensivo e que coloca em xeque as autoridades do Ministério da Saúde. Acredito até que o Ministro dê uma resposta antes mesmo da chegada do requerimento de V. Exª, porque essa é uma indagação pública. O Governo não pode deixar de responder imediatamente. Para concluir, V. Exª deve-se lembrar de que já houve caso de assassinato em Brasília envolvendo uma chamada máfia da venda de medicamentos.

O SR. NEY SUASSUNA - Dois.

O Sr. Lúcio Alcântara - Foi isso que levou um japonês de São Paulo, com a venda de bombas de inseticida, a denunciar, na época do Governo Collor, aquisições fraudulentas no Ministério da Saúde. Enfim, trata-se de um terreno movediço, que exige rigor e fiscalização de parte do Governo. Tenho a certeza de que o Ministério haverá de dar uma resposta cabal para o assunto, mas não há a menor dúvida de que a explicação é necessária e indispensável.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. V. Exª tem razão.

Na página de hoje, a LG Chemical Ltda informa que apresentou uma proposta no dia 27 de maio de 1997 para o fornecimento de vacina do tipo Hepatite B DNA, recombinante, nos protocolos do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, determinando sob qual número e a que preço.

Tenho certeza de que há alguma explicação para o fato, por isso estou enviando ao Ministro um pedido de informações, mas não sem antes fazer estas considerações, a que dou continuidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que não teria eu a leviandade de atestar o comportamento fraudulento de instituições idôneas e com relevantes serviços prestados ao País, como é o caso do Ministério da Saúde ou da Fiocruz, ou de pretender colocar sob suspeição qualquer desses órgãos, baseado apenas em informações a mim trazidas por terceiras pessoas, mesmo que tenham reputação ilibada.

Entretanto, não deixa de causar estranheza a imensa discrepância entre o preço publicamente ofertado pela multinacional coreana e aquele supostamente praticado quando da última compra, segundo informações veiculadas pela imprensa.

Pela magnitude do diferencial (mais de três vezes o valor ora proposto), entendo caber, no mínimo, a ampliação do debate, estendida a sua abrangência de modo a permitir que os canais competentes se manifestem, oferecendo elementos concretos para a melhor avaliação da realidade.

O cotejo puro e simples dos dois valores até agora divulgados (aquele que serviu à compra de 1994 e o atualmente proposto pela LG Chemical) acena para um caso virtual de sobrepreço, no meu entendimento somente possível de desmentido a partir da ação concreta dos agentes econômicos públicos e privados, mediante o fornecimento dos dados que ampararam o processo decisório.

Nesse sentido, estou encaminhando ao Ministro da Saúde requerimento de informações visando a completa elucidação dos fatos, no melhor propósito de salvaguardar os legítimos interesses não só da população brasileira, mas, inclusive, do próprio Ministério.

Aqui está, portanto, a solicitação, que passo à Mesa, do pedido de informações que solicita esclarecimento ao Ministro Carlos César Albuquerque sobre a compra da vacina contra Hepatite B, que diz:

      "Sr. Presidente, nos termos constitucionais do art.50, § 2º e na forma regimental do art. 216, requeiro que sejam solicitadas do Sr. Ministro Carlos Albuquerque, da Saúde, as seguintes informações:

      1 - De que laboratório foram adquiridos os lotes de vacina contra Hepatite B, quando da última aquisição feita pelo Governo brasileiro? A que preço se deu a compra e quando ocorreu?

      2 - Quais os laboratórios que participaram do processo e quais os preços e condições oferecidos?"

E exatamente como justificativa, dou esta página que está circulando nos jornais de hoje, que diz que a empresa atuante tem registro internacional, tem registro da Organização Mundial de Saúde e em Ministérios de 120 países.

Portanto, precisamos de uma resposta a curto prazo, porque essa é uma situação conflitante, que nos deixa a todos sem entender.

Por essa razão, Sr. Presidente, passo às mãos da Presidência o requerimento e encerro a minha oração.

Muito obrigado.